A reforma da saúde como primeiro malogro de Donald Trump, por Maíra S. Fedatto

Acredita-se que a eleição de Donald Trump – aliada a maioria republicana no Senado – terá profundas implicações para o campo da saúde seja no âmbito doméstico – tanto dos americanos como de qualquer residente no país – quanto na esfera internacional. Trump desde a corrida presidencial deixou claro seu objetivo de acabar com o Obamacare, ademais, suas posições extremamente conservadoras em questões relacionadas à saúde reprodutiva da mulher e a oneração dos serviços públicos de saúde por imigrantes irregulares, por exemplo, deixou parte da comunidade da saúde preocupada com a potencial influência do novo presidente na agenda da saúde global. Neste sentido, o artigo tem como objetivo refletir sobre o fracasso do novo presidente americano ao tentar revogar o Affordable Care Act (ACA), mais conhecido como Obamacare, bem como os desafios futuros nesta seara.

É impossível falar de saúde e dos Estados Unidos sem lembrarmos que o país é a única nação industrializada avançada sem cuidado universal de saúde. Neste sentido, vale lembra que, apesar de as despesas médicas serem a causa mais comum de falência pessoal no país, ao longo da corrida presidencial de 2016, a implantação de um sistema nacional de saúde não foi sequer discutida pelos representantes dos partidos. Atualmente, em relação aos países desenvolvidos, os Estados Unidos são o que gastam mais em saúde como percentagem do PIB e, no entanto, tem piores resultados. Por exemplo, menor expectativa de vida, maior mortalidade infantil e maior obesidade se comparado com Austrália, Canadá, Reino Unido, Alemanha, França e Japão. De acordo com o National Health Expenditure Accounts, os gastos com assistência médica cresceram 5,8% em 2015, atingindo US$ 3,2 trilhões, como parte do Produto Interno Bruto da nação, os gastos com saúde representaram 17,8% (NHEA, 2016).

Existem no país alguns programas financiados pelo governo, como o Medicare – destinado a pessoas com mais de 65 anos – ou o Medicaid, para pessoas de baixa renda.  Veteranos das Forças Armadas também estão cobertos por um programa do governo, assim como crianças de famílias pobres que não se enquadram nas exigências do Medicaid. Contudo, a maioria dos americanos precisa adquirir seu próprio plano de saúde, seja por meio de seus empregadores ou por conta própria. No caso dos planos de saúde privados, há variações nas regras e nos valores a serem pagos.

Neste sentido, o Affordable Care Act refere-se a duas leis: Patient Protection and Affordable Care Act (PL 111-148) e a Health Care and Education Reconciliation Act of 2010 (PL 111-152). Trata-se do maior projeto de mudança no sistema de saúde americano desde meados da década de 1960. Sendo, essencialmente, uma lei regulamentatória federal que amplia a autoridade do governo federal para regular a indústria de seguro de saúde bem como exige que a maioria dos americanos obtenha e que as grandes empresas ofereçam seguros de saúde sob pena de pagarem multas.

A reforma da cobertura de saúde entrou em vigor em Janeiro de 2014. A lei, votada em 2010, obriga as seguradoras a cobrirem alguns benefícios essenciais como tratamento para a saúde mental, doenças crônicas ou doenças associadas à dependência, internamentos, incluindo emergências; ademais, os cuidados preventivos, como exames de diabetes, vacinas ou métodos contraceptivos devem ser integralmente reembolsados. Proíbe, ainda, as seguradoras de variar os valores dos planos com base no histórico clínico ou no sexo, de se recusar a assegurar um paciente muito caro, ou de limitar a quantidade de reembolsos anuais, práticas que eram consideradas legais e que levaram alguns pacientes com doenças graves à ruína. Em troca, exige-se que qualquer pessoa residente nos Estados Unidos, americana ou estrangeira, contrate um plano de saúde. A multa para a não contratação seria de US$ 95 em 2014 e, posteriormente, subiria para US$ 695.

O ambiente político para implementação da reforma foi bastante conturbado. O debate de saúde entre os anos de 2009 e 2010 foi altamente partidário, neste sentido, o Congresso aprovou a ACA sem votos republicanos na Câmara ou no Senado. Desde a sua promulgação, o Partido Republicano lançou uma campanha para ” revogar e substituir ” a lei e votou sessenta e duas vezes por sua revogação (JONES et al, 2014). Mais além, os republicanos lançaram várias ações nos tribunais, nomeadamente para tentar que a imposição de subscrição individual de uma apólice fosse considerada ilegal, mas, em 2012, o Supremo Tribunal optou pela constitucionalidade da lei.

Donald Trump, ao longo de sua campanha presidencial, criticou ferozmente o Obamacare, chamando-o de “desastre total”, “catástrofe” e “máquina de destruir empregos” e que iria revogá-lo assim que chegasse à Casa Branca. Contudo, a alternativa para o setor da saúde nunca esteve clara nos discursos do novo presidente. Em linhas gerais, o chamado Trumpcare propõe acabar com a obrigatoriedade do contrato individual de um seguro de saúde, incluir subsídios federais baseados na idade e não na renda, deduzir o custo total dos prêmios de seguro de saúde das declarações fiscais federais, permitir compras de medicamentos prescritos em países estrangeiros a fim de reduzir os custos de atendimento.

Em consonância com seu discurso, a primeira Ordem Executiva – assinada horas após a posse – ordenava uma minimização do peso orçamentário do Afordable Care Act enquanto a lei não fosse revogada completamente. Contudo, se por anos a oposição ao Obamacare uniu o Partido Republicano, paradoxalmente, acabou por dividi-lo. A imprensa norte-americana apontava que a pauta da saúde – mais especificamente as questões combinadas do ACA, Medicare e Medicaid – poderia ser o iceberg que afundaria a coalizão republicana, pois o jornal The New York Times relatava dissensos nos bastidores do Partido Republico.

Por um lado, os conservadores ortodoxos, especialmente a Freedom Caucus, defendiam que a lei de Obama deveria ser completamente abandonada em favor de um sistema que eliminasse subsídios e devolvesse aos indivíduos e ao mercado a iniciativa de organizar fundos mútuos e seguros com coberturas variadas de acordo com os interesses e possibilidades de cada um. Mais cautelosos, os parlamentares republicanos moderados passaram a temer as consequências de uma reforma – que de acordo com estimativas, deixaria 22 milhões de pessoas cobertura de saúde – logo antes das eleições de 2018 para o Congresso. A última tentativa de conciliar ambos os interesses não funcionou. Embora Trump tenha aceitado a impopular redução nos benefícios, a ala ultraconservador ainda considerava excessiva a intervenção estatal na área da saúde. Assim, a tentativa de revogação tornou-se a primeira derrota política do novo presidente americano, tendo em vista que sua proposta para a área da saúde foi retirada de pauta após não conseguir os votos necessários, dentro do Partido Republicano, para aprová-la.

Neste sentido, John McDonough, professor de Saúde Pública de Harvard, não acredita em uma revogação total do Affordable Care Act. Primeiramente porque – como foi observado – muitos republicanos apreciam algumas disposições não controversas da lei – tais como a exigência de que as companhias de seguros não neguem cobertura para pessoas com condições médicas pré-existentes ou que as crianças até 26 anos possam ser abrangidos pelo plano de saúde da família. Ademais, McDonough explica que a substituição do ACA por outra lei de saúde precisaria passar por uma ordem legislativa regular e, nesta ocasião, poderia (e seria) obstruída pelos democratas, bloqueando assim uma nova legislação.

O cenário da reforma da saúde é nebuloso. Abrir uma nova negociação dentro do Partido Republicano é um processo longo e complexo, que o presidente Trump não parece disposto a realizar no curto prazo. Juntamente com o líder da Câmara dos Representantes, Paul Ryan, afirmou os esforços estarão concentrados na reforma fiscal, mais popular e consensual dentro do partido.

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Referências Bibliográficas

CENTER FOR MEDICARE AND MEDICAID SERVICES. National Health Expenditure Accounts (NHEA). Disponível em: https://www.cms.gov/research-statistics-data-and-systems/statistics-trends-and-reports/nationalhealthexpenddata/nationalhealthaccountshistorical.html. Acesso em 17/04/2017.

JONES, David K.; BRADLEY, Katharine; OBERLANDER, Jonathan. Pascal’s Wager: Health Insurance Exchanges, Obamacare, and the Republican Dilemma. Journal of Health Politics, Policy and Law, Volume 39, N. 1: p.97-137. 2014.

MCDONOUGH, John. Entrevista. The future of public health under President Trump. Harvard T.H. Chan. School of Public Health. Disponível em: https://www.hsph.harvard.edu/news/features/the-future-of-public-health-under-president-trump/ . Acesso em 17/04/2017.

MCKEE, Martin; GREER, Scott L.; STUCKLER, David. What will Donald Trump’s presidency mean for health? A scorecard. The Lancet. Janeiro, 2017.

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Maíra S. Fedatto é Jornalista. Mestra em Política Internacional e Comparada (Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília/ IRel-UnB). Doutoranda no programa de duplo diploma em Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP) e do Kings College London.

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Como citar este artigo

Editoria Mundorama. "A reforma da saúde como primeiro malogro de Donald Trump, por Maíra S. Fedatto". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 28/06/2017]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=23625>.

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