Hard Bilateralism, Soft Multilateralism and the World Bank’s “Doing Business” Indicators – entrevista com Yi Shin Tang, por Victória Almeida

As questões relacionadas ao papel das instituições internacionais e a promoção de reformas legais que visam ao desenvolvimento econômico são parte da agenda internacional, com foco no Banco Mundial, desde os anos 60. Desde então, esta agenda, conhecida como “Law and Development”, passou por evoluções em sua forma e discurso, saindo de uma iniciativa centrada no bilateralismo norte-americano para um multilateralismo institucional do Banco Mundial. Este último passou por atualizações ao contexto internacional vigente, assumindo um caráter soft e fundamentado na disseminação das boas práticas, nas quais o setor privado atua como uma força positiva para a promoção de reformas legais que visam ao desenvolvimento.

Nesse sentido, o artigo The International Politics of Legal Reforms: Hard Bilateralism, Soft Multilateralism and the World Bank’s “Doing Business” Indicators, publicado na mais recente edição da Revista Brasileira de Política Internacional, apresenta esta evolução na política internacional das reformas legais e a importância das instituições internacionais para impulsionar estas reformas alavancando o desenvolvimento econômico. O artigo também analisa os impactos da visão soft e de benchmark do institucionalismo multilateral do Banco Mundial em sua iniciativa “Doing Business” nos países em desenvolvimento da Ásia e da América Latina. Yi Shin Tang, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, e autor do artigo, concedeu entrevista a Victória Gomes Pereira de Almeida, mestranda em Relações Internacionais junto ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília

1) De acordo com o ranking Doing Business do Banco Mundial, a China aparece em uma colocação muito abaixo daquela de seus vizinhos asiáticos, entretanto tem apresentado taxas de desenvolvimento econômico elevadas na última década. Nesse sentido, no qual a China parece não seguir as boas práticas indicadas pela iniciativa, como pode ser entendido o seu desenvolvimento?

A China não apenas é um dos exemplos mais contundentes das críticas que o ranking Doing Business vem sendo objeto desde a sua criação em 2001, mas também é o país que tem advogado mais abertamente pela extinção desse modelo, ao considerá-lo inadequado para se medir a qualidade institucional dos países para o desenvolvimento econômico. Neste sentido, o próprio Vice-Diretor Executivo da China no Banco Mundial em 2013, Sr. Bin Han, afirmou que tal ranking “utiliza metodologias equivocadas, falha em refletir fatos, induz leitores a erro e agregam pouco valor às melhoras que a China tem promovido no seu ambiente de negócios” (The Guardian, https://goo.gl/qDN23X). Tudo isto justamente pelo fato de que a China, em que pese se situar apenas em 78º lugar dentre os 190 países analisados em 2016, continua simplesmente a ser um dos mercados mais atrativos para investimentos estrangeiros e historicamente sustentar índices elevados de crescimento econômico. O que parece ser a principal razão das críticas a partir do caso chinês é que o Doing Business possuiria um forte viés contra impostos e regulações sobre a atividade econômica, ao tratá-los como um necessário impedimento a um ambiente atrativo de negócios. Para a China, porém, tais intervenções governamentais são elementos indispensáveis à sua concepção nacionalista de desenvolvimento, uma vez que elas permitem ao Estado promover políticas públicas e sociais intrínsecas aos desafios que enfrenta na condição de país emergente, sem comprometer os níveis de investimento e crescimento econômico nas últimas três décadas. Dito de outra forma, a China coloca-se como um modelo de desenvolvimento que rejeita, de forma bem-sucedida, uma fórmula extremada de desregulação e saída do Estado, tal como induzida pelos indicadores do Doing Business. No entanto, aqueles que defendem o ranking afirmam que as particularidades do contexto chinês (com enorme mercado consumidor, mão-de-obra de alta produtividade e capacidade em infra-estrutura) fazem com que este país seja um caso excepcional, em que a China desenvolve-se apesar da sua forte regulação, e não devido à mesma. Assim, para os demais países em desenvolvimento, replicar esse modelo alternativo seria muito mais improvável, de tal modo que políticas de simplificação regulatória e tributária seriam receitas mais abrangentes e previsíveis para um caminho estável de atração de investimentos.

2) Como podem ser vistas as novas propostas de multilateralismo para o desenvolvimento (New Development Bank e AIIB, por exemplo) frente as questões da Política Internacional para as Reformas Legais? Essa emergência de novas opções institucionais internacionais pode ser vista como um possível avanço positivo ou negativo para a agenda de law and development?

Tanto o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) como o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB) são comumente vistos como uma forma adicional de projeção econômica e geopolítica das chamadas “potências emergentes”, tendo os BRICS como seu principal expoente e a China como sua patrocinadora fundamental. Ao se colocarem como uma alternativa aos bancos de desenvolvimento historicamente financiados pelas potências ocidentais (tais como o Banco Mundial, o Banco Interamericano e o Banco Asiático de Desenvolvimento), o NDB e o AIIB teoricamente buscam exercer maior influência sobre os países em desenvolvimento ao oferecer ajuda externa sob condições menos rígidas, sobretudo por meio de contrapartidas mais flexíveis em termos de políticas fiscais e monetárias, em comparação com os bancos de desenvolvimento tradicionais. Transpondo essa perspectiva para a agenda de law and development, ainda não é possível prever claramente se estes novos bancos aprofundarão ou reduzirão a crença de que reformas legais podem catalisar processos de desenvolvimento econômico, justamente pela sua relativa novidade no cenário internacional. No entanto, há dois fatores a se considerar: primeiro, tanto o NDB como o AIIB parecem, por ora, privilegiar mais financiamentos a projetos de infra-estrutura do que de reformas institucionais, nos moldes que o próprio Banco Mundial e demais bancos regionais seguiam no passado. Segundo, ao se proporem como bancos de desenvolvimento livres de agendas “imperialistas” ou “ocidentais”, o NDB e o AIIB tendem a renunciar a contrapartidas de reforma legal que vinham comumente aparecendo nos contratos de financiamento dos bancos tradicionais, muitas das quais incomodavam diversos países em desenvolvimento. De certa forma, isto pode comprometer a agenda de law and development tal qual advogada pelo Banco Mundial, na medida em que obrigações importantes de reforma institucional – tais como ampliação do acesso à justiça, proteção de direitos humanos, sociais, culturais e ambientais, bem como mecanismos de democratização, accountability e combate à corrupção – podem deixar de ser exigidas pelos novos bancos.

3) Como a agenda da Política Internacional para as Reformas Legais pode ir além da promoção do desenvolvimento econômico, endereçando questões referentes ao desenvolvimento social?

A pergunta é bastante pertinente na medida em que, de fato, os debates sobre a política internacional de law and development vêm há muito passando por uma profunda revisão quanto ao próprio conceito de desenvolvimento que se pretende alcançar com as reformas legais. Conforme detalhado em meu artigo, um dos objetivos dos processos de internacionalização e multilateralização da agenda de reformas institucionais foi de legitimar uma visão particular sobre desenvolvimento e as condições para seu atingimento, de tal modo a induzir a sua maior aceitação entre os países receptores de ajuda externa. Inicialmente, o objetivo de “desenvolvimento” reduzia-se principalmente a indicadores macroconômicos (crescimento, distribuição, etc.). Mais tarde, autores como Amartya Sen passaram a enxergar aspectos de natureza fundamentalmente social – por exemplo, proteção a liberdades civis e políticas, de grupos minoritários, questões de gênero e políticas ambientais – como indicadores importantes do nível de desenvolvimento de um país além do meramente econômico, impactando profundamente na crença recorrente de que seria justificável a ideia de países se tornarem ricos a custo de autoritarismos ou repressões a etnias e grupos minoritários. Consequentemente, políticas de reformas legais que visam exclusivamente a um único resultado, a exemplo do Doing Business em relação à atração de investimentos, não conseguem capturar adequadamente essa amplitude de objetivos e medidas para o desenvolvimento social. Por outro lado, deve-se reconhecer que tanto o Banco Mundial como outras organizações (e.g. ONU e União Europeia) têm cada vez mais se preocupado em medir tais fatores de desenvolvimento humano, bem como em adotar políticas que incentivem melhoras progressivas nessas questões, por meio da imposição de cláusulas de direitos humanos e ambientais nas suas políticas de ajuda externa, ou mesmo em acordos de comércio e investimento.

Sobre os autores

Victória Almeida é membro da equipe de divulgação da Revista Brasileira de Política Internacional – RBPI e mestranda em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília;

Yi Shin Tang – Universidade de São Paulo, Instituto de Relações Internacionais, São Paulo – SP, Brazil (ystang@usp.br).

Leia o artigo

Tang, Yi Shin. (2017). The International Politics of Legal Reforms: Hard Bilateralism, Soft Multilateralism and the World Bank’s “Doing Business” Indicators. Revista Brasileira de Política Internacional, 60(1), e016. Epub October 23, 2017.https://dx.doi.org/10.1590/0034-73292017001017

Como citar esta entrevista

Mundorama. "Hard Bilateralism, Soft Multilateralism and the World Bank’s “Doing Business” Indicators – entrevista com Yi Shin Tang, por Victória Almeida". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 22/11/2017]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=24179>.
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