A nova tratativa do Desenvolvimento Global: dos objetivos do milênio aos sustentáveis, por Guilherme Schmitz

Nos últimos 30 anos, a comunidade internacional tem se debruçado sobre o debate acerca do Desenvolvimento global, por meio de dezenas de Conferências sobre o Desenvolvimento. Ao longo desse processo, objetivos comuns foram traçados e a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) concretizou-se com a finalidade de reduzir a pobreza nos países em desenvolvimento em suas várias dimensões (renda, educação, fome, etc). Com os ODMs chegando a termo, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs) repaginam os objetivos comuns com um foco e filosofia nova e uma agenda audaciosa em que o conceito de desenvolvimento ganha nova robustez em metas sociais, econômicas e ecológicas sustentáveis.

O conceito de desenvolvimento sustentável surge pela primeira vez, em um fórum internacional, em 1987, no relatório Brundtland, também chamando de Nosso Futuro Comum, elaborado pela Comissão em Meio Ambiente e Desenvolvimento. Buscando uma forma sistêmica de lidar com a questão de desenvolvimento, o caráter de sustentabilidade interconecta as dimensões sociais, econômica e ambiental, com uma abordagem holística e sem primazias entre elas.

Emanado da Conferência Rio+20, os ODSs deverão orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos quinze anos, sucedendo e atualizando os ODMs.

O Brasil participou diligentemente de todas as sessões da negociação intergovernamental. Chegou-se a um acordo que contempla 17 Objetivos e 169 metas, envolvendo temáticas diversificadas, como erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança, e meios de implementação.

Além do equilíbrio entre as dimensões econômicas, sociais e ambientais, os planos de ação de implementação dos ODSs introduz novos princípios, como: i) “Não deixar ninguém para traz”; ii) indicadores globais, bem como renova e atualiza o compromisso incompleto dos ODMs, iii) Monitoramento Contínuo.

Tabela 1. Características dos ODMs e ODSs em perspectiva comparada:

Objetivos do Milênio

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Responsabilidade comum, porém diferenciada;

Responsabilidade comum, porém diferenciada;

Focada em combate à pobreza nos países

Visão Holística sobre desenvolvimento

Monitoramento apenas em países em desenvolvimento

Países desenvolvidos também são objeto de monitoramento

Um grupo limitado de números de objetivos, metas e indicadores;

Agenda audaciosa, com maior número de objetivos.

Indicadores estritamente nacionais

Indicadores Globais

Dados Desagregados

“Deixar ninguém para traz”

Necessidade de fortalecimento do sistema de parceria global

Fonte: Elaboração do Autor.

Não deixar ninguém para traz e o compromisso incompleto dos ODMs

O princípio de “não deixar ninguém para traz” tem como fundamento a ênfase ao monitoramento dos avanços dos ODSs em grupos sociais mais vulneráveis. Tal princípio, na prática, conduz o monitoramento dos objetivos ao desafio de apresentar os dados desagregados, para avaliar os cumprimentos das metas de forma mais realística. A necessidade de fomentar um desenvolvimento nacional passa pelo emprazamento da redução das disparidades regionais, bem como entre as áreas urbanas e rurais.

“Não deixar ninguém para traz”, como princípio, reafirma a dimensão do indivíduo, como agente social, na agenda do desenvolvimento e permite o monitoramento em grupos sociais mais vulneráveis, permitindo melhor análise da situação dos objetivos, sobretudo, o de erradicação da pobreza, pois esta atinge aqueles mais marginalizados da sociedade que vivem, mormente, a parte a ação do Estado. Assim, o relatório da Comissão de Estatística da ONU E/cn.3/2016/2 estabelece que:

Os indicadores dos ODSs devem ser desagregados, quando relevantes, por renda, sexo, idade, raça, etnia, status migratório, deficiência e localização geográfica, ou outras características, de acordo com os Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais.

Como desafio, o sistema oficial de estatística brasileiro tem envidado esforços para incluir em suas bases de dados a coleta de informação sobre estes grupos e o Governo Federal tem reiterado a natureza de capilaridade dos ODS.

Indicadores Globais

A inclusão de indicadores Globais nos ODSs demonstra o compromisso da comunidade internacional com uma agenda comum para o desenvolvimento, buscando a regulamenta nacional dos temas afeitos a agenda 2030 e promovendo valores morais de natureza jurídica não-vinculante. A inclusão de indicadores globais nos 17 objetivos da agenda reforça o caráter global da agenda. Juntamente com a novidade de monitoramento das metas também em países desenvolvidos, os indicadores globais indicam o empenho das Nações em compreender a agenda de lide comum e universal, ao arrogá-la metas que excedem as competências nacionais e embrenham para espaços de poderes adiante do soberano.

O espírito de Adis Abeba: Financiando o Desenvolvimento Sustentável

Elemento fundamental para o sucesso da Agenda 2030, a parceria global para o desenvolvimento e os mecanismos de financiamento de ações pró-ODSs merece atenção multiplicada. A Conferência para o Desenvolvimento, em 2015, em Adis Abeba, traçou um plano de ação que reafirma o compromisso dos países desenvolvidos e em desenvolvimento com o financiamento da implementação dos ODSs, por meio de:

  1. Constituição de mecanismos de facilitação de tecnologia, em que governo, sociedade civil, setor privado, comunidade científica e organismos internacionais se comprometem em contribuir com os ODSs por meio do incentivo a transferência de tecnologias.
  2. Criação de um Fórum de Infraestrutura, com o intuito de identificar lacunas de infraestruturas e garantir que projetos de investimento e cooperação na área sejam sustentáveis ambiental, social e economicamente.
  3. Tributação de sustâncias nocivas à saúde para dissuadir seus consumo e troca do aumento de recursos domésticos capazes de financiar a agenda 2030.
  4. Reafirmação das Metas de Monterrey, em ajudas externas, pelos países desenvolvidos, de direcionar 0,7% do seu PNB para ajuda oficial para o desenvolvimento, dos quais 0,15% a 0,20% para os países de menor desenvolvimento relativo.
  5. Facilitação do acesso ao mercado dos países desenvolvidos a produtos oriundos de países de menor desenvolvimento relativo.

Neste contexto, o Brasil tem envidado esforços para monitorar e avaliar e aperfeiçoar seus mecanismos de cooperação Sul-Sul para o desenvolvimento. No entanto, o atual contexto de crise econômica e política tem prejudicado o avanço da agenda doméstica, em razão do contexto de restrições orçamentárias.

Necessidade de Monitoramento Contínuo

O caráter universal, a visão holística aferida ao desenvolvimento e a complexidade das metas e indicadores dos ODSs são as principais fontes dos desafios da agenda 2030. O sistema de monitoramento e avaliação domésticos dos ODMs precisará ser aperfeiçoado e alargado para contemplar a nova essência dos ODSs. Primeiramente, é necessário mencionar o trabalho contínuo, por parte dos órgãos estatísticos para formular metodologias e passar a coletar os dados dos indicadores Tier II e III (respectivamente, indicadores que possuem metodologia estabelecida, mas sem base de dados; e indicadores que não possuem metodologia, consecutivamente, sem base de dados).

A natureza holística da compressão do desenvolvimento sustentável requisitará mais esforços da comunidade científica na produção de pesquisas afeitas ao tema do desenvolvimento, para encontrar as dicotomias e soluções. Além disso, é necessário criar plataformas de diálogos não apenas entre agentes governamentais do âmbito federal, mas também com outros atores da sociedade brasileira. Os desafios tanto da parte de estáticas e de pesquisa também esbarram na dimensão de financiamento de suas ações, em tempo de restrições orçamentária. Acreditamos que o espírito de Adis Abeba possa ser uma solução para problemas como estes que demandam tão pouco e possibilitam tantos ganhos para a agenda 2030.

Referências

United Nations Statistic Division (UNSD). Report of the Inter-Agency and Expert Group on Sustainable Development Goal Indicators . E/cn.3/2016/2

Third International Conference Financing for Development. .Addis Ababa Action Agenda of the Third International Conference on Financing for Development (Addis Ababa Action Agenda). AddisAbaba, Ethiopia: July, 2015. Endorsed the General Assembly in its resolution 69/313 of 27 July 2015.

Sobre o autor

Guilherme Schmitz é Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Como citar este artigo

Mundorama. "A nova tratativa do Desenvolvimento Global: dos objetivos do milênio aos sustentáveis, por Guilherme Schmitz". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 19/08/2018]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=24375>.

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