Análise sobre a discussão no Conselho de Segurança sobre Mudança Climática, por Izadora Xavier do Monte

As discussões diplomáticas sobre os efeitos do aquecimento global percorreram um longo caminho desde a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente, em 1992, quando pela primeira vez representantes dos Estados-membros da ONU se reuniram para tratar de temas ambientais como parte da agenda multilateral. Quinze anos depois, em abril último, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou para debate, sob a presidência da Inglaterra, o tema “Energia, Segurança e Clima”.
A adoção da agenda ambiental como preocupação do órgão responsável pela manutenção da paz e segurança internacional reitera análises que apontam para a crescente importância da sociedade civil mundial na inclusão de temas de caráter eminentemente transnacional entre as prioridades dos Estados. De acordo com autores como Keohane e Nye, os processos de globalização e a chamada “Revolução da Informação” oferecem a novos atores não-estatais poder para agir sobre Estados nacionais de maneiras anteriormente inexistentes nas relações internacionais. A sociedade civil global é entendida como um fenômeno das relações internacionais representativo do que seria uma crescente “consciência cosmopolita”, preocupada com temas cujo caráter transnacional dificulta sua inserção na agenda política dos Estados soberanos. A questão ambiental e o clima seriam grandes exemplos desses temas – suas causas e seus impactos, para além das fronteiras estatais, exacerbam as dificuldades de ação coletiva. Como representantes dessa “consciência cosmopolita”, a sociedade civil global procuraria mudar as políticas dos Estados para que estas focassem maiores esforços no tratamento coletivo em temas de caráter transnacional.
A evolução das discussões sobre meio-ambiente, inicialmente considerado parte do “low politics” na agenda multilateral, para inclusão do tema da agenda de segurança pode ser visto como um caso específico do resultado da influência das Organizações Não-Governamentais sobre as organizações políticas tradicionais dos Estados. Algumas abordagens apontam especificamente para as formas de influência das ONGs, e da sociedade civil global entendida de maneira mais ampla, ajudam-no a compreender suas aplicações no caso da mudança climática.
De acordo com Keohane e Nye, um dos maiores impactos da globalização tem sido a incrível diminuição dos custos da informação. A multiplicação dos canais e da quantidade de oferta de informação leva àquilo que os autores chamam “paradoxo da abundância”: pela primeira vez na história da humanidade é virtualmente impossível a restringir o fluxo de informações, ou circunscrevê-las unicamente às altas esferas da política. Privilegia-se, hoje, não a capacidade de adquirir informação, mas o acesso à informação com credibilidade. Tal evolução muda as relações de poder internacional privilegiando atores como as ONGs porque, como vemos na última década e é apontado por Wapner, estas procuram influenciar os Estados fornecendo informações de confiança e especializadas. No caso específico do meio-ambiente, tal processo se torna bem claro quando consideramos que a maior fonte de dados a partir dos quais são baseadas discussões em conferências da ONU é o IPCC – Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, que trabalha de perto com ONGs especializadas em temas ambientais. A conclusão do IPCC, seguindo a pesquisa de grande parte das grandes ONGs internacionais, sobre a responsabilidade antropogênica da mudança climática foi uma das principais responsáveis pela mudança de atitude dos Estados em relação ao tema.
Em segundo lugar, é importante considerar que a Inglaterra baseou sua sugestão de agenda “Energia, Clima e Segurança” em conclusões apresentadas pelo economista britânico Nicholas Stern. Tal fato nos remete às discussões de Peter Haas sobre comunidades epistêmicas. Segundo este autor, uma evolução na política dos Estados, como vista no caso do clima, passa por quatro etapas: inovação política, difusão, seleção e persistência. Ainda de acordo com Haas, “podemos ver política externa como o processo pelo qual inovações intelectuais são levadas por organizações domésticas e internacionais e são selecionadas por processos políticos para se tornar base de novos ou transformados interesses nacionais” (1992).
Dessa forma, as discussões da Eco-92, marcadas pelo contraposição do discurso dos Estados ao das ONGs, mostra-se como momento no qual a inovação política foi exposta por essas últimas. As conferências que a seguiram, a adoção do Protocolo de Quioto, e o fortalecimento da pressão da sociedade civil organizada sobre o tema do aquecimento global – aqui é interessante apontar até mesmo o impacto do ex-vice-presidente norte-americano sobre a opinião pública internacional – são representativos de uma longa década de difusão, seleção e persistência do discurso ambientalista como parte importante da agenda internacional. Finalmente, não só a iniciativa inglesa de adotar o tema do clima no Conselho de Segurança, mas várias posições e discursos de países, como o relatório do “Center for Naval Analyses” em que almirantes e generais norte-americanos aposentados identificam o problema do aquecimento global como questão de segurança nacional, apontam para uma mudança cada vez maior das políticas dos Estados, que passam a perceber a segurança ambiental como parte premente de suas agendas nacionais, de acordo com o que foi por muito tempo a intenção das ONGs.
Essa percepção não é completamente difundida, e vários países ainda se recusam a incluir a agenda ambiental entre seus interesses nacionais prioritários. Mesmo a discussão no Conselho de Segurança não foi aceita sem relutância, e alguns dos membros permanentes se mostraram completamente contrários aos debates sobre energia e segurança. Mesmo relutantemente, no entanto, estes Estados entraram na discussão, com impactos inevitáveis sobre a elaboração de suas futuras políticas e interesse nacionais. Tal evolução não só aponta para uma ênfase maior nos cuidados com meio-ambiente por parte dos Estados, resultado do longo caminho percorrido pela agenda ambiental, mas, principalmente, aponta para a reafirmação das teses de Keohane, Nye, Haas e outros autores: a relação entre Estados e outros atores internacionais se torna cada vez mais complexa e profunda, com impactos irrevogáveis sobre as concepções de soberania e interesse nacional.

Izadora Xavier do Monte é Membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília – PETREL e doLaboratório de Análise de Relações Internacionais – LARI (izadora.x@gmail.com).

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