A atuação da ICAN no tema do desarmamento nuclear e o protagonismo da sociedade civil nas RI contemporâneas, por Thaíse Kemer

Em 2017, o Prêmio Nobel da Paz foi dedicado para a Campanha Internacional para a Abolição de Armas Nucleares (International Campaign to Abolish Nuclear Weapons), conhecida como ICAN, uma coalizão internacional de organizações não-governamentais cujo propósito é o de banir as armas nucleares do mundo (FIHN, 2017). A atribuição desse prêmio à ICAN ocorre num contexto internacional no qual as armas nucleares assumem um protagonismo renovado, haja vista, por exemplo, os testes nucleares repetidamente realizados pela Coreia do Norte em 2017. Ainda assim, o Prêmio recebido pela ICAN conferiu relevância não apenas à temática do desarmamento nuclear, mas também à participação da sociedade civil como agente fundamental para o fortalecimento dessa agenda no âmbito das Relações Internacionais contemporâneas. De fato, se, nos primórdios Guerra Fria, as armas nucleares eram um assunto predominantemente tratado por Estados, ao longo da segunda metade do século XX, esse tema passou a ser crescentemente um assunto da sociedade civil, o que, ocorreu, por exemplo, no contexto dos movimentos pacifistas da década de 1970.

Nesse contexto, o propósito deste breve artigo é o de debater a atuação da ICAN no marco das iniciativas internacionais para limitar a utilização de armas nucleares, dando particular ênfase no papel da sociedade civil nesse processo. Para tanto, além dessa introdução, o artigo contém uma seção que situa o trabalho da ICAN no contexto mais amplo do tema do desarmamento nuclear e da atuação da sociedade civil nessa seara.

Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, com as explosões atômicas ocorridas em Hiroshima e Nagasaki, no Japão, as armas nucleares se tornaram um tema central para os Estudos de Segurança Internacional. Nesse contexto, durante a Guerra Fria, a iminência de um conflito nuclear entre os Estados Unidos e a União Soviética favoreceu o surgimento de um conjunto de iniciativas internacionais que, na segunda metade do século XX, buscaram obstaculizar, em graus variados, a utilização de armas nucleares. Nesse sentido, em 1968, foi aberto para assinaturas o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (NAÇÕES UNIDAS, 2017), conhecido como TNP. O TNP tem três objetivos principais: (1) impedir que Estados nuclearmente armados[1] desenvolvessem armas nucleares; (2) promover a utilização pacífica da tecnologia nuclear e; (3) avançar o tema do desarmamento nuclear (Idem). Embora o TNP conte com a participação de 190 países na atualidade[2], esse tratado foi criticado por adotar um tratamento discriminatório entre Estados. Nesse sentido, João Augusto de Araújo Castro defendeu a tese do “congelamento do poder mundial”, segundo a qual o TNP teria institucionalizado a desigualdade internacional, ao estabelecer uma categoria de países detentores e não-detentores de armas nucleares (CASTRO, 1971, p. 40-41).

Além disso, não obstante o artigo VI do TNP afirme a necessidade de um tratado para a promoção do desarmamento nuclear, as negociações avançaram lentamente a partir da década de 1970. Ainda que diversos instrumentos jurídicos tenham sido elaborados para mitigar o desenvolvimento de armas nucleares, eles tiveram um caráter parcial, pois ora trataram de conjuntos específicos de Estados, ora apresentaram um escopo limitado de tipos de armas nucleares. No plano bilateral, por exemplo, os Estados Unidos e a União Soviética realizaram, em 1972 e em 1979, os “Diálogos para a Limitação de Armas Estratégicas”. No plano regional, houve a criação de Zonas Livres de Armas Nucleares, entre as quais está a América Latina, por meio do Tratado de Tlatelolco, de 1967. Por fim, no plano internacional, houve a realização do Tratado para a Proibição Completa de Testes de Armas Nucleares, de 1996. A despeito dessas iniciativas, inexistiu, até 2017, um instrumento jurídico internacionalmente vinculante que promovesse o desarmamento nuclear de forma universal.

Esse contexto mais amplo marcou o surgimento, em 2007, da Campanha Internacional para a Abolição de Armas Nucleares (ICAN). A ICAN congrega organizações não-governamentais de 468 países e foi inspirada pela “Campanha Internacional para o Banimento de Minas Terrestres”, cujo acrônimo em inglês é ICBL (ICBL, 2017; FIHN, 2017). A ICBL é uma rede internacional de organizações não-governamentais que também recebeu o Prêmio Nobel da Paz de 1997, por seus esforços no contexto da elaboração do Tratado de Banimento das Minas Terrestres, criado naquele ano (ICBL, 2017). Assim como a ICBL, a ICAN adotou um enfoque humanitário para tratar do desarmamento nuclear, ao destacar que a razão central para o banimento de armas nucleares é a garantia da segurança do indivíduo.

Assim, abordagem da ICAN dialoga com a mudança mais ampla do paradigma de segurança que ocorreu ao final da Guerra Fria. De fato, se, durante a Guerra Fria, o Estado foi concebido, de maneira predominante, como o ator central para os Estudos de Segurança Internacional, no período posterior à queda do Muro de Berlim, os indivíduos se consolidaram, também, como protagonistas desse campo de estudos (BUZAN e HANSEN, 2012). Um exemplo paradigmático nesse sentido é o conceito de segurança humana, que associa o conceito de segurança ao bem-estar dos indivíduos e foi criado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, em 1994 (PNUD, 1994).

Nesse contexto, a ICAN buscou posicionar o debate sobre o desarmamento nuclear em torno de pessoas, pois defendeu que qualquer utilização de armas nucleares teria consequências humanitárias catastróficas (FIHN, 2017). Com essa motivação, a ICAN mobilizou atores da sociedade civil e governos, por meio de: (1) três conferências em 2013 e 2014, cujo tema central foi o impacto humanitário das detonações nucleares e; (2) do lobby junto à Assembleia Geral das Nações Unidas para a adoção da resolução A/RES/71/258, de dezembro de 2016, que deu início às negociações de um instrumento vinculante para o banimento de armas nucleares (FIHN, 2017; A/RES/71/258, 2016). Essas iniciativas proporcionaram a adoção do Tratado para o Banimento de Armas Nucleares em julho de 2017, que proíbe a utilização de armas nucleares de maneira global (NAÇÕES UNIDAS, 2017b).

Assim, ao apoiar a adoção de um instrumento internacional juridicamente vinculante para o desarmamento nuclear, a ICAN representa a força da sociedade civil nas relações internacionais contemporâneas. Se, durante a Guerra Fria, o foco eminentemente estatal da segurança associou-se ao “congelamento do poder mundial”, o enfoque humanitário da ICAN pode, a longo prazo, contribuir para a flexibilização da ordem internacional vigente, haja vista que, ao dialogar com necessidades humanas básicas, a abordagem da ICAN revestiu-se de conotação universal.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

A/RES/71/258 General Assembly Resolution. Disponível em: https://undocs.org/A/RES/71/258. Acesso em: 8 de dezembro de 2017.

CASTRO, João Augusto Araújo de (1971) O congelamento do poder mundial. Revista de informação legislativa, v. 8, n. 31, p. 37-52, jul./set. 1971. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/180480. Acesso em: 8 de dezembro de 2017.

BUZAN, Barry; HANSEN, Lene (2012) A Evolução dos Estudos de Segurança Internacional. São Paulo: Editora Unesp.

FIHN, Beatrice (2017) ICAN’s mission: Achieving a prohibition on nuclear weapons. Disponível em: https://www.boell.de/en/2017/10/06/icans-mission-achieving-prohibition-nuclear-weapons. Acesso em: 8 de dezembro de 2017.

ICBL (2017) International Campaign to Ban Landmines. Disponível em: http://www.icbl.org/en-gb/the-treaty/treaty-in-detail/treaty-text.aspx. Acesso em: 8 de dezembro de 2017.

NAÇÕES UNIDAS (2017) Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons Disponível em: https://www.un.org/disarmament/wmd/nuclear/npt/. Acesso em: 8 de dezembro de 2017.

NAÇÕES UNIDAS (2017b) Treaty adopted on 7 July 2017. Disponível em: https://www.un.org/disarmament/ptnw/. Acesso em: 8 de dezembro de 2017.

PNUD (1994) Human Development Report. New dimensions of human security. Disponível em: http://hdr.undp.org/reports/global/1994/en/. Acesso em: 8 de Dezembro de 2017.

UNODA (2017) Status of the Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons. Disponível em: http://disarmament.un.org/treaties/t/npt. Acesso em: 8 de Dezembro de 2017.

 

Notas

  1. Estados nuclearmente armados são países que produziram ou testaram armas nucleares antes de primeiro de janeiro de 1967, a saber: Estados Unidos, União Soviética, Reino Unido, França e China (NAÇÕES UNIDAS, 2017).
  2. Apenas Israel, Paquistão, Índia, Coreia do Norte e Sudão do Sul não estão entre os Estados-Parte do Tratado na atualidade (UNODA, 2017).

Sobre a autora

Thaíse Kemer é Doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná – UFPR.

Como citar este artigo

Mundorama. "A atuação da ICAN no tema do desarmamento nuclear e o protagonismo da sociedade civil nas RI contemporâneas, por Thaíse Kemer". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 19/08/2018]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=24370>.
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