Degradação ambiental e Ongs na Amazônia Continental, por Argemiro Procópio Filho

Os mandatários dos oito países amazônicos, cada qual deles responsável por soberania e por suas presenças nas relações internacionais por meio de suas respectivas instituições, esquecem-se do custo do desgaste da imagem no exterior ocasionado pela devastação ambiental, ficam incapazes da procura de caminhos alternativos e privilegiam a produção às expensas do meio ambiente. No Brasil, o continuado desflorestamento apena uma sociedade com riquezas riscadas da lista da natureza antes de saber-se de sua serventia para a humanidade.
Programas como Brasil em Ação e Avança Brasil, ambos nascidos na segunda metade dos anos 1990, prosseguiram sem reverter a tendência do desmatamento. Incentivos fiscais e creditícios da Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), notadamente em Mato Grosso, Pará e Rondônia, impulsionaram a pecuária à custa do desmatamento. Ou seja, o Estado é quem ateia fogo em seu próprio corpo. A concessão de áreas florestais, por exemplo, nas áreas do Distrito Florestal da BR-163 – mais o de Carajás e o da BR-319 – abre espaço para a legalização da devastação.
Mesmo com políticas públicas direcionadas à proteção da natureza, inscrevendo a ciência e tecnologia na dinâmica regional, será dura a recuperação de não se sabe quantos milhões de hectares de cerrados e de florestas queimadas na Amazônia brasileira. Áreas degradadas reaproveitam-se, mas ainda pouco se sabe da real extensão do significado do reaproveitamento.
Fundos de investimento desprovidos de apoio científico para o desenvolvimento sustentável abriram financiamentos no setor da pesca, da celulose e da pecuária. Criados pela Constituição de 1988, eles repassam na Amazônia modelos arcaicos com impactos particularmente negativos para o bioma. Reforçaram combinações institucionais formatadas para sustentar projetos nascidos sujos, amparados na ilusão dos baixos riscos com ganhos quase que imediatos.
Pouco promissor e problemático como os que o antecederam, como o Pró-Ambiente apoiando pólos indígenas, arranjos produtivos e serviços ambientais, debate-se em atmosfera de irresponsabilidade generalizada. Jogos de empurra-empurra desmoralizam porque indefinem quais as competências das áreas federal, estadual e municipal para proteger florestas e cerrados contra a voracidade de grileiros no vazio de poder de região, expressiva parte dela, formalmente propriedade da União.
Bonanças e tempestades no Paraguai, na Bolívia, Uruguai, na Argentina e na Venezuela repercutem no Brasil. Mesmo assim, insiste-se brindar o Tratado de Assunção que é um espaço acanhado, incoerente ao que ele representa. O imbroglio entre uruguaios e argentinos por causa das fábricas de celulose e da falta de bons ofícios vale dizer, a inexistência de vizinhança mediadora, não combina com a acalentada construção das parcerias estratégicas essenciais à filosofia da cooperação Sul–Sul.
Aproximadamente meio milhão de emigrantes brasileiros vivem no território paraguaio em fazendas ou cidades, numerosas das quais em espaços transfronteiriços onde a assistência consular, quando prestada, é de baixíssima qualidade.
Desmatando, plantando, vendendo produtos contrabandeados, cerrando madeiras ou criando boi, até na região do Chaco sente-se a polêmica presença dos brasiguaios em atividades mais mal do que bem vistas.
Denunciados na imprensa por autoridades responsáveis pela política aduaneira e ambiental, sobretudo por causa do contrabando da madeira e dos projetos de irrigação sugando rios e nascentes, a imagem dos brasiguaios contribui para o fortalecimento de antagonismos no relacionamento entre os dois países.
A gigantesca rede de ilícitos na tríplice fronteira boliviana, brasileira e paraguaia por enriquecer em primeiro lugar autoridades do eixo Assunção – Brasília silencia esporádicos gritos a favor do saneamento moral naquele espaço lindeiro. O crime organizado nessa região e noutras do Brasil é o que é porque se sustenta em altos escalões do aparato estatal. No outro lado da moeda, a seleta e crescente presença estadunidense no Paraguai, opostamente ao que se pensa,vai além dos projetos de segurança ou da modernização da Base do Chaco. Mais sensível que seus serviços de inteligência contra o narcotráfico, a ajuda a Assunção prestada por Washington conta com a vantagem de estar livre da herança de pesadelo histórico como a da guerra da Tríplice Aliança.
Zelando para manter bem acesa a chama da cooperação do Brasil com os Estados Unidos da América há decênios, ardendo em parcerias sem resultados positivos para o desenvolvimento nacional, agora esforços centram-se em projetos mimados por Washington aqui levados adiante pela diplomacia do etanol.
Ressentida por não emular em dinamismo com os avanços pelas américas da filosofia bolivarianista acalentada por Hugo Chávez e Fidel Castro, a diplomacia brasileira apoiada por Washington reenergiza pelas estradas do bioetanol o pacto colonial. Este pacto apela por ciclos econômicos do passado para, como sempre, levar essa economia a abastecer as metrópoles com commodities. Nesse contexto, o ciclo inconcluso da Saccharum officianarum desempenha novamente protagônico papel. Por meio da expansão do bioetanol, forja-se futuro para o Brasil com tradição umbicada em passado inglório de economia latifundiária e colonial. No presente, essa opção enfraquece a democracia vigente porque atiça males que eternizam a fome sustentada pelo uso inapropriado de bens como a terra e a água, vítimas preferidas das mudanças climáticas.
Às agruras causadas pelo latifúndio, o Governo pensa curá-las com o Bolsa Família. Seu caráter paternalista e eleitoreiro vivamente a recomenda a governos parecidos com o daqui. Forças progressistas compromissadas com os direitos humanos, inclusive a Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil, formularam substantivas críticas contra a nele intrínseca vacuidade social. Os enganosos resultados a favor da inclusão social fez do assistencialismo do Bolsa Família um palanque dadivoso de votos.

Presença das Ongs

Organizações Nãogovernamentais negociam e opacam diplomacias. Seus funcionários criam canais de negociação de extraordinária força. Geralmente, as Ongs dispõem de verbas, são influentes e nem sempre na periferia servem a quem mais lhes paga, isto é, ao Estado. Seus membros de virtudes camaleônicas nos postos de comando em organismos públicos tem acesso a informações confidenciais. Sabem com destreza o momento para honrar interesses de seus senhores. O documento da CNBB, Vida e Missão assim escreve sobre elas: “fica a sensação de que em sua atuação, quase sempre conservacionista, visa mais à preservação da natureza – em benefício da comunidade internacional e dos países ricos que financiam suas atividades – do que à defesa dos direitos das populações tradicionais”.
Dentro da dinâmica política amazônica, inegavelmente as Organizações não Governamentais desempenham papel protagonista particularizado não por sua liderança, mas principalmente por sua dinâmica. Quando financiadas por governos estrangeiros, elas aprimoram a gestão das interferências por meio de dinâmicas de baixo risco. Dada a fraqueza dos Estados nacionais da região, elas crescem no momento histórico da crise política nas instituições do estado periférico.
Ninguém contesta o mérito das Ongs na colocação dos dormentes sob os trilhos por onde a locomotiva da preocupação ambiental puxará os demais vagões da atenção internacional relacionada à Segurança Ambiental.

Visão fundamentalista da conservação

A cada dia, somam-se as dificuldades de garantizar à população mundial globalizada e interdependente suas necessidades em água, carne, grãos, petróleo, etanol, madeira, minerais em geral e o combustível azul conhecido como gás. A diversificação das fontes, mesmo que explorada ao máximo e com criatividade, abre-se menos que o implorado. Nessas águas, nadam as Ongs na Amazônia. A atuação conservacionista presente na maioria delas é intencional e lógica. Obedece ao princípio da criação de redes de reservas estratégicas em que a Amazônia insere-se sem interferir nas demandas internacionais trabalhadas pelo agronegócio mundializado.
A indefinição no como proceder por parte dos Estados nacionais diante do crescimento da influência das Organizações não Governamentais na Amazônia, menos que desorientação, é a logística dos fracos. Esquecem os oito países amazônicos que a noção de Segurança Ambiental clama por ampliação diante das novas necessidades internas e externas.
Negociado na cidade de Genebra em 1991 e operacionalizado a partir de 1994 graças às pressões da Rio-92; financiado pela Alemanha, Canadá, Estados Unidos da América, França, Itália, Japão e Reino Unido, o PP-G7 consagrou especial poder às Organizações Nãogovernamentais presentes da Amazônia brasileira. Deu-lhes o controle da aplicação dos recursos inicialmente estimados em 250 milhões de dólares. Isso transformou certas Ongs em instrumento da confiança de instituições estatais dos países centrais com enorme dinamismo e força nas suas redes de relações nem sempre sintonizadas com os Estados nacionais amazônicos.
Organizações Nãogovernamentais atuando globalmente em múltiplos teatros operacionais exibem independência de fachada porque expressivo número delas sustenta-se por doações de países com bandeiras ideologicamente a elas identificadas. Geralmente poderosas, dedicam especial carinho aos movimentos ditos sociais.

A força das Ongs em contextos de subdesenvolvimento

O trabalho dos governos dos oitos paises amazônicos com Ongs está por incorporar o vetor tecnoecológico que em anos de atividades criou insuficientes bases a favor da proteção ambiental e social amazônicas. Áreas de conservação e a demarcação de terras indígenas, mal protegidas e incompreendidas na sua razão de ser, recebem particular atenção dessas mencionadas organizações.
O contrabando do diamante, do ouro e do mogno com consentimento de lideranças indígenas em diferentes reservas abre precedentes de gravidade. Deveria soar como advertência aos executores das políticas da Funai e do Plano de Ação para Preservação e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, todos dois monitorados por Ongs.
Das aproximadamente 23 mil Ongs no Brasil, a esmagadora maioria delas vive de recursos da União. Gastando mais consigo mesmas que nas atividades fins, vivem da indústria do subdesenvolvimento. Raramente, prestam contas do quanto ganham e no que gastam. Nãogovernamentais só de rótulo, nos últimos cinco anos a União lhes repassou valores mais ou menos correspondentes a US$ 5 bilhões.
A proliferação de Organizações Nãogovernamentais na Amazônia brasileira insere-se num contexto de estagnação econômica e de alargamento do fosso social. O efeito desintegrador das privatizações a toque de caixa e o desaparecimento das grandes estatais destruíram uma cadeia produtiva pensada para a região dentro do projeto nacional de vocação nacionalista avesso a interferências de Ongs subsidiadas do exterior.
Hoje como ontem, energia, estradas e grãos capitaneam o processo de ocupação e povoamento amazônico. Com a Siderbrás e com a Companhia Vale do Rio Doce, chegaram as metalúrgicas. O Poloamazônia amparou projetos de colonização, reforma agrária incentivando a multiplicação de núcleos agropecuários e agrominerais.
O Calha Norte, esse Projeto extremamente criticado por Ongs, protegeria a região dos inimigos externos, vale dizer, do narcotráfico e do terrorismo. Os ensaios estadunidenses de destruir plantações de coca usando insetos e fungos e outras doenças anteriormente introduzidas no Brasil – como a ferrugem no café, o bicudo nos algodoais e a vassoura de bruxa que praticamente eliminou a produção cacaueira nacional – não bastaram para despertar a atenção dos serviços de informação e inteligência para a guerra biológica. Tanto no legislativo quanto no executivo os ouvidos moucos impedem agir.
Prepotentes, não poucas Ongs estrangeiras com apoio da mídia nacional e internacional declararam verdadeira guerra contra o Projeto Calha Norte e contra a presença militar na Amazônia. As primeiras cabeças a rolar foram as dos nacionalistas. Removidos de postos de comando estratégico para funções sem mando, a marginalização desse grupo contagiou. Pouco a pouco, a presença das Forças Armadas encasulou-se aos quartéis. Assim continua: um jovem delegado de polícia, um juiz recém empossado, recebe praticamente o mesmo soldo do almirante de esquadra, do major brigadeiro do ar e do general do exército.

Argemiro Procópio Filho é professor titular de Relações Internacionais da Universidade de Brasília – UnB e pesquisador do CNPq (procopio@unb.br).

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