O novo Conceito de Política Externa da Federação Russa: uma análise necessária, por Augusto Dall’Agnol

O presente estudo busca analisar o Conceito de Política Externa da Rússia da Federação Russa, de 30 de novembro de 2016. Destaca-se, de imediato, que o documento  atualiza e revisa áreas chaves e metas da política externa para refletir as mudanças na arena internacional nos últimos três anos e está estruturado de forma muito similar aos seus predecessores de 2013, 2008 e 2000. Isto é, há provisões gerais, um panorama do mundo moderno e da política externa russa, um delineamento das prioridades russas em relação aos problemas globais e uma lista de prioridades regionais ao redor do mundo.

Chama-se a atenção, ainda, de que os três documentos que foram adotados anteriormente (2000, 2008 e 2013) tornaram-se obsoletos em praticamente um ano após a sua adoção, em decorrência de eventos relacionados ao 11 de setembro, à guerra da Geórgia e à crise da Ucrânia/Síria (KUREEV, 2016). O documento de 2016, substitui, pois, o Conceito de 12 de fevereiro de 2013 e, ainda que muito do conteúdo do novo Conceito permaneça semelhante ao das versões anteriores, alguns pontos divergentes merecem ser destacados. Diante disso, sete são as principais observações aqui destacadas acerca do Conceito de 2016.

Primeiro, a concepção de que há uma nova ordem mundial e o de que o Ocidente está em declínio. Se a versão de 2013 sugeria que a habilidade de dominação da política e da economia mundial por parte do Ocidente estava diminuindo e um novo sistema estava emergindo, o Conceito de 2016 sugere que essa transição está quase completa (FREAR, 2016). Assim, entende-se que o desejo dos países ocidentais de retomar a sua posição de dominação através da imposição de suas vontades em outros centro de poder está apenas levando a turbulência (para. 5).

Para Barabanov (2016), a segunda seção do Conceito é de particular importância ao passo em que ela reflete uma nova visão conceitual da política internacional, já expressa por Putin no encontro do Valdai Discussion Club, em 27 de outubro de 2016. A ideia central diz respeito ao fato de que as dinâmicas centrais do mundo serão determinadas pela contradição entre o que a globalização significa para uma pequena elite seleta e o que ela significa para o resto da população. Neste sentido, o autor sinaliza que essa contradição levará a uma séria transformação interna no Ocidente.

Especificamente, o Conceito aponta, pela primeira vez, que a habilidade do Ocidente em dominar a política e a economia mundial está em declínio (para. 4). Mais do que isso, o documento torna claro, ainda, que a tentativas do Ocidente de impôr os seus próprios valores aos outros países e de conter centros alternativos de poder são a principal causa para a instabilidade mundial e uma fonte de conflito e guerras. Diante disso, o Conceito interpreta a instabilidade internacional não enquanto produto de um sistema policêntrico/multipolar em ascensão, mas como decorrente da indisposição do Ocidente em partilhar o seu papel dominante.

Segundo, percebe-se uma continuidade nas prioridades da Rússia para a resolução dos problemas mundiais. Todavia, para Frear (2016), a maior mudança é a expansão da seção destinada à segurança internacional, que entra em detalhes muito mais aprofundados que os Conceitos anterior, particularmente em termos de terrorismo internacional na medida em que ressalta a necessidade da criação de uma coalizão internacional para combater o terrorismo (para. 33). Neste sentido, o documento explicitamente menciona (para. 15), pela primeira vez, o Estado Islâmico como um grupo terrorista que representa uma ameaça de primeira ordem (HAWK, 2017).

Ainda nessa linha, entende-se que na medida em que os conflitos entre diferentes linhas étnicas, religiosas e civilizacionais ameaçam a integridade do vasto e diverso Estado russo, o Conceito emprega alta prioridade em neutralizar tais conflitos (HAWK, 2017). Neste sentido, o documento de 2016 revela-se fortemente contrário à ideia de responsabilidade de proteger, utilizado pelo Ocidente como justificativa para intervenções humanitárias (para. 32).

Por fim, ao mencionar o caráter da Rússia enquanto um país de diversas religiões, nacionalidades e etnias, o Conceito de 2016 (para. 38) argumenta que a Federação Russa é bastante capaz de agir enquanto “um intermediário na resolução de conflitos internos de terceiros através da aplicação de sua própria experiência interna em neutralizar as ameaças postas pelo extremismo e pelo fundamentalismo” (HAWK, 2017, n.p.). Em suma, assume-se que as menções para uma coalizão internacional anti-terrorismo para derrotar o Estado Islâmico seja uma das cartadas da Rússia para a liderança global (FROLOV, 2016)

Terceiro, destaca-se que há alguns ajustes nas prioridades regionais no espaço pós-soviético. De imediato, julga-se pertinente salientar que, enquanto a primeira prioridade regional mencionada ainda seja a cooperação bilateral e multilateral com membros da Comunidade de Estados Independentes (CEI) e o seu fortalecimento (para. 49), “na realidade a CEI é menos proeminente no Conceito de 2016” do que no de 2013 (FREAR, 2016, n.p.). Assim, o aprofundamento e a extensão da União Econômica Euroasiática (UEE) e o desenvolvimento da Organização do Tratado de Segurança Coletiva (OTSC) e o são, agora, destacados antes de qualquer menção detalhada à CEI. Além disso, chama-se atenção ao fato de que países do espaço pós-soviéticos como a Bielorrússia, a Armênia, o Cazaquistão e o Quirguistão são tidos como os parceiros mais importantes da Rússia. Quanto à Ucrânia, destaca-se que ela apenas é mencionada no parágrafo 56, que estipula a necessidade de resolução do conflito interno na Ucrânia. Por sua vez, o Conceito de 2013 descrevia a Ucrânia como um parceiro prioritário para a CEI (para. 48).

O novo documento deposita uma grande atenção na mudança de interesses da Rússia em direção ao Extremo Oriente. Assim, o Conceito enfatiza a necessidade de cooperação com estruturas regionais e abertamente enquadra o fortalecimento das posições do Kremlin na região da Ásia-Pacífico enquanto direções estratégicas da política externa russa. É neste sentido que se menciona a utilização de instituições como a UEE, a Organização para Cooperação de Xangai (OCX), a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e a OTSC (para. 82), sobretudo devido à compreensão de que os processos de integração da Eurásia e da Ásia-Pacífico são complementares.

Quarto, percebe-se um menor entusiasmo no que diz respeito às relações com a União Europeia (UE). O Conceito de 2016 (para. 61) deposita culpa da deterioração das relações com a Rússia no expansionismo buscado pela União Europeia (UE) e pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), o que não se observava no Conceito de 2013. Além disso, os documentos anteriores referiam-se à Rússia como uma parte integral e inseparável da civilização europeia, o que não aparece no Conceito de 2016. Como nos anos anteriores, a Alemanha, a França e a Itália são destacadas como países importantes para o avanço dos interesses nacionais da Rússia na Europa e no mundo (para. 66). Neste sentido, destaca-se que, diferente de 2013, os Países Baixos não são mais mencionados e há o aparecimento da Espanha no rol desses países. Diferentemente da versão anterior, ainda há o desaparecimento da menção ao Reino Unido enquanto país para potencial interação.

Finalmente, o Conceito reconhece a utilidade da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e do Conselho da Europa. Em suma, o que se entende por mais relevante, aqui, é o fato de que a prioridade estratégica da Rússia nas suas relações com a UE é estabelecer um espaço econômico e humanitário comum do Atlântico ao Pacífico ao harmonizar e alinhar os interesses do processo de integração europeu e euroasiático, o que preveniria a emergência de novas linhas de fratura no continente europeu (para. 63), preocupação também presente no Conceito de 2013 (para. 54).

Quinto, chama-se a atenção para um recrudescimento da retórica em relação aos Estados Unidos e, neste sentido, Andrei Kortunov destaca que “o Conceito reflete o nosso entendimento e o nosso desapontamento com a administração Obama. Por outro lado, claramente pouco diz acerca da administração de Trump” (VALDAI, 2016, n.p.). Entende-se relevante mencionar, também, a menção – não presente nas outras versões do documento – de que a Rússia e os Estados Unidos sustentam uma responsabilidade especial em termos de estabilidade estratégica global e segurança internacional, oferecendo um caráter de equidade entre os dois países (para. 72).

Outra novidade diz respeito à declaração explícita de que as relações entre Estados Unidos e Rússia apenas podem ser construídas em base de igualdade, respeito mútuo pelos interesses e não-interferência nos assuntos internos (para. 72). Neste sentido, é tornado claro que, enquanto a Rússia busca boas relações, ela também se reserva o direito de responder firmemente a aquilo que ela percebe como qualquer tentativa dos Estados Unidos de exercer pressão militar, política ou econômica, o que incluiria o reforço da segurança nacional e a tomada de medidas retaliatórias e assimétricas (para. 72). No que diz respeito aos Estados Unidos, o Conceito apresenta uma explícita rejeição da doutrina do “excepcionalismo americano”, que é descrito como uma tentativa de colocar os Estados Unidos acima de todas as leis e normas internacionais (HAWK, 2017). De forma similar, explicitamente nomeia os esforços dos Estados Unidos em estabelecer defesas de mísseis estratégicos como um ameaça direta à segurança nacional russa (para. 73), diferentemente da preocupação do Conceito de 2013, que visava a garantia de que o sistema global de defesa de mísseis não fosse voltado às forças de dissuasão nuclear da Rússia (para. 70).

Sexto, o Conceito leva adiante a ideia que foi expressa no encontro do Valdai Discussion Club, em 27 de outubro de 2016, de que o papel da força nas relações internacionais tende a aumentar, não a diminuir (para. 6). Assim, o Conceito reforça a ideia de que os esforços para expandir e modernizar as capacidades militares e para criar e empregar novos tipos de armas minam a estabilidade estratégica e apresentam um problema à segurança global. De acordo com o Conceito, o enfraquecimento do Ocidente também proporciona uma série de oportunidades como, longe da ideia do “fim da história”, o fato da “comunidade internacional” estar experimentando a reemergência de diversos modelos distintos de desenvolvimento (para. 4), ainda que reconheça o acirramento da disputa acerca de quem obterá o direito de moldar os novos princípios chaves da ordem internacional (para. 5).

Além disso, enquanto o documento de 2016 avalia o risco de uma guerra entre as grandes potências enquanto baixo, ele alerta as grandes potências acerca de que elas poderiam ser atraídas para guerras locais que, eventualmente, teriam o potencial de escalar ao ponto de um conflito entre as grandes potências (para. 6). Por fim, destaca-se que a Rússia se percebe como uma potência em ascensão e que retrata a reação do Ocidente as suas ações assertivas no estrangeiro como uma estratégia de contenção – expressão que não aparece nos outros Conceitos – à ascensão russa (para. 61).

Sétimo, o Conceito acrescenta dois novos objetivos, no parágrafo 3: i) consolidar a posição da Rússia como um dos centro mais influentes do mundo contemporâneo e; ii) reforçar a posição das mídias russas a fim de transmitir a círculos de opinião mais amplos da opinião pública mundial os ponto de vista da Rússia (para. 3). Em relação ao segundo ponto, destaca-se que o mesmo está em consonância com a Doutrina da Segurança de Informação da Federação Russa (FEDERAÇÃO RUSSA, 2016b), ao passo em que a esfera informacional desempenha um papel crucial na implementação das prioridades estratégicas nacionais da Rússia (para. 7). Quanto ao primeiro, Frolov (2016) aponta que, a partir do Conceito de 2016, a política externa russa é, no momento, largamente focada em projeção de status e que, neste sentido, a ideia do fortalecimento da posição da Rússia como um dos principais centros de poderes permeia todo o documento.

De forma a concluir a presente análise, o argumento que se segue é consoante com o de Timofei Bordachev, isto é, entende-se que “o Conceito é precisamente isso – um conceito, não uma estratégia. Ele é antes uma filosofia de política externa do que um plano de ação concreto” (VALDAI, 2016, n.p.). A assunção política subjacente ao Conceito de 2016 é a de que o Ocidente está em um declínio inexorável e, diante disso, ele busca negar às outras potências ascendentes – sobretudo Rússia e China –  os seus devidos lugares. Por outro lado, Frolov (2016, n.p.) sinaliza que “o novo Conceito não apresenta especificidades de como uma nova ordem mundial deveria ser ou de quais regras Moscou estaria propondo”. Finalmente, entende-se que o novo documento reflete “uma maior confiança russa em sua habilidade de desempenhar um papel mais construtivo na política internacional e a preocupação da Rússia com a estabilidade do sistema internacional” (HAWK, 2017, n.p).

 

Referências

BARABANOV, Oleg. From globalization of the elites to globalization for all. Valdai Discussion Club, 2016. Disponível em: <http://valdaiclub.com/a/highlights/from-the-globalization-of-the-elites-to-globalizat/>. Acesso em 14 ago 2017.

FEDERAÇÃO RUSSA. 30 nov. 2016. Foreign Policy Concept of the Russian Federation. 2016a. Disponível em: <http://www.mid.ru/en/foreign_policy/official_documents/-/asset_publisher/CptICkB6BZ29/content/id/2542248?p_p_id=101_INSTANCE_CptICkB6BZ29&_101_INSTANCE_CptICkB6BZ29_languageId=en_GB>. Acesso em: 8 ago 2017.

FEDERAÇÃO RUSSA. 18 fev. 2013. Concept of the Foreign Policy of the Russian Federation. 2013. Disponível em: <http://www.mid.ru/en/foreign_policy/official_documents/-/asset_publisher/CptICkB6BZ29/content/id/122186?p_p_id=101_INSTANCE_CptICkB6BZ29&_101_INSTANCE_CptICkB6BZ29_languageId=en_GB>. Acesso em: 9 ago 2017

FEDERAÇÃO RUSSA. 5 dez. 2016. Doctrine of Information Security of the Russian Federation. 2016b Disponível em: <http://www.mid.ru/en/foreign_policy/official_documents/-/asset_publisher/CptICkB6BZ29/content/id/2563163>. Acesso em: 15 ago. 2017.

FREAR, Matthew. What’s New in Russia’s Latest Foreign Policy Concept? Leiden Rusland Blog, 2016. Disponível em: <http://www.leidenruslandblog.nl/articles/whats-new-in-russias-latest-foreign-policy-concept>. Acesso em 11 ago 2017.

FROLOV, Vladimir. Russia’s New Foreign Policy – A Show of Force and Power Projection. The Moscow Times, 2016. Disponível em: <https://themoscowtimes.com/articles/russias-new-foreign-policy-based-on-force-and-power-projection-56431>. Acesso em 10 ago 2017.

HAWK, J. Russia’s updated Foreign Policy Concept – analysis. South Front, 2017. Disponível em: <https://southfront.org/russias-updated-foreign-policy-concept>. Acesso em: 12 ago 2017.

KUREEV, Artem. Decoding the changes in Russia’s new foreign policy concept. Russia Direct, 2016. Disponível em: <http://www.russia-direct.org/opinion/decoding-changes-russias-new-foreign-policy-concept>. Acesso em: 14 ago 2017.

VALDAI. Russia’s new Foreign Policy Concept: we need friends, not enemies. Valdai Discussion Club. 2016. Disponível em: <http://valdaiclub.com/a/highlights/russia-s-new-foreign-policy>. Acesso em: 12 ago 2017.

Sobre o autor

Augusto Dall’Agnol é Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGEEI/UFRGS). Pesquisador do GECAP – Grupo de Pesquisa em Capacidade Estatal, Segurança e Defesa.

Como citar este artigo

Mundorama. "O novo Conceito de Política Externa da Federação Russa: uma análise necessária, por Augusto Dall’Agnol". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 23/09/2017]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=23864>.
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