As ameaças cibernéticas na Estratégia Nacional de Inteligência (ENINT) brasileira e na Estratégia de Segurança Nacional (NSS) estadunidense, por Gills Vilar-Lopes

Dia 18 de dezembro de 2017 representa um marco duplo para os Estudos Estratégicos e de Relações Internacionais Cibernéticas (CiberRI), pois, nessa data, foram publicadas a Estratégia Nacional de Inteligência (ENINT) brasileira e a Estratégia de Segurança Nacional (NSS, de National Security Strategy) dos Estados Unidos da América (EUA).

Mais do que simples arquivos disponibilizados em PDF, eles trazem percepções, aspirações e visões de mundo dos seus respectivos governos sobre o atual contexto internacional. Dentre as diversas possibilidades de se imaginar – e, portanto, ter um referencial para agir contra ou a favor de algo ou alguém – as oportunidades e desafios atuais para a segurança nacional e internacional, ambos os documentos priorizam alguns setores e áreas específicas. É o caso do ciberespaço, que ainda dispende muita atenção por partes de Estados e organizações internacionais. Por exemplo, na ENINT, o prefixo ciber/cyber é citado 15 vezes; na NSS, 44.

Nesse prisma, o presente trabalho tem como objetivo principal apresentar a ENINT e a NSS à comunidade epistêmica de Relações Internacionais, ressaltando seus principais pontos acerca do ciberespaço.

A ENINT vem no rastro da Política Nacional de Inteligência (PNI), de 2016, como mais um importante documento norteador para a Atividade de Inteligência brasileira (BRASIL, 2016) e as exatas 37 agências que atualmente compõem o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) (BRASIL, 2002). Já abordamos, em outra oportunidade, a PNI nesta mesma Editoria Mundorama (2016).

Inteligência é uma atividade de Estado que visa a coleta, análise e produção de informações precisas, seguras e oportunas para subsidiar a tomada de decisão político-estratégica. Por isso que não é de se estranhar que Inteligência e relações internacionais andem, muitas vezes, juntas, haja vista que tais informações devam levar em conta não apenas o contexto nacional, mas também o internacional, amparadas pela política externa; não só as ameaças internas, como igualmente as externas, relacionadas à política de defesa. Fazendo parte de um novo ciclo de documentos-chave para a Inteligência de Estado brasileira, a ENINT prevê, ainda, a criação do Plano Nacional de Inteligência, que, ao lado daquela, atuará nos níveis tático e operacional, sempre à luz da PNI.

Quadro 1 Principais documentos norteadores da Atividade de Inteligência brasileira

Documento

Status

Nível

Política Nacional de Inteligência (PNI)

publicada em 2016

estratégico

Estratégia Nacional de Inteligência (ENINT)

publicada em 2017

tático e operacional

Plano Nacional de Inteligência

a ser publicado

Fonte: elaboração própria.

Por sua vez, a NSS consolida a visão da atual Administração Trump acerca de vários aspectos internos e externos que possam intervir na segurança e no modo de vida da sociedade e do Estado norte-americano (EUA, 2017, p. 4).

No que tange ao ciberespaço, a NSS ora o atrela à proteção das estruturas estratégicas nacionais (EUA, 2017, p. 4) – como o faz também a ENINT (BRASIL, 2017, p. 37, 38) –, ora o configura como um domínio, ao lado dos já tradicionais ar, mar, terra e espaço (EUA, 2017, p. 8, 12, 27, 29, 41). Por um lado, a Casa Branca percebe o ciberespaço como uma topologia a ser dominada, ou seja, como um fim em si mesmo, por outro, ela associa o espaço cibernético como um meio pelo qual criminosos se organizam para realizar ilicitudes. É neste último viés que a NSS apregoa como uma de suas ações prioritárias no combate a criminosos cibernéticos mediante, dentre outros, o desenvolvimento de ferramentas sofisticadas e de apoio a nações amigas com o mesmo intento (EUA, 2017, p. 12).

A preocupação com as ameaças cibernéticas mostra-se tão latente nas Estratégias, a ponto de ambas possuírem subseções específicas sobre tal temática. A ENINT traz a questão da Inteligência Cibernética (BRASIL, 2017, p. 38) como uma das Oportunidades do Ambiente Estratégico, caracterizado como um conjunto de cenários prospectivos a serem levados em conta para subsidiar os tomadores de decisão brasileiros (BRASIL, 2017, p. 37). Por sua vez, a NSS traz a subseção Keep America Safe in the Cyber Era em que se destaca a importância visceral das redes de computadores para manter seguros o governo e a sociedade estadunidense e cujas ações prioritárias nessa seara são as seguintes: identificar e priorizar riscos; construir redes governamentais defensivas; deter atores cibernéticos maliciosos; aprimorar o compartilhamento e o rastreamento da informação; e implantar defesas em camada (EUA, 2017, p. 12-13). Outra subseção da NSS que é importante para o objetivo deste trabalho é Cyberspace, em que o governo estadunidense alerta para a atuação constante de atores estatais e não estatais que utilizam ataques cibernéticos, para fins econômicos, políticos e militares contra os Estados Unidos; assim, são ações prioritárias daquele governo: melhorar atribuição, accountability e resposta a ataques cibernéticos; incrementar ferramentas e expertise na seara cibernética; e melhorar integração e agilidade entre Executivo e Legislativo nacional para melhor responder às ameaças cibernéticas (EUA, 2017, p. 31-32).

Assim como faz o governo dos EUA (2017, p. 35), o do Brasil (2017, p. 37) aponta para “[…]o crescimento da espionagem cibernética[…]”. No caso específico do primeiro, um dos principais desafios é combater a guerra de informação russa; no do segundo, as vulnerabilidades trazidas com o avanço tecnológico e que podem minar a atuação econômica e científica brasileiro no mundo.

Certamente, algo que se sobressai na análise – e não comparação – das duas Estratégias é o forte apelo que a NSS faz ao setor privado para, conjuntamente com o público, promoverem as implementações sugeridas no documento; a todo o momento a esfera privada é inserida tanto no desenvolvimento de ferramentas quanto na cooperação com o governo para manter a segurança das infraestruturas críticas e das redes computacionais governamentais seguras. Por seu turno, a ENINT apenas cita en passant que buscará realizar “[i]ntercâmbio em capacitação e de conhecimentos sobre tecnologia da informação e comunicação, especialmente no campo cibernético, com os setores privado e público, acadêmico e com outros países” (BRASIL, 2017, p. 40).

Como se buscou brevemente mostrar, apesar de possuírem níveis de análise com escopo diferente, a ENINT e a NSS trazem consigo uma semelhança que vai muito além de terem a mesma data de publicação, qual seja: o fato de levarem as ameaças cibernéticas em conta para a promoção da segurança dos seus respectivos Estado e sociedade.

Referências

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4376compilado.htm>. Acesso em: 24 dez. 2017.

______. Decreto nº 8.793, de 29 de junho de 2016. Fixa a Política Nacional de Inteligência. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8793.htm>. Acesso em: 24 dez. 2017.

______. Decreto de 15 de dezembro de 2017. Aprova a Estratégia Nacional de Inteligência. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 18 dez. 2017. Seção 1, n. 241, p. 36-40.

EDITORIA MUNDORAMA. A Política Nacional de Inteligência (PNI) e as relações internacionais, por Gills V. Lopes. Mundorama – Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais, Brasília, 7 jul. 2016. Acesso em: 25 dez. 2017. Disponível em: <https://www.mundorama.net/?p=19447>.

EUA – ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. National Security Strategy of the United States of America. Washington, DC: The White House, 2017. Acesso em: 26 dez. 2017. Disponível em: <https://www.whitehouse.gov/wp-content/uploads/2017/12/NSS-Final-12-18-2017-0905.pdf>.

Sobre o autor

Gills Vilar-Lopes é Professor Adjunto do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Rondônia.

Como citar este artigo

Mundorama. "As ameaças cibernéticas na Estratégia Nacional de Inteligência (ENINT) brasileira e na Estratégia de Segurança Nacional (NSS) estadunidense, por Gills Vilar-Lopes". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 21/11/2018]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=24362>.

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