Fundo IBAS para atenuação da fome e da pobreza: aspectos significantes da Cooperação Sul-Sul para a consecução dos Direitos Humanos, por Murilo Vilarinho

Resumo: O IBAS é consequência do diálogo entre as três democracias multiétnicas em desenvolvimento. Do alinhamento de interesses dessas, por meio da cooperação Sul-Sul, emergiu, na arena internacional, estrutura capaz de projetar o poder e as demandas dessas com maior respaldo e peso, bem como articular ações que possam atenuar dissabores humanitários e promover, desse modo, os direitos humanos.

O Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS), criado no ano de 2003, por meio da Declaração de Brasília, conforma em sua arquitetura política três significantes democracias multiétnicas em desenvolvimento (ITAMARATY, 2017A) as quais são consideradas potências regionais em emergência que buscam, por meio da convergência e alinhamento de interesses, intensificar seu pode de influência em um cenário em que há o estabelecimento de uma ordem mundial multirregional (HURREL, 2007) ou apolar, conforme o entendimento de Haass (2008).

Essa estrutura de articulação política internacional atua, satisfazendo três grandes vieses de interesse para o Estado nacional, sendo eles: coordenação política, área que apresenta a convergência de posições dos Chefes de Estado e Chanceleres em temas como direitos humanos, desenvolvimento sustentável; cooperação setorial, área em que grupos temáticos voltados para o câmbio de informações, bem como cooperação técnica , dedicam-se aos assuntos defesa, comércio; Fundo IBAS para alívio da fome e da pobreza. (ITAMARATY, 2017A).

Em se tratando do Fundo IBAS, esse, desde o ano de sua fundação em 2004, busca financiar projetos de países que não são considerados como nações nas quais há evidente desenvolvimento e que são oriundos de conflitos armados (ITAMARATY, 2017A).

O Fundo foi pensando, tendo em vista o êxito alcançado pelas nações Índia, Brasil e África do Sul em relação ao combate à fome e pobreza. As Metas do Milênio, nesse sentido, apresentam-se como elementos norteadores para condução de mecanismos de combate à fome, por exemplo.

Os dividendos para o IBAS são geridos pelo Escritório de Cooperação Sul-Sul da ONU. Os projetos financiados pelo Fundo espalham-se pelo mundo, por exemplo, Haiti, Serra Leoa e assim sucessivamente. Esse auxílio se desdobra em projetos sobre desenvolvimento agropecuário, reciclagem, centros esportivos e representa, conforme o entendimento de Cervo (2008), “o envolvimento do Brasil nas Relações internacionais como agente (…) ao lado de países emergentes como África do Sul, Índia.”

Recentemente, foi realizado um Acordo entre África do Sul, Índia e Brasil sobre o Fundo IBAS. Nesse, ratificou-se o comprometimento das três potencias emergentes, no que concerne ao alívio da pobreza e da fome, para qual a República Federativa do Brasil tomou posição pivô no estabelecimento do compromisso (ITAMARATY, 2017B).

Verifica-as que esse Acordo, assinado em Durban, em 17 de outubro deste ano, propôs a salvaguarda de financiamentos de projetos respaldados pela Cooperação Sul-Sul, que significa uma empreitada substancial para o IBAS, já que satisfaz um avanço no desenvolvimento dos objetivos desse Fórum, bem como para as chancelarias nacionais.

As ações desdobradas do Fundo IBAS tal como a indicada representam não apenas o dinamismo dessa coalizão internacional que anos após sua criação ainda é uma estrutura política internacional significante, mas também se figura como mecanismo capaz de atenuar a vulnerabilidade externa dos países constituintes (em desenvolvimento) em face da ordem Pós-Guerra Fria, e instrumentalizar as políticas externas dos membros, considerando-se suas projeções nacionais, em termos de interesses domésticos, no sistema internacional (AMORIM, 2005).

Apesar de a administração do presidente Lula ter conferido maior protagonismo ao Brasil, no que concerne ao desenvolvimento da Cooperação Sul-Sul; o governo Temer não abandonou a perspectiva diplomática, de modo abrupto, sob auspícios diplomáticos da gestão do Ministro de Estado Aloysio Nunes. O Brasil ainda pode ser considerado um dos vetores políticos na dinâmica cooperativa multilateral.

Em se considerando o preambulo do acordo hodierno, ficou estabelecido que

(…) Índia, Brasil e África do Sul continuam empenhados em atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio; destacando que a fome e a pobreza são obstáculos para a paz e para a consecução dos direitos humanos; reconhecendo que os objetivos de desenvolvimento sustentável e de prosperidade coletiva devem ser parte dos esforços da comunidade internacional; conscientes do fato de que a Cooperação Sul-Sul é um meio importante para a constituição de um mundo com menos insegurança alimentar, menos desigualdade e mais segurança (…). (ITAMARATY, 2017B).

A consecução dos direitos humanos apresenta-se como uma das bandeiras do IBAS. O acordo, desse modo, é uma proposta de conduzir um dos vieses mais importantes do Fórum, ou seja, o de preservar, ao máximo, a dignidade humana por meio a observação de seus direitos.

Reduzir a pobreza e buscar equacionar a fome são operações que constam dos Objetivos do Milênio e que estão em acordo com a essência humanitária da Carta da ONU, sendo a promoção do progresso econômico e social de todos os povos uma de suas tônicas a qual tem influenciado orientações constitucionais dos países constituintes do IBAS, em alguma medida. Essas estão previstas e presentes na Constituição brasileira de 1988, por exemplo, quando se afirmar no Art.3 que erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais são objetivos da República Federativa.

Os poderes emergentes, na arena internacional, ainda hoje são considerados significantes, pois são capazes de expandir-se e fazer frente aos poderes tradicionais e consolidados. Nesse sentido, a estrutura de Cooperação Sul-Sul pode ser identificada como arranjo peculiar que tem apresentado consequências positivas para suas nações conformadoras.

O Fundo IBAS e suas propostas que corroboram a manutenção dos direitos humanos no mundo moderno, qual seja a onusiana, baseada na promoção dos valores e na guarda dos direitos da pessoa humana, têm sido inseridos nas relações internacionais como instrumento para reestruturação e equilíbrio do poder mundial e também como elemento para facilitar o desenvolvimento nacional, propiciar maior margem de manobra diplomáticas para os países componentes no plano exterior e reafirmar o peso do multilateralismo para uma nova governabilidade planetária.

Embora o IBAS seja uma estrutura jovem, se comparada a outras estruturas de poder multilateral, evidentemente é uma coalização Sul-Sul das mais primorosas, que pode se transformar em uma arquitetura impar para o país, bem como para África do Sul e Índia.

A parceria significa muito mais do que similaridade doméstica ou equidistância em termos de cultura, geografia entre outros itens, isto é, o IBAS, atualmente, é um espaço para diálogos, com a finalidade de unir posições políticas e demandas em relação ao universo internacional de barganhas e negociações desniveladas, qual seja a condução e proteção dos direitos humanos, por exemplo.

Referências

AMORIM, Celso. Política externa do governo Lula: os dois primeiros anos. Rio de Janeiro: OPSA/Iuperj, 2005. Disponível em: <http://observatorio.iuperj.br/pdfs/5_analises_Artigo%20Celso%20Amorim.pdf>. Acesso em: 02 nov. 2017.

CERVO, Amado Luiz. Inserção Internacional: formação dos conceitos brasileiros. São Paulo: Saraiva, 2008.

BRASIL. ITAMARATY. IBAS – Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul. Disponível em:< http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/mecanismos-inter-regionais/3673-forum-de-dialogo-india-brasil-e-africa-do-sul-ibas>. Acesso em 01 nov.2017A.

_____________________.Acordo entre o governo da República da Índia, o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República da África do Sul sobre o Fundo IBAS para o alívio da pobreza e da fome. Disponível em >http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/17618-acordo-entre-o-governo-da-republica-da-india-o-governo-da-republica-federativa-do-brasil-e-o-governo-da-republica-da-africa-do-sul-sobre-o-fundo-ibas-para-o-alivio-da-pobreza-e-da-fome.> Acesso em 02 nov.2017B.

____________________. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

HAASS, Richard N. The Age of Nonpolarity. Foreign Affairs. Disponível em< https://www.foreignaffairs.com/articles/united-states/2008-05-03/age-nonpolarity. Acesso em: 26 out. 2017.

HURRELL, Andrew. One World? Many Worlds? The Place of Regions in the Study of International Society. Disponível em: < https://pt.scribd.com/document/62731961/Hurrell-One-World-Many-Worlds>. Acesso em: 01 nov.2017.

ONU. Carta das Nações Unidas (1945). Disponível em :< https://nacoesunidas.org/carta/>. Acesso em: 10 out. 2017.

Sobre o autor

Murilo Vilarinho, doutor em Sociologia, é professor na Universidade Federal de Goiás (UFG).

Como citar este artigo

Mundorama. "Fundo IBAS para atenuação da fome e da pobreza: aspectos significantes da Cooperação Sul-Sul para a consecução dos Direitos Humanos, por Murilo Vilarinho". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 22/11/2017]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=24197>.
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