Os 60 anos do processo de integração de integração na Europa: comentários sobre a evolução institucional seus desafios atuais, por Silvana Shima

Em de março de 1957, há exatos 60 anos, consolidavam-se os esforços de integração entre alguns países da Europa – iniciados em 1951, com assinatura do Tratado de Paris, que criou a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) –, por meio da assinatura dos Tratados de Roma. Esses tratados constituíram a Comunidade Econômica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia de Energia Atômica (Euratom), tendo Alemanha Ocidental, França, Itália, Bélgica e Luxemburgo como signatários.

A União Europeia, desse modo, teve início com a conjunção desses três tratados, que vinculavam seis Estados europeus. A CECA tinha como objetivo liberalizar o comércio de carvão e aço, assim como adotar uma tarifa externa comum (TEC) em relação às importações de terceiros países. Esse esforço refletia a proposta do então Ministro de Relações Exteriores da França, Robert Schuman, de estabelecer uma administração conjunta para a indústria pesada desses países, com a finalidade de garantir o controle e a decisão compartilhada para a produção de armamentos.

Os avanços alcançados por meio da CECA serviram de estímulo para expandir a cooperação a outros setores. Assim, em 1957, foram assinados os Tratados de Roma, que previam a constituição de um mercado comum de abrangência geral, configurado na CEE, e a cooperação no âmbito nuclear, com a Euratom. Esses tratados, como destaca Andrade (2011), dispunham, em seu preâmbulo, que assentariam as bases para uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus.

A década de 1960 foi marcada por importantes progressos. Em 1962, foi lançada a Política Agrícola Comum (PAC), cujo escopo era estabelecer incentivos sobre a produção agrícola regional. No ano seguinte, a CEE estabeleceu relações privilegiadas com 18 ex-colônias. Segundo Prazeres (2008), ao mesmo tempo em que estabelecia vínculos externos, a CEE lançava as bases para a constituição de uma união aduaneira entre os países do bloco. Isso se concretizou em 1968, com a eliminação das restrições alfandegárias e a adoção de uma TEC.

Nos anos 1970, o processo de integração passou por um alargamento, com a inclusão da Dinamarca, Irlanda e Reino Unido. Verificou-se, igualmente, a incorporação de novas políticas sociais, ambientais e cambiais e a criação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, que, ainda hoje, absorve um terço do orçamento europeu. Ao final deste decênio, o Parlamento Europeu experimentou um aumento de sua influência, com a primeira eleição por sufrágio universal direto e, a partir de então, os cidadãos passaram a ter a premissa de eleger diretamente seus deputados.

Em decorrência da crise econômica que permeou o cenário internacional na década de 1970, o início dos anos 1980 foi marcado por uma onda de “europessimismo” (ANDRADE, 2011). Essa fase negativa, no entanto, arrefeceu a partir de 1985, quando a Comissão Europeia fixou um calendário para concluir a realização do mercado interno europeu, por meio da publicação do Livro Branco. Esse importante projeto consagrou-se com o Ato Único Europeu, de 1986. Nessa década, além disso, a integração europeia passou a contar com a adesão da Grécia (1981) e Espanha e Portugal (1986).

A transição para a última década do século XX foi marcada pela emblemática queda do Muro de Berlim e o colapso do socialismo, cristalizando o fim do confronto bipolar. Como consequência, houve a reunificação da Alemanha e a democratização de países da Europa Central e Ocidental, até então sob a égide do regime socialista. Esses acontecimentos foram relevantes para o aprofundamento da integração entre os países europeus.

Nesse sentido, em 1993, concluiu-se a implantação do Mercado Comum, com as denominadas “quatro liberdades” fundamentais – livre circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capitais. Dois tratados importantes foram concluídos nesse ínterim: o Tratado de Maastricht, a partir do qual a CEE passou a designar-se Comunidade Europeia (CE), e o Tratado de Amsterdã, que materializa os avanços obtidos no anterior e avança em temáticas de cunho social e ambiental. Em 1995, Áustria, Finlândia e Suécia passaram a integrar o bloco.

Na esteira desses avanços, foi assinado, em 2001, o Tratado de Nice, que disciplinava reformas significativas nas instituições europeias. No ano seguinte, a moeda comum, o euro, passou a circular entre 12 do total de 15 Membros. Seguia-se, em concomitância, o aprofundamento do processo de integração e a ampliação do bloco. Em 2004, oito países da Europa central e oriental aderiram ao processo de integração, sendo eles: República Checa, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Polônia, Eslováquia e Eslovênia. Esses novos integrantes foram seguidos por Chipre e Malta.

Outro importante avanço para o sedimentação do bloco ocorreu em 2004, quando todos os Membros assinaram o Tratado que estabelece a Constituição Europeia. Nesse momento, como salienta Prazeres (2008), foi possível institucionalizar, em um documento único, os compromissos dos países integrantes do bloco, assim como disciplinar questões concernentes ao processo decisório e definir obrigações básicas. A Constituição Europeia substituiu os tratados anteriores, garantindo a supremacia do direito comunitário sobre as legislações internas de cada Estado membro. Cabe mencionar, no entanto, que França e Holanda não ratificaram o documento. Na sequencia desse “não”, os dirigentes da UE anunciaram um período de reflexão sobre os limites da integração.

Em 2007, Bulgária e Romênia aderiram à UE, e o número de membros elevou-se a 27. Nesse mesmo ano, foi assinado o Tratado de Lisboa, que alterou todos os tratados anteriores. Seu objetivo era conferir mais transparência, eficiência e contornos democráticos ao bloco regional, além de contemplar questões ambientais, de segurança e desenvolvimento sustentável. Todos os países membros ratificaram o tratado em questão antes de passar a vigorar, em 2009.

A década atual está sendo marcada por inúmeros desafios ao bloco. Em seu início, os Membros tiveram que lidar com os fortes reflexos da crise econômica internacional, iniciada em 2008, nos Estados Unidos. Muitos apresentaram problemas em suas finanças públicas, com destaque maior à Grécia, Espanha, Portugal, Itália e Irlanda. Assim, os países da zona do euro elaboraram um plano para auxiliar os membros mais afetados a organizarem suas economias internas.

Além dos desafios econômicos, o bloco europeu completa 60 anos com diferentes questões a serem refletidas. Dentre elas, cabe destacar: a ascensão do populismo e da extrema direita em alguns países; os migrantes e refugiados; as relações com a Turquia; e o processo de saída do reino Unido do bloco, ou Brexit.

As recentes eleições na Holanda demonstraram que a Europa precisa refletir sobre os problemas de seu modelo político. Apesar de o candidato Geert Wilders não ter sido eleito, sua participação e os votos de seu partido demonstram uma nova “gestação”, depois de longos anos após os conflitos mundias, da extrema direita e do populismo. Isso pode ser percebido, por exemplo, com o crescente destaque de líderes como Marine Le Pen, na França, Beppe Grillo e Matteo Salvini, na Itália, e Pablo Iglesias, na Espanha. Mesmo que os partidos de extrema direita não alcancem os assentos de líderes governamentais, certamente serão uma importante fonte de pressão.

Além disso, a Europa enfrenta grave crise com a questão migratória. Todos os anos, a Europa recebe milhares de migrantes e refugiados, que buscam tanto escapar da miséria como da violência e perseguição em seus países de origem. Muitos deles morrem a caminho do velho continente, pelas condições precárias de transporte. Para os que logram êxito na travessia, as dificuldades ao chegarem ao território europeu são inúmeras. O reflexo disso, entre os europeus, tem sido o crescente aumento da xenofobia.

Outro fator que acentua a crise dos refugiados é a relação com a Turquia. Os atritos entre Turquia e Holanda e as declarações do presidente Recep Erdogan em relação à Alemanha destacam as dificuldades de se manter a Europa unida. Esses dois países europeus proibiram comícios de autoridades turcas em seu território, que buscavam angariar votos para aumentar os poderes de Erdogan na Turquia. A importância-chave da Turquia para a Europa é a manutenção do acordo para conter a entrada de refugiados no território europeu. Caso o líder turco desista de cumprir o acordo, milhões de refugiados podem entrar em território europeu e isso causará ainda mais desestabilização política na Europa.

No referente à saída do Reino Unido do bloco europeu, denominada “Brexit”, no próximo dia 29, os britânicos vão ativar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, formalizando a sua retirada da UE. Em junho de 2016, pro meio de referendo, os britânicos optaram por sair do bloco, após 43 anos de participação. Esse referendo foi bastante apertado, sendo que a decisão pela saída obteve 52% dos votos. Os reflexos disso, certamente, serão percebidos nas esferas política e econômica do bloco e do Reino Unido. Um importante reflexo a ser ressaltado é a manifestação de independência do Reino Unido por parte da Escócia.

Por fim, após uma breve exposição sobre a evolução institucional da União Europeia e o destaque a algumas de suas questões atuais, cabe uma indagação sobre o futuro do processo de integração europeu e sua importância para a estabilidade do sistema internacional, diante de tantos novos desafios que têm emergido em diversas partes do globo, nas esferas de segurança, ambiental, econômica e social. Conseguirá a União Europeia superar esses desafios e se manter coesa?

Fontes Consultadas

  • ANDRADE, Thális Ryan. O Regionalismo na Fragmentação do Sistema Multilateral de Comércio. Ujuí: Editora Unijuí (2011).
  • PRAZERES, Tatiana. A OMC e os Blocos Regionais. São Paulo: Aduaneiras, 2008.

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Sobre a autora

Silvana Shima é Doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais (NEPRI) da mesma universidade e bolsista da Fundação Araucária (ssimonshima@gmail.com)

Como citar este artigo

Mundorama. "Os 60 anos do processo de integração de integração na Europa: comentários sobre a evolução institucional seus desafios atuais, por Silvana Shima". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 22/08/2017]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?p=23399>.

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