As eleições gerais no Paraguai e suas implicações internacionais, por Tomaz Espósito Neto

No próximo dia 21 de abril de 2013 milhões de paraguaios participarão de eleições gerais. Além de escolherem o novo Presidente da República e seu vice, elegerão quarenta e cinco senadores, oitenta deputados, quarenta e cinco representantes do Mercosul (Mercado Comum do Sul) no Parlamento, dezessete governadores e  dezessete membros das Juntas Departamentais.

Esse será o primeiro pleito eleitoral após a suspensão do Paraguai do Mercosul e da Unasul (União de Nações Sul-Americanas) em razão do polêmico processo de impeachment do então presidente Fernando Lugo, considerado por muitos como “Golpe Parlamentar” (RICHER, 2012: ESPÓSITO, 2012). A realização de eleições livres e limpas poderá selar o retorno do Paraguai ao seio da comunidade sul-americana de Estados, em especial ao Mercosul e à Unasul. Aliás, observadores da OEA (Organização dos Estados Americanos) e da Unasul acompanharão todo o pleito eleitoral para garantir a lisura do processo (ULTIMA HORA, 2013).

O objetivo deste trabalho é fazer uma análise de conjuntura das eleições presidenciais paraguaias e suas possíveis implicações internacionais, em especial em relação ao Brasil. Para esse fim, o autor se valeu do exame de periódicos, principalmente jornais paraguaios (ABC Color, Ultima Hora e La Nación), e de contatos feitos durante uma visita a Assunção realizada entre os dias 10 e 12 de fevereiro de 2013. Destaca-se que esse texto faz parte do projeto “Laboratório de Análise de Relações Internacionais” do Curso de Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), coordenado pelo Prof. Me. Hermes Moreira Junior.

Porém, antes do início dessa análise, é necessário fazer uma importante ressalva: por tratar-se de um processo em andamento, algumas das variáveis e das resultantes finais poderão ser afetadas pela peculiar dinâmica política paraguaia e pelo imponderável, como, por exemplo, a morte do Coronel Lino Oviedo – um dos candidatos favoritos à eleição – em um acidente aéreo em 02 de fevereiro. Esse foi um fato que mudou o cenário eleitoral paraguaio.

Apesar dos resultados díspares entre as pesquisas de opinião, duas chapas se destacam até o momento. A primeira é a “Ñande Paraguay”, composta por Horacio Cartes e Juan Maciel, ambos do Partido Colorado, também conhecida como ANR (Asociación Nacional Republicana). A segunda, denominada “Paraguay Alegre”, é formada por Efrain Alegre, do PLRA (Partido Liberal Radical Autêntico), e Rafael Filizzola do PDP (Partido Democrático Progressista). Outras chapas, como a coalizão de esquerda “Avanza País”, liderada por Mario Ferreiro, e a UNACE (Unión Nacional de Ciudadanos Éticos), capitaneada por Lino Olviedo Sánchez – sobrinho do General Lino Olviedo, falecido em fevereiro – cresceram nas pesquisas eleitorais, mas continuam distantes dos primeiros candidatos. Por esse motivo, o presente texto examina apenas as propostas das duas principais candidaturas.

Horacio Cartes é dono de um grande conglomerado industrial, que conta com mais de 40 empresas, sendo que a principal é a fábrica de cigarros Palermo. Cartes é também uma figura folclórica da noite paraguaia, além de ser proprietário do Libertad, uma das grandes equipes do futebol paraguaio (COLORADO, 2012).

Cartes descobriu a sua “vocação” política recentemente. Filiou-se ao Partido Colorado em 2009, após a derrota nas eleições presidenciais que elegeram a Chapa Lugo-Franco (COLORADO, 2012). “Dom Horacio”, mesmo sem ter experiência em cargos públicos, investiu muito esforço e dinheiro na restruturação da ANR. Cooptou algumas lideranças coloradas e enfrentou personagens históricos do partido, e em pouquíssimo tempo tornou-se sua principal figura política.

Apesar de ser uma “novidade” no cenário político paraguaio, Cartes não possui uma ideologia clara, e tampouco promete grandes reformas político-sociais. Em seus pronunciamentos e entrevistas, o candidato evita falar das raízes dos problemas econômicos e sociais paraguaios; a tônica do seu discurso é a melhoria da gestão dos recursos públicos e a implantação de medidas em favor do “mercado” (ULTIMA HORA, 2013).

No interior do Paraguai, a máquina eleitoral colorada – com suas conhecidas práticas clientelistas – continua muito forte. As elites rurais (em grande medida, os “brasiguaios”) apoiam o discurso de Cartes em favor da propriedade e de uma repressão maior às recorrentes invasões de terra e às ações do Exército Popular Paraguaio (EPP) (SIMON, 2013).

A candidatura de Horacio Cartes está cercada de polêmicas. Seus opositores o acusam de possuir ligações com atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e contrabando de cigarros (ROHÃN, 2013). Recentemente, o Wikileaks (2013) divulgou alguns documentos da agência norte-americana de combate às drogas (também conhecida como DEA – Drug Enforcement Administration) de 2010 que afirmam que o candidato colorado mantém vínculos com grupos criminosos. Apesar das investigações das autoridades norte-americanas e paraguaias, Horacio não tem nenhuma condenação judicial em última instância.

No cenário da política internacional, Cartes é favorável à permanência do Paraguai no Mercosul, mesmo com a inclusão da Venezuela, em troca de substanciais “incentivos” materiais e projetos de cooperação para a redução das assimetrias econômicas. “Dom Horacio”, aliás, apoia uma maior aproximação econômica com o Brasil, desde que exista, por parte das autoridades brasileiras, uma “maior compreensão” e respeito às “peculiaridades” da política paraguaia (ULTIMA HORA, 2013).

Em segundo lugar nas pesquisas eleitorais e apoiado pelo atual presidente, Frederico Franco, Pedro Efrain Alegre é uma figura da tradicional política paraguaia. Fez carreira na militância do PLRA e possui experiência em cargos públicos, pois foi ministro de Obras Públicas. Nos periódicos paraguaios circularam algumas acusações contra o candidato do Partido Liberal, tais como favorecimento político (CIRD, 2013).

Alegre costurou uma grande aliança partidária em torno de sua candidatura. Para tanto, aproveitou-se do fato do PLRA estar no poder para conceder benefícios como “nomeações” na burocracia estatal paraguaia e “favores políticos” para aliados. Grande parte dos funcionários públicos trabalha em prol de sua campanha (ULTIMA HORA, 2013).

Contudo, Efrain Alegre foi incapaz de atrair a UNACE para esse pacto político no início da campanha eleitoral e após a morte do General Lino Oviedo. Foi somente na reta final da campanha que as lideranças do PLRA e da UNACE consolidaram a aliança. As lideranças da UNACE passaram a defender o “voto útil” contra Cartes em troca da promessa de uma gestão conjunta e de cargos na burocracia, caso Alegre seja eleito. Essa parceria poderá render ao PLRA centenas de milhares de votos, enfraquecendo assim a base do Partido Colorado, principalmente no interior do Paraguai (ABC Color, 2013).

Além disso, a ferrenha oposição dos movimentos de esquerda, como a “Frente Guasú”, constitui outro problema para o Partido Liberal. Lideranças de esquerda, como o ex-presidente Fernando Lugo, buscam se vingar da “traição” do PLRA durante o processo de impeachment de Lugo. Para tanto, essas lideranças utilizam todos os meios e oportunidades disponíveis para atacar a honra dos dirigentes do Partido Liberal e colocar Efrain Alegre e o Presidente Frederico Franco em situações constrangedoras. Isso faz com que, durante grande parte de seu tempo de exposição na mídia, Alegre tenha de defender a si e aos seus correligionários de inúmeras acusações, como corrupção e favorecimento político. (ULTIMA HORA, 2013).

Um trunfo eleitoral do PLRA é o acordo assinado em 2012, entre o Estado paraguaio e a Rio Tinto Alcán, para a instalação de uma imensa planta de alumínio nos arredores de Assunção, a um custo aproximado de 3,5 bilhões de dólares. Estima-se que essa unidade fabril gerará cerca de 21 mil empregos diretos (VALOR ECONÔMICO, 2012). As concessões fiscais, a ausência de um estudo de impacto ambiental e o contrato de venda da energia para a Rio Tinto a valores muito abaixo do mercado são os principais pontos polêmicos desse contrato (ABC COLOR, 2012).

Apesar desse investimento, a situação econômica do Paraguai sofreu um abalo após sua suspensão do Mercosul e da UNASUL. Muitos negócios e investimentos, muitos de empresas brasileiras, foram interrompidos até a “normalização” da vida política paraguaia, o que ocorrerá somente após as eleições de abril. Destaca-se que a maior parte desses investimentos é de empresas maquiladoras que visam utilizar as plantas em território paraguaio como plataforma de exportação de produtos para os países do Mercosul, em especial para o Brasil. (OESP, 2013).

Na área da política externa, Efrain Alegre defende uma revisão na inserção internacional, principalmente nas relações com os países lindeiros. O PLRA condiciona a permanência do Paraguai no Mercosul a uma “reparação proporcional” do dano causado à “honra” e à “soberania” paraguaia nos episódios do impeachment de Lugo e da entrada da Venezuela no Mercosul. O candidato do Partido Liberal advoga um endurecimento da posição paraguaia em relação a temas sensíveis ao Brasil e à Argentina, como o valor de venda da energia de Itaipu e Yaciretá e a questão dos “brasiguaios” (ULTIMA HORA, 2013).

Alegre defende ainda uma aproximação do Paraguai com países de fora da América do Sul, em especial Estados Unidos e República Popular da China. Aparentemente, o PLRA busca “reeditar” a tradicional política pendular paraguaia, tendo o Brasil de um lado e a China e/ou os Estados Unidos de outro.

Portanto, percebe-se que, seja qual for o candidato eleito, representará um desafio para a diplomacia brasileira, que, até o momento, atua ativamente nos bastidores políticos. As autoridades brasileiras evitaram fazer declarações públicas, mas os canais de contato direto com membros dos principais partidos e instituições políticas paraguaias se mantiveram abertos.

Com isso, espera-se criar um clima de entendimento e cooperação entre Brasil e Paraguai. Após as eleições, os principais temas da agenda bilateral serão os seguintes: a solução política do imbróglio da suspensão do Paraguai das organizações regionais e a adesão da Venezuela ao Mercosul (quiçá, com a morte de Hugo Chaves, as resistências paraguaias à entrada da Venezuela esmoreçam); o “eterno” debate sobre a revisão do Tratado de Itaipu (1973) e do valor pago pela energia de Itaipu Binacional; o combate às atividades ilícitas na zona de fronteira, especialmente ao narcotráfico e ao  contrabando; a cooperação na área de saúde animal, como o combate à  febre aftosa; a construção de mecanismos eficazes para a redução de assimetrias econômicas e proteção dos investimentos brasileiros em território paraguaio; a cooperação na temática de saúde pública, como a epidemia de dengue; a proteção à vida e aos interesses da enorme colônia brasileira no Paraguai; a regularização do crescente número de  imigrantes ilegais paraguaios que vivem no Brasil, em especial na região de fronteira, entre outros.

As eleições paraguaias e suas eventuais implicações trarão “velhas” e “novas” questões para a agenda política sul-americana. O Brasil terá de demonstrar sua maturidade política, buscando saídas diplomáticas para temas espinhosos. Essa é uma excelente oportunidade para verificar se o Estado brasileiro exerce uma liderança de fato na região, ou se a tão propalada liderança não passa de bravata.

Referências Bibliográficas

ABC Color, PLRA-Unace. Cargos en juego. Disponível em: [http://www.abc.com.py/nacionales/plra-unace-los-cargos-en-juego-555983.html]. Acesso em: 16 de abril de 2013.

ABC Color, Rio Tinto Alcan. Caballo de Troya del Brasil.  Disponível em: http://www.abc.com.py/edicion-impresa/editorial/rio-tinto-alcan-caballo-de-troya-del-brasil-492329.html]. Acesso em: 20 de dezembro de 2012.

CIRD. A quién  es elegimos. Perfil de Efrain Alegre. Disponível em: [http://www.aquieneselegimos.org.py/ejecutivo.php?sec=pol,100,0,13]. Acesso em: 16 de abril de 2013.

COLORADO, Partido. Biografia de Horacio Manuel Cartes Junior. Disponível em: [http://www.hcpresidente.com/pagina/70-presidente.html]. Acesso em: 10 de abril de 2013.

ESPÓSITO NETO, Tomaz (2012). “As Relações Brasileiro-Paraguaias na Era Pós-Lugo: uma Análise Prospectiva”. Conjuntura Austral, v. 3, pp. 17-33, 2012.

Estados Unidos da América. DEA. Operation heart of stone. Case coordination meeting. Classificação confidencial. Disponível em: [http://wikileaks.org/cable/2010/01/10BUENOSAIRES5.html]. Acesso em: 16 de abril de 2013.

 OESP, Opinião. Atrativos do Paraguai. Disponível em: [http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,atrativos-do-paraguai-,1021503,0.htm]. Acesso em: 16 de abril de 2013.

RICHER, Hugo (2012). “Seis preguntas y seis respuestas sobre la crisis paraguaya”. Revista Nueva Sociedad nº 241, setiembre-octubre. Buenos Aires. Argentina, 2012. Disponível em: [http://www.nuso.org/upload/articulos/3890_1.pdf]. Acesso em: 20 de fevereiro de 2013.

ROHÃN, Lucas.  Paraguai: candidato colorado é acusado de ligações com tráfico e contrabando.  Disponível em: [http://noticias.terra.com.br/mundo/america-latina/paraguai-candidato-colorado-e-acusado-de-ligacoes-com-trafico-e-contrabando,6b999ffb58ffd310VgnVCM3000009acceb0aRCRD.html]. Acesso em: 15 de abril de 2013.

 SIMON, Roberto. “‘Brasiguaios’ apoiam volta de colorados no Paraguai”. OESP, 14 de abril de 2013.

ULTIMA HORA. Misión de la OEA llega la próxima semana para observar proceso electoral en Paraguay, de 28 de novembro de 2012. Disponível em: [http://www.ultimahora.com/notas/580976-Mision-de-la-OEA-llega-la-proxima-semana-para-observar-proceso-electoral-en-Paraguay]. Acesso em: 26 de fevereiro de 2013.

ULTIMA HORA. Paraguay Vota: Entrevista com Horacio Cartes, de 28 de novembro de 2012. Disponível em: [http://www.youtube.com/watch?v=BLpeGcKlwBY]. Acesso em: 15 de abril de 2013.

ULTIMA HORA. Paraguay Vota: Entrevista com Efrain Alegre, de 8 de março de 2013. Disponível em: [http://www.ultimahora.com/notas/606040-Efrain-Alegre:-Soy-de-centroizquierda]. Acesso em: 15 de abril de 2013.

VALOR ECONÔMICO. Rio Tinto Alcan assina protocolo para implantar complexo no Paraguai. Disponível em: [http://www.valor.com.br/empresas/2949496/rio-tinto-alcan-assina-protocolo-para-implantar-complexo-no-paraguai#ixzz2QekxufOm]. Acesso em: 20 de dezembro de 2012.

Tomaz Espósito Neto é doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP e professor Adjunto da Universidade Federal de Grande Dourados – UFGD (tomazneto@ufgd.edu.br).

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