Corredor Econômico China-Paquistão e Geopolítica da Água no Sul da Ásia à luz do conflito indo-paquistanês, por Luciane Oliveira

Entre os dias 14 e 15 de maio, ocorreu o Belt and Road Forum for International Cooperation, na China, com a presença de representantes de 130 países e outras organizações internacionais, em evento de divulgação e lançamento oficial da iniciativa One Belt, One Road (OBOR). Tal projeto, segundo o site oficial do Fórum, tem como objetivo conectar a Ásia à Europa, ao Oriente Médio e à África, por meio de ferrovias, portos, estradas, gasodutos e oleodutos, entre outros.

No âmbito do OBOR, um dos principais empreendimentos é o Corridor Econômico China-Paquistão (CPEC, da sigla em inglês), lançado em 2013 e cujos investimentos, atualmente, chegam à casa dos US$60 bilhões. Por intermédio desta parceria, o Paquistão espera que os investimentos chineses ajudem a desenvolver o sistema de transportes e a melhorar a infraestrutura do país, de modo geral. O CPEC, em tese, facilitaria a unificação política e econômica do país, que possui províncias separatistas, como o Baluchistão e o Gilgit-Baltistão; e outras que funcionam sob estilos de vida tribais e que são pouco integradas aos centros econômico e de poder. A China, por sua vez, busca facilitar o acesso a regiões estrategicamente importantes – como o Oriente Médio e a África – por meio do Oceano Índico, de modo mais rápido e relativamente seguro em relação ao tradicional e conturbado caminho do Estreito de Málaca.

Uma das questões referentes ao projeto do Corredor é que o mesmo perpassa regiões delicadas, com destaque para o Gilgilt-Baltistão, na Caxemira administrada pelo Paquistão. Consequentemente, uma das etapas do CPEC entra em choque com interesses do país vizinho, a Índia, cujo pleito considera tal território parte integral de seu país. Nesse sentido, a presença chinesa no Paquistão e sua iniciativa do One Belt and Road gera potencial para conflito, no que tange às dinâmicas geopolíticas da Caxemira. Neste artigo, o foco será a problemática da água, na região que enfrenta um dos mais graves casos de estresse hídrico no mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU).

A questão da Caxemira pode ser estudada sob a lente de diversas óticas, entre as quais se destaca a geopolítica da água. É nesta região que se localiza a Bacia do Rio Indo, o cuja nascente se localiza no Platô Tibetano. Segundo relatório da Stimson, 99% da demanda pelos recursos deste rio são da Índia e do Paquistão. Aproximadamente 300 milhões de pessoas dependem do Rio Indo, na região que é considerada a mais intensamente irrigada no mundo. A importância econômica do mesmo e os elevados números populacionais no subcontinente fazem com que seu controle seja uma questão de sobrevivência humana e econômica: 90% da atividade agropecuária paquistanesa dependem da Bacia do Indo. Este setor representa, aproximadamente, 22% do PIB do país. No caso da Índia, o quadro não é diferente: 55% de sua população economicamente ativa trabalham com agricultura, e alguns de seus estados produtores de arroz – cultivo que demanda elevada disponibilidade de recurso hídrico para irrigação – estão localizados na fronteira com a Caxemira e, consequentemente, necessitam do fluxo de águas da Bacia.

A falta de recurso tão primordial para a sobrevivência humana fez com que, paulatinamente, o litígio em torno da Caxemira se tornasse uma questão geopolítica. Quando do início das ocupações da região, em 1947-48, o aspecto motivador para a disputa territorial e os problemas fronteiriços tinha ligação quase exclusiva com fatores étnico-religiosos. Com o aumento populacional em ambos os países e o incremento das atividades do setor primário da economia, a disputa por recursos passou a ser outro impulsionador de disputas. Todavia, é possível dizer que, inicialmente, houve alguma disposição em resolver a questão da água de modo menos conflituoso.

Em 1951, o Banco Mundial se tornou mediador do litígio acerca do Rio Indo e seu uso. Nove anos mais tarde, chegava-se ao Indus Water Treaty (IWT, de 1960), que partia do princípio de compartilhamento das águas da Bacia do Rio Indo. Além da divisão entre os rios que ficariam sob os controles respectivos da Índia e do Paquistão, o Tratado estabeleceu a criação de uma Comissão Permamente, para que possíveis desentendimentos pudessem ser resolvidos de forma pacífica. Todavia, em que pese o arcabouço legal ter sido um passo relevante na direção da conciliação entre países historicamente pouco amistosos entre si, muitos foram e continuam sendo os casos de conflito, particularmente em questões que se referem à construção de barragens. Nova Délhi e Islamabad se acusam, mutuamente, de tentarem conter o fluxo de água de um país para o outro de forma deliberada. Em setembro de 2016, o governo da Índia suspendeu reuniões da Comissão Permanente, por advento de atentados na Caxemira e do consequente agravamento das tensões indo-paquistanesas. No mesmo contexto, o Banco Mundial deixou de ser o mediador oficial da questão.

Como mencionado anteriormente, o Corredor Econômico China-Paquistão compreende uma série de investimentos chineses em infraestruturas de transporte e de energia. Algumas iniciativas referentes ao setor hidrelétrico se referem à construção de megabarragens em rios tributário do Indo que estão sob o regime estabelecido pelo IWT. Dentre eles, destacam-se as barragens de Bunji, Bhasha, e o Kohala Hydel Project. Os dois primeiros serão construídos no Gilgit-Baltistão, território em disputa entre Índia e Paquistão, como mencionado. No caso específico de Bhasha, trata-se de construção em pauta há mais de uma década, mas que o governo paquistanês não conseguia levar à frente por questões financeiras e pela intervenção do Banco Mundial. Já o terceiro prevê a construção de barragens no rio Jhelum, um tributário do Indo que desemboca em Srinagar, na Caxemira administrada pela Índia.

Pelo cenário, percebe-se a pré-disposição a litígios que tais empreendimentos podem ocasionar. Tais fatos contribuem para a pressão interna, por parte de alguns grupos políticos e acadêmicos, que advogam pela revogação do Indus Water Treaty, por parte da Índia. Em dezembro de 2016, observando o planejamento chinês para o CPEC e a postura crítica e incisiva de Nova Délhi quanto à inclusão da Caxemira nos projetos, Beijing e Islamabad assinaram memorando no qual dispõem sobre a necessidade de incluir a segurança hídrica como um dos tópicos prioritários para o Corredor.

O que se percebe, após a análise dos fatos correntes e da história da dinâmica do conflito indo-paquistanês, é que a parceria do Paquistão com a China – à luz da saída do Banco Mundial como mediador e da escalada de tensões fronteiriças com a Índia – é pautada no apoio de outro Estado de peso para contrabalançar possíveis incursões indianas. O Corredor Econômico China-Paquistão, neste caso, serve como plataforma de reforço para o pleito do governo paquistanês, no que tange à sua tentativa de controlar a região e os recursos da Bacia do Rio Indo. Para a Índia, a saída tem sido diplomática, por enquanto, na medida em que se abstém da iniciativa do One Belt, One Road, além de apoiar, publicamente, manifestações contrárias à CPEC que irrompem no Gilgit-Baltistão. Todavia, pelo que os fatos indicam, os conflitos referentes à geopolítica da água no Sul da Ásia, diante do CPEC, parecem ganhar ainda mais complexidade, particularmente por envolverem, agora, três Estados nuclearizados em região de intenso estresse hídrico e disputas históricas.

 

Referências

CHELLANEY, Brahma. China-Pakistan water pincer against India: As part of CPEC, mega-dams are planned in Gilgit-Baltistan. The times of India, 26 de maio de 2017. Disponível em: http://blogs.timesofindia.indiatimes.com/toi-edit-page/china-pakistan-water-pincer-against-india-as-part-of-cpec-mega-dams-are-planned-in-gilgit-baltistan/. Acesso em 28/05/2017.

RANA, Shahbaz. Pakistan’s water security made part of CPEC framework, The Tribune, 30 de dezembro de 2016. Disponível em: https://tribune.com.pk/story/1279029/pakistans-water-security-made-part-cpec-framework/. Acesso em 27/05/2017.

SINHA, Uttam K. Riverine Neighbourhood: Hydro-politics in South Asia. Nova Délhi: The Pentagon Press. 2016.

THE STIMSON CENTER. Indus basin. Disponível em: https://www.stimson.org/indus-basin/. Acesso em 26/05/2017.

Sobre a autora

Luciane Oliveira é Mestre em Estudos Marítimos pelo Programa de Pós-Graduação em Estudos Marítimos (PPGEM) da Escola de Guerra Naval e pesquisadora de Sul da Ásia do Núcleo de Avaliação de Conjuntura (NAC), pela mesma instituição.

Como citar este artigo

Mundorama. "Corredor Econômico China-Paquistão e Geopolítica da Água no Sul da Ásia à luz do conflito indo-paquistanês, por Luciane Oliveira". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 22/10/2017]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=23663>.
Print Friendly, PDF & Email

Seja o primeiro a comentar

Top