A cláusula democrática do Mercosul e a paciência histórica do Brasil, por Carlos Vidigal

A política internacional do Brasil, em comparação com outras políticas públicas, é pouco conhecida pela sociedade e recebe atenção secundária da mídia, que não raramente trata os temas a ela afetos de forma genérica e reducionista. A informação e/ou o conhecimento que circula nos veículos de comunicação e mesmo em instituições acadêmicas e assemelhadas revela-se, no mais das vezes, como correia de transmissão deste ou daquele governo, o que acaba por influenciar, direcionar, moldar a opinião pública. O Mercosul, ao contrário do que se poderia pensar em um primeiro momento, é parte deste quadro mais amplo, o que explica a facilidade com a qual são veiculadas notícias, conceitos e mecanismos muitas vezes distantes da realidade.

Nesse sentido, propõe-se desfazer algumas percepções incorretas sobre o Mercosul, que podem levar o cidadão brasileiro a acreditar em políticas negadas pela história ou a supervalorizar determinados aspectos em detrimentos de outros, sem a devida ponderação. Tal é o caso do posicionamento diante da crise venezuelana, que sofreu uma inflexão a partir da ascensão de Maurício Macri e de Michel Temer às presidências da Argentina e do Brasil, transitando do apoio explícito à condenação do governo de Nicolás Maduro. O principal argumento é o de que Maduro teria violado a cláusula democrática do bloco.

A suspensão da Venezuela do Mercosul, ocorrida a 5 de agosto de 2017, se definiu no dia seguinte à instalação da Assembleia Constituinte em Caracas, que pode ser considerada um instrumento utilizado por Maduro para enfraquecer ainda mais a oposição interna. Os ministros das relações exteriores do bloco, reunidos na sede da prefeitura paulistana e liderados pelo anfitrião, o ministro das relações exteriores brasileiro, Aloysio Nunes Ferreira, justificaram a medida como um resultado do fracasso das tentativas de negociação com o governo venezuelano, à luz da cláusula democrática do bloco. O Itamaraty justificou a decisão com base na “ruptura da ordem constitucional” na Venezuela, o que é, de um ponto de vista estritamente jurídico, discutível.

A origem da chamada “cláusula democrática” do Mercosul, tema que certamente merece tratamento mais alentado, remonta à Declaração Presidencial sobre o Compromisso Democrático dos países do Mercosul, aprovada na X Cúpula do Mercosul, realizada em San Luis, a 25 de junho de 1996. Sua adoção foi uma resposta diante da ameaça de ruptura democrática no Paraguai. Eleito presidente em 1993, pelo Partido Colorado, Juan Carlos Wasmosy, diante de denúncias de ligação de paraguaios com o narcotráfico e o veto aos protestos de militares, entrou em atrito com o chefe do Exército, general Lino Oviedo, destituído em 1994. Em 1996, Oviedo liderou uma tentativa de golpe, frustrada por manifestações no país e pela pressão do Mercosul (ANSALDI; GIORDANO: 2012 566). À época, houve clara convergência de pontos de vista dos presidentes Carlos Saúl Menem, Fernando Henrique Cardoso e Julio María Sanguinetti, solidários com Wasmosy.

Este dispositivo foi ampliado em 1998, por meio do Protocolo de Ushuaia sobre o Compromisso Democrático no Mercosul, Bolívia e Chile, e revisto em dezembro de 2011, pelo Protocolo de Montevidéu sobre compromisso com a Democracia no Mercosul, conhecido como Ushuaia II. Seu primeiro artigo estabelece que o protocolo pode ser invocado “em caso de ruptura ou ameaça de ruptura da ordem democrática, de uma violação da ordem constitucional ou de qualquer situação que ponha em risco o legítimo exercício do poder e a vigência dos valores e princípios democráticos” (MERCOSUL: 2011). O primeiro grande desafio em sua aplicação ocorreu em 2012, por ocasião do processo de destituição do presidente paraguaio Fernando Lugo.

A destituição – ou impeachment – de Lugo suscitou intensos e acalorados debates sobre a democracia paraguaia, a constituição do país e sobre o processo legislativo. Em esforço de síntese, duas posições emergiram das discussões: i) a dos “legalistas”, pautados no fato de a destituição ser prevista na Constituição, assim como a celeridade do julgamento, além de Fernando Lugo ter perdido o apoio da maioria no Parlamento; e ii) a dos “democratas”, que imputaram ao Parlamento paraguaio um golpe institucional, uma ruptura da democracia, com base no valor do voto dos cidadãos que elegeram Fernando Lugo. Evidenciavam-se dois pontos de vista conflitantes, dois conceitos de democracia, duas interpretações sobre os acontecimentos. As presidentes Cristina Fernández e Dilma Rousseff, juntamente com José Mujica, convergiram quanto à ruptura democrática no Paraguai, enquanto lideranças paraguaias e as oposições internas de Brasil, Argentina e Uruguai abraçaram as teses legalistas. Esse posicionamento dos governos argentino e brasileiro propiciou a suspensão do Paraguai e a promoção do ingresso da Venezuela, até então obstaculizado por Assunção.

O aprofundamento da análise desse processo político exigiria reflexão sobre o próprio significado da democracia, sobre os regimes e governos latino-americanos tidos como democráticos e sobre outros casos como, por exemplo, o golpe/a destituição de Dilma Rousseff, entre 2015 e 2016. Não é esse o objetivo do artigo. O que está em questão é o posicionamento do bloco diante da crie da Venezuela e, em especial, a atitude de Brasília.

Teria a Venezuela, sob Nicolás Maduro, contrariado o artigo primeiro do Protocolo de Montevidéu (Ushuaia II) ou abandonado o Estado Democrático de Direito? Sim e não. Sim para os “legalistas”, não para os “democratas”. Diante dessa disjuntiva, outras questões se fazem mais importantes: i) é do interesse do Mercosul abrir o flanco para eventual afastamento dos princípios de não-intervenção e de autodeterminação dos povos? ii) no caso do Brasil, estaria seu governo disposto a jogar por terra – no caso de prosseguimento ou de futuro retorno do chavismo no comando do país – o trabalho de décadas de aproximação? e iii) à luz dos interesses empresariais brasileiros, convém uma vitória do anti-chavismo ou a permanência do chavismo no poder? Os argumentos que seguem não têm a pretensão de exaurir os temas suscitados por essas questões, mas de indicar possíveis caminhos na busca de respostas.

De forma objetiva e uma vez ultrapassada a linha da não ingerência, pode-se dizer que quaisquer formas de intervenção do Mercosul contra Maduro e a favor de sua oposição teria consequências negativas duradouras, fazendo as relações inter-regionais retrocederem a meados da década de 1960. Significaria, direta ou indiretamente, alinhar o bloco a Washington para alterar o curso da política venezuelana, com todos os efeitos políticos negativos para a integração sul-americana, tal como concebida desde os processos de redemocratização dos anos setenta e oitenta.

O que dificulta soluções diplomáticas é o fato de as orientações políticas e ideológicas dos países do bloco estarem, como as de qualquer país, enraizadas nas formações socioeconômicas e nos interesses das elites dirigentes. Entretanto, também para governos liberal-conservadores seria contraproducente perder mercados de alimentos, insumos e produtos industriais, ou receptores de investimentos. A internacionalização de empresas também pressupõe o exercício de uma política de poder em nível regional, o que requer autonomia de ação.

No caso do Brasil, combater o governo chavista significa aumentar as possibilidades de perda de mercados nos próximos anos e, o mais importante, malbaratar os ganhos conceituais, diplomáticos e estratégicos advindos de uma longa trajetória de aproximação com a vizinhança latino-americana. Apoiá-lo, mantendo em alguma medida as críticas a eventuais excessos do primeiro mandatário do país vizinho, eleito democraticamente (pelo menos em princípio), representaria um esforço no sentido de preservar as identidades latino-americana e sul-americana do Brasil, em contraponto à preponderância norte-americana, resguardar os interesses econômicos das empresas brasileiras em eventual processo de transição e diminuir os efeitos negativos que a atual crise representa para o projeto brasileiro de integração regional. O terceiro cenário, que se abriria no caso de o “apoio crítico” a Maduro ser seguido de sua queda, manter-se-ia a política brasileira em seu acumulado histórico (CERVO, 2008) que, como política de estado, espera dos vizinhos a continuidade do compromisso com a integração e o respeito aos contratos.

Por fim, talvez fosse útil recordar que uma das linhas de continuidade da política exterior brasileiro é o exercício da paciência histórica no trato com os vizinhos. A paciência histórica – um valor da diplomacia brasileira – se fez presente nas últimas cinco ou seis décadas nas negociações em torno do aproveitamento hidroelétrico da Bacia do Prata (a negociação em torno de Sete Quedas e Itaipu), nos entendimentos, que se estenderam dos anos setenta aos anos noventa, para a construção do Gasbol, na integração sob os marcos da Alalc e Aladi, entre outras iniciativas. Não seria o caso, diante da crescente polarização e autoritarismo do governo Maduro adotar, tanto no Mercosul quanto nas relações bilaterais Brasil-Venezuela, o mecanismo da paciência histórica?

 

Referências

ANSALDI, Waldo A; GIORDANO, Verónica. América Latina, la construcción del orden, v.2: de las sociedades de masas a las sociedades en proceso de reestructuración. Buenos Aires: Ariel, 2012.

CERVO, Amado Luiz. Inserção internacional: a construção dos conceitos brasileiros. São Paulo: Saraiva, 2008.

MERCOSUL. Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul (Ushuaia II), de 20/12/2011. Disponível em: http://www.mercosur.int/innova portal/file/2486/1/ushuaia_ii.pdf Acessado em: 02/08/2017.

TEMER, Michel. Mercosul: caminhos para o futuro, Valor, 21/07/2017, p. A12.

Sobre o autor

Carlos Vidigal é Professor do Departamento de HistóriaCoordenador do Núcleo de Estudos do Mercosul (NESul) do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares – CEAM da Universidade de Brasília.

Como citar este artigo

Mundorama. "A cláusula democrática do Mercosul e a paciência histórica do Brasil, por Carlos Vidigal". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 23/09/2017]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=23858>.
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