Sob a névoa Brexit: “pedido de separação” de Londres a Bruxelas oficializado, por Silvana Shima

No último dia 29 de março, os ingleses oficializaram o processo de saída da União Europeia (UE), o Brexit. O governo britânico entregou ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, uma carta que solicita a saída do Reino Unido do bloco, após 44 anos de participação. A carta invoca o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, que prevê os trâmites necessários a qualquer Membro que queira se retirar da UE. Segundo essa normativa, a retirada deve ocorrer em dois anos ou mais, caso os países concordem em alargar esse período.

O denominado Brexit é resultado de um referendo, realizado em 23 de junho de 2016, em que a maioria dos britânicos optou por sair do bloco. Essa consulta popular foi convocada pelo então Primeiro Ministro, David Cameron, para decidir sobre a permanência na União Europeia. O resultado do referendo contrariou as pesquisas eleitorais, assim como as expectativas de Cameron, que era a favor da UE. Com isso, ele renunciou ao cargo, que passou a ser ocupado pela Ministra do Interior, Theresa May.

No referendo, a opção pelo exit venceu por 51.9% dos votos e a participação do foi de mais de 30 milhões de pessoas, o que equivale a 71,8% dos votantes. Os resultados, no entanto, não foram homogêneos entre os países que compõem o Reino Unido. A Inglaterra votou pelo Brexit, por 53.4% a 46.6%. País de Gales também votou pelo exit, com 52.5% a 47.5%. Por outro lado, Escócia votou pelo remain, com 62% a 38%, e Irlanda do Norte, do mesmo modo, com 55,8% a 44,2% (BBC, 2016). Esses dados demonstram, além de uma divisão dentro dos países do Reino Unido, resultados com pequena margem de diferença.

Essa falta de homogeneidade nos posicionamentos entre os países do Reino Unido tem demonstrado seus reflexos. Escócia e Irlanda do Norte, favoráveis à permanência na UE, estão sinalizando seu descontentamento com a oficialização do Brexit. Nesse sentido, além de ter que enfrentar o processo de separação da UE, cabe ao Reino Unido gerenciar a instabilidade política interna gerada pela ativação do Artigo 50.

A Primeira Ministra escocesa, Nicola Sturgeon, considerou democraticamente inaceitável que seu país precisasse sair da UE, sendo que votou pela permanência. Com isso, ela pediu permissão para realizar um segundo referendo sobre a independência da Escócia do Reino Unido. O Legislativo nacional, inclusive, aprovou moção para a sua realização, entre o final de 2018 e início de 2019, assim que as condições da saída do RU da UE sejam esclarecidas. Esse referendo, no entanto, depende do aval do governo britânico, que já o descartou, por considerar injusto exigir que o povo escocês tome essa decisão em uma conjuntura de incertezas sobre a futura relação com a Europa.

Em 2014, a Escócia realizou um referendo sobre a sua independência do Reino Unido e os escoceses optaram pela permanência. Agora, por outro lado, apesar de as pesquisas apontarem que a maioria ainda quer permanecer, Sturgeon considera que um segundo referendo pode ter um resultado diferente. Caso o país opte pela independência do Reino Unido, terá que se candidatar para aderir ao bloco europeu e, ao que tudo indica, não será um caminho fácil nem rápido. A Espanha, por exemplo, já sinalizou que pode usar seu poder de voto, tendo em vista as suas regiões separatistas, Catalunha e País Basco.

Em relação à Irlanda do Norte, que também votou pela permanência no bloco, ainda há muitas incertezas sobre o que vai acontecer. Uma das maiores preocupações é que a conclusão do Brexit irá resultar no restabelecimento da fronteira entre as duas partes da ilha, que se tornará externa à UE após a saída do Reino Unido. A ausência dessa fronteira, possibilitada pela livre circulação prevista no bloco, era importante elemento para a manutenção da paz. O partido Sinn Féin defendeu, diante da saída do Reino Unido da UE, uma votação na Irlanda do Norte sobre a unificação com a República da Irlanda.

Além da instabilidade política que o Brexit vem causando no Reino Unido, há outros reflexos que podem ser avaliados, como as questões econômicas, comerciais, migratórias e políticas da UE. No dia seguinte ao referendo, a libra sofreu a maior desvalorização em décadas e está em torno de 15% menor na paridade com o dólar e 10% em relação ao euro. A queda do euro ocorreu em meio a especulações sobre as diretrizes a serem adotadas pelo Banco Central Europeu, que parecia disposto a limitar sua atuação intervencionista, diante do Brexit.

Em relação aos reflexos comerciais, a UE, maior Mercado Comum do mundo, é o destino de 44% das exportações do Reino Unido e origem de 53% das suas importações. Além dos impactos que a saída do bloco pode ter nessas transações comerciais, ainda não se pode afirmar se as empresas multinacionais instaladas em solo britânico continuarão lá se perderem o acesso privilegiado aos mercados europeus.

Deixando de fazer parte do processo de integração, os países do Reino Unido perderão acesso às cinco liberdades intrínsecas aos mercados comuns (serviços, mercadorias, pessoas e capitais). Assim, ao serem aplicadas, por exemplo, tarifas às exportações destinadas à UE, os setores mais atingidos devem ser agricultura, silvicultura, pesca, mineração e manufatura.

Outro fator relevante sobre os impactos comerciais é a Política Agrícola Comum (PAC), criada em 1962. Sob esse sistema de subsídios à agricultura e protecionismo ao setor, produtos como laticínios pagam tarifas altas, considerando-se os padrões tarifários estabelecidos pela Organização Mundial do Comércio, que chegam a 33,5%, para ingressarem aos mercados europeus. Além de dificultar as exportações para o bloco, os agricultores do Reino Unido deixarão de receber subsídios. Isso afetará de maneira sensível a região de Gales, a que mais recebe subsídios agrícolas, Escócia e Irlanda do Norte.

Uma possibilidade que poderia evitar isso seria a permanência do Reino Unido no bloco europeu apenas enquanto Mercado Comum. No entanto, a Primeira Ministra britânica já sinalizou que isso não ocorrerá, justamente em função das cinco liberdades necessárias. Isso possibilitaria a circulação de cidadãos europeus e a imigração é uma questão-chave para o Brexit. O interesse britânico, no caso, é apenas o de estabelecer uma União Aduaneira (estágio posterior ao estabelecimento de uma Área de Livre Comércio, em que ocorre a livre circulação de mercadorias e serviços e requer a implantação de uma Tarifa Externa Comum) com a UE.

Ainda é cedo para fazer predições sobre o futuro do comércio exterior do Reino Unido. Enquanto durarem as negociações do Brexit, ele permanece como Estado-Membro do bloco europeu. Isso tem duas implicações durante esse período: i) continua tendo acesso aos mercados europeus e as políticas são mantidas; e ii) não pode negociar, unilateralmente, acordos comerciais internacionais com países terceiros, pois isso implicaria na violação dos tratados da UE. Desse modo, é necessário aguardar o desenrolar das negociações com Bruxelas para que o Reino Unido possa negociar um bom termo com o bloco e buscar expandir seu rol de parceiros comerciais.

Outro ponto delicado do Brexit é a questão migratória. Theresa May já sinalizou que, após sair do bloco, caberá ao Reino Unido estabelecer suas próprias regras sobre a imigração. O governo britânico ainda não ofereceu garantias sobre qual será o status legal dos cidadãos europeus no Reino Unido. Somente têm garantia os europeus com direito de residência permanente no território britânico. Essa situação gera insegurança tanto para os cidadãos europeus que residem/trabalham no Reino Unido como para os cidadãos britânicos que residem/trabalham em outros países do bloco. Tudo dependerá dos termos que serão acordados no Brexit. Para May, um dos focos principais das negociações com a UE será a redução da imigração.

Outro ponto nodal do Brexit é seus possíveis impactos políticos sobre outros Membros da UE. Movimentos de extrema direita, fomentados por sentimentos de nacionalismo e xenofobia, estão ganhando contornos na Europa e, com isso, percebe-se o fortalecimento de discursos anti-UE. A oficialização do pedido de saída do bloco, por parte do Reino Unido, ocorreu no momento em que Alemanha e França, duas grandes potências, preparam-se para eleições nacionais. Nesse sentido, a saída do Reino Unido pode ser estímulo para a saída de outros Membros do bloco. Com base nisso, a probabilidade de que a UE torne esse processo dificultoso e que penalize os britânicos é bastante alta.

Por fim, uma vez oficializado o pedido de saída do bloco europeu, seus trâmites, a princípio, devem demorar dois anos. No entanto, como se trata de algo novo, visto que pela primeira vez o Artigo 50 foi invocado, essa saída pode ser significativamente morosa. Considerando-se que os termos do Brexit deverão ser aprovados por 27 parlamentos nacionais, esse processo pode se estender por um tempo superior ao previsto. Durante isso, o Reino Unido continuará como Membro da União Europeia, mas sem assumir a presidência rotativa do Conselho Europeu, órgão que define as orientações e prioridades políticas gerais da UE. Em linhas gerais, a saída do Reino Unido ainda está sob uma névoa de incertezas, de modo que apenas o desenrolar das negociações mostrará os novos moldes das relações entre Reino Unido e UE e seus principais impactos políticos e econômicos.

 

Fontes Consultadas

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Sobre a autora

Silvana Shima é Doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais (NEPRI) da mesma universidade e bolsista da Fundação Araucária (ssimonshima@gmail.com)

 

​Como citar este artigo

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Mundorama. "Sob a névoa Brexit: “pedido de separação” de Londres a Bruxelas oficializado, por Silvana Shima". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 19/10/2017]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=23450>.

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