Venezuela em crise e o povo ainda por vir, por Aryadne Bittencourt e Fabrício Souza

A vitória de Nicolás Maduro na eleição convocada para a nova Constituinte deve tornar ainda mais tensa a crise na Venezuela, com acirramento da repressão aos manifestantes, prisão de opositores e certamente mais mortos e feridos. Nos últimos meses, mais de cem pessoas foram mortas nos protestos, milhares foram presas e civis estão sendo julgados por tribunais militares. Membros do governo declararam publicamente que estão armando milícias e apesar de todos os protestos da comunidade internacional e das organizações de direitos humanos, não há sinais de que a crise diminua.

Ocorrida em 30 de julho, a eleição foi motivo para o aumento da tensão e para análises bastante pessimistas sobre o futuro da Venezuela. A Constituinte articulada por Maduro é considerada uma manobra para deturpar os mecanismos democráticos de escolha, de forma a neutralizar a oposição e manter  a longevidade do regime de Maduro. É mais uma evidência da governamentalidade de um chavismo que se constitui contra e em detrimento dos venezuelanos: invalida as mobilizações que buscam eleições diretas e livres, proibindo protestos nos últimos dias. Para muitos venezuelanos, a Constituinte anuncia que o país se despede da democracia.

A violência, porém, não se explica apenas pela tensão entre governo e opositores, mas também pelo contexto geral de crise social, o que significa empobrecimento massivo da população, falta de serviços e produtos básicos, desemprego e índices absurdos de inflação. Cerca de 70% da população venezuelana vive em situação de pobreza, com uma cesta básica valendo aproximadamente 17 salários mínimos, o que explica porque a população perdeu em média nove quilos e porque muitas pessoas passaram a se alimentar de gatos domésticos. Enquanto isso, há denúncias de que membros das forças do governo, assim como milicianos, estão saqueando casas.

Por estas e outras razões, a Consulta Popular convocada pela Assembleia Legislativa, ocorrida em 16 de julho, não deve ser tomada apenas como manifestação dos partidos de oposição –  cuja credibilidade entre a população também é baixa – ainda que se lhes possa atribuir esta iniciativa. Por volta de 36% dos eleitores do país compareceram às urnas, manifestando 98% de votos contra Maduro.

Ainda que o imenso “não” resultado da Consulta seja insuficiente para forçar alguma abertura, é preciso perceber nela o forte sopro de vitalidade que representa a grande participação popular – com 7 milhões de votos no país, dentro do universo de 19,5 milhões de pessoas habilitadas a votar – e principalmente a participação dos exilados venezuelanos que votaram nos “pontos soberanos” distribuídos em mais de cem países pelo mundo, juntando quase 700 mil votos de eleitores.

No Brasil, dos milhares de votos contabilizados contra Maduro, em 12 diferentes cidades, muitos foram assinalados por refugiados e solicitantes que tem chegado ao país, sobretudo desde 2014. São cerca de 30 mil venezuelanos que chegaram ao Brasil, principalmente pela região norte do país. Só este ano, foram 12,9 mil solicitações de refúgio e outros tantos estão juntando dinheiro para conseguir se regularizar.

A participação expressiva de venezuelanos nos postos de votação da consulta popular demonstra que há lutas sendo construídas desde “baixo” e que a recusa a Maduro transborda a lógica da disputa partidária e dos esquemas tradicionais de reivindicação. Ainda que os intelectuais progressistas e os grupos e partidos de esquerda recusem “chancelar” a Consulta e a iniciativa multitudinária dos venezuelanos, a luta é ainda uma presença.

Ao mesmo tempo, a fuga das centenas de milhares de pessoas não significa apenas a dramática recusa à crise, mas também sua denúncia e a demanda para que ela seja tomada por aquilo que é: uma grave e generalizada violação aos direitos humanos. Neste sentido, fugir não é apenas abandono e desespero, é também luta pela vida e por dignidade.

Importa agora verificar se é possível forjar, no calor dos atuais acontecimentos, uma saída para a crise venezuelana por fora dos esquemas partidários e a despeito do infeliz apoio de intelectuais à “revolução” de Maduro. Uma saída além do chavismo, além do socialismo indiferente à vida e além da direita e da esquerda pragmática para a qual a governamentalidade justifica todo o terror. Uma brecha que se faça desde baixo, constituindo um novo povo que está lutando por vir.  

Referências

ASSEMBLEA NACIONAL. 7 millones 186 mil venezolanos le dicen No a la Constituyente y exigen elecciones. 17 de julho de 2017. Disponível em: http://www.asambleanacional.gob.ve/noticias/_7-millones-186-mil-venezolanos-le-dicen-no-a-la-constituyente-y-exigen-elecciones

COMISSIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. CIDH condena enérgicamente operativos militares de represión indiscriminada en Venezuela. 27 de junho de 2017. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/prensa/comunicados/2017/084.asp

CORREIO CIDADANIA. “No momento, não há saídas progressistas para a Venezuela”. 10 de julho de 2017. Disponível em: http://correiocidadania.com.br/34-artigos/manchete/12686-no-momento-nao-ha-saidas-progressistas-para-a-venezuela

DEUTSCHE WELLE. “Venezuela está muito perto de ser uma ditadura”. 28 de julho de 2017. Disponível em: http://www.dw.com/pt-br/venezuela-est%C3%A1-muito-perto-de-ser-uma-ditadura/a-39879932

EL PAÍS. O silêncio da esquerda latina sobre a Venezuela. 05 de julho de 2017. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/07/05/opinion/1499289726_062254.html?id_externo_rsoc=FB_CC

ESTADO DE SÃO PAULO, O. Entidade da ONU estima que mais de 30 mil venezuelanos já fugiram para o Brasil. 14 de julho de 2017. Disponível em: http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,onu-estima-que-30-mil-venezuelanos-ja-fugiram-ao-brasil-e-que-fluxo-vai-aumentar,70001890102

Sobre os autores

Aryadne Bittencourt é Agente de proteção no Programa de Atendimento a Refugiados e Solicitantes de Refúgio da Cáritas RJ. Doutoranda em Direito pela UFRJ (aryadnebittencourt@gmail.com)

Fabrício Souza é Agente de proteção no Programa de Atendimento a Refugiados e Solicitantes de Refúgio da Cáritas RJ. Doutor em Direito pela PUC-Rio. (fabriciotsouza777@gmail.com)

Como citar este artigo

Editoria Mundorama. "Venezuela em crise e o povo ainda por vir, por Aryadne Bittencourt e Fabrício Souza". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 12/12/2017]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=23816>.
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