Política e Segurança em Israel, por Claudia Stephan

A fundação do Estado de Israel em maio de 1948, na região então chamada de Palestina, representa um paradoxo nas relações internacionais por envolver controvérsias territoriais e violações de direitos fundamentais dos palestinos. O interesse do movimento sionista em criar um ‘lar judaico’ naquela região foi materializado por meio do Plano de Partilha da Organização das Nações Unidas (ONU, 1947). A rejeição árabe-palestina à ideia de um Estado de minoria judaica de maiores proporções territoriais na Palestina sinalizou a oportunidade do estabelecimento unilateral de Israel.

O Estado de Israel denomina-se uma democracia parlamentar, governada com base nas chamadas Basic Laws (conjunto de leis que substituem, temporariamente, uma Constituição per se), nos princípios da regra da maioria, da separação de poderes e da liberdade de imprensa, considerando “os direitos da minoria garantidos por lei” (MFA, 2017). Entretanto, há seletividade na cidadania israelense, uma vez que os princípios que regem o sistema político priorizam a etnia e a religião judaica (maioria), confrontando-se com os princípios democráticos.

Uma disputa territorial histórica somada a um regime político de maioria étnica gera insegurança suficiente para a formulação de políticas extremadas de segurança nacional, com a finalidade de garantir a manutenção e a expansão tanto do território, quanto da maioria étnica em Israel. A relação entre israelenses e palestinos é marcada pela hostilidade mútua desde a fundação do Estado de Israel. A situação tem se agravado na medida em que se expande a ocupação militar dos territórios palestinos e os consequentes deslocamentos forçados das comunidades de minoria étnica palestina. O objetivo é substituir a população palestina pela judaico-israelense via construção de assentamentos, considerados ilegais pela ONU e pelo direito internacional de modo geral.

Desde a chamada Al-Aqsa Intifada, que aconteceu nos territórios palestinos ocupados em outubro de 2002, há uma crescente onda de desconfiança, medo e hostilidades que coloca em risco a coexistência entre os cidadãos judeus e os cidadãos palestinos, e a própria democracia em Israel (WAXMAN, 2012, p. 11-12).

O tipo de democracia mais indicado pelos cientistas políticos para sociedades com fortes divisões étnicas ou religiosas é a chamada ‘consociacional’ (consociational), na qual há distribuição de poder entre os diferentes grupos. Israel encontra-se nesse tipo democrático apenas em relação à parcela judaica da sociedade – ultraortodoxos, ortodoxos, seculares etc., mas não quando se trata da divisão entre judeus e palestinos. Há, ainda, o agravante de leis que privilegiam judeus não cidadãos em detrimento dos cidadãos palestinos, como a chamada Lei do Retorno (Law of Return 5710-1950), a qual permite a imigração de judeus de todas as partes do mundo para Israel (DOWTY, 1998; DOWTY, 1999, p.9). O mesmo direito de retorno não é concedido aos refugiados palestinos, deslocados pelos conflitos intermitentes desde 1948.

Um estudo do Israeli Democracy Institute (IDI) mostra que, entre 2003 e 2010, 40% a 50% do público judeu-israelense era contrário à igualdade de direitos para cidadãos palestinos e uma maioria era contrária à inclusão de partidos políticos árabes em coalizões do governo. Apenas 30% deles apoiavam as coalizões em 2010, quando comparados aos 46% da década anterior (ARIAN&BLOOM, 2010, p. 172). Em 2011, uma pesquisa revelou que 70% dos judeus-israelenses eram contrários à participação de árabes nas decisões nacionais fundamentais, como as relacionadas à paz e à guerra, as quais deveriam ser deixadas nas mãos da maioria judaica (HERMANN, 2011, p. 123).

Outro estudo, o Index of Arab-Jewish Relations in Israel 2003-2009, revelou que um terço dos judeus-israelenses (32,4% em 2009) não concordava com árabes votando nas eleições do Parlamento (Knesset), mais da metade queria o fim do partido árabe-judaico Hadash, sucessor do antigo partido comunista, e outros 73% acreditavam que árabes que se identificam como palestinos não poderiam ser leais ao Estado de Israel e suas leis (SMOOHA, 2010, p. 35).

Os judeus-israelenses (54% em 2006) dão mais valor para sua posição majoritária na sociedade do que para a democracia e a paz, considerando a minoria palestina como uma ameaça à segurança nacional e mesmo à própria existência de Israel como um Estado judaico – razão por detrás de ideias de ‘remoção’ ou ‘mudança voluntária’ dos palestinos de Israel. Em contrapartida, os cidadãos palestinos sentem-se alienados e tornam-se passíveis de radicalização política e atos terroristas (BEM MEIR&SHAKED, 2007, p. 18; WAXMAN, 2012, p. 23, 26-27).

A insegurança estatal é um elemento próprio do sistema internacional de Estados, uma vez que “a existência de outros [Estados] e as ações de cada um deles em busca de sua segurança nacional têm, frequentemente, produzido guerras” (BUZAN, 1983, p.1). No entanto, a segurança individual está ameaçada por fatores sociais oriundos das consequências do próprio ambiente social, econômico e político. Um ponto importante para pensar a segurança nacional é que a mesma também está relacionada às ideologias e ao que será entendido como ameaças externas. Nesse sentido, o próprio conceito de segurança nacional e o seu propósito variam de Estado para Estado. Embora, de modo geral, “segurança nacional impli[que] fortemente que o objeto da segurança é a nação, e isso levanta questões acerca da ligação entre nação e Estado” (BUZAN, 1983, p. 36-45).

De uma perspectiva mais sociológica, os atores políticos também definem a segurança como resposta a fatores culturais, e não apenas ameaças per se. As políticas de segurança nacional podem ser determinadas pelo “contexto cultural-institucional da política […] e pela identidade construída dos Estados, governos e outros atores políticos […]” (KATZENSTEIN, 1997, p.9-10). Nesse sentido, interessa desvendar as fontes e o conteúdo das questões de segurança nacional inseridos nas estratégias apresentadas pelo Estado (KATZENSTEIN, 1997, p. 10).

Jepperson, Wendt e Katzenstein (1997, p. 33-34) identificam nos meios culturais internacionais três camadas nas quais os fatores ideológicos operam e as políticas de segurança nacional são definidas: nas instituições internacionais formais ou regimes de segurança (OTAN, OSCE, TNP etc.), na cultura política internacional (princípio da soberania, direito internacional etc.) e nos padrões internacionais de amigo-inimigo.

A história e a memória coletiva formam uma identidade específica, para além de outras variáveis igualmente importantes, que serve para definir as ameaças e os inimigos – ‘o outro’, bem como para escolher Estados para formar alianças estratégicas (BARNETT, 1997, p. 317-318). É importante enfatizar que a identidade é socialmente construída, não estática, e que esse “processo pode ser usado para […] compreender a dinâmica das alianças e das mudanças nos padrões de segurança”. E para que isso seja possível, é preciso analisar tanto as interações interestatais quanto as relações Estado-sociedade (BARNETT, 1997, p. 318).

A intolerância política em relação às minorias é uma prática não democrática bastante comum nas democracias. Entende-se intolerância política como “o apoio ou a vontade de denunciar os direitos políticos básicos dos indivíduos que pertencem a um grupo definido em uma sociedade particular”, e essa atitude vai na contramão dos princípios democráticos da igualdade de oportunidades e direitos políticos (HALPERIN, CANETTI-NISIM & HIRSCH-HOEFLER, 2009, p. 94).

A presença desse tipo de comportamento entre grupos é especialmente desafiadora em situações de ameaça ou conflito, como guerras ou ataques terroristas (HALPERIN, CANETTI-NISIM & HIRSCH-HOEFLER, 2009, p. 94-99). E é nesse contexto que “as inerentes tensões entre as normas democráticas e as questões de segurança aparecem em sua mais destrutiva configuração” (HALPERIN, CANETTI-NISIM & HIRSCH-HOEFLER, 2009, p. 100). Uma das reações mais comuns em situações de conflito é a destituição de direitos sociais e políticos das minorias (CANETTI-NISIM et al., 2007; HUDDY, KHATID & CAPELOS, 2002; INGLEHART ET AL., 2006; SHAMIR &SAGIV-SCHIFTER, 2006).

A percepção de ameaça é o mais relevante preditor de intolerância (SULLIVAN et al., 1982; GIBSON, 2006), assim como incompatíveis interesses e objetivos de diversas naturezas são a principal causa desse tipo de hostilidade (SHARIF, 1996). Israel é um exemplo típico desse comportamento entre grupos majoritários e minoritários: uma sociedade multiétnica e dividida, altamente influenciada pelo conflito com os palestinos (HOROWITZ&LISSAK, 1990; BAR-TAL, 2007), os quais constituem aproximadamente 20% da população israelense e são o grupo-alvo mais evidente de intolerância política (SHAMIR & SAGIV-SCHIFTER, 2006; SULLIVAN, SHAMIR, WALSH & ROBERTS, 1985) por serem percebidos como associados aos ‘inimigos’ do Estado de Israel (SMOOHA, 2002).

As pesquisas do tipo survey realizadas por Halperin, Canetti-Nisim e Hirsch-Hoefler (2009, p. 106-107) demonstraram que “os mais altos níveis de todas as emoções negativas, bem como os mais altos níveis de intolerância política e percepção de ameaça foram encontrados entre aqueles que escolheram palestinos cidadãos de Israel (PCIs) como grupo que menos lhes agradava” (HALPERIN, CANETTI-NISIM & HIRSCH-HOEFLER, 2009, p. 106). Dentre eles, 69% acreditam que o grupo ou partido ameaçador deve ser proibido e mais da metade, 50.2%, acreditam que PCIs não deveriam votar em eleições nacionais (HALPERIN, CANETTI-NISIM & HIRSCH-HOEFLER, 2009, p. 106-107).

Alguns autores classificam Israel como uma ‘democracia étnica’ (SMOOHA, 1997) ou uma ‘etnocracia’, questionando o componente democrático nominal (GHANEM, ROUHANA&YIFTACHEL, 1998). Outros dizem não haver inconsistência em um Estado ser confessional (no caso de Israel, judaico) e democrático (GAVISON, 1999). Entretanto, todos descrevem a situação, na lei e na prática, dos cidadãos não-judeus de Israel como uma minoria de cidadãos de segunda-classe, excluídos da estrutura de poder e sob controle do Estado (SMOOHA, 1997; DOWTY, 1999). Dessa maneira, além de contrariar princípios inerentes a uma democracia, a disputa territorial e a ocupação militar de áreas destinadas a um Estado Palestino traduzem-se em violações do direito internacional humanitário e dos refugiados, e dos direitos humanos de milhões de palestinos, cidadãos ou não do Estado de Israel.

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Sobre a autora

Claudia Stephan é Doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná – UFPR e Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais (NEPRI/UFPR).

Como citar este artigo

Mundorama. "Política e Segurança em Israel, por Claudia Stephan". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 13/12/2017]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=24299>.

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