As eleições nacionais japonesas e a possível revisão do Artigo 9º, por William Zolinger Fujii

No próximo dia 22, os eleitores japoneses irão às urnas para escolher os 465 membros da Câmara dos Representantes (Shūgiin), a câmara baixa da Dieta Nacional, em virtude da dissolução da Casa pelo primeiro-ministro Shinzo Abe. Com 329 cadeiras, a atual coalizão governista de centro-direita – composta pelo Partido Liberal Democrata (PLD) e pelo budista Komeito (KMT) – detinha mais de dois terços na Câmara, maioria suficiente para iniciar um processo de emenda à Constituição japonesa, vigente desde 1947 e nunca modificada. É precisamente essa a prioridade política de Abe, mais especificamente a revisão do Artigo 9º, segundo o qual o Japão renuncia ao direito de iniciar guerras, de usar força para resolver disputas internacionais e se compromete a não manter forças armadas (JAPÃO, 1947).

O primeiro-ministro atribuiu a medida à necessidade de ampliar a maioria que tinha e tornar sua base ainda mais sólida, aumentando a legitimidade do governo para levar adiante uma polêmica mudança. Considerando que o assunto é um dos maiores tabus políticos no Japão, a justificativa parece razoável. As evidências, porém, indicam que iniciativa de Abe foi motivada por razões de outra natureza.

Suspeito de favorecimento pessoal a amigos em casos ainda não plenamente esclarecidos, o primeiro-ministro viu sua até então alta popularidade cair de mais de 60% para 32,5% em junho deste ano (SASAKAWA USA, 2017), a pior marca do atual governo. Ironicamente, o lançamento de dois mísseis pela Coreia do Norte sobre o território japonês em setembro contribuiu para a reversão parcial dessa tendência, criando fatos novos mais graves que se sobrepuseram a possíveis desvios éticos do primeiro-ministro. Assim, as eleições para a câmara baixa, que deveriam ocorrer no fim de 2018, foram antecipadas para um momento em que Abe se encontra em vias de recuperação de sua força política e popularidade.

Aproveitando a oportunidade que se abriu, Yuriko Koike, atual governadora de Tóquio, se apressou para lançar o partido nacional que vinha organizando. Filiada ao PLD até junho deste ano, Koike já havia entrado em atrito com seu partido nas eleições para governador de Tóquio de 2016, quando o Diretório Metropolitano se recusou a apoiá-la. Em vez de desistir, a então candidata concorreu como Independente e venceu a eleição, embora continuasse filiada ao PLD durante o primeiro ano de seu governo.

Com as eleições legislativas de Tóquio se aproximando, em junho de 2017, Koike deixa o PLD e funda um partido local, o Tomin First no Kai – ‘Associação cidadãos metropolitanos (de Tóquio) em primeiro’ –, impondo dura derrota ao seu ex-partido: enquanto o Tomin elegeu 49 deputados metropolitanos, o PLD viu sua bancada cair de 59 para 23 assentos em uma Casa com 127 membros. A notável vitória de Koike alimentou especulações de que ela teria como objetivo maior o cargo de primeira-ministra, o que pareceu se confirmar com o lançamento de um partido nacional, o Kibō no Tō (Partido da Esperança), no mesmo dia em que Abe dissolveu a Câmara.

O impacto da criação do Kibō se estendeu ao centrista Partido Democrático (PD), maior partido de oposição ao PLD até há poucas semanas.Tendo governado o país entre 2009 e 2012, o PD já havia sofrido uma penosa derrota nas eleições gerais daquele ano, quando viu sua bancada na Câmara ser reduzida de 308 cadeiras para 57 e o PLD retornar ao governo. Enfraquecido nacionalmente, o partido perdeu dois terços dos seus assentos no Legislativo de Tóquio na eleição deste ano, acarretando a renúncia de sua badalada presidente do comando da legenda.

Debilitado, o PD vinha articulando uma cooperação eleitoral com outros partidos à sua esquerda para recuperar terreno. Com a entrada em cena do Kibō, entretanto, o partido viu-se rachado: as facções mais conservadoras propuseram lançar todos os candidatos democratas pelo partido da governadora, buscando, assim, tirar proveito do ‘fenômeno Koike’ e conquistar mais cadeiras do que o PLD; as alas mais liberais e à esquerda rejeitaram a ideia, dada a incompatibilidade programática com o Kibō, um partido conservador moderado. Cortejada, a própria Koike deixou claro que não aceitaria todos os candidatos do PD, mas apenas aqueles que fossem compatíveis com a plataforma do novo partido.

Como resultado, a maioria dos candidatos democratas acabou se lançando pelo Kibō, com uma parte preferindo candidaturas independentes e, outra, fundando o Partido Constitucional Democrático (PCD), a ‘costela de centro-esquerda’ do Partido Democrático que não foi absorvida.

Não obstante o grande entusiasmo inicial, quando 33% dos eleitores preferiam Koike como primeira-ministra apenas dois dias após o anúncio da criação do Kibō (MILLER, 2017), a governadora decidiu não disputar uma vaga na Câmara, alegando compromisso com os cidadãos de Tóquio. Desde então, as intenções de voto no partido caíram rapidamente, ao passo que o PLD ampliou sua vantagem relativa. É possível que a governadora tenha o objetivo de disputar o cargo de primeira-ministra nas próximas eleições, limitando suas ambições neste pleito à formação de uma das maiores bancadas na poderosa Câmara dos Representantes. Outra interpretação possível, mas mais remota, é a de que Koike estaria buscando liquidar a oposição liberal, tirando-a de cena para estabelecer um bipartidarismo de facto entre um partido conservador e um conservador moderado (NAKANO, 2017). Apesar disso, Koike busca ocupar um amplo espaço no centro, alegando haver uma lacuna nesse setor do espectro político-ideológico japonês.

Dessa forma, estas eleições japonesas serão contestadas por três polos: a coalizão governista entre PLD e Komeito; uma aliança reformista de centro-direita, formada pelo Kibō e o conservador Nippon Ishin no Kai[1] (NIK); e um polo de centro-esquerda constituído pelo PCD, Partido Comunista Japonês (PCJ) e Partido Social Democrata (PSD).

As pesquisas eleitorais vêm indicando que a reforma constitucional e a política externa estão entre os assuntos mais importantes para os japoneses nestas eleições, chegando a receber, cada um, 27,8% dos votos em um levantamento, muito à frente de temas como economia (10%), baixa taxa de natalidade (4,1%), educação (1,1%) e emprego (1%) (YAHOO! JAPAN, 2017). Nesse sentido, percebe-se um íntimo entrelaçamento entre as eleições japonesas e o quadro geopolítico regional.

Sobre os dois temas, que são indissociáveis, o PLD de Abe defende a inserção de um novo dispositivo no Artigo 9º que faça referência expressa às Forças de Autodefesa do Japão (FAJ, ou Jieitai), uma vez que a Constituição japonesa é silente nesse aspecto. Tendo sido criadas por meio de legislação infraconstitucional posteriormente à promulgação da Constituição, as FAJ são formalmente incompatíveis com o Artigo 9º, visto que este veda a manutenção de ‘forças terrestres, marítimas e aéreas’ (JAPÃO, 1947), apesar do prestígio e da confiança de que gozam na sociedade japonesa em geral.

O contexto geopolítico no qual as FAJ foram estabelecidas era dominado pela Guerra da Coreia, cujo início levou as Forças de Ocupação a criar a Reserva Nacional de Polícia em 1950. Vendo-se ameaçado externamente pela expansão do comunismo e com a esquerda avançando no plano interno, o governo japonês, tendo recuperado sua soberania, elevou a RNP a uma força militar de fato no ano de 1954, com o incentivo e o apoio de Washington, cuja visão estratégica na Ásia-Pacífico havia mudado radicalmente com a escalada da Guerra Fria. Consequentemente, tem-se uma situação em que as ‘forças armadas’ do Japão estão as mais modernas e poderosas do mundo (GFI, 2017), mas sem possuírem status constitucional e com uma série de limitações ofensivas que as distanciam de um exército convencional.

Dessa maneira, Abe argumenta ser necessário constitucionalizar as FAJ e redefinir seu papel para melhor refletir os tempos atuais, o que inclui a flexibilização de seu emprego fora do arquipélago japonês como parte da visão de segurança coletiva defendida pelo PLD. Externamente, o possível fim da ‘Constituição Pacífica’ japonesa gera inquietações nos vizinhos do país, sobretudo em Pequim e Seul, que temem o retorno do militarismo japonês que subjugou os países asiáticos no passado. Se é verdade que tal possibilidade é altamente remota, considerando a solidez da democracia japonesa e a atitude da ampla maioria da população, ela não é completamente desprovida de base. Embora minoritários, elementos ultranacionalistas tributários do imperialismo japonês pré-guerra nunca deixaram de fazer parte da política nacional, em parte devido ao apoio que receberam dos Estados Unidos como forma de conter o avanço da esquerda no imediato pós-guerra.

O próprio avô materno de Abe teve papel de destaque na repressão durante o domínio japonês da Manchúria, escapando de ser julgado pelo Tribunal de Tóquio de 1946 por interferência das autoridades de ocupação norte-americanas, que buscavam instrumentalizar a posição pró-EUA e radicalmente anticomunista de Nobusuke Kishi (SCHALLER, 1995). À vista disso, a perspectiva crítica de China e Coreia do Sul tende a situar a proposta de Abe no contexto de suas ligações pessoais, políticas e ideológicas com forças e instituições ultranacionalistas pretéritas e atuais, cuja maior implicação para os países asiáticos no passado se deu na forma de invasões e colonizações.

Abe, por sua vez, rejeita com veemência tal possibilidade e insiste que a reforma constitucional tem o objetivo de tornar o Japão um país ‘normal’ como outros, sem limitações excessivas que impedem, por exemplo, que o país tenha capacidade militar ofensiva. Nesse ponto, os mísseis norte-coreanos lançados em setembro de 2017 criaram certa sensação de impotência na população e na classe política no sentido de que o país carece, por força da Constituição, da capacidade dissuasória que a posse de mísseis balísticos representa.

É certo que o Japão está longe de ser vulnerável mesmo diante da carência de capacidade militar ofensiva própria, pois cabe aos Estados Unidos o papel dissuasório e retaliatório com base no Tratado de Segurança; parte do problema, porém, reside justamente nessa realidade. A eleição de Donald Trump sob uma plataforma abertamente isolacionista e a percepção de que seu governo é pouco comprometido com seus aliados, ao contrário de seus antecessores, tiveram como consequência o aumento da desconfiança dos japoneses sobre a capacidade de liderança global de Washington. Comparado a Barack Obama, em cuja capacidade para liderar o mundo 78% dos japoneses confiavam, seu sucessor tem a confiança de 24% (Pew Research Center, 2017) dos cidadãos daquele que é o principal aliado norte-americano na região (Departamento de Estado, 2017).

Para Abe, o Japão deve se libertar das amarras constitucionais e ampliar suas capacidades militares, ganhando mais musculatura para atuar ativamente na manutenção da ordem liberal da Ásia-Pacífico construída após 1945. Essa ordem, que se manteve mesmo após o fim da Guerra Fria, tem como pilar de segurança o sistema de alianças militares bilaterais entre Estados Unidos e outros países, como o próprio Japão (1951), Filipinas (1951), Coreia do Sul (1953) e República da China/Taiwan (1955); e uma trilateral entre Washington, Austrália e Nova Zelândia (1951), o ANZUS, diferentemente da Europa Ocidental, onde a dimensão securitária da arquitetura regional se ampara em uma organização multilateral, a OTAN.

Apesar do nacionalismo de Abe, seu diagnóstico sobre a região não é exatamente nacionalista ou extraordinário, baseando-se na percepção de que uma China cada vez mais poderosa representará um desafio a uma ordem liberal-democrática da qual o Japão se beneficiou ininterruptamente desde o pós-guerra. O tamanho que a economia chinesa tem hoje e o consistente aumento de seus gastos militares, superiores a 10% anuais ao longo das duas últimas décadas (BITZINGER, 2015), aumentam a ansiedade dos países da região, que temem uma política agressiva por parte de Pequim – já manifestada com vigor no Mar da China Meridional –, apesar do princípio da ‘ascensão pacífica’ adotado pelo regime chinês.

Já Koike e seu partido são favoráveis ao aprofundamento do debate acerca da revisão do Artigo 9º, mas defendem reformas mais amplas que incluam a transferência de mais poderes do governo central para os governos locais. Além disso, a plataforma do Kibō difere da do PLD por propor o banimento da energia nuclear, o congelamento do aumento do imposto sobre consumo – previsto para subir de oito para 10% – e uma lei nacional ‘anti-homofobia’ (Kibō no Tō, 2017), por exemplo.

Em política externa, se bem seja vista como um falcão, a visão de Koike é comparavelmente menos ideológica que a de Abe, ainda que convirjam em vários pontos. Apesar disso, Koike manteve uma posição relativamente dura no tocante à China quando foi ministra da Defesa no primeiro gabinete Abe (2006-2007), tendo o próprio governo chinês manifestado oposição à sua indicação ao cargo à época. Além disso, a governadora é um dos raros nomes na política japonesa que já defendeu abertamente o desenvolvimento de armas nucleares próprias, certamente um dos piores cenários possíveis na perspectiva de Pequim e de outros países.

O terceiro polo em disputa comporta duas posições distintas sobre a revisão do Artigo 9º. O Partido Constitucional Democrático (PCD) não se opõe, a princípio, à constitucionalização das FAJ, mas é contrário a qualquer flexibilização de seu uso ou ao abandono de uma política de defesa exclusivamente defensiva, ao passo que comunistas e socialdemocratas representam a expressão da mais veemente oposição a qualquer modificação constitucional nessa direção.

Em um país onde uma importante clivagem que orienta o espectro político-ideológico é a posição relativa que se tem sobre o Artigo 9º e a aliança com os Estados Unidos, o Partido Comunista Japonês é a principal voz ‘radical’ que se opõe fortemente a ambos. Por encarnar o pacifismo japonês melhor do que qualquer outro partido nacional, o PCJ canaliza, em parte, os votos da parcela da sociedade mais avessa à abolição de limites ao uso de força militar pelo Japão. Não obstante, e apesar de ser o partido comunista mais bem-sucedido entre os países desenvolvidos, com a exceção da França, o PCJ deve ver sua bancada de 21 deputados ser reduzida em algumas cadeiras (MAINICHI, 2017).

A visão do PCJ para o Japão e a ordem regional é diametralmente oposta à do PLD e prioriza a integração com os países da Ásia e um afastamento simultâneo dos Estados Unidos, passando pelo fim do tratado de segurança e a retirada das bases norte-americanas. Em seu lugar, defende a gradual extinção das FAJ, ‘desde que a situação internacional permita’, e a adoção da ‘diplomacia da paz’ baseada na neutralidade pacífica (PCJ, 2016). Ocasionalmente criticado por uma suposta falta de senso de realidade, o partido considera que as condições objetivas para a desmilitarização do Japão seriam construídas naturalmente como consequência da aproximação do país aos seus vizinhos. Por óbvio, essa antiga posição do PCJ agrada a Pequim, não menos porque significaria, na prática, a acomodação do Japão a uma nova ordem sinocêntrica.

O PCD, por seu turno, luta para se firmar como principal expressão partidária da centro-esquerda liberal japonesa após o esfacelamento do Partido Democrático na câmara baixa. Liderado por Yukio Edano, ministro da Economia no gabinete Noda (2011-2012), o partido tem o importante desafio de evitar a liquidação do campo liberal-progressista enquanto força política relevante na poderosa Câmara dos Representantes, impedindo que o debate na Casa se desloque para uma polarização entre um campo mais conservador e outro moderadamente conservador.

As dificuldades do PCD pareciam maiores antes do início oficial do período eleitoral, quando ainda se acreditava que Koike seria candidata. Ao contrário do Kibō, o partido cresceu ao longo da campanha, ganhando relativa musculatura nos últimos dias. Em pesquisa realizada entre os dias 13 e 15, a legenda ficou em segundo lugar na preferência do eleitorado, ligeiramente à frente do Kibō (MAINICHI, 2017). Considerando que a mesma pesquisa indicou 29% para o PLD, percebe-se a ampla distância existente entre os dois partidos e o líder da corrida eleitoral. Deve-se registrar, contudo, que 28% declararam não apoiar nenhum partido, enquanto 47% não desejam ver Shinzo Abe como primeiro-ministro (MAINICHI, 2017).

Ainda assim, a conjuntura aponta para um razoável desempenho do PCD no próximo domingo, podendo eleger 40 dos 78 candidatos lançados, ao passo que o Kibō poderia ganhar 57 das 235 cadeiras disputadas, segundo previsão da agência Jiji Press (YOSHIDA, 2017). Com especulações de que seu partido poderia formar uma coalizão com o PLD tendo se tornado uma constante nestas eleições, Yuriko Koike viu-se obrigada a rejeitar inequivocamente essa possibilidade (JAPAN TIMES, 2017).

Desse modo, o cenário desenhado indica que a coalizão PLD-Komeito manterá uma ampla maioria na Casa, o que abriria o caminho para um longo e difícil processo de revisão do Artigo 9º. Em última instância, no entanto, a decisão caberá ao próprio povo japonês, visto que qualquer revisão constitucional deve ser aprovada por maioria simples em referendo nacional depois de passar pelas duas Casas da Dieta.

Referências

BITZINGER , Richard. A. China’s double-digit defense growth: What it means for a peaceful rise. Foreign Affairs, 19 mar. 2015.

Departamento de Estado dos Estados Unidos da América. Bureau of East Asian and Pacific Affairs. US relations with Japan, 25 jan. 2017.

Global Firepower Index. 2017 Japan Military Strength. Disponível em: <https://www.globalfirepower.com/country-military-strength detail.asp?country_id=japan> Acesso em: 14 out. 2017.

JAPAN TIMES. After earlier ambiguous stance, Koike flatly denies Kibō no Tō plans to form coalition with LDP, 13 out. 2017. Disponível em: <https://goo.gl/S4uJB5> Acesso em: 17 out. 2017.

JAPÃO. Constituição (1947). Constituição do Japão. Tóquio, 1947. JIJI Press.

Kibō no Tō. Programa Partidário. Disponível em: <https://kibounotou.jp/policy/> Acesso em: 13 e 14 out. 2017.

MAINICHI Shimbun. Pesquisa eleitoral, 13/10 ~ 15/10. Disponível em: <https://mainichi.jp/senkyo/articles/20171016/k00/00m/010/127000c> Acesso em: 15 out. 2017.

MILLER, J. Berkshire. Japan’s political shakeup: How the snap elections are changing the party landscape. Foreign Affairs, 28 set. 2017.

NAKANO, Koichi. The death of liberalism in Japan. New York Times, 15 out. 2017.

NHK. Pesquisa de opinião. 70 anos da Constituição do Japão: os japoneses e a Constituição. Disponível em: <https://www3.nhk.or.jp/news/special/kenpou70/yoron2017.html> Acesso em: 14 out. 2017.

Partido Comunista Japonês. A profile of the Japanese Communist Party, Jul 2016. Disponível em: <https://www.jcp.or.jp/english/2011what_jcp.html> Acesso em: 15 out. 2017.

Pew Research Center: Global Attitudes & Trends. Troubles with US relationship? 2017. Disponível em: <http://www.pewglobal.org/2017/10/17/troubles-with-the-u-s-relationship/> Acesso em: 15 out. 2017.

Sasakawa Peace Foundation USA. Japan Political Pulse: A look at approval and disapproval ratings of Japanese Prime Minister Shinzo Abe’s Cabinet over time, 2017. Disponível em: <https://spfusa.org/category/japan-political-pulse/>

TAKAHASHI, Maiko. CISLO, Connor. Changing Japan’s Constitution would deter North Korea, lawmaker says. Bloomberg Politics, 20 set 2017. Disponível em: <https://www.bloomberg.com/news/articles/2017-09-20/japan-lawmaker-says-constitution-change-can-deter-north-korea> Acesso em: 14 out 2017.

YAHOO! JAPAN. 今回の衆院選一番の争点は?10~22/2017. Disponível em: <https://news.yahoo.co.jp/polls/domestic/31045/result> Acesso em: 16, 17 e 18 out. 2017.

YOSHIDA, Reiji. Edano taking center stage as CDP gains momentum. Japan Times, 16 out. 2017. Disponível em: <https://www.japantimes.co.jp/news/2017/10/16/national/politics-diplomacy/edano-taking-center-stage-cdp-gains-momentum/> Acesso em 17 out. 2017.

Sobre o autor

William Zolinger Fujii é mestre em História pela Universidade de Brasília e bacharel em Ciência Política pela Universidade de Greenwich. Atua na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, é membro do Programa de Estudos e Pesquisas em História das Américas – PEPHAM/UnB e colaborador internacional da Fabian Society.

Como citar este artigo

Mundorama. "As eleições nacionais japonesas e a possível revisão do Artigo 9º, por William Zolinger Fujii". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 22/11/2017]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=24118>.
Print Friendly, PDF & Email

Seja o primeiro a comentar

Top