Indagações acerca da doutrina Responsibility to Protect, por Júlia Penachioni

A doutrina Responsibility to Protect (R2P) ou “Responsabilidade de Proteger”, em tradução livre, originou-se de um relatório formulado pela comissão International Commission on Intervention and State Sovereignty (ICISS) sob os auspícios do governo do Canadá em 2001. Segundo a ICISS (2001), a ideia central da doutrina é que os Estados soberanos têm a responsabilidade de proteger seus cidadãos de catástrofes que podem ser evitadas, como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, e quando são incapazes ou estão indispostos a tal, a responsabilidade recai sobre a comunidade internacional.

A R2P se baseia em três elementos, ou melhor, responsabilidades: (1) A responsabilidade de prevenir; (2) A responsabilidade de reagir e (3) A responsabilidade de reconstruir. A primeira responsabilidade é considerada a dimensão mais importante da doutrina: a prevenção, ou seja, abordar as causas principais que geram o conflito interno e crises que podem colocar a população em risco. A segunda significa responder às situações com medidas consideradas apropriadas, desde sanções até intervenções militares, ponto bastante polêmico da doutrina. A terceira e última responsabilidade consiste na assistência que deve ser fornecida principalmente após uma intervenção militar, como recuperação, reconstrução e reconciliação (ICISS, 2001, p. 13).

A proposta do relatório é simples: transformar a noção do “direito de intervir” dos Estados poderosos em responsabilidade de todos os Estados soberanos de proteger seus cidadãos de atrocidades, assim como ajudar outros Estados a fazer o mesmo:

(L)ook at the whole issue from the perspective of the victims, the men being killed, the women being raped, the children dying of starvation; and look at the responsibility in question as being above all a responsibility to prevent, with the question of reaction – through diplomatic pressure, through sanctions, through international criminal prosecutions and ultimately through military action – arising only if prevention has failed. Accept coercive military intervention only as an absolute last resort, after a number of clearly defined criteria have been met, and the approval of the Security Council has been obtained (EVANS, 2009, p. 9).

A doutrina R2P começou a ser implementada parcialmente pela Assembleia Geral da ONU em 2005 durante o World Summit, constando nos parágrafos 138 e 139 do documento final do evento – “World Summit Outcome Document”.  A forma de disposição da doutrina na resolução final foi o resultado de difíceis negociações que alteraram as propostas originais do relatório da ICISS, o que, na opinião de Evans (2009), não modificou o conteúdo essencial da R2P. Os três elementos, ou responsabilidades fundamentais (prevenção, reação e reconstrução) se transformaram em três pilares de ação política: (1) As responsabilidades de proteção do Estado; (2) Assistência internacional e capacitação e (3) Resposta oportuna e decisiva.  

O primeiro pilar diz respeito à responsabilidade de cada Estado de proteger sua população contra crimes gravíssimos, como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, inclui também medidas para construir a capacidade de antecipação e prevenção, educando a população sobre os riscos de atrocidades. O segundo pilar trata da responsabilidade coletiva da comunidade internacional de encorajar e auxiliar os Estados a cumprir suas responsabilidades de proteger; essa assistência pode acontecer de diversas formas, como apoiar os esforços de um Estado na construção de capacitações relevantes para os tempos de crise. Já o terceiro pilar corresponde ao fracasso da prevenção e da proteção do Estado; nesse caso opções para uma resposta adequada são elaboradas, desde mediação, monitoramento e missões de observação, até ferramentas mais extremas, como sanções, missões de peacekeeping e ações militares com o propósito de proteger a população civil (UN OFFICE, 2016).

A aplicabilidade da R2P gera muitas dúvidas e controvérsias, sobretudo por casos como a Síria, onde estima-se que mais de 190.000 pessoas foram mortas desde 2011, incluindo civis e crianças, e armas químicas foram usadas contra a população civil, assim como dezenas de milhares foram mortos na guerra civil no Sri Lanka em 2009.  Mesmo com o suporte aparente à doutrina, as estruturas de governança internacional – principalmente o Conselho de Segurança da ONU – falharam em tomar medidas tanto para proteger àquelas populações, quanto para julgar os responsáveis pelas atrocidades. Tendo em vista que a doutrina da responsabilidade de proteger já havia sido implementada anos antes, assim como o Tribunal Penal Internacional, questiona-se: estariam as instituições em crise? (AINLEY, 2015, p. 2).

Em seu relatório, a ICISS (2001, p. 49) afirma a autoridade e importância do Conselho de Segurança para lidar com as intervenções militares, conforme descrito abaixo:

[T]he Commission is in absolutely no doubt that there is no better or more appropriate body than the Security Council to deal with military intervention issues for human protection purposes. It is the Security Council which should be making the hard decisions in the hard cases about overriding state sovereignty. And it is the Security Council which should be making the often even harder decisions to mobilize effective resources, including military resources, to rescue populations at risk when there is no serious opposition on sovereignty grounds.

Na opinião de Chesterman (2011), o que a doutrina da R2P defende em termos do Conselho de Segurança lidar de forma caso-a-caso, podendo autorizar ou não intervenções militares, já vem acontecendo há mais de uma década. Para Hehir (2015), isso significa que nenhuma mudança significativa ocorreu para assegurar consistência no sistema internacional, tampouco de forma a alterar o processo legal que concebe respostas às crises dentro dos Estados soberanos. Por outro lado, a utilidade da R2P é que ela pode servir de ferramenta para pressionar o Conselho de Segurança a agir – por meio de advocacy de grupos e indivíduos com capacidade suficiente para influenciar o comportamento dos Estados. A questão é: estão os P5 suscetíveis à essa influência?

Hehir (2015, p. 689) responde a essa questão da seguinte maneira: a R2P transformou-se em um meio para consolidar a pressão política e normativa, buscando alterar as tomadas de decisões do P5. Tendo em vista que o número de Estados apoiadores da doutrina aumentou, supõe-se que essa pressão é efetiva, no entanto, “quando os Estados expressam seu suporte para a R2P, eles estão indiscutivelmente envolvidos em uma forma teatral projetada para consumo público” (ibidem, tradução nossa). Para o autor, a intervenção militar na Líbia – sancionada pelo Conselho de Segurança – foi um caso extraordinário em que os interesses do P5 coincidiram com os da população civil que estava sofrendo. Os apoiadores da doutrina, por outro lado, entenderam a ação por parte da ONU – a resolução 1973 – como um perfeito indício de que a R2P havia sido colocada em prática, porém, não há evidências suficientes que confirmem que a doutrina teve um papel chave nessa tomada de decisão.

Contudo, o Conselho de Segurança da ONU permanece como o órgão fundamental capaz de responder a situações em que crimes gravíssimos estão ocorrendo; mesmo com todos os problemas que envolvem a tomada de decisão, não há no momento caminhos factíveis para uma reforma. Ainley (2015) frisa, no entanto, que a R2P não é tão impotente, mesmo com suas falhas em prevenir atrocidades contemporâneas; de acordo com a autora, é preciso uma mudança de expectativas: voltar o foco às funções originais da doutrina, como a complementaridade, o incentivo aos Estados para adotarem normas de cunho humanitário e de interferir somente em circunstâncias excepcionais. A R2P pode oferecer muito se trabalhada para prevenir conflitos, ou torná-los menos drásticos – de forma a evitar intervenções militares – sendo voltada para reformas normativas e institucionais dentro dos Estados.

 

Referências

AINLEY, Kirsten. The responsibility to protect and the International Criminal Court: counteracting the crisis. In International Affairs, 91 (1), 2015.

CHESTERMAN, Simon. “Leading from Behind’: The Responsibility to Protect, the Obama Doctrine, and Humanitarian Intervention After Libya”. In New York University Public Law and Legal Theory Working Papers. Paper 282, 2011.

EVANS, Gareth. “The Responsibility to Protect: Ending Mass Atrocity Crimes Once and for All”. In Irish Studies in International Affairs, vol. 20, 2009.

HEHIR, Aidan. “From human security to the responsibility to protect: the co-option of dissent?” In Michigan State International Law Review, v. 23.3, 2015.

ICISS. “The Responsibility to Protect: Report of the International Commission on Intervention and State Sovereignty”. Ottawa: International Development Research Centre, 2001.

UN OFFICE ON GENOCIDE PREVENTION AND THE RESPONSIBILITY TO PROTECT. Compendium of Practice: Implementation of the Responsibility to Protect (2005-2016), 2016.

Sobre a autora

Júlia Penachioni é mestre em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (julia.penachioni@gmail.com).

Como citar este artigo

Mundorama. "Indagações acerca da doutrina Responsibility to Protect, por Júlia Penachioni". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 22/10/2017]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=23766>.
Print Friendly, PDF & Email

Seja o primeiro a comentar

Top