Uma visão crítica da política externa brasileira: a da SAE-SG/PR, por Paulo Roberto de Almeida

O Brasil carece de uma grande estratégia para ter sucesso internacional?

Em seu discurso de posse no Itamaraty, em 7 de março de 2017, o ministro Aloysio Nunes improvisou em diversos pontos em relação ao texto-base que havia sido preparado para seu pronunciamento, indo muito além do que estava escrito para a ocasião, e do que continua registrado no portal do Itamaraty. Ao final, declarando-se aberto ao debate democrático em torno da política externa, o ministro mostrou-se receptivo aos posicionamentos pessoais dos diplomatas quanto aos rumos da diplomacia brasileira. Ele terminou seu discurso por uma frase famosa, ao ter sido primeiramente pronunciada por Mao Tsé-tung em circunstâncias específicas, em 1957: “Que floresçam as cem flores”, convidando a que todas as tendências políticas se manifestassem de maneira totalmente livre, em “cem escolas de pensamento”. Depois de algum tempo, o líder chinês se encarregou de ceifar as 99 flores que discordassem de seu pensamento pessoal, mas esta não é certamente a intenção do ministro Aloysio Nunes.

Em todo caso, de acordo com o texto registrado, o ministro manifestou sua concepção quanto à natureza do seu ofício: “Política externa é política pública. Política pública estratégica e prioritária, da qual o Brasil irá necessitar cada vez mais. É uma politica cuja execução exige cada vez mais a integração do Itamaraty com outras áreas do governo…” (Texto-base para o discurso de posse do ministro de Estado das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira, Itamaraty, 7/03/2017; disponível: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/ministro-das-relacoes-exteriores-discursos/15828-texto-base-para-o-discurso-de-posse-do-ministro-de-estado-das-relacoes-exteriores-aloysio-nunes-ferreira-palacio-itamaraty-7-de-marco-de-2017).

Pois vem exatamente do governo a primeira crítica sistemática à política externa brasileira, sob a forma de um documento de trabalho elaborado no âmbito da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Secretaria Geral da Presidência da República, assinada pelo Secretário Especial e pelo seu Adjunto, respectivamente Hussein Kalout e Marcos Degaut, ambos com conhecimento avançado das relações internacionais e da política externa brasileira, mas com interação mais limitada com a diplomacia brasileira, que é também objeto das críticas dos autores nesse trabalho. Seu título, ambicioso, é este: Brasil, um país em busca de uma grande estratégia (Brasília: Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria Geral da Presidência da República, Relatório de Conjuntura n. 1, maio 2017, 29 p.; disponibilidade online não assegurada; outros colaboradores: Marcelo Baumbach, Secretário de Ações Estratégicas; Carlos Roberto Pio, Secretário de Planejamento Estratégico; Pablo Cardoso, Diretor de Assuntos Internacionais Estratégicos; e Carlos Góes).

O Secretário Geral da Presidência, ao apresentar o trabalho, o define como sendo uma ferramenta de trabalho de uma série, um “Relatório de Conjuntura”, o que não corresponde exatamente ao caráter e à natureza do documento, que em sua essência é caracterizadamente analítico-estrutural. Ele examina a política externa brasileira com a intenção explícita de reformular suas bases conceituais e operacionais, não apenas de descrever ou discutir a agenda corrente da diplomacia do Brasil, o que seria mais banal (talvez não apropriado ao mandato da SAE e aos objetivos intelectuais dos autores). O SG-PR ressalva, todavia, que os conceitos teóricos e políticos são de responsabilidade dos autores, o que não deixa de ser algo surpreendente, em se tratando de documento publicado por um órgão do Governo sem sequer uma consulta à área pertinente (MRE).

A introdução ao trabalho justifica a amplitude adotada pelos autores e já mostra uma crítica implícita, ou mesmo explícita, ao governo ao qual servem os autores, quando afirmam que a análise dos mandatos precedentes ao da presidente afastada no processo de impeachment de maio-agosto de 2016 “carrega o risco de permitir ao atual governo uma complacência improcedente” (o que é no mínimo sincero; em todo caso, eles estimam que o governo Temer tem uma “agenda pontual e conjuntural que ainda não integra um projeto de política exterior estratégico e coerente” (p. 9).

Os autores acreditam que “os problemas que acometem a política externa brasileira são significativamente mais profundos do que análises superficiais permitiriam concluir e já se arrastam há longo tempo” (p. 9). A crítica mais explícita, feita de forma geral à política externa, é apresentada na introdução de maneira algo impressionista, mais pelo que seria a falta de algo impreciso (“objetivos concretos”) do que devido a acusações específicas sobre determinadas políticas, como se lê abaixo:

E por carecer destes elementos fundamentais – a identificação precisa de objetivos concretos e meios de traduzi-los em ação diplomática efetiva – a política externa brasileira, que deveria traduzir os interesses do país na arena internacional, parece ainda não ter encontrado o seu norte. (10)

A diplomacia e a política externa brasileira agregados num pacote atemporal

A primeira crítica que pode ser feita aos autores é a assemblagem de diferentes políticas exteriores dos governos das décadas precedentes num mesmo conjunto de orientações doutrinárias e ações operacionais, tudo isso colocado sob a bandeira dessa entidade vaga que se chama “Brasil”; trata-se do erro mais frequentemente cometido por jornalistas apressados (geralmente estrangeiros) e acadêmicos amadores em relações internacionais. O “Brasil” é acusado, nas diferentes partes do documento, de ter falhado aqui e ali – Conselho de Segurança, Mercosul, negociações comerciais, BRICS, etc. –, sem que se faça a necessária distinção entre os diferentes governos ao longo do tempo, e talvez até entre dois mandatos de um mesmo presidente. Ocorre aqui a mesma confusão que decorre do amálgama entre Estados e instituições formais de administração, de um lado, e a ação circunstancial ou contingente dos ocupantes dos mecanismos de governo e sua ação política, de outro. Teria sido mais simples, mais claro, e necessário, ter dito que “o governo Lula fez isso e mais aquilo, com tais e tais efeitos concretos”, em lugar de se remeter a essa entidade genérica chamada “Brasil”. Tal tipo de assemblagem pode ser desculpada em observadores estrangeiros – que, de toda forma, julgam legítimas as ações tomadas pelo país na frente externa – mas não em analistas nacionais, que devem possuir uma consciência perfeitamente clara das orientações de cada governo, e mais que tudo, de cada personalidade imperial em nosso presidencialismo exacerbado.

A segunda crítica, de caráter geral, a ser feita à orientação principal do trabalho é precisamente a pretensão de fazer, não uma simples crítica à política externa e à diplomacia brasileira – o que seria perfeitamente legítimo do ponto de vista de um governo democrático, sobretudo no espírito das “cem flores” –, mas um documento fundacional de uma nova orientação geral em tom enfático e dotado de pretensões globalizantes. Com efeito, afirmam os autores que

… tal situação [ou seja, a falta de um norte para a política externa] evidencia certo grau de desacerto na formulação de uma grande estratégia, entendida como mecanismo que permita ao Brasil, em um mundo em constante transformação, garantir o interesse nacional em todas as suas manifestações, a partir de uma visão integrada de país. (10; ênfase original)

Essa avaliação negativa parece equivalente ao lamento de muitos intelectuais orgânicos quanto à falta de um “projeto nacional”, conceito que aparece em muitas passagens do documento. Ambos os conceitos, “projeto nacional” e “grande estratégia” são recorrentes nesse tipo de literatura, ou de peroração, e compatíveis com certa transpiração acadêmica, sempre em busca de algum Santo Graal salvador de todos os nossos vícios. Mas eles parecem muito pouco adequados a uma análise realista das possibilidades e limitações da governança brasileira na fixação dos objetivos prioritários do país nessa área específica de uma das políticas setoriais de governos democráticos. Quais seriam esses objetivos? Aparentemente, o desenvolvimento nacional, a prosperidade de seu povo, o bem estar social, um Estado funcional, a segurança cidadã e, last but not the least, uma efetiva inserção internacional, ou seja, um mergulho na globalização. Para tudo isso o Brasil, ou seus governos necessitam efetivamente de uma grande estratégia? Ou de uma estratégia que seja grande, apta a resolver todos esses problemas, ou a alcançar todos esses objetivos?

Eu pessoalmente não acredito, uma vez que os grandes problemas do Brasil não estão exatamente no plano externo, mas inteiramente na frente interna, e isso de uma maneira quase avassaladora. Todos os problemas que impedem o Brasil de exibir uma grande projeção internacional são exatamente derivados de equívocos domésticos em suas políticas macroeconômicas e setoriais. A presente crise recessiva constitui, aliás, uma prova eloquente disso: ela é totalmente made in Brazil. No plano internacional, parece evidente que o ambiente externo tem sido eminentemente favorável e propenso ao atingimento de todos os objetivos brasileiros, como aliás demonstram as experiências de “globalizadores” no próprio continente e de forma eloquente os atuais grandes atores dentre as economias emergentes (mas também vários países já desenvolvidos), todos eles continuam exibindo desempenhos bastante favoráveis em termos de crescimento econômico, ganhos de produtividade e competitividade global.

O fato de o Brasil não apresentar desempenho comparável nessas frentes, e isso mesmo no confronto mais modesto com vizinhos latino-americanos e não com os países dinâmicos da Ásia Pacífico, não deriva de insuficiências de sua política externa ou de sua diplomacia, ou da falta de uma “grande estratégia”, mas resulta, sim, da quase total anomia em diversos elementos de suas políticas domésticas, sobretudo econômicas, mas em quase todas as demais políticas públicas igualmente. As frentes de trabalho abertas à sua diplomacia, com grandes ou pequenas estratégias, ou na ausência completa destas, não serão muito diferentes das que existem atualmente – uma vez que os sistemas mundial e regional, e os parceiros externos não serão muito diversos dos atuais – embora possam ser muito diferentes as posturas externas adotadas em relação a estas ou aquelas políticas nacionais: comercial, industrial, tecnológica, de investimentos, fiscal e tributária, etc., dependendo, é claro, dos tipos de coalizões políticas e dos líderes governamentais que estejam à frente da formulação e implementação de sua diplomacia.

O definhamento do Brasil na arena internacional não derivaria apenas da falta de prioridades do governo anterior, da carência de recursos, da ausência de diretrizes, mas da “ausência de paradigmas e [de] planejamento estratégico” (p. 12), mas de algo mais grave, tal como explicado pelos autores:

Trata-se, antes, de falha sistêmica, na medida em que todas as instituições governamentais, o setor privado e a sociedade civil revelaram-se incapazes de formular e executar uma grande estratégia nacional. (12; ênfase no original)

A “ausência de uma grande estratégia”, volto a dizer, é o equivalente funcional da lamentação de nacionalistas e desenvolvimentistas de todas as épocas quanto à falta de um “projeto nacional” – embora o Brasil tenha sido um dos países mais prolíficos em termos de planejamento estatal ao longo da segunda metade do século XX – como se a sociedade pudesse se reunir ordeiramente numa grande assembleia nacional para decidir quanto aos melhores rumos para a nação, com a expressão máxima da racionalidade instrumental da parte de representantes iluminados. Os governos petistas, durante os treze anos de seu reinado catastrófico, pois que resultando naquilo que eu chamei de “A Grande Destruição”, foram os maiores especialistas mistificadores em convocar grandes conferências nacionais sobre qualquer coisa, agregadas à realização regular de reuniões de um “Conselhão” de ultra-iluminados, dedicados, inutilmente, a orientar as melhores políticas possíveis em cada uma e em todas as áreas do desenvolvimento nacional.

De seus relatórios e recomendações não foi possível extrair nem uma pequena estratégia? Errou o Brasil ou erraram esses governos carentes de pensamento claro?

Quais são os quatro grandes pecados da falta de grande estratégia do Brasil?

Os autores afirmam, e nisso eu concordo integralmente com eles, que

… nestes últimos anos, o Brasil não foi bem sucedido em nenhum dos quatro eixos principais de sua política exterior – reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), a integração sul-americana, a política comercial extrarregional e a atuação no âmbito dos BRICS. (12; idem)

Outra vez, eu corrigiria esse “Brasil”, que é indevido a vários títulos, e colocaria, como deve ser, que “os governos lulopetistas não foram bem sucedidos” em nenhuma de todas as frentes nas quais resolveram “inovar” sobre a diplomacia “tradicional” do Itamaraty (que eu chamaria simplesmente de profissional). As razões para isso são evidentes, e eu já explicitei várias das razões em minhas críticas feitas à diplomacia lulopetista ao longo de todos os governos da organização criminosa que assaltou o Brasil a partir de 2003 (para ser dele parcialmente apeado em 2016). A maior parte dessas críticas foram reunidas em meu livro Nunca antes na diplomacia…: a política externa brasileira em tempos não convencionais (Curitiba: Appris, 2014), mas também estão esparsas em muitos outros trabalhos feitos antes e depois de publicada essa obra.

Ressalvei, nele, que esses fracassos retumbantes não podem ser inteiramente atribuídos à gestão inepta do lulopetismo diplomático, uma vez que o Brasil (ou os governos que o representam) não pode determinar a dinâmica de todos os processos que se passam nas esferas global – entrada no CSNU, negociações comerciais multilaterais –, plurilateral – BRICS – ou regional – Mercosul e integração econômica sul-americana. Mas os governos lulopetistas e sua diplomacia aloprada são responsáveis pela forma como cada uma dessas frentes de trabalho foram conduzidas, e eu explico em meu livro o que deu errado em cada uma delas.

Expliquei, por exemplo, que a formação do G4 para a questão da reforma da Carta da ONU e a ampliação do CSNU poderia não ser o método mais adequado para impulsionar esse pouco discreto desejo de gerações de diplomatas e militares ao longo da existência das Nações Unidos, uma vez que tenderia a agregar o Brasil a países que enfrentavam fortes resistências em suas próprias regiões e até de aliados políticos. Tampouco abrir embaixadas em todos os países do mundo serviria à causa, pois não se tratava de apoio na AGNU, e sim de um acerto particular com um ou dois países decisivos no âmbito mais restrito possível. Aliás, os governos ditos “neoliberais” de FHC nunca atribuíram prioridade a essa ambição, por razões próprias ao Brasil e também por avaliarem realisticamente o cenário negociador em várias frentes, inclusive a regional (a começar pela Argentina).

O sucesso nas negociações comerciais multilaterais da Rodada Doha, por sua vez, nunca esteve garantido, e não apenas devido ao Brasil, mas aqui também erros clamorosos foram cometidos ao longo dos anos: o tão saudado G20 comercial era um poço de contradições, ao reunir competidores agrícolas de mercado (Brasil, Argentina e outros) e subvencionistas e protecionistas irredutíveis (como dois grandes asiáticos, nossos “aliados” em várias esferas), mas tampouco a nossa política comercial para essa área era isenta de contradições intrínsecas: o Brasil lulopetista era provavelmente o único país do mundo a ter dois ministérios na área agrícola com posturas radical e diametralmente opostas em quase todos os assuntos, o MAPA suposto defensor do agronegócio, e o MDA, entregue a esquizofrênicos opositores do agribusiness.

Os retrocessos do Mercosul, sim, foram inteiramente devidos aos governos lulopetistas – e apenas parcialmente ao “Brasil protecionista” – tanto no que se refere ao desvio do bloco de seus objetivos comercialistas e econômicos originais – em direção de um palanquismo político e social pouco compatível com o Tratado de Assunção – como no tocante à completa ausência de reação às salvaguardas abusivas e outras medidas de proteção introduzidas extensivamente pela Argentina, ilegais do ponto de vista não só do Mercosul, como das normas multilaterais aplicáveis a essas práticas. Ainda na área comercial, a bem sucedida implosão do projeto americano da Alca pelo trio de anti-imperialistas confirmados da Venezuela (Chávez), do Brasil (Lula) e da Argentina (Kirchner), também serviu para deixar o Brasil completamente isolado no terrenos dos acordos “minilateralistas”, que poderiam garantir algum acesso a mercados (ainda que pouco na área agrícola, que continuaria protegida, tanto nos EUA quanto na UE), mas sobretudo fluxos de investimentos diretos que colocariam suas indústrias nas cadeias mundiais de valor das quais ele se encontra tragicamente ausente atualmente.

Quanto ao BRICs, eu já anunciava quando da formação do BRIC original que se tratava de um agrupamento totalmente artificial, desprovido de maiores convergências substantivas e unicamente formado por razões essencialmente políticas e explorado de maneira oportunista por cada uma das lideranças nacionais para seus objetivos próprios. O pouco de convergência em torno de uma agenda parcial de interesses comuns de dava à base de um mínimo denominador comum que provavelmente não justificaria o grande esforço de transpiração, e de reduzida inspiração, que o mantinha de pé. Continuo com a mesma opinião, mesmo se a formação de um banco de “desenvolvimento” – se este exibir a mesma garantia quanto à qualidade técnica dos projetos exigida pelos demais bancos multilaterais – pode introduzir um grau maior de competição num terreno que perde sua importância supostamente política, num mundo que não carece de recursos para investimentos, e sim de um bom ambiente para acolhê-los em cada um dos países.

Os autores fazem bem em sublinhar nessa parte, com a ajuda de gráficos, a diminuição da participação dos parceiros da América do Sul no comércio exterior total do Brasil entre os anos 1990 e atualmente, mas parte do fenômeno pode ser creditado ao espetacular avanço da China sobre todos os mercados, inclusive o brasileiro, eis que o gigante asiático foi convertido em principal parceiro comercial do Brasil desde 1999 (ainda que numa distorção de pautas típica das situações “coloniais” do passado). Um outro gráfico relativo ao diminuto comércio intrabloco no Mercosul comparativamente a outros esquemas de integração comercial é ainda mais surpreendente tendo-se em conta que o grupo do Cone Sul é basicamente introvertido nas suas políticas comerciais, mas não deixa de ser extrovertido nos fluxos reais de comércio.

Mas, tanto no caso do Mercosul quanto no dos Brics, os autores continuam falando do “Brasil”, essa entidade inocente de todos esses pecados, uma vez que foram os governos lulopetistas e sua diplomacia deformada que imprimiram essas orientações ao país que praticamente o deixaram descolado dos grandes intercâmbios globais e dos grandes fluxos de integração produtiva que se construíam em escala global ao longo de todos esses anos de fulgurante ascensão chinesa a pontos culminantes do PIB mundial e dos grandes fluxos de comércio e investimentos. O Brasil simplesmente perdeu todas as oportunidades que estavam sendo oferecidas à sua economia, não como resultado de uma “vontade nacional” expressa nesse conceito inadequado de “Brasil”, mas como o efeito desastroso das políticas econômicas e diplomáticas do lulopetismo aloprado.

A falência da “grande estratégia” do lulopetismo diplomático

Os autores também apontam acertadamente – com a provável ajuda gráfica do economista Carlos Góes – que o Brasil permaneceu à margem das garantias jurídicas que poderiam ter sido oferecidas a investidores internacionais – sobretudo pequenos e médios – por não ter ratificado nenhum dos APPIs assinados nos anos 1990, e aqui mais uma vez por exclusiva responsabilidade dos partidos de esquerda, com o PT à frente, que se opuseram estupidamente à conclusão desses acordos. Mais uma vez, não se trata do Brasil, e sim de governos equivocados na forma e na substância quanto aos objetivos desses instrumentos auxiliadores do relacionamento entre Estados e investidores diretos. Os APPIs foram substituídos por acordos de facilitação de investimentos que produzem mais burocracia num terreno que deveria ser deixado à dinâmica dos mercados e dos sistemas flexíveis de arbitragem comercial, bilateral ou usando meios multilaterais.

As críticas muitas vezes dirigidas a esses diferentes esquemas adotados nos planos do comércio, das “parcerias estratégicas”, de grandes objetivos regionais ou até globais são, na maior parte das vezes, corretas e pertinentes, mas eles não acertam em sempre caracterizas tais escolhas como sendo do Brasil, quando elas foram nitidamente marcadas por a prioris ideológicos e equívocos políticos e diplomáticos claramente identificados com os governos lulopetistas que destruíram a economia brasileira nos últimos anos de seu reinado desastroso e criminoso. Sobre o BRICS, por exemplo, o julgamento é sem qualquer complacência:

Para além da retórica diplomática – e excetuado, talvez, o seu Banco de Investimentos … –, a verdade é que o BRICS ainda não disse a que veio: o grupo não avançou rumo à construção de uma identidade coletiva, a uma plataforma concreta de propostas estratégicas, a uma nova moldura teórica para negociações comerciais. Permanece uma frágil associação de interesses, o que deverá muito ao fato de as relações entre seus membros serem mais de competição, ou mesmo franco desinteresse, do que de cooperação.

Historicamente, Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul pautaram-se por estratégias de desenvolvimento, prioridades externas, estilos de negociação, tradições, sistemas e práticas políticas inteiramente diversos. Em razão disso, suas ações conjuntas raramente vão além da emissão de declarações de intenções, de encontros coreografados e iniciativas de reduzido espectro e alcance. (14)

 Quanto à China, os autores reconhecem, também acertadamente, que

… o Brasil tornou-se dependente da China, tanto pelo volume de nossas exportações (responsáveis por quase um quarto de nosso superávit comercial) quanto pelo de nossas importações.

(…) Mas também é verdadeiro que (…) o Brasil perdeu espaço em outros mercados, notadamente o americano, em grande medida por nossa incapacidade de negociar acordos de livre comércio capazes de atender a nossos interesses e necessidades. (14; ênfases no original)

Mais uma vez, caberia sublinhar que o “Brasil” não tem nada a ver com todos esses erros políticos e equívocos econômicos, que não foram capazes de atender a “nossos” interesses; eles resultam de ações, iniciativas, e orientações deliberadamente construídas e conduzidas pelos estúpidos responsáveis lulopetistas que estiveram à frente da diplomacia brasileira durante todo o reinado da organização criminosa. O próprio chefe da quadrilha, entusiasmado e iludido com as fabulosas perspectivas de uma sólida relação de amizade anti-imperialista com os chineses, prometia, desde sua primeira viagem ao país (em 2003), conceder-lhe o status de economia de mercado e até propunha um acordo de livre-comércio Mercosul-China. Já o segundo ministro da Fazenda lulopetista, numa rara exibição de estupidez monetária e cambial, pretendia realizar intercâmbio em “moedas locais”, o que faria o Brasil retroceder mais de 80 anos na escala da multilateralização dos pagamentos correntes. Quanto ao preclaro ministro das relações exteriores do lulopetismo diplomático, ele pretendia construir uma “nova geografia do comércio internacional”, provavelmente ignaro de que os principais parceiros asiáticos já tinham inaugurado a sua “geografia”, exportando desde longos anos para todos os mercados possíveis, o que incluía, obviamente, os principais centros desenvolvidos (especialmente Europa e EUA), em lugar de insistir numa ainda mais estúpida diplomacia Sul-Sul, feita de comércio preferencial com parceiros de mercados mais limitados e linhas de crédito e de comercialização ainda mais limitadas. O mesmo fiel serviçal do “Nosso Guia” se gabava, durante a crise de 2008 iniciada nos EUA, de que a implosão da Alca, três anos antes, tinha sido uma “boa estratégia”, já que ela não tinha deixado o Brasil tornar-se “dependente” comercial do gigante hemisférico, numa outra magnífica demonstração de estupidez econômica e de desonestidade política.

Retirando conclusões dos fracassos nos quatro eixos – CSNU, integração sul-americana, comércio e BRICS –, os autores insistem em afirmar que eles servem para

… ilustrar os danos que a falta de uma grande estratégia pode acarretar ao Brasil, na medida em que esses eixos não se reforçam mutuamente e revelam processos decisórios por vezes erráticos e frequentemente marcados por tensões e contradições. (16)

Mais uma vez, cabe ressaltar o equívoco fundamental desse tipo de julgamento. O que não faltava – não ao Brasil, que nunca esteve em causa, mas – aos lulopetistas foi uma “grande estratégia”, embora essa fosse totalmente equivocada. Mas ela existia: ela era composta, justamente, desses impulsos terceiro-mundistas anacrônicos, desse anti-imperialismo fora de moda e completamente fora de propósito, de um mal disfarçado antiamericanismo de fato, contornado por gestos retóricos e exibição de uma “amizade” hipócrita com Bush júnior, de uma escolha prévia de “alianças estratégicas” com supostos parceiros “anti-hegemônicos”, de um sólido apoio a todos os dirigentes que representassem um vago interesse do “Sul global” hipoteticamente mobilizável para realizar esse sonho quimérico de “mudar as relações de força no mundo”, enfim, de diversos outros elementos de uma “estratégia” destinada a projetar a figura idealizada do líder megalomaníaco em todos os continentes, num estilo de diplomacia personalista mais adequada a uma versão tropical do “Roi Soleil” do que da realidade de um dirigente de uma potência média – com imensas carências internas – empenhando recursos vultosos do Tesouro Nacional na busca de apoio a projetos mal concebidos.

Ressalto, ainda desta vez: não foi o Brasil ou a sua diplomacia profissional que falharam, mas a “estratégia” míope, equivocada, feita de iniciativas estúpidas, mal concebidas e mal implementadas; foram essas iniciativas, em todas as frentes referidas pelos dois autores, e em várias outras mais, que falharam estrepitosamente, como só poderiam falhar, dadas sua falta de consistência intrínseca e a total inadequação dos meios empregados. Quando se tem uma estratégia deformada e carente de objetivos realistas, não há tática que resista: estratégia e táticas falharam em todas as frentes. Mas falhas e sucessos precisam ser atribuídos expressamente, não a “governos precedentes”, num mesmo agregado indistinto de políticas com orientações e forças muito diferentes.

Falharam, portanto, todas as iniciativas diplomáticas empreendidas pelos lulopetistas, com uma única exceção: a de enaltecer a figura do chefão da gangue, que conseguiu ser o dirigente político mais dignificado por um número considerável de honoris causae, igualmente equivocados, provavelmente em toda a história da diplomacia mundial e das relações bilaterais do Brasil (o que aliás apenas confirma a deterioração dos padrões acadêmicos em várias universidades do mundo, no caso basicamente empurradas por grupos gramscianos das Humanidades nessas entidades).

Os quatro outros pecados da política externa ex-ante e da diplomacia ex-post

Em outras quatro sucessivas seções setoriais – “Cooperação Sul-Sul” e a reforma da ONU”; “Ativismo comercial fora do eixo”; “A integração sul-americana e as ambições globais do Brasil”; e “Defesa, segurança e inteligência” (p. 16-27) – os autores voltam a incidir nos equívocos conceituais apontados acima – a de confundir e misturar governos e políticas ao examinar os “insucessos” do “Brasil” ao longo de governos e períodos diferentes –, ainda que formulando críticas pertinentes em cada um desses capítulos, críticas que eles creditam, em vários casos erradamente, à diplomacia brasileira, e não às forças políticas, partidárias ou personalistas, que estiveram à frente dessas diferentes orientações de relações exteriores bilaterais, regionais, plurilaterais ou multilaterais. Um exame detalhado de cada um dos temas abordados – e suscetíveis de uma avaliação crítica de minha parte – tornaria esta análise quase tão longa quanto o documento de referência, razão pela qual apenas alguns pontos serão destacados, a favor e contra os argumentos esgrimidos pelos autores.

No primeiro dos tópicos, tratando do “fortalecimento da cooperação Sul-Sul” e do objetivo de “refundar as regras que governam a ordem internacional sob novas bases”, os autores acreditam que ambas as opções “em si, eram e permanecem objetivos válidos” (16). Eles também acham que “a postura brasileira revelou boa dose de pragmatismo”, mas que, ao se aliar com países como Venezuela e Rússia, “essas opções se construíram, em boa medida, em detrimento de valores e princípios que o Brasil sempre defendeu e promoveu” (idem). Ou seja, se não fosse por essas incômodas alianças, aqueles objetivos seriam válidos em si mesmos, o que eu, pessoalmente, reputo como sendo profundamente equivocado quanto à substância, no primeiro objetivo, e também mal direcionado, quando aos métodos, no segundo objetivo. Não é o caso de engajar aqui uma complexa discussão a respeito de cada um desses objetivos, tanto porque já o fiz amplamente em meu citado livro Nunca antes na diplomacia.

Em todo caso, concordo com várias críticas tópicas feitas pelos autores em torno dessa questão das tensões “entre valores e interesses”, que estão presentes, “em maior ou menor medida, na política exterior de qualquer país” (16). O erro poderia ter sido de “dosagem”, ou na assunção de um “duplo padrão de comportamento que [o Brasil] sempre criticou em países mais poderosos” (17). Os autores têm uma explicação válida para isso, mas enfatizo, mais uma vez, que o Brasil, ou o Itamaraty, não têm nada a ver com isso, pois tudo resultou de decisões tomadas na esfera político-partidária:

Talvez por desejar integrar uma nova oligarquia internacional ampliada, o Brasil não tenha afirmado suficientemente o seu comprometimento com o primado dos direitos humanos e do direito internacional.

Ao longo dos últimos anos [PRA: ou seja, do lulopetismo diplomático], o Brasil omitiu-se sistematicamente de criticar as atrocidades cometidas na Síria e no Iêmen, além de se abster de apoiar, quando necessário, iniciativas no âmbito das Nações Unidas que visavam à garantia do respeito às normas internacionais.

O mesmo se deu quando o país permaneceu silente quanto à intervenção russa na Ucrânia; (…). Mais perto de casa, em nome de uma suposta solidariedade ideológica continental, essa dinâmica se repetiu quando se fecharam os olhos para as violações de direitos humanos cometidas pelo governo de Nicolás Maduro, na Venezuela, quando se incluíram a prisão arbitrária e ilegal de oponentes políticos… (17).

Tudo isso é absolutamente correto, e até se poderia ir além: não foi o “Brasil” que “fechou os olhos”, mas foram os governos lulopetistas que colaboraram ativamente para a construção da ditadura chavista no país vizinho, como perpetraram vários outros “crimes” políticos e econômicos contra os interesses brasileiros em países vizinhos, assim como apoiaram ditaduras execráveis em várias outras partes do mundo. Hoje sabemos, aliás, como resultado de investigações de caráter policial e judicial, que várias dessas ações e iniciativas envolveram igualmente “negócios” escabrosos, que lesaram os cofres públicos em somas absolutamente inéditas para os padrões da corrupção mundial, e que se destinavam a financiar o monopólio continuado no poder do partido neobolchevique e a garantir o enriquecimento pessoal de seus dirigentes e aliados. A trajetória de crimes comuns perpetrados pela organização criminosa que assaltou o Brasil a partir de 2003 pode ter contaminado igualmente a sua política externa – mas provavelmente não a sua diplomacia – embora não se possa contar, provavelmente, com provas documentais dessas ações delinquentes, devido justamente aos métodos de trabalho dos criminosos políticos. Da mesma forma, uma parte da história diplomática e, de forma geral, da história nacional, teria de ser reescrita em novas bases, com essa compreensão de processos clandestinos, que talvez nunca venham a ser revelados.

Os autores apontam com razão que, em relação ao Oriente Médio, por exemplo, “os posicionamentos brasileiros foram excessivamente dúbios, contraditórios e destoantes dos eixos principiológicos da política exterior nacional”, e concluem essa questão por esse julgamento absolutamente pertinente:

Para corrigir essa discrepância, a diplomacia brasileira [PRA: mas lembremos uma vez mais que a diplomacia cumpre instruções da autoridade política] precisa realinhar seu discurso à realidade de suas ações objetivas, de maneira a dar a devida consideração ao tema dos direitos humanos. A escolha entre princípios e interesses é uma falsa dicotomia. [PRA: na prática, as escolhas são sempre difíceis.] O estabelecimento de parcerias preferenciais que levem em conta o respeito aos preceitos fundamentais dos regimes internacionais proporcionaria ganhos de legitimidade internacional no longo prazo. (18)

Pessoalmente, mantenho uma prevenção de princípio com respeito a essas parceria preferenciais, que estão na base de agrupamentos e alianças que podem se revelar incômodos em certas circunstâncias. Já expressei essa opinião, certamente minoritária, em vários trabalhos, nomeadamente aqui: “Contra as parcerias estratégicas: um relatório de minoria”, Monções: (vol. 4, n. 7, jan.-jun. 2015, p. 113-129; disponível: http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/moncoes/article/view/4134/2265). Cabe lembrar, uma vez mais, que as mais esquizofrênicas alianças e parcerias estratégicas foram feitas pelo lulopetismo diplomático, e não pelo “Brasil”, ou pelo Itamaraty. Os autores retomam um precedente argumento meu em relação ao “outro lado” da aliança no G4 para a conquista de uma cadeira no CSN, ao salientar que:

Existem elementos suficientes para sustentar que o Brasil, ao associar-se a aspirações que estavam longe de incontroversas, pode ter minado as suas próprias chances, ao atrair para si a oposição que a Rússia e a China dedicavam às demais candidaturas. (18-19)

Os autores continuam creditando vários outros “equívocos brasileiros” – como a retirada voluntária, a retração ou abstenção deliberada de candidaturas brasileiras a órgãos ou tribunais internacionais – à diplomacia, de modo geral, incorrendo no repetido erro repetidamente criticado nesta análise, quanto à origem das determinações políticas, ou melhor, partidárias, da maior parte dessas opções e orientações mal concebidas ou mal implementadas.

No segundo tópico, “Ativismo comercial fora do eixo”, o mesmo viés da atribuição de responsabilidades se repete: o Brasil, aparentemente como um todo, é acusado de “ignorar as transformações em curso no sistema de comércio internacional, insistindo em conceitos que o afastam cada vez mais das principais cadeias produtivas globais e reduzem sua participação no total de trocas internacionais” (20). Ocorre aqui o mesmo e repetido erro de quando se fala do famoso “custo Brasil”, diluindo equívocos e distribuindo responsabilidades, que deveriam ser específicas e nominais, a essa entidade vaga chamada “Brasil”, o que libera muita gente, e muitas entidades, da culpa efetiva pela manutenção do atraso. Nem todas as estupidezes apontadas em matéria de políticas comerciais, tarifárias, negociadoras e de medidas de fato des-integracionistas cometidas nas últimas décadas podem ser atribuídas unicamente aos governos petistas, que são, como se sabe, tão dirigistas, protecionistas, intervencionistas e nacionalistas primários quanto o foram, por exemplo, governos anteriores, notadamente os dos militares, que praticaram o mesmo “stalinismo industrial” – ou seja, a industrialização num só país – que foram revitalizados, e isto é um fato, sob os governos lulopetistas, com toda a honra que lhes cabe pelo renascimento do que já era um erro na origem, em épocas anteriores.

Não seria difícil nomear os responsáveis por esse atraso, esse isolamento, esse descolamento dos fluxos mais dinâmicos da economia mundial, que são meia dúzia (ou mais) de federações industriais, uma ou outra federação setorial, e diversas associações de ramos industriais – e possivelmente agrícolas e de serviços também, com ênfase no setor bancário e no de construção e manutenção –, mas essa nomeação apenas cobriria uma parte do problema. Corretamente, os capitalistas no Brasil – que sempre estiveram umbilicalmente vinculados ao Estado, desde os anos 1930, e mesmo antes – não hesitam em recorrer ao governo de plantão para se defender da competição estrangeira, de um aumento de custos trazido pela inflação, pelo novo salário mínimo, os tributos sempre crescentes em sua carga total, mesmo na ausência de mecanismos explícitos como a criação de novos impostos e/ou contribuições ou a criação de novos, reforço no papel ou elevação das alíquotas existentes.

Mas há um outro aspecto predomina sobre os demais, com o qual a diplomacia estrito senso não tem rigorosamente um vínculo explícito, a não se pela mesma mentalidade dirigista, no limite do fascismo: é a tendência a se instituir um pacto perverso entre patrões e operários organizados – apenas a fração sindicalizada – com o objetivo de consolidar ganhos setoriais em forma de salários e lucros aumentados, em detrimento de toda a sociedade, os contribuintes ou consumidores compulsórios dessa aliança espúria que se faz ao abrigo de uma proteção que é ao mesmo tempo estatal e patrimonialista. A diplomacia é certamente uma corporação, ainda que uma das mais esclarecidas da burocracia estatal, o que implica que ela não é a única, ou principal, responsável pelos erros protecionistas e isolacionistas praticados pelo “Brasil”. Mas, apenas amadores em diplomacia poderiam acreditar que o “Brasil” – no caso a diplomacia brasileira – ignora ou desconhece as novas realidades do comércio internacional, como afirmam os autores:

Talvez por ser histórico defensor do multilateralismo, o Brasil [encore] relute em reconhecer que um novo sistema comercial está sendo gestado às margens da OMC. Como resultado, o país se encontra hoje fora do eixo dos grandes projetos comerciais em curso ou em análise [TTIP, TPP, Aliança do Pacífico]… (21)

Não é necessário ter acesso a todos os telegramas expedidos dos postos lidando com blocos comerciais (Genebra, Bruxelas, Montevidéu, grandes capitais) para saber o que pensam e o que informam os diplomatas sobre isso, com centenas, milhares de telegramas a respeito dessas novas realidades comerciais, desde que foi negociado o primeiro acordo plurilateral no âmbito da OMC, o Information Technology Agreement. Mesmo os jornalistas especializados escrevem a respeito, o que transforma a frase acima em comunis opinio da parte do público envolvido em diplomacia comercial. Uma outra sugestão feita no documento, a de que deveria ser revista a Decisão 32/2000 do Mercosul, que obriga a uma negociação em bloco de novos acordos comerciais, também vem sendo discutida há anos, dentro e fora do bloco, por seus apoiadores e opositores.

Por outro lado, os autores fazem bem em lembrar que o Brasil dispõe atualmente de mais representações no exterior (226 no total, entre embaixadas e consulados) do que países como Alemanha (215), Itália (205) e Canadá (180), inferior apenas aos EUA (270), França (267), China (265) e Reino Unido (256). Eles apontam que desde 2003, por coincidência o início da gestão companheira no governo e da chamada diplomacia “megalonanica” no Itamaraty, foram criadas 77 novas embaixadas ou consulados, “a maioria em países de escasso interesse comercial” (22). Os autores concluem essa seção de forma judiciosa:

Diante desses exemplos, torna-se lícito inquirir em que medida um país como o Brasil, que vem padecendo de evidentes dificuldades econômicas, deve continuar perseguindo estratégias que se revelam disfuncionais e onerosas aos cofres públicos. (23)

Totalmente de acordo, sendo apenas de se lamentar que onde está “Brasil”, o que implicaria supostamente também sua diplomacia, não está escrito “o governo do PT”, ou “os tresloucados que conduziram a diplomacia lulopetista entre 2003 e 2016”, pois caberia indicar claramente onde as responsabilidades pelas disfuncionalidade custosas criadas ao longo desses anos, o que redundou em claro desprestígio para a diplomacia brasileira, a ter de deixar de honrar compromissos financeiros com organismos internacionais e com as próprias representações criadas de forma tão irresponsável ao longo desses anos trêfegos.

Na seção seguinte, o amadorismo acadêmico se revela desde o primeiro parágrafo, ao questionarem os autores se o Brasil não consegue superar uma suposta

real dicotomia, nunca superada, em seu pensamento geopolítico para a região em torno de qual caminho seguir: integração ou hegemonia. (23)

Apenas acadêmicos invocariam um imaginário pensamento geopolítico num governo, ou num Estado, que parece não possuir nenhum pensamento próprio, a não ser o dos ocupantes ocasionais de funções eleitas ou tecnocráticas, assim como apenas os que lidam com a realidade por meio de conceitos pré-fabricados poderiam colocar esse tipo de “dicotomia” como preocupação dos profissionais da diplomacia: integração ou hegemonia. O mesmo se poderia dizer deste outro conceito invocado a torto e a direito, mas dotado de escassa realidade objetiva: uma suposta “liderança” brasileira na região, ou até mesmo uma “liderança não hegemônica”. Conceitos como esses pertencem ao mundo acadêmico, ainda que diplomatas carentes de alguma retórica elegante possam esgrimi-los ocasionalmente ou até empregar tais expressões em seus expedientes de serviço (o que seria, provavelmente, objeto de risos entre profissionais mais sérios).

Os autores questionam a “crença longamente arraigada no imaginário do establishment político brasileiro” segundo a qual seria possível ao Brasil “se tornar uma potência global sem se tornar antes verdadeiro líder regional”. Na verdade, não se trata de crença tão arraigada assim, nem é ela partilhada por toda a elite política brasileira, pois essa espécie de mini-revolução “copernicana” na diplomacia do período lulopetista foi inteiramente fabricada pelo governo companheiro, que começou justamente por um pouco secreto desejo político-diplomático de fazer do Brasil um líder regional (mas com essa particularidade de “ser um líder sem seguidores”, como afirmou um acadêmico), para pouco depois – seja incitado por estímulos “megalonânicos” vindo de súditos fieis, seja gratificado pelo seu tremendo sucesso at large, com imprensa e líderes mundiais saudando o novo “líder do Terceiro Mundo” – decidir investir numa carreira verdadeiramente mundial, com vistas não apenas a emular, mas superar o antigo líder cosmopolita da “diplomacia presidencial”, o neoliberal FHC.

Os autores creditam as iniciativas de Colômbia, Peru e Chile, no sentido de firmar acordos de livre comércio com os EUA, como sendo um reflexo da agitação brasileira – na verdade lulopetista – em torno dessa liderança regional, quando as razões, e as raízes, são mais antigas, e têm a ver com antigos projetos de liberalização comercial no hemisfério: o Chile, por exemplo, vinha perseguindo tal objetivo desde que Bush pai anunciou a “Iniciativa para as Américas”, em 1990, e os dois andinos se puseram em marcha nessa direção assim que os “três amigos” – Chávez, Kirchner e Lula – conseguiram implodir o projeto da Alca, de Clinton, em 2005. O Mercosul, e o Brasil, além dos bolivarianos, foram os únicos excluídos dessa nova modalidade de acordos bilaterais ou plurilaterais empreendidos pela estratégia imperial.

Dizer, como fazem os autores, que o Brasil “permaneceu atrelado ao Mercosul e a seus sócios, economias no mais das vezes instáveis e problemáticas” é, de certa forma, ofensivo às outras economias, sobretudo as dos menores (mais estáveis do que a do próprio Brasil), assim como ao Mercosul, que não tem nenhuma culpa – no sentido de sua estrutura e funcionamento – pelas disfunções, descumprimentos e insolvências institucionais dos países membros, em especial os dois grandes. Numa avaliação geral, no entanto, a análise conduzida pelos autores nesta seção não reconhece o verdadeiro trabalho de sapa, de desmantelamento institucional – talvez involuntário, de amadores em questões comerciais e integracionistas como sempre foram os companheiros – que foi conduzido sistematicamente pelos três governos lulopetistas ao longo do período, em total contradição com os objetivos originais do Mercosul e seu papel de plataforma para a inserção externa dos países membros na economia global.

Na última seção, finalmente, “Defesa, segurança e inteligência”, os autores lamentam que o “Brasil” não tenha conseguido ser um “player global” (25), o que parecer ter sido a obra de “sucessivos governos… inábeis em articular uma doutrina de inteligência e de defesa adequada às necessidades e desafios impostos pelos novos tempos” (idem). Se o problema fosse apenas o de articular uma “doutrina” – o que muitos acadêmicos seriam capazes de prover, no papel – essa incapacidade seria de fácil superação. Como diria Nelson Rodrigues, “o subdesenvolvimento não se improvisa; é uma obra de séculos”, e nisso parece residir todo o drama detectado pelos autores: o Estado brasileiro, pelos seus tecnocratas permanentes – inclusive os da “inteligência” – ou pelos seus governantes ocasionais, tem sido incapaz de articular tal doutrina, mas isso é tudo o que se “espera” de uma estrutura política carente de maior desenvolvimento institucional, e submetida a um sistema político claramente disfuncional, capaz de permitir o desmantelamento econômico, político e moral a que se assistiu nos anos de vigência do lulopetismo criminoso.

Que o Brasil careça de uma verdadeira agência de inteligência trata-se de um segredo de Polichinelo, e cabe saudar os autores por colocarem o dedo na ferida. Mas a preocupação dos autores está claramente focada na projeção internacional do Brasil, quando essa “inteligência” não é sequer capaz de detectar e de contra-arrestar a ação dos inimigos internos do Estado e das instituições, como se verificou durante os exatos treze anos e meio da dominação lulopetista sobre o “sistema” político e todas as agências públicas. Cabe, em todo caso, acolher como uma boa sugestão dos autores a proposta de se ter, nos quadros do Itamaraty, mais “profissionais treinados no exercício de atividades de inteligência” (26). Já representa algum progresso o fato de o Instituto Rio Branco, a academia de formação dos diplomatas, e que detém o monopólio de seu recrutamento e formação continuada, ter inaugurado uma cátedra de “defesa e segurança”, o que pode ser a base futura para a almejada especialização em inteligência.

Da mesma forma, são úteis as sugestões dos autores no sentido de fazer com que o Itamaraty participe mais ativamente da “tarefa de formulação das prioridades da inteligência nacional”, eventualmente por meio da criação, em sua estrutura, de um órgão similar ao “Bureau of Intelligence and Research (INR) do Departamento de Estado, uma unidade que fornece all-source intelligence de alto nível para o Secretário de Estado, o Conselheiro de Segurança Nacional e o próprio Presidente dos EUA” (27). Tudo isso, obviamente, em favor de “qualquer grande estratégia de política exterior”, que é o objetivo último dos autores neste documento útil, mas controverso, ao mesmo tempo.

Um diplomacia de pouco brilho? Conclusões pouco conclusivas…

Em suas conclusões os autores já partem da percepção “corrente” de que “a política exterior [do “Brasil”] perdeu muito de seu brilho, e não sem razão” (27). Mas, como vimos ao longo desta análise conduzida em bases que acredito honestas, os autores jamais atribuem as responsabilidades onde elas deveriam estar. Esse “pouco brilho” se deve essencial e fundamentalmente ao desastre trazido ao país e às suas empresas e cidadão pela gestão inepta e corrupta (além de corruptora) dos quase três lustros de dominação lulopetista sobre o país (ainda não de todo eliminada, como se depreende pelo ambiente de divisão e de quase anomia em vigor atualmente). Os companheiros simplesmente destruíram a economia do país e levaram ao descrédito quase todas as suas instituições, inclusive os tribunais superiores.

Os autores insistem – mas este era o objetivo principal do documento – na necessidade de

formulação de uma grande estratégia nacional que seja coerente e habilite o Brasil a perseguir seus objetivos nacionais e globais, de forma coordenada e complementar, e que evite as armadilhas inerentes à busca de objetivos contraditórios por meios ineficientes – armadilhas que, como se viu, resultam em desperdício de recursos, energia e capital político. (27-28)

Eles até chegam a pregar a utilidade de se usar uma eventual “diplomacia coerciva” (28), ou seja, com alguns dentes à mostra, o que seria alcançado pelo fortalecimento dos recursos e habilidades nacionais de hard power, o que poderia horrorizar mais de um diplomata (mas não certos militares, presume-se, ainda que estes também pareçam inerentemente pacíficos). Existe aqui uma contradição nos termos, pois como afirmam os autores:

O Brasil, apesar dos problemas que aqui se apontam, continua a dispor de capacidades diplomáticas consideráveis e de uma base econômica que lhe dá condições de tornar-se um verdadeiro ator global. Em contraste, seus recursos militares, de inteligência e de segurança não têm a mesma projeção. Enquanto o país não encaminhar esse problema, equalizando os seus recursos e fazendo-os operar em sintonias semelhantes, não terá condições de realizar as suas ambições estratégicas. (28)

Como se constata, os autores acreditam que o Brasil, a despeito de tudo o que se conhece, tem “ambições estratégicas”, e que o país “não pode contentar-se com uma diplomacia reativa e conformista”, o que certamente suscitará algum ranger de dentes na Casa de Rio Branco, talvez um dos mitos diplomáticos que os autores pretenderiam desmantelar. Em todo caso, acreditando basear-se em “realismo propositivo”, os autores acreditam que

…o Brasil deve definir claramente objetivos, princípios e recursos que orientem sua política exterior e garantam o foco da diligência política nos temas verdadeiramente importantes para a consecução desses objetivos. Sem isso, o Brasil fracassará em sua busca por um lugar junto às grandes potências mundiais, e suas ações nesse sentido permanecerão para sempre no terreno da retórica. (28)

Descartando-se o fatalismo algo determinista da última frase, percebe-se que a grande ambição dos autores – que eles transferem, por meio deste documento bastante provocador, ao país, ou à nação – é, de fato, a de colocar o Brasil entre as grandes potências, um objetivo que os militares do regime autoritário de 1964-85 já perseguiam incessantemente, por diversos meios, mesmo os mais arriscados, e que provocaram as primeiras grandes crises econômicas da contemporaneidade. Os companheiros, com os mesmos grandes objetivos, e dotados de sua “grande estratégia” – algo que os autores não reconhecem, pois nem mesmo atribuem responsabilidades onde elas devem estar – conseguiram repetir o feito, dando o seu “grande salto para a frente” (sem qualquer concessão inicial às “cem flores”), em direção ao desastre econômico, à delinquência política e ao desregramento ético, senão à falência moral. Militares e sindicalistas mafiosos, ajudados estes pelos “guerrilheiros reciclados”, tinham os mesmos grandes objetivos e “estratégias” razoavelmente concordantes. Estas foram feitas de muito protecionismo comercial, de dirigismo estatal, de intervencionismo exacerbado, de nacionalismo rastaquera, de corporativismo quase fascista, e de um patrimonialismo nouvelle manière, que abandonou suas feições razoavelmente modernizantes e weberianas da era militar para se projetar como patrimonialismo de tipo gangster sob os companheiros. A grande diferença é que os militares queriam o Brasil firmemente ancorado nos círculos concêntricos do “Ocidente cristão”, ao passo que os companheiros pretendiam reeditar o projeto de uma “terceira via”, por certo anti-hegemônica, mas de fato inserida nos círculos anacrônicos de regimes socialistas falidos, ou pretensamente “policêntricos” (ou seja, contra a arrogância imperial).

Ainda bem que neste documento provocador vez por outra aparece uma frase mais realista, sem as ambições declaradas da “grande estratégia”, como por exemplo esta aqui, com a qual concordo integralmente:

Maximizar o bem-estar de sua população é parte indispensável de qualquer esforço de defesa do interesse nacional. (28)

Apenas não entendo porque esse grande objetivo nacional, que me parece resumir as aspirações nacionais mais relevantes, deva ser agregado a um novo projeto tipicamente acadêmico de relevante “projeção internacional”, o que me parece ser uma meta inteiramente gratuita e sem sentido para as reais necessidades do país. Estimo que quando o Brasil for uma nação decente para os seus próprios cidadãos, ele será, ipso facto, um grande país no plano internacional. Colocar o carro na frente dos bois é algo que eu não recomendaria a nenhum órgão tecnocrático de planejamento de políticas públicas, inclusive em meu próprio domínio profissional, supostamente na área externa.

Esta não é, contudo, a visão dos autores deste documento bastante útil para dar início a um debate relevante sobre os caminhos do Brasil nesta fase de transição (embora ainda não saibamos bem para o quê). Eles insistem, nas conclusões, sobre a necessidade de se formular a tal de “grande estratégia” de política exterior, como transparece neste penúltimo parágrafo:

A defesa efetiva do interesse nacional dependerá de nossa capacidade de formular uma grande estratégia que nos permita uma atuação internacional proativa, coerente e integrada, por meio da qual possamos antecipar-nos a novas circunstâncias e desafios. (28)

Eles acreditam, ademais, que tal projeto contribuirá para resolver os demais problemas brasileiros, o que eu reputo uma inversão de prioridades, segundo a minha preferência por uma modesta estratégia de desenvolvimento nacional:

Uma estratégia nesses moldes, de resto, haverá de constituir-se em auxílio fundamental em nossa missão mais ampla de retomar o crescimento econômico e contribuir para resgatar a identidade, o orgulho e a altivez da política exterior brasileira. (28-29)

A menção ao conceito de “altivez” remete, inevitavelmente, à tal de “diplomacia ativa e altiva” dos companheiros, o maior exercício de mistificação diplomática de que se tem notícia nos anais da moderna diplomacia brasileira, que aliás não é sequer mencionada no “documento de conjuntura” da SAE, por razões que permanecem para mim obscuras. Impossível não fazer uma análise da política externa brasileira, nas últimas duas décadas, sem mencionar os inúmeros pontos de ruptura (conceitual e prática) com a diplomacia profissional do Itamaraty e com as orientações de política externa mantidos no “ancien régime” tucanês, ou em qualquer outra época e governos. Aliás, me parece impossível discorrer sobre a história política e econômica brasileira deste início de século sem considerar que o Brasil esteve, entre 2003 e 2016, sob o comando de uma organização criminosa travestida de partido político. Os companheiros não apenas destruíram a economia brasileira, como levaram suas instituições políticas, inclusive as de controle da constitucionalidade e da boa gestão pública a um total descrédito, deformando a atuação do Tesouro, do Banco Central, das grandes agências públicas e de muitas empresas estatais (que são infelizmente ainda muito numerosas e sujeitas ao descalabro de um sistema político profundamente corruptor).

Esta é uma falha grave neste documento que poderia ter representado, em primeiro lugar, um bom balanço – do tipo stock-taking – do que tivemos em matéria de política externa nas últimas décadas, suas insuficiências e limitações, e o que poderia ser feito para melhorá-la. Em vez disso, temos um amálgama equivocado de políticas externas “anteriores”, todas inevitavelmente falhas e pouco ambiciosas, aos olhos dos autores, e uma avaliação em vários pontos equivocado da ferramenta diplomática, que foi, aparentemente, submissa aos desvarios dos governos companheiros, sem que tal fato seja apropriadamente considerado na análise conduzida neste documento.

A outra falha – mas que pretende ser uma qualidade, aos olhos dos autores, e provavelmente de muitos leitores na academia – é essa pretensão de se formular uma “grande estratégia” para tornar o Brasil igualmente grande, belo e forte, e respeitado internacionalmente, o que me parece um objetivo totalmente secundário em face das – que entendo serem as – reais necessidades brasileiras em termos de desenvolvimento econômico, de inclusão social e de inserção na globalização. Como já explicitei em um dos capítulos de meu livro Nunca antes na diplomacia (disponível nesta postagem de meu blog Diplomatizzando: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/06/uma-grande-estrategia-para-o-brasil-eis.html), minha “grande estratégia” passa antes pela questão da produtividade, ou seja, basicamente através da educação e da capacitação humana dos trabalhadores brasileiros. Mas, ainda que se considerem serem os fatores e alavancas vinculados à interface externa do Brasil os mais importantes nesse trabalho de aggiornamento do país – e que também podem ser de trasformismo da nação, para permanecer nos conceitos clássicos ligados à emergência da Itália contemporânea –, mesmo assim considero não ser necessária nenhuma “grande estratégia” para alcançar os modestos objetivos de uma potência média (o que o Brasil sempre será, ao menos no horizonte previsível), mas dotado de uma democracia funcional, de um padrão de vida condizente com as exigências de sua cidadania, e de um ambiente de negócios totalmente aberto aos requisitos da economia global, não o Estado disforme, o ogro famélico que se tornou um obstáculo real a um processo de crescimento sustentado da economia brasileira.

Estas são as minhas observações e opiniões – por certo subjetivas, o que é meu direito – ao documento da SAE; ele é, contudo, uma boa oportunidade para um debate sincero sobre as grandes opções da nação. Não creio, objetivamente, que o Brasil deva se propor assumir, como sugerem os autores, “um papel global ou exercer liderança em sua região”, necessitando para isso de um “projeto estratégico de Estado” (29). Se ele conseguir ser um bom país para os seus cidadãos já será um grande projeto estratégico para si mesmo, e conseguirá com isto projetar-se naturalmente no plano internacional. Para mim, em última instância, a cidadania vem antes do Estado, e tem total prioridade em qualquer projeto de desenvolvimento nacional. Esta talvez seja a grande diferença entre a minha visão e a dos autores. Obviamente, o debate permanece aberto…

Sobre o autor

Paulo Roberto de Almeida é diplomata de carreira e diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais – IPRI-MRE.

Como citar este artigo

Mundorama. "Uma visão crítica da política externa brasileira: a da SAE-SG/PR, por Paulo Roberto de Almeida". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 13/12/2017]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=24308>.
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