Processo Eleitoral em Timor-Leste: a relação entre paz e democracia nas missões das Nações Unidas, por Izadora Xavier do Monte

Foi somente em 2002 que o Timor-Leste passou a fazer parte da Organização das Nações Unidas como seu 191º membro soberano e independente. Após séculos de colonização portuguesa e vinte e quatro anos de dominação indonésia, o reconhecimento da soberania dessa pequena nação do Pacífico pela ONU não tem significado apenas simbólico. É a culminação de um processo que tem a própria ONU como um dos principais atores, e as concepções sobre democracia enraizadas nesse órgão como importante variável.
Em abril, o povo de Timor-Leste irá às urnas, pela segunda vez em toda sua história, eleger um presidente. A análise do cenário político timorense atual e o prospecto para as eleições, principalmente em vistas da crise de maio do ano passado que levou ao estabelecimento de nova missão da ONU no país, relacionam-se intimamente às questões de grande importância para as relações internacionais hoje. Assim sendo, o processo eleitoral em Timor-Leste não tem sentido apenas a partir da perspectiva das dinâmicas políticas internas do país. A situação atual do Timor é em muito explicada pelo perfil que vêm sendo delineado para as operações de paz das Nações Unidas após a Guerra-Fria e sua relação com temas de expansão e consolidação democrática.
Segundo Bellamy, Williams e Griffin (2004), o boom das operações de paz organizadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas a partir da Guerra do Golfo foi função da revisão dos conceitos sobre segurança internacional e manutenção da paz no próprio seio das Nações Unidas. Ele identifica dois grupos de países entre os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, sendo um grupo, principal responsável pela ampliação do número de operações de paz da ONU, seguidor de um corolário pós-vestfaliano, democrático-liberal, que redefiniu a forma de organização das missões da ONU durante toda a década passada. A perspectiva desses países está ligada a um aprofundamento da tese da paz democrática, entendendo que a forma como os países se comportam no cenário internacional depende da organização interna de sua sociedade. Em conseqüência, as missões de paz se tornam multidimensionais e o conceito de peacebuilding ganha espaço graças a uma revisão das causas dos conflitos: má governança, pobreza e práticas não-democráticas são entendidas como os motivos estruturais da existência de ameaças à paz internacional.
No caso do Timor-Leste, a ação da ONU estaria teoricamente ligada ao Capítulo XII da Carta, concebido para a ação sobre territórios em processo de descolonização – prevendo que a Organização poderia trabalhar como autoridade provisória no país a fim de garantir um processo de independência seguro e estável. Com o referendo de 1999, o trabalho da administração transicional das Nações Unidas para o Timor, seguindo a tendência das demais missões, foi responsável pela construção de instituições democráticas e liberais que garantiriam a estabilidade e paz na região. Por algum tempo, o Timor foi considerado o caso mais bem-sucedido de “construção da paz” das Nações Unidas. Todavia, a crise de segurança do ano passado, com a demissão de 600 soldados que reclamavam tratamento diferenciado dentro das Forças Armadas, e o estabelecimento de nova missão no país colocou esse sucesso em questão. A fragilidade institucional do Timor e a aproximação das eleições aquece a discussão sobre a relação necessária entre democracia e paz. Não me proponho aqui a uma discussão mais profunda sobre a existência factual dessa relação, mas é necessário citar que, para além das dúvidas sobre a garantia de uma paz estável derivada do fortalecimento democrático, críticos mais ferrenhos das Nações Unidas questionam a possibilidade que a ONU tenha os recursos ou a legitimidade para construir regimes políticos liberais e democráticos em determinados territórios.
Esta análise, no entanto, pretende abordar os eventos políticos timorenses com a aproximação das eleições por meio das lentes da teoria de consolidação democrática. Partindo do pressuposto que uma democracia estável pode de fato garantir que um país não entre em conflito, é necessário questionar até que ponto o trabalho da ONU e dos timorenses leva a crer que uma consolidação das instituições semeadas pela UNTAET no país esteja em andamento.
Segundo Larry Diamond (1999:3), a consolidação democrática não se dá apenas pela presença de instrumentos democráticos no jogo político do país. A consolidação dependeria da internalização dos princípios democráticos, entendidos como padrões de norma e comportamento, de tal forma que levasse todos os níveis da sociedade a verem esse regime como “the only game in town”. O conceito de consolidação está, para Diamond, muito ligado à idéia de aprofundamento da democracia. Logo, ele irá trabalhar algumas categorias que, em seu entender, favorecem a internalização dessa cultura política democrática, por exemplo: a performance do regime, política e economicamente, e a institucionalização política – ligada à idéia da participação da burocracia e dos partidos políticos na crença nas formas democráticas de lidar com o poder como o interesse a longo prazo de todos – pelo fortalecimento da accountability e da burocracia.
A performance econômica do regime timorense é reconhecidamente pífia. Apesar do fechamento de acordos com a Austrália para prospecção de petróleo em sua costa (maior fonte de renda do país atualmente), a economia tradicional ainda luta para se reerguer dos impactos dos ataques das milícias em 1999, e as taxas de desemprego são altíssimas. Politicamente, o regime encontrou sérias dificuldades durante a crise de maio do ano passado, quando tensões em relação ao tratamento que deveria ser dado ao setor de segurança levaram a rupturas graves dentro do governo e à renúncia do Primeiro-Ministro. Apenas no começo desse ano a ONU conseguiu trabalhar em prol do alívio dessas tensões, estabelecendo diálogo entre líderes políticos em exercício. O ex-premiê é ainda suspeito de distribuir armas entre peticionários das Forças Armadas responsáveis pela instabilidade no setor de segurança do país. Quanto à internalização das formas democráticas pelo fortalecimento de accountability, é preciso dizer que, segundo o último relatório do Secretário-Geral sobre a situação em Timor, foi observado que a população ainda teme as Forças Armadas e tem pouca confiança no funcionamento do judiciário.
Outros problemas mais estruturais estão ligados às críticas à formação da burocracia timorense: o longo controle das Nações Unidas sobre as instituições de governança, de acordo com Chesterman (2004), tendeu a não inserir corretamente os funcionários timorenses nas lógicas de seu funcionamento. Por outro lado, a questão dos partidos políticos também sempre foi vista cautelosamente pela ONU, devido à hegemonia da FRETILIN na política timorense – por um período durante a transição a administração da ONU para um governo timorense, foi considerada a organização de um sistema unipartidário. Hoje, os partidos de oposição são nanicos diante do controle da FRETILIN sobre o Parlamento e o Gabinete de Ministros. Em todos os níveis apontados por Diamod, pode-se identificar a fragilidade democrática timorense.
A evolução da campanha em Timor-Leste aponta para a vitória ex-Ministro da Defesa, ex-Ministro das Relações Exteriores, atual Primeiro-Ministro, José Ramos-Horta. Mais importante, todavia, é saber que o acontecimento de uma votação calma e sem grandes incidentes, cenário mais provável, não significa, como nos diz Diamond, um ponto final para o estabelecimento da democracia em Timor. A ONU percebe hoje que o trabalho de institucionalização e internalização de normas democráticas é de longo prazo e multidimensional. Talvez, de mais longo prazo que os membros permanentes do Conselho de Segurança estejam dispostos a aceitar. Não obstante, o restabelecimento da missão é visto por analistas como um compromisso de longo prazo com o país, em um trabalho mais profundo de consolidação democrática. Dúvidas sobre a probabilidade da ONU repetir este trabalho em outras missões de peacekeeping são comuns. Atenção para as próximas eleições no Timor e para o trabalho da ONU em reconstrução, no entanto, é essencial para compreender as dinâmicas características da nossa época que conectam intimamente os conceitos de democracia e paz.

Izadora Xavier do Monte é Membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília – PETREL e doLaboratório de Análise de Relações Internacionais – LARI (izadora.x@gmail.com).

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