Cuba: nova inserção no pós-socialismo e visões antidemocratizantes, por José Ribeiro Machado Neto

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p align=”justify”>Ao que tudo parece indicar, estamos observando em Cuba o desenvolvimento de um processo sucessório gradual, silencioso e, certamente não aleatório à regra dominante nos regimes totalitários. Desta feita poderá resultar em surpresas no estreito universo dessas formas de governo que, à exceção da China, ainda insistem na sobrevivência do capitalismo de Estado como salvaguarda das aspirações de liberdade e da única e possível forma de condução das sociedades para a conquista da equidade e de permanentes padrões de justiça.
Na extensão do affair cubano nessas últimas décadas, não se deve, entretanto, desprezar a possibilidade de exaustão do modelo político que agoniza desde o desaparecimento da URSS em 1991 e o distanciamento acelerado dos ex-parceiros do leste europeu, cujas relações comerciais com Havana tornaram-se, a partir de então, insignificantes. Mesmo com a quase carnal aliança com a Venezuela, Cuba ainda não atenuou de maneira significativa os impactos do bloqueio econômico-tecnológico imposto pelos EUA em 1959, estendido pela Lei Helms-Burton em 1996. É certo que a exaustão contribuiu para a opção atual da sucessão política, não levando em consideração o somatório de valores políticos individualizados que a nova geração cubana aceitou, gerado no curso da carreira uníssona de Castro.

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p align=”justify”>Personagens, além de Raúl Castro (1931…), que atualmente exercem papéis importantes no cenário governamental cubano – a exemplo de Carlos Lage, vice-presidente do Conselho do Estado; Felipe Pérez Roque, ministro de relações exteriores; José Ramón Balaguer, ministro da saúde; e Ricardo Alarcón, presidente da Assembléia Nacional – ainda permanecem coesos na transição constitucional que já dura seis meses, apesar de mostrarem para o universo exterior alguns sinais de esgotamento do regime, com poucas condições de olharem para trás.
Para Raúl Castro, presidente interino – respaldado pelo Artigo 94 da Constituição cubana – a política externa, a discrição e a partilha do poder têm funcionado até agora como âncoras políticas necessárias para o atípico momento, permitindo, inclusive, a convivência de idéias entre seus pares, ou seja, uma forma de coexistência pacífica entre as reduzidas esferas de governabilidade. Esta, entretanto, diferenciada da dos tempos de Josip Broz Tito (1953-1980) e de Nikita Khrushchev (1955-1964), que retratavam regimes próximos, mas diferenciados. Conviver na coexistência pacífica sem perder espaços políticos internos e externos, tem permitido a Raúl Castro estender a sobrevivência do regime sem a necessidade de apregoar reacionarismos em nome revolução socialista.
Coexistir sob constantes ameaças do gigante vizinho do norte, os EUA, cuja presença em Guantánamo, no sudeste cubano, desde os idos da Emenda Platt (1902), (ainda que retirada da Constituição cubana em 1934), tem demonstrado ser um esforço coeso nas coordenadas da paz para a sobrevivência do regime, ainda que persistam marcas indeléveis de submissão passada, a ser transferidas para as gerações seguintes.
A transição cubana não tem sido respaldada – excetuando-se a Venezuela – pelos vizinhos caribenhos como a opção correta ou mais adequada politicamente, mas vista em bloco como uma decisão de política interna que deve ser respeitada, tendo em vista a vigência do princípio da autodeterminação dos povos, tão largamente utilizado durante a Guerra Fria (1945-1991). A permanência de Raúl Castro à testa do governo após o desaparecimento de Fidel Castro (1926…) pode significar a continuidade do esquema de poder atual, principalmente no que diz respeito à hegemonia de partido único (PCC), ao monopólio estatal dos setores de segurança, saúde e educação e à tácita restrição às liberdades individuais e à propriedade privada da riqueza e dois meios de produção.
As opções de governabilidade para Cuba pós-Fidel não são muitas, tendo em vista a própria caracterização da sucessão que não demonstra sinais que foi sugerida pelo consenso de lideranças, mas sim pela vontade onipresente de Castro. Por outro lado, isto pode significar no post mortem uma oportunidade para reversão da escolha pelo politburo cubano, que ao buscar um outro nome para a chefia do governo poderá dilatar os tendões da atual crise do processo revolucionário, cujo desfecho pode tornar-se imprevisível.
Mantendo-se a escolha de Raúl Castro, não é certo que a situação das liberdades individuais poderá mudar nos primeiros tempos pós-Fidel, ainda que permaneça de forma crescente as pressões da administração Bush e da massa de exilados em Miami. Desse agregado, os aportes financeiros têm expressiva influência na formação da renda interna de Cuba e nos rígidos níveis de consumo familiar e de bem-estar da população insular, cujas propensões a consumir e os salários estão abaixo da linha de subsistência, longe da mais simples forma de inserção no universo de critérios de mercado. Desta forma, a economia cubana não ultrapassa as fronteiras das economias de subsistência à espera de transformações macroeconômicas que somente poderão materializar-se no longo prazo, impróprias, portanto, para as exigências atuais, submissas ao planejamento centralizado.
Além dos segmentos políticos, deve-se considerar também o medo cubano, isto é, a possibilidade de retorno das expropriações levadas a efeito a partir de 1959, que certamente será diferenciado do modelo russo sob a guarda de Boris Yeltsin (1931…) nos anos 1980, responsável pela inovadora elevada concentração de propriedade na Rússia pós-Gorbachev (1985-1991). São bilhões de dólares, cujos repasses para destinatários cubanos e estrangeiros poderão propiciar o rápido colapso da economia cubana num triste retorno ao capitalismo globalizado, que sem estruturas modernas e flexíveis – além de distanciadas dos regimes de mercados competitivos – poderão sepultar de maneira inglória e sem contrapartidas a quase totalidade das conquistas de 1959.
O atual quadro econômico cubano não parece promissor. O PIB em 2006 (a preços de 2003) aproxima-se de US$ 51 bilhões, correspondente a 2,31% do PIB da América Latina e 6,58% do PIB brasileiro. A taxa de crescimento do PIB entre 2003-2006 alcançou apenas 2,5%, centrada em maior escala nos setores primário e terciário. A taxa de crescimento natural entre 2002-2005 manteve-se em 0,28%, tornando-se negativa no período seguinte, portanto, não influenciadora da taxa de desemprego de 2,0% e nem da PEA que corresponde apenas 48,2% da população total de 11 400 mil habitantes. Esses números não são favoráveis a expectativas de uma racional participação dos salários no PIB, que pode significar sérias restrições à demanda interna, como conseqüência da rigidez da oferta global estimada em US$ 58,1 bilhões em 2006, com o aporte externo de 8,1 bilhões, ou seja, 14% da oferta global.
O setor externo permanece rígido com o total de exportações de US$ 4,6 bilhões, as importações de US$ 8,1 bilhões, gerando déficits comerciais de US$ 3,5 bilhões, com tendências crescentes. De acordo com as estimativas de 2006, a participação do setor externo na economia cubana é próxima de 25,0%, o que retrata a dependência externa para o funcionamento regular de suas estruturas produtivas. A mudança do regime do capitalismo de Estado para o capitalismo liberal exige nos primeiros momentos a criação de oligopólios defensivos em setores estratégicos para que não haja, a exemplo da Rússia pós-Gorbachev, uma hiperconcentração de propriedade, de renda e de recursos estratégicos, com novos segmentos sociais distintos e extremos, bem próxima de uma indefinição do regime mercado.
Para que as atuais e frágeis estruturas pré-capitalistas em Cuba sejam adequadas ao pós-socialismo que avança rapidamente, sérias reformas institucionais abrangentes são necessárias, como a liberdade de ação e de movimento dos agentes produtivos para concorrer e acumular excedentes necessários à reinversão para o aumento da capacidade produtiva. Por conseguinte, faz-se necessário romper o isolamento externo, o que significa aderir aos mercados concorrenciais e globalizados, ao sistema internacional de preços e, ao mesmo tempo, transferir para o mercado interno parte de alçadas decisórias do Estado. Da mesma forma, propiciar de maneira gradual o retorno de liberdades individuais, culturais e até religiosas que, infelizmente, a atual governabilidade cubana ainda não demonstrou estar preparada para implementá-las.
A opção pelo atual modelo chinês de economia dual instituída por Deng Xiaoping (1978-1997) com a coexistência de duas estruturas distintas de mercado também exigirá, além de mudanças institucionais, o redirecionamento de investimentos, mudanças estruturais amplas no tecido social, além de alternâncias de parcerias internacionais. As atuais centram-se na China e na Venezuela e de maneira utópica num possível êxito da Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba). Bloco instituído sob restritos e dispersos ímpetos neo-românticos de 2004 – ainda sem adesões meridionais – em objeção à Alca, ao Mercosul, à Comunidade Andina, etc., cujo principal paradigma concentra-se vagamente na retórica contra o imperialismo do século XXI.
Mas, ainda restam alguns segmentos substantivos para serem pontuadas no seio da principal questão cubana pós-Fidel. Dizem respeito ao fim dos expurgos políticos e culturais, a eleições livres e à pacificação de gerações responsáveis por um novo imaginário sócio-cultural e principalmente pela sustentabilidade das transformações econômicas advindas pela prévia fixação de novos objetivos nacionais pelo Conselho de Estado e, de forma democrática e, em ato contínuo, homologados pela Assembléia Nacional, ainda na transição.
Cuba pós-Fidel é esperada, desejada e possível. A idéia de redemocratização mediante uma agenda de liberdade é apregoada pelos quadrantes regionais, inclusive pelo Brasil, pela União Européia (UE) e até pelos EUA. Não deve situar-se à margem da continuidade ideológica, mas sim, materializar-se com competência política e com visão de futuro exigida pelo mundo globalizado. Em síntese, é preciso antes de tudo, remontar o Estado, promover uma versão de perestroika latina. Mas, indagam as chancelarias se o círculo de Raúl Castro terá força e maturidade política para tanto?
Havana já não é mesma dos idos da Guerra Fria e, para fazer triunfar a transição tão esperada, deve prevalecer como uma antítese ao conjunto de visões antidemocratizantes de sua velha guarda. Estas, além de estáticas, adversas às liberdades individuais e fortalecedoras do bloqueio, opõem-se a ações necessárias à integração de Cuba às demais economias latino-americanas e, posteriormente, ao cenário econômico mundial das nações livres e político-economicamente organizadas.

José Ribeiro Machado Neto é Doutor em História das Relações Internacionais e professor de Formação Política e Econômica da América Latina e do Brasil; professor voluntário do curso de Relações Internacionais e pesquisador colaborador do Centro Integrado de Ordenamento Territorial – CIORD da Universidade de Brasília – UnB (machadoneto@br.inter.net).

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