Processos eleitorais na Venezuela: a presença do internacional, por Paula Moreira

Neste 30 de julho (30-J) de 2017, será realizado um referendo na Venezuela, no qual serão eleitos 545 deputados para a assembleia constituinte popular, com poderes para alterar a constituição do país, sendo eles: 364 constituintes territoriais, 173 constituintes setoriais e 8 representantes indígenas. O processo eleitoral foi convocado em 1º de maio de 2017 com o objetivo de resolver a crise política entre o Presidente Nicolás Maduro, do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), e o parlamento controlado pela oposição, que alcançou a maioria após eleições legislativas, realizadas em dezembro de 2015.

Com a aproximação da constituinte, o país entra em mais uma semana de forte instabilidade, em que pese a grave crise econômica e de segurança alimentar que vem se arrastando ao longo dos últimos anos e a intensificação do fluxo de deslocados forçados venezuelanos, para Brasil, Colômbia, Trinidad e Tobago, Estados Unidos, México, entre outros.

Em 16 de julho (16-J) foi realizado plebiscito convocado por congressistas da oposição, no qual milhões de venezuelanos votaram em urnas disponibilizadas a eleitores dentro e fora do país, como uma tentativa de tentar barrar o referendo. A Assembleia Nacional formou também uma nova Corte Suprema, com 13 juízes, que segundo eles, não seriam controlados pelo presidente. No entanto, o Tribunal Superior Oficial, não reconheceu a nomeação (Clarín, 21/07/2017). Já essa semana, a Mesa de la Unidad Democrática (MUD) convocou uma nova greve geral, com duração prevista de 48 horas, entre os dias 26 e 27 de julho (La Croix, 23/07/2017).

Além da tensão interna, se sobressaem as pressões externas. Luis Almagro, Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), apresentou seu terceiro relatório sobre a situação política da Venezuela, a José Luiz Machado e Costa, atual Presidente do Conselho Permanente da Organização, no qual aponta uma série de violações contra os direitos humanos que teriam sido cometidas no atual governo (Panam Post, 21/07/2017). A Organização também já recebeu dois projetos de resolução sobre a situação atual da Venezuela, o primeiro de autoria do Peru, Canadá, Estados Unidos e México e o segundo foi apresentado pela missão de Antigua e Barbuda (Agência Brasil, 29/05/2017). Da mesma forma, países como Estados Unidos e Canadá e o bloco europeu aplicaram sanções econômicas ou ameaçaram fazê-las, como uma forma de pressão para que o referendo não seja realizado (El Siglo, 19/07/2017).

Em meio a toda essa conjuntura as medidas para realização do referendo avançam a cada dia, a exemplo da testagem das urnas eletrônicas a serem utilizadas e o lançamento de uma campanha política para que os venezuelanos saiam a votar.

Não é de hoje que as eleições venezuelanas são alvo de grande atenção internacional. Desde 2006, o país tem limitado o número de missões de observação eleitoral internacionais. Em outras palavras, isso significou que estrangeiros não poderiam mais ter acesso ao processo eleitoral como um todo, aí incluídos resultados oficiais, sendo sua participação autorizada em alguns casos e somente na forma de acompanhamento. O acompanhamento, por sua vez, permite que o observador estrangeiro possa testemunhar a votação no dia da eleição, porém em locais pré-determinados pelo governo, sendo seu deslocamento limitado, além de não ter seu relatório final divulgado. Embora o acompanhamento já houvesse sido institucionalizado anos antes, somente em 2010 que ele foi regulamentado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). A partir daí a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) passou a ser a principal missão de uma organização internacional no país, além da presença de membros de tribunais eleitorais da América Latina, ao longo do período eleitoral.

Para o 16-J, a oposição da Assembleia Nacional solicitou a presença de observadores internacionais que foram apontados pela Iniciativa Democrática da Espanha e as Américas (Idea), nomeadamente: Jorge Quiroga (Bolívia), Andrés Pastrana (Colômbia), Laura Chinchilla e Miguel Ángel Rodríguez (Costa Rica) e Vicente Fox (México). Porém, logo após a realização da consulta popular os ex-presidentes foram declarados “personas non gratas” no país, pelo chanceler Samuel Moncada (Deutsche Welle, 18/07/2017).

Na mesma ocasião, a Comissão Garantes da Consulta Popular solicitou uma Missão de Estudo, Investigação e Observação do Processo Eleitoral, que ficou a cargo do ex-presidente da Bolívia, Carlos de Mesa Gisbert. Além dele, também participaram representantes da Associação Civil Transparência, do Peru; Aliança Cívica, do México; Participação Cidadã, do Equador; entre outras. Todas as organizações realizam observação doméstica em seus respectivos países e declararam o processo eleitoral como uma “mobilização cidadã, que se destacou por seu caráter massivo, espontâneo e pacífico, apesar de não ter sido realizada pela instituição eleitoral” (Informe Final, 17/07/2017).

Já o referendo de 30-J contará com a presença de observadores internacionais da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), instituição com pouca tradição no tema, além de representantes homólogos de organismos eleitorais de países latino-americanos, todos convocados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela.

A iniciativa do CNE em ter pelo menos uma organização internacional de observação no país decorre, por um lado, de forte pressão externa, uma vez que nas relações internacionais atualmente a recusa à observação representaria uma indicação de problemas no processo eleitoral, prejudicando sua legitimidade no cenário internacional (Bjornlund, 2004). E é também, uma tentativa de recuperar a confiança dos venezuelanos nas instituições eleitorais do país, que é muito baixa (Latinobarometro, 2015).

De uma forma geral, a celebração de eleições pode estar acompanhada de eventos extraordinários como escândalos de corrupção, violência política e desconfiança cidadã, desde que isso não represente algo habitual na vida política de um país. No entanto, ainda que irregularidades menores possam ocorrer não é possível tolerar a fraude ou manipulação de votos (Nohlen, 2015).

Em um país no qual a observação eleitoral internacional foi reduzida ao papel de acompanhamento, fica claro que apesar de ser uma norma internacional, tal prática ainda não se institucionalizou completamente na região (Kakowicz, 2005). Para governos como o da Venezuela são baixos os benefícios que a observação oferece, fazendo com que seja menor seu interesse em ter estrangeiros no território durante um processo eleitoral.

Por fim, ainda que a pressão internacional para a observação tenha se intensificado no país nos últimos meses, gerando contrapartidas favoráveis à oposição, o governo tem optado por adequar a norma a seus próprios interesses. Ao mesmo tempo, ele não deixa de reconhecer a necessidade de ter observadores estrangeiros, ao menos, no dia da votação.

Referências bibliográficas

AGÊNCIA BRASIL. OEA recebe dois projetos de resolução sobre situação na Venezuela. Internacional, 29/05/2017. Acesso em: 24 Jul 2017. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2017-05/oea-recebe-dois-projetos-de-resolucao-sobre-situacao-na-venezuela.

BJORNLUND, E. Beyond free and fair: Monitoring elections and building democracy. Washington: Woodrow Wilson Center Press, 2004.

CLARÍN. Desafiante, el legislativo venezolano nombra una nueva Corte Suprema. Crisis Venezolana, 21/07/2017. Acesso em: 24 Jul 2017. Disponível em: https://www.clarin.com/mundo/desafiante-legislativo-venezolano-nombra-nueva-corte-suprema_0_Bk2yAexL-.html.

DEUTSCHE WELLE. Venezuela declara persona “non grata” a expresidentes invitados por opositores. América Latina, 18/07/2017. Acesso em: 25 Jul 2017. Disponível em: http://www.dw.com/es/venezuela-declara-persona-non-grata-a-expresidentes-invitados-por-opositores/a-39744391.

EL SIGLO. EE. UU. no descarta recurrir a la prohibición de crudo venezolano como sanción a Maduro. Internacionales, 19/07/2017. Acesso em: 24 Jul 2017. Disponível em: http://elsiglo.com.ve/2017/07/19/ee-uu-no-descarta-recurrir-a-la-prohibicion-de-crudo-venezolano-como-sancion-maduro/.

INFORME FINAL. Informe de la misión internacional de estudio y investigación de la consulta popular em Venezuela. Acesso em: 25 Jul 2017. Disponível em: http://confirmado.com.ve/conf/conf-upload/uploads/2017/07/INFORME-FINAL-DE-LA-MISIO%CC%81N-DE-ESTUDIO-JULIO-2017-1.pdf.

LA CROIX. Venezuela : grève générale et marche anti Maduro contre la réécriture de la Constitution. Crise au Venezuela, 23/07/2017. Acesso em: 24 Jul 2017. Disponível em: http://www.la-croix.com/Monde/Ameriques/Venezuela-greve-generale-marche-anti-Maduro-contre-reecriture-Constitution-2017-07-23-1200864850.

KAKOWICZ, A.The Impact of Norms in International Society: The Latin American Experience, 1881-2001. Indiana: University of Notre Dame Press, 2005.

LATINOBAROMETRO. “Grau de confiança en grupos-instituições-pessoas: instituição eleitoral”. Latinobarometro, 2015.

NOHLEN, D. Arquitectura institucional, contexto sociocultural e integridad electoral. Documento. II Assembleia Geral da Associação dos Órgãos Eleitorais Mundiais, Punta Cana, República Dominicana, 20 de agosto de 2015.

PANAM POST. Damning OAS Report Details Venezuelan Dictator Maduro’s Crimes against Humanity. Crisis in Venezuela, 21/07/2017. Acesso em: 24 Jul 2017. Disponível em: https://panampost.com/pedro-garcia/2017/07/21/oas-report-venezuela-maduro-crimes/.

Sobre a autora

Paula Moreira é pesquisadora associada do IPEA (paulagmri@gmail.com)

Como citar este artigo

Editoria Mundorama. "Processos eleitorais na Venezuela: a presença do internacional, por Paula Moreira". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 12/12/2017]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=23801>.
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