Clashing frames human rights and foreign policy in the Brazilian re-democratization process – uma entrevista com João Roriz, por Bruno Mendelski

Durante o mandato do presidente estadunidense Jimmy Carter (1977-1980), a temática dos Direitos Humanos ganhou uma notável importância. Carter passou a advogar por uma visão até então nova sobre o assunto: se antes os Direitos Humanos eram entendidos como uma temática interna aos Estados, a concepção expressada pelo mandatário estadunidense defendia uma proteção dos indivíduos diante o Estado. Esta visão colidia-se com aquela proposta pelo governo brasileiro da época: Geisel sustentava que os Direitos Humanos deveriam ser compreendidos dentro da abordagem estatista tradicional, na qual estes direitos, apesar de serem direitos dos cidadãos, estariam condicionados à ação doméstica dos Estados e amparados pelo enquadramento constitucional.

Estas visões e práticas dissonantes são analisadas no artigo Clashing frames human rights and foreign policy in the Brazilian re-democratization process, publicado no número 1/2017 (Volume 60 – N. 1) da Revista Brasileira de Política Internacional. O professor da Universidade Federal de Goiás, João Henrique Roriz, autor do artigo, concedeu entrevista a  Bruno Mendelski, doutorando em Relações Internacionais na Universidade de Brasília e membro da equipe de divulgação da RBPI.

Na disputa pelo significado dos direitos, você expõe que o governo Carter advogava por uma visão que concebia os Direitos Humanos como proteção aos cidadãos contra o Estado (a qual confrontava direta e indiretamente o regime brasileiro); enquanto que o governo Geisel defendia uma abordagem estatista tradicional, onde os Direitos Humanos deveriam ser protegidos dentro do Estado. Uma vez que essa conjuntura fomentou um inegável distanciamento entre ambas as administrações, é possível afirmar que Brasília saiu vitoriosa nesse embate (ao menos no curto prazo)?

Infelizmente ainda são poucos os estudos que tratam do papel da diplomacia brasileira no processo de redemocratização, principalmente em relação à questão dos direitos humanos. Em outras transições latino-americanas mais estudadas foi mostrado como a pressão diplomática estadunidense aliada com organizações internacionais, ONGs e ativistas transnacionais conseguiram inserir o vocabulário de direitos humanos, e o quanto este foi importante na redemocratização. O Brasil é um caso diferente. A administração Geisel considerou que o tema dos direitos humanos, tal como instrumentalizado por essas instituições, poderia ser um fator de instabilidade na condução do processo de Abertura, e a política externa brasileira se mobilizou para enfrentar o novo enquadramento. A Comissão Interamericana não visitou o Brasil, como aconteceu em países vizinhos, e os EUA não conseguiram avançar o diálogo sobre o tema nas conversas bilaterais. Nesse sentido, sim, é possível entender que a diplomacia brasileira teve êxito, no curto prazo, em bloquear a diplomacia de Carter para os direitos humanos no Brasil, ainda que o tema tenha ganhado mais notoriedade no plano doméstico.

No artigo você critica a perspectiva de matriz liberal, que pontua que regimes autoritários empreendem, automaticamente, uma política externa contrária aos Direitos Humanos. De modo a sustentar esta crítica, você expõe a diplomacia do governo Geisel. Dentro dessa linha, qual outro exemplo pode ser dado?

Acredito que meu estudo é mais contextualista e menos preocupado em estabelecer induções generalistas, i.e., entendo que as principais inferências veem de dentro do próprio caso em apreço e dizem respeito a ele. Todavia, parto do pressuposto que os estudos liberais que localizam a variável explicativa da política externa de direitos humanos de um Estado na natureza do seu regime político mais obscurecem processos históricos do que nos auxiliam. Entendo que tais estudos ofuscam disputas e ações políticas, embaçam embates de discursos e ocultam atores e agendas. Muitos estudos sobre direitos humanos ainda partem desse pressuposto e têm dificuldades com os usos políticos envolvidos com o tema.

A dinâmica estrutural do período examinado no trabalho consistia na Guerra Fria, na qual o processo de segurança coletiva da ONU se caracterizava pelo viés fortemente anti-intervencionista. Situando a política externa de Direitos Humanos do governo Geisel, nesse contexto, pode-se dizer que este ambiente multilateral internacional foi decisivo para a sustentação das políticas de Geisel para o tema?

Certamente o cenário bipolar foi muito relevante para a condução da política externa de direitos humanos do governo Geisel. Nos anos 1970, dois enquadramentos de direitos humanos entravam em choque. O primeiro, mais tradicional, arvorava-se em uma linguagem canônica e posicionava dentro do Estado o espaço de proteção de garantias jurídicas. Ao plano internacional restava a cooperação e a promoção. Outro, mais recente, começava a ser operacionalizado por ativistas e ONGs e, posteriormente, por governos como o de Jimmy Carter. Neste, direitos humanos eram construídos para além do Estado, como uma linguagem que permitia ativismo, redes transnacionais e que clamava por um maior protagonismo alhures de Estados e organizações internacionais. A diplomacia de Geisel operava a partir deste embate e manuseava os recursos retóricos e institucionais a seu favor, ressaltando o caráter intervencionista das ações estadunidenses.

Leia o artigo

Roriz, João Henrique. (2017). Clashing frames: human rights and foreign policy in the Brazilian re-democratization process. Revista Brasileira de Política Internacional, 60(1), e019. Epub November 13, 2017.https://dx.doi.org/10.1590/0034-73292017001020

Sobre os autores

João Henrique Roriz é professor da Universidade Federal de Goiá – UFG.

Bruno Mendelski é doutorando em Relações Internacionais na Universidade de Brasília e membro da equipe de divulgação da Revista Brasileira de Política Internacional – RBPI.

Como citar esta entrevista

Mundorama. "Clashing frames human rights and foreign policy in the Brazilian re-democratization process – uma entrevista com João Roriz, por Bruno Mendelski". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 13/12/2017]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=24262>.

Print Friendly, PDF & Email

Seja o primeiro a comentar

Top