Política de drones do governo Trump e o legado de Obama, por Thiago Borne

As últimas décadas têm sido caracterizadas por uma mudança importante na estrutura das forças armadas dos Estados Unidos: a substituição de capital humano por capital tecnológico. O governo de Barack Obama, em particular, deixou um legado de aprofundamento do processo de robotização em curso no país desde o final dos anos 1980. Segundo dados do The Bureau of Investigative Journalism – uma organização jornalística sem fins lucrativos que objetiva levar transparência a práticas governamentais –, Obama expandiu o programa de drones estadunidense, supervisionando 563 ataques com sistemas aéreos armados durante os oito anos em que chefiou o governo. A maior parte desses ataques ocorreu em lugares como Líbia, Iêmen, Paquistão e Somália, países com os quais os Estados Unidos não se encontram oficialmente em guerra. Os números chamam atenção quando comparados com os do governo anterior: durante a administração de George W. Bush foram registrados apenas 57 ataques. Ou seja, uma décima parte das operações realizadas pelo governo Obama.

De fato, a política de drones de Obama foi alvo de críticas durante todo o seu mandato. Boa parte delas chamou atenção para a falta de fiscalização e de transparência no emprego de sistemas aéreos armados, além da inexistência de procedimentos jurídicos para determinar a legalidade dos chamados assassinatos seletivos. O Stimson Center, por exemplo, em relatório publicado em 2016, classificou a política de Obama como insatisfatória em três categorias, alegando:

“A lack of progress on releasing information publicly to improve transparency in targeted drone strikes, a lack of progress developing more robust oversight and accountability mechanisms for targeted strikes outside of traditional battlefields, and a lack of progress ordering preparation and public release of a detailed report explaining the legal basis under domestic and international law of the U.S. lethal drone program” (STIMSON CENTER, 2016).

Pouco mais de um ano depois da posse de Donald Trump, o legado de Obama permanece intacto. De fato, segundo o The New York Times, o número de ataques com drones na Líbia duplicou desde que Trump assumiu a presidência. O número de ataques registrados também aumentou no Iêmen e no Paquistão, de acordo com a mesma fonte. Além disso, o governo atual tem trabalhado a fim de flexibilizar ainda mais a regras para o emprego de sistemas aéreos armados no exterior.

Atualmente, alvos potenciais para missões de assassinato seletivo comandadas pelos militares e pela CIA estão limitados a combatentes “de alto nível”, considerados uma “ameaça continuada e iminente” aos norte-americanos. A proposta de Trump é que as missões passem a incluir também sujeitos sem qualquer habilidade especial ou função de liderança. Ademais, o projeto propõe eliminar o poder de veto de oficiais de alto escalão do governo sobre esse tipo de operação. Até então, tanto o Pentágono quanto a CIA possuíam autonomia limitada para determinar o início de operações de contraterrorismo, cuja aprovação necessitava de aval oficial. A nova política eliminaria essa condição, permitindo que missões de assassinato seletivo se tornassem rotineiras, já que o único requisito necessário para a sua realização passaria a ser a “quase certeza” de que nenhum civil seria morto no curso das operações.

Essa flexibilização pavimenta o caminho para realização de operações cada vez mais frequentes e em regiões onde o combate a terroristas vinculados ao Al-Qaeda e ao Estado Islâmico, até agora, ocorreu apenas de forma marginal, como Nigéria e Filipinas. Mesmo que a abertura de novos frontes no combate ao terrorismo continue exigindo aprovação oficial dentro do governo, mesmo que haja uma revisão dos planos a cada doze meses, e mesmo que internacionalmente essas ações dependam do consentimento dos líderes do país em questão, o número de ataques registrados poderá aumentar ainda mais caso as medidas sejam de fato aprovadas.

Paralelamente, investimentos em pesquisa e no desenvolvimento de sistemas robóticos também se mantiveram estáveis desde que Trump chegou à presidência. O Departamento de Transportes dos Estados Unidos, por exemplo, anunciou recentemente uma listagem de dez estados selecionados para testar novas aplicações e sistemas comerciais como parte de uma iniciativa para regulamentar o uso de drones em solo norte-americano. No campo das aplicações militares, a Agência de Projetos de Pesquisa Avançada de Defesa (DARPA) permanece sendo o principal vetor de desenvolvimento de sistemas aéreos, terrestres e aquáticos. Dentre os programas atualmente em curso, destacam-se aqueles que buscam garantir maior autonomia e capacidade de coordenação aos sistemas.

Ademais, o governo Trump também tem trabalhado no sentido de reformar a política de exportação de sistemas aéreos armados a fim de competir no mercado internacional com países como China, Israel e Turquia, os quais se beneficiaram das políticas mais restritivas impostas por Obama. O atual presidente já anunciou publicamente o seu desejo de “reconstruir” as forças armadas e estimular a venda de armamentos como ferramenta para diminuir o déficit comercial e gerar empregos e inovação no país. Além disso, segundo o memorando oficial do governo, a venda de sistemas robóticos para outros países diminuiria a demanda internacional por “boots on the ground” norte-americanos. De fato, desde que chegou ao poder, as exportações de armas norte-americanas já aumentaram cerca de 40 por cento, segundo dados do Financial Times.

Dentre os sistemas que integrarão o cardápio oferecido ao mercado internacional pelos Estados Unidos estão tanto drones pequenos, voltados para missões de reconhecimento e vigilância, quanto sistemas armados mais robustos, como os icônicos Predator e o Reaper, peças-chave da Guerra ao Terror. Dentre os clientes em potencial estão aliados tradicionais, como Arábia Saudita, Coréia do Sul e Japão, membros da OTAN, e signatários do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR), que regulamenta as regras para o comércio internacional de determinadas tecnologias sensíveis, como Austrália e Índia. Até então, somente dois países, Inglaterra e Itália, haviam sido autorizados a receber sistemas armados de fabricação norte-americana.

O anúncio de intenções afetou positivamente as ações de empresas como Boeing, Northrop Grumman, General Atomics e Lockheed Martin, reforçando expectativas sobre o crescimento do mercado nos próximos anos. Segundo levantamento do Teal Group, espera-se que as vendas de sistemas aéreos robóticos superem US$ 10 bilhões em 2026. Além disso, a nova política tem sido vista como capaz de beneficiar setores empobrecidos da economia norte-americana, como a siderurgia, e de aproximar ainda mais o governo da indústria de defesa.

Naturalmente, essa mudança na política de comércio de armas gerou críticas por parte de observadores que consideram a iniciativa arriscada, já que a proliferação de sistemas armados aumentaria a chance de que os mesmos sejam adquiridos por grupos terroristas ou rivais dos Estados Unidos. Não obstante, a regulamentação mantém as vendas ao exterior subordinadas aos objetivos securitários norte-americanos e ao histórico e objetivo de emprego de tecnologias sensíveis do país receptor.

O aumento do número de ataques registrados, a flexibilização das normas para operações de assassinato seletivo, os investimentos continuados em pesquisa e desenvolvimento e as reformas na política de exportação de armamentos do governo Trump revelam não apenas a continuidade das políticas instituídas por Obama, mas o aprofundamento do legado do ex-presidente dos Estados Unidos. Se Obama e Trump eram considerados representantes de extremos opostos do espectro político durante as eleições de 2016, pelo menos até agora, o último tem tomado um caminho bastante semelhante ao de seu antecessor quando o assunto é drones.

Sobre o autor

Thiago Borne é professor da Universidade do Vale do Taquari (UNIVATES).

Como citar este artigo

Mundorama. "Política de drones do governo Trump e o legado de Obama, por Thiago Borne". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 18/10/2018]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=24607>.

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