Algumas considerações sobre a “crise” na Venezuela, por Raphael Seabra

Não são novos os anúncios tão evidenciados e disseminados sobre a existência de uma longa “crise” na República Bolivariana da Venezuela. Ao indivíduo mais dotado de historicidade, o início da “crise” pareceria coincidir com a vitória eleitoral de Hugo Chávez em 1998, mas que teria na oposição às Leis Habilitantes de 2001 seu marco fundamental. Todavia, num exemplo de total “amnésia”, apagadas todas as referências pretéritas, a conjuntura pela qual atravessa a Venezuela seria simples resultado da inabilidade do atual presidente e dos chavistas em conduzir a vida política, social e econômica do país. Deste modo, encontramos explicações que atribuem ser a crise relativa à elevada inflação e à falta de certos produtos e alimentos básicos devido à ineficiência do governo de Nicolás Maduro. Também, nos deparamos com considerações de que a crise é referente à repressão e às mortes de manifestantes da oposição durante democráticos protestos contra um governo ditatorial. As indicações sobre a crise combinadas sugerem a algo extremamente preocupante e irresponsavelmente divulgado: o país atravessa uma crise humanitária. Mas afinal que “crise” atravessa de fato a Venezuela?

Não são novas as ações golpistas, desestabilizadoras e sabotadoras na Venezuela do século XXI. Elencando alguns momentos mais dramáticos, temos em 11 de abril de 2002 o fracassado golpe de Estado de 47 horas perpetrado por setores patronais, monopólios de comunicação e alguns militares, ao deter ilegalmente o presidente eleito Hugo Chávez culminou na morte de 19 pessoas. Um segundo intento de desestabilização foi desatado entre dezembro de 2002 e março de 2003, onde o principal protagonista fora o corpo diretivo da Petróleos de Venezuela SA, resultou não apenas num saldo muito negativo para a economia do país, dada a redução do PIB em 27% no primeiro trimestre de 2003, como em algumas manifestações oposicionistas numa praça de um elegante bairro de Caracas teve como saldo 3 mortos e 29 feridos. Não faltaram solicitações da coalizão opositora Coordinadora Democrática ao então secretário geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Cesar Gaviria, que ativasse a Carta Democrática contra a Venezuela. Entre fevereiro e março de 2004, o Plan Guarimba cuja chamada à desobediência civil tinha como tática o fechamento violento e drástico de ruas e avenidas em bairros de alta renda de Caracas, como também o uso de coquetéis molotov, bazucas e bombas caseiras, cujo saldo foram de 9 mortos e 193 feridos. Desde a declaração do “Socialismo do Século XXI” em 2005, repentinamente, alguns produtos básicos não perecíveis começaram a escassear lastreando um tímido mercado negro de papel higiênico, creme dental, café e farinha de milho. São todas manifestações desesperadas de uma oposição incapaz de vencer pela via eleitoral e de construir um consenso ao redor de seu “programa político”.

Se tivéssemos que atribuir alguma originalidade à atual conjuntura da disputa hegemônica resultante da mudança na orientação tática da nova coalizão de partidos oposicionistas, a Mesa de la Unidad Democrática (MUD), esta seria fruto do nível inaudito das ações de desestabilização da economia e da violência dos protestos de rua. Ambas as táticas começam a se intensificar desde o anúncio da enfermidade do ex-presidente Hugo Chávez em 2011, e alcançam níveis alarmantes a partir de seu falecimento em março de 2013. A desaparição física de Chávez levou a oposição à convicção sobre o fim inevitável da Revolução Bolivariana. Desde então foram postas em funcionamento duas táticas complementares: a primeira colocada em curso desde meados de 2012, a guerra econômica tinha como armas o açambarcamento programado de produtos essenciais, a indução da inflação pelo ataque à moeda e o boicote no fornecimento de produtos e insumos industriais. Tal tática visava minar o poder de compra dos salários, reduzir a produtividade interna e reduzir a confiança na eficiência da intervenção estatal na economia. A segunda tática, a guarimba com a formação de barricadas em avenidas e ruas, queima de pneus e lixo, cabos de aço atravessando as ruas à altura do pescoço, ações violentas de grupos portando armas de fogo e caseiras. São formas de fustigar a ação mais repressiva pelo governo, gerar o medo entre a população, exigir a renúncia do presidente, sendo acompanhadas por campanhas em defesa da liberdade de imprensa e das violações dos direitos humanos. Combinadas, estas táticas têm efeitos psicológicos e desestabilizadores, criando um clima de ingovernabilidade.

Sobre a guerra econômica é importante levantar alguns dados. A Venezuela é altamente dependente da importação de alguns alimentos e insumos industriais-farmacêuticos. De acordo com Pasqualina Curcio (2017, p.61-62), por volta de 98% das divisas do país são provenientes de empresas estatais, sobretudo, da PDVSA. Deste montante, aproximadamente 65% foram destinadas à importação de bens, dos quais 94% foram alocados para o setor privado a preços preferenciais (entre 2003 e 2013 totalizaram US$304,7 bilhões). Ainda assim, recaem todas as acusações de ineficiência sobre o governo e a insuficiência de divisas para o setor privado. O mais curioso é que os produtos mais escassos no mercado são não perecíveis como farinha de milho, óleo de cozinha, creme dental, café, leite em pó, macarrão, açúcar e papel higiênico, ou seja, produtos de fácil armazenamento. Nesse sentido, a escassez planejada resulta tanto do açambarcamento, como também de sua destinação ao contrabando, tanto no mercado negro interno, como também sua destinação à Colômbia num negócio mais seguro e rentável que o narcotráfico. Estima-se que apenas em 2014, quase 40% dos produtos importados e subsidiados pelo governo tenham parado no país vizinho (Gutiérrez, 2014). A manipulação da taxa de câmbio no mercado paralelo ilegal é a arma mais eficaz da guerra econômica. Isso porque seus efeitos são variados e amplos o suficiente para empurrar a inflação para cima, afetar qualquer ganho dos salários e incentivar o contrabando de mercadorias escassas e divisas. Ainda que a existência de um mercado paralelo ilegal de dólares seja consequência da regulação da taxa de câmbio pelo governo, a média dos valores do bolívar/dólar no câmbio negro entre 23 de junho de 2010 (9,92 bolívares) e 23 junho de 2012 (9,42 bolívares) não são muito significativas, mantendo-se na casa dos 8,70 bolívares e com variação percentual negativa de -5,30%. A situação é totalmente diversa se tomarmos desde a primeira data com maior variação 20 de agosto de 2012 (10,70 bolívares) até 15 de junho de 2017 (8104,71 bolívares), não só a média passa a 856,35 bolívares, como também a variação percentual no valor entre as duas datas alcança 75.644,953% (Dolar Today, 2017). Apenas esses dados são suficientes para indicar a significativa da hiperinflação venezuelana acumulada em 2015 em 180% (Curcio, 2017), e estimada para 2017 entre 388% e 361% (El Universal, 2017).

A tática da guarimba entra em cena após os resultados das eleições municipais e presidencial de abril de 2013, onde o Partido Unido Socialista de Venezuela (PSUV) obteve maioria das prefeituras e, ainda que numa vitória apertada com uma diferença de apenas 230 mil votos, a presidência do país com Nicolás Maduro. Dadas as regras do jogo democrático e a “magra” vitória do chavismo, era de se esperar que MUD optasse pela disputa regular e institucional. Porém, a reação imediata do candidato derrotado Henrique Capriles foi de não reconhecer o resultado das urnas e convocar a oposição nas ruas “a descargar esa arrechera” (algo como “tocar fogo”). As ações mais agressivas da guarimba se aguçam entre fevereiro e abril de 2014 a partir da execução do plano La Salida, com objetivo de exigir pela força a renúncia de Nicolás Maduro. Cujas as principais lideranças eram Leopoldo López e Marina Corina Machado, membros da MUD. O plano teve como saldo 41 mortes que impactaram negativamente a imagem do governo bolivariano. Com a conquista de ampla maioria na Assembleia Nacional em dezembro de 2015, era de se esperar que a coalizão da MUD cumprisse suas promessas de acalmar os ânimos dos guarimberos, como também pusesse em prática seus planos de “estabilização econômica” (Vielma, 2017). A conjuntura recente sugere postura contrária, dada não só a continuidade da guerra econômica, como também o retorno da violência da guarimba desde abril de 2017, e até o momento suas vítimas já somam 85 pessoas, ataques a hospitais maternidades em Caracas, numa cidade no estado de Miranda e no estado de Bolívar (Missión Verdad, 2017) e o incêndio criminoso do Ministério da Habitação em Caracas com 45 crianças dentro (Resumen Latinoamericano, 2017). Das 126 vítimas das guarimbas, ainda que lastimável apenas 12 pessoas foram vitimadas por disparos realizados forças de segurança pública (Bracci Roa,2017).

Ao final, consideramos que internamente a fração mais agressiva da oposição não encontra respaldo suficiente, suas ações não miram a construção do consenso interno e não existe qualquer indicativo razoável do que seria a Venezuela “pós-chavismo”, suas relações de dependência com o imperialismo limitam sua estratégia fundamental a sensibilizar o âmbito internacional. Internamente, combinadas as táticas da guarimba e da guerra econômica estas objetivam despolitizar o conflito através do medo e da imposição da luta pela sobrevivência mais imediata e no contrabandismo; internacionalmente, tais táticas visam desgastar a imagem do chavismo, reduzir o conflito à noção genérica de “povo” vitimado e de “governo ditatorial”, forçar pronunciamentos e sanções de organismos internacionais e, se possível, intervenções militares diretas do Comando Sul dos EUA.

Referências

DÓLAR TODAY (2017). https://dolartoday.com/ Acessado em 15 de junho de 2017.

BRACCI ROA, Luigino. “Lista de fallecidos por las protestas violentas de la oposición venezolana, abril a junio de 2017” http://albaciudad.org/2017/06/lista-fallecidos-protestas-venezuela-abril-2017/ Visualizado em 14/06/2017

CURCIO, Pasqualina. The visible hand of the market. Economic warfare in Venezuela. Caracas: Power Ministry for Foreign Affairs of the Bolivarian Republic of Venezuela, 2017.

ESCALONA, Pablo (2017). “Estiman que inflación venezolana desacelerará hacia finales del año” http://www.eluniversal.com/noticias/economia/estiman-que-inflacion-venezolana-desacelerara-hacia-finales-del-ano_646747 Acessado em 15/06/2017

GUTIERRÉZ, Miguel (2014). “Masivo contrabando de productos básicos a Colombia agudiza escasez en Venezuela” in http://www.eluniversal.com.co/economica/masivo-contrabando-de-productos-basicos-colombia-agudiza-escasez-en-venezuela-151477 Acessado em 15 de junho de 2017

MISIÓN VERDAD, 2017. “Cuatro crímenes de guerra y lesa humanidad cometidos por el antichavismo”. http://misionverdad.com/la-guerra-en-venezuela/crimenes-de-guerra-y-de-lesa-humanidad-cometidos-por-el-antichavismo Acessado em 15 de junho de 2017.

RESUMEN LATINOAMERICANO, 2017. “Ministério da Habitação da Venezuela é incendiado com crianças dentro”.  https://www.brasildefato.com.br/2017/06/13/ministerio-da-habitacao-da-venezuela-e-incendiado-com-criancas-dentro/ Acessado em 15 de junho de 2017.

Sobre o autor

Raphael Lana Seabra, doutor em sociologia pela Universidade de Brasília e presidente do Centro Ruy Mauro Marini

Para citar este artigo

Editoria Mundorama. "Algumas considerações sobre a “crise” na Venezuela, por Raphael Seabra". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 16/08/2018]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=23793>.
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