Meio ambiente e opinião pública – percepções dos cidadãos dos países membros do Mercosul com relação ao meio ambiente, por Isabela Espíndola

A opinião pública desempenha um importante papel na elaboração de políticas públicas, sejam estas nacionais ou internacionais. Howlett (2000) apresenta que a opinião pública possui uma relação direta e linear com a formação de políticas públicas nas sociedades contemporâneas. Por mais que o papel da opinião pública nos governos democráticos contemporâneos seja complexo, “a opinião pública é uma ‘condição de fundo’ importante, com base na qual a formação de políticas ocorre e depende” (HOWLETT, 2000, p.20). As ações governamentais precisam de legitimação e isso garante que a opinião pública continuará sendo um fator chave quando se trata da formação de políticas. E isso se aplica para o desenvolvimento de políticas ambientais.

Cherem (2003, p.123) afirma que “o Estado tem o dever de preservar o meio ambiente, agindo dentro dos limites de seu território e também através de ações que levem essa proteção além de suas fronteiras”. Embora a sociedade também seja responsável pela conservação e proteção do meio ambiente, sua representação no cenário internacional é feita pelo seu governo. Cabe, portanto, ao Estado, como ator internacional, atuar na defesa dos interesses de sua população, inclusive em aspectos tangentes ao meio ambiente.

Todavia, para que isso ocorra em um contexto de regime democrático, a opinião pública deve estar a favor da defesa de temas ambientais, demonstrando que a sociedade está ciente dos riscos ambientais e que reconhece a importância da sustentabilidade, do desenvolvimento sustentável e da preservação e conservação do meio ambiente. Notadamente, seria por meio deste processo que a opinião pública interna seria capaz de influenciar na definição de ações que seus governos possam vir a tomar em âmbito externo.

Sobre a relação entre opinião pública e meio ambiente, Pulia (2001) lembra que ela tem variado bastante desde a década de 1960 quando a temática ambiental tornou-se mais presente em grande parte dos fóruns de discussões internacionais, e que em decorrência da internacionalidade dos problemas ambientas, a capacidade de influência da opinião pública nos governos com relação ao meio ambiente precisa ser monitorada constantemente.

Uma forma de medir a opinião pública até mesmo em matéria ambiental é por meio da aplicação de surveys. Os surveys com grandes amostras da população de um Estado são capazes de captar a percepção dos cidadãos, gerando resultados que podem agir tanto como pressão sobre eventuais decisões, quanto como meios para se conseguir legitimidade para às políticas. Um destes surveys que contempla os países membros do MERCOSUL e a temática ambiental é o Latinobarômetro, o qual entrevistou 20.250 indivíduos de dezoito países da América Latina em 2015. Do total de entrevistados, 4.850 (23,95%) eram cidadãos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Dentre as inúmeras questões aplicadas, três se relacionavam diretamente com a temática ambiental. A primeira (Referência Latinobarômetro – questão Q10N.) indagava se os entrevistados mencionavam o meio ambiente como algo importante para o desenvolvimento de seu país. Os resultados deste primeiro questionamento são apresentados no Gráfico 1.

Gráfico 1 – Total de indivíduos do MERCOSUL que mencionaram que o meio ambiente é importante para o desenvolvimento de seu país

Fonte: Latinobarômetro, 2015. Elaboração própria.

Argentina e Paraguai apresentam, respectivamente, os maiores valores, com 908 entrevistados argentinos não mencionando o meio ambiente, e 905 cidadãos paraguaios com a mesma resposta. O Uruguai se posiciona em terceiro lugar, com 629 indivíduos não mencionando o meio ambiente. O Brasil foi o único que obteve resultados invertidos, pois mais entrevistados indicaram que o meio ambiente era importante. Dos 1250 brasileiros que participaram do survey, 736 responderam que o meio ambiente era importante e 514 não o mencionaram.

A segunda questão (Referência Latinobarômetro – questão Q50ST.C.) visava indagar se os entrevistados acreditavam que o meio ambiente era protegido em seu país. Os resultados deste primeiro questionamento são apresentados no Gráfico 2.

Gráfico 2 – Percepção dos cidadãos do MERCOSUL com relação à proteção do meio ambiente em seu país

Fonte: Latinobarômetro, 2015. Elaboração própria.

Grande parte das respostas obtidas ficaram entre os que “acreditam que possui alguma garantia” e os que “acreditam que é pouco garantido”. Mais de 600 dos brasileiros entrevistados responderam que creem que o meio ambiente é pouco garantido em seu país, 300 indicaram que acreditam que possui alguma garantia, 228 assinalaram que não acreditam que ele seja garantido, 75 não responderam e somente 27 acreditam que o meio ambiente é fortemente protegido no Brasil. No caso dos argentinos, 428 acreditam que o meio ambiente é pouco assegurado em seu país, 405 creem que ele possui alguma garantia, 200 responderam que ele é fortemente garantido, 133 acham que ele não é garantido e apenas 34 não responderam essa questão.

Os resultados das respostas dos uruguaios evidenciam que 414 dos entrevistados acreditam que o meio ambiente possui alguma garantia, 385 acham que ele é pouco garantido, 270 responderam que ele é fortemente garantido, 88 indicaram que ele não é garantido e 43 não responderam. Por último, 407 dos paraguaios creem que o meio ambiente possui alguma garantia, já 365 acreditam que ele é pouco garantido e 228 defendem que ele não possui garantia alguma. Acerca dos que acreditam que ele é fortemente garantido, 183 paraguaios indicaram essa opção. E 17 não responderam essa questão.

A terceira questão (Referência Latinobarômetro – questão P46N.B.) relacionava o meio ambiente com os processos de integração entre Estados. Propunha-se constatar se os entrevistados concordavam que em um possível cenário de integração com outros países, a temática ambiental deveria ser incluída nos acordos, mesmo se isso implicasse no pagamento de mais de 20% de taxas nos produtos. Os resultados deste primeiro questionamento são apresentados no Gráfico 3.

Gráfico 3 – Opinião dos cidadãos mercosulinos acerca da possibilidade de inclusão da temática ambiental nos acordos de integração com a possibilidade de aplicação de taxas no valor dos produtos

Fonte: Latinobarômetro, 2015. Elaboração própria.

Dos 4850 entrevistados, somente 922 (19%) assinalaram que não sabiam ou não responderam essa questão. Da quantidade restante, 1738 (36%) concordavam e 411 concordavam fortemente com a possibilidade de inclusão da temática ambiental nos acordos de integração com a possibilidade de aplicação de taxas no valor dos produtos. Acerca dos que discordavam, a quantidade de respostas foi de 1444 (30%), ao passo que os que discordavam fortemente foi de 335 (7%).

Por meio da análise individual de cada país é possível notar que mais de 50% (dado obtido por meio da soma da quantidade de respostas de brasileiros que discordam e daqueles que discordam fortemente), dos entrevistados brasileiros são contra a inserção de temas ambientais em acordos de integração com a possibilidade de aplicação de taxas no valor dos produtos. Essa porcentagem é superior aos demais países contemplados nesse estudo, pois a Argentina obteve 35% e 29% tanto para o Paraguai quanto para o Uruguai. Esse dado é relevante, principalmente se considerarmos que o Brasil é o maior país em extensão territorial e um dos principais detentores de reservas naturais do mundo.

Uma das grandes questões que decorre dessas informações sobre a opinião pública mercosulina acerca do meio ambiente é que muitos dos entrevistados não reconhecem a sua importância. Da amostra de 4850 entrevistados, 2956 (60,95%) não mencionaram o meio ambiente como algo importante para o desenvolvimento de seu país. Essas respostas caminham em sentido contrário, por exemplo, dos próprios dizeres das Nações Unidas e de grande parte da comunidade internacional sobre a relevância do meio ambiente para o desenvolvimento da sociedade.

Silva (2016a, p.217) lembra que “o meio ambiente é um objeto multidimensional” apropriados por diferentes agentes e distintas formas ao longo da história do ser humano. Em face da multiplicação dos problemas ambientais em escala mundial decorrente do aumento das interações globais combinado com o uso não moderado dos recursos naturais, torna-se necessário discutir medidas e políticas que minimizem o impacto da atividade antrópicas sobre o meio ambiente. Todavia, sem o próprio reconhecimento da população sobre essa temática, é evidentemente difícil implementar qualquer tipo de ação ou política pública. E isso vale para os processos de integração que os países fazem parte.

A integração é um dos fenômenos importantes no âmbito do estudo da proteção ambiental no cenário internacional, já que é mediante a cooperação entre Estados que é possível contribuir para a preservação e conservação do meio ambiente. Faccin (2011) afirma que no cenário atual é de extrema importância que os Estados desenvolvam ações que possibilitem, via esforço coletivo, a redução dos problemas ambientais. E Silva (2016b, p.85) contribui para esse argumento, defendendo que é “por meio da articulação entre as dimensões política, econômica, social e ambiental, e da realização de atitudes concretas em prol da preservação do meio ambiente” que é possível conciliar a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.

No que cerne ao MERCOSUL, Silva (2016b) lembra que o meio ambiente se atrela ao próprio processo de integração, já que os países membros compartilham muitos recursos naturais ao longo de seus territórios. Cherem (2003) e Oliveira e Espíndola (2015) argumentam que o Tratado de Assunção, documento constitutivo do MERCOSUL, possui uma previsão quanto à proteção ambiental, mas segundo Cherem (2003) a menção não é especifica o suficiente para se visualizar como os Estado devem proteger o meio ambiente ou mesmo se existe o anseio pela criação de uma ordem ambiental entre os países. Para Cherem (2003) isso é um dos entraves ao desenvolvido da própria integração. Por sua vez, Oliveira e Espíndola (2015) defendem que esta breve menção é, apesar de suas evidentes carências disciplinarias, importante, pois é a primeira referência no âmbito do MERCOSUL a preservação do meio ambiente.

Silva (2016b) apresenta outras referências atreladas a preservação do meio ambiente no Mercosul, tais como a Declaração de Canela (1992), a qual reafirma a necessidade da cooperação entre os Estados para o desenvolvimento sustentável; a Conferência Internacional Mercosul, Meio Ambiente e Aspectos Transfronteiriços (ECOSUL 92), realizada em 1992 e que propõe a criação de um subgrupo específico para as questões do meio ambiente; a Resolução Nº22/92 do Grupo Mercado Comum (GMC), responsável por criar a Reunião Especializada do Meio Ambiente (REMA); a Resolução 10-94 do GMC, que desenvolveu as “Diretrizes Básicas em Matéria de Política Ambiental”. Outros marcos são o Protocolo de Ouro Preto (1994), a Declaração de Taranco de (1995) e a Resolução Nº38/95 do GMC, responsável tanto por estabelecer o Subgrupo de Trabalho nº 6 “Meio Ambiente”, quanto pela proteção e a integridade do meio ambiente dos Estados membros do grupo. O Mercosul ainda conta com o “Acordo-Quadro sobre o Meio Ambiente” aprovado mediante decisão do Conselho Mercado Comum (CMC) em 2001, e com a Decisão Nº19/03 do CMC, a qual instituiu a Reunião de Ministros do Meio Ambiente do Mercosul (RMMAM) para a discussão de temas prioritários em prol da coordenação de políticas para promover a gestão ambiental e o desenvolvimento sustentável na região (MOREIRA, 2012).

Por mais que que o MERCOSUL busque promover e inserir o meio ambiente em suas discussões, todas essas resoluções e declarações são apenas intenções. Silva (2016b) assevera que por mais que tais resoluções e declarações apresentem objetivos, compromissos, metas e instrumentos, elas não têm o poder de vincular os Estados membros a adotarem políticas e medidas ambientais de forma conjunta. Queiroz (2005) já havia apresentado esse argumento em seus trabalhos, afirma que em decorrência disso o MERCOSUL é incipiente quanto ao tema meio ambiente.

Queiroz (2005) apresenta outro entrave para a proteção ao meio ambiente. O autor argumenta que as disparidades entre os integrantes deste processo de integração regional são responsáveis pela ausência de instituições efetivas e supranacionais, sobretudo em matéria ambiental, fazendo com que o desenvolvimento de iniciativas em torno deste tema seja deixado de lado. Para Silva (2016b) esses obstáculos, aliados a falta de reconhecimento da opinião pública quanto a importância do meio ambiente, tornam difícil que uma gestão compartilhada do meio ambiente venha a existir entre os países membros do MERCOSUL.

Considerações finais

A realidade mundial exige que a relação do homem para com o meio ambiente mude. A globalização dos problemas ambientais demanda essas ações. E por mais que os Estados instituam resoluções e declarações para a proteção e preservação do meio ambiente, sem o apoio da população nenhuma medida será realmente efetivada. Sem as pressões da população e de grupos de interesse para a inserção do tema ambiental na agenda política dos Estados, o meio ambiente continuará a padecer com os impactos do ser humano. E o MERCOSUL não é exceção.

O desafio a ser enfrentado é conscientizar a população com relação ao meio ambiente, para que ela seja responsável por estimular e impulsionar que os Estados adotem medidas verdadeiramente eficazes. Por sim, com relação ao MERCOSUL, o caminho a ser percorrido em relação à harmonização ambiental das legislações ambientais é extenso. É preciso que os países reconheçam que os impactos ambientais não se restringem aos limites geográficos das nações, e que o tratamento conjunto ao meio ambiente é também um mecanismo de fortalecimento do próprio processo de integração.

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Sobre a autora

Isabela Battistello Espíndola é Doutoranda em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Novos Direitos e do Grupo de Pesquisa em Geografia Política e Meio Ambiente (isaespindola@hotmail.com).

Como citar este artigo

Mundorama. "Meio ambiente e opinião pública – percepções dos cidadãos dos países membros do Mercosul com relação ao meio ambiente, por Isabela Espíndola". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 13/12/2017]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=24288>.
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