¿Por qué no te callas, MERCOSUR?, por Stefanos Georgios C. Drakoulakis –

A admissão da Venezuela no Mercado Comum do SUL (MERCOSUL) tem ensejado as mais profundas críticas, pois desde o impeachement do ex-presidente Fernando Lugo, o que ocorreu foi um processo que possibilita múltiplas interpretações. A Cúpula conjunta em Mendoza decidiu pela suspensão simultânea do Paraguai do MERCOSUL e da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) e, dessa maneira, fez com que esse país tivesse seus direitos e deveres suspensos em ambos os organismos regionais. Essa suspensão, que, à semelhança do processo paraguaio, ocorreu legalmente, gerou efeitos em uma escala até então ignorada. O parlamento paraguaio era o único óbice ao pedido de entrada protocolado pela Venezuela em 2006 e, ao ser suspenso de seus direitos e deveres (processo devido tanto à Declaração de Georgetown de 2010, quanto ao Protocolo de Ushuaia de 1998), fez com que a entrada da Venezuela não fosse mais impedida. O que sucedeu, a entrada desse país no bloco mercosulino, deixou grandes dúvidas quanto a legitimidade do ato, bem como a “boa-fé” que deve basear todo esforço de integração regional. A entrada da Venezuela, melindrada pelas questões morais que o processo envolveu, representa ganhos em termos absolutos e relativos para o bloco, pois a sonhada integração da América do Sul ganha contornos pragmáticos e renova o folego comercial do MERCOSUL; portanto a variável econômica revela um novo processo na América do Sul, que confere à“integração macroeconômica” contornos mais paupáveis.

Ao apostar nos ganhos econômicos, a decisão tomada pelo Brasil, pela Argentina e pelo Uruguai (apesar de alguns contratempos nesse último) revela ser extremamente paupável, já que, em grande medida, um grande mercado consumidor foi incorporado ao bloco. A Venezuela chavista é, em primeiro lugar, uma importadora de todos os tipos de bens de consumo, pois as medidas governamentais, ao favorecer a distribuição e ao promover o “socialismo do século XXI”, recaem no velho problema do sistema socialista de organização econômica: artificiabilidade do mercado, que não opera por preços condizentes com as condições de oferta e demanda. Embora isso possa ser um grande problema para a Venezuela, essa debilidade econômica transforma-se em um grande ativo comercial para o MERCOSUL, pois uma grande importadora de todos os gêneros possibilitará grandes avanços comerciais por parte das empresas do bloco. Sem condições de suprir seu mercado interno em expansão, a Venezuela, contrariamente ao senso comum, ganha ao obter acesso a produtos que, por estarem em preços competitivos, chegam ao mercado venezuelano a um preço acessível; portanto um primeiro ponto a se verificar é o seguinte: os ganhos da Venezuela, bem como os do Mercosul, em termos absolutos têm saldo positivo.

A Venezuela não representa só um grande mercado consumidor, pois um outro elemento é vital para compreensão do seu papel futuro no bloco; sua economia é exportadora de petróleo. O que é, hodiernamente, ponto consensual e pacífico, tem de ser visto sobre outro matiz. Se o acesso as jazidas energéticas venezuelanas pudessem ser feitas em outro contexto, como foi a década de 1970 para o Brasil, a entrada desse país seria concebida de forma muito mais positiva; mas cabe perguntar, se, atualmente, a incorporação dessas grandes reservas petrolíferas a uma zona com uma Tarifa Externa Comum é um ganho. O déficit energético argentino é bem conhecido, no entanto o que pouco se percebe é que, em um futuro próximo, as necessidades energéticas brasileiras serão grandes. Apesar da racionalidade da exploração do pré-sal, os investimentos necessários a produção na escala necessária ainda levarão algum tempo, e as exportações Venezuelanas de petróleo, mas, principalmente, de conhecimento são essenciais para o mercado energético brasileiro.  As parcerias técnicas firmadas entre a Petrobrás e a estatal Venezuelana, apesar de até agora não produzirem nenhum efeito concreto (como, por exemplo, o que fora planejado para o Nordeste brasileiro), representam ganhos em termos de tecnologia de refino; entretanto, ainda no mercado energético, a Venezuela é uma possível parceira no ramo de biocombustíveis. Não só em termos de consumo, mas em possíveis cooperações ténicas, os biocombustíveis são pauta da relação entre esses países, especialmente entre Brasil e Venezuela, desde a III Reunião Extraordinária da Comunidade Sul-Americana de Nações, em Isla Margarita.

A entrada da Venezuela promove, por um lado, ganhos econômicos imediatos, como anteriormente explicado, mas, por outro lado, a integração macroeconômica tornou-se mais plausível. O padrão econômico da Venezuela, importador de bens de consumo e grande exportador do mercado energético,  insere-se sem grandes conflitos com os mercados dos demais membros do MERCOSUL. Esse fator, tomado isoladamente, pode não significar muito ao MERCOSUL, mas ao inserir-se no contexto do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN), ao qual esta subordinada a Iniciativa de Integração Sul-Americana (IIRSA), a incorporação da Venezuela pode significar um passo a mais na complementaridade econômica entre os países sul-americanos. Ao favorecer a especialização econômica, por não competir em áreas sensíveis dos países mercosulinos, a entrada da Venezuela oferece, no curto e no médio prazo, a possibilidade de uma inserção não-conflituosa em escala mundial, pois os agentes econômicos mercosulinos tem incentivos para investimentos em obras de infraestrutura e não a proteção de mercados. Esse movimento não se esgota em uma microvisão regional, a entrada da Venezuela traz também ganhos em termos macroestruturais se for retomado um objetivo compartilhado de todas as inciativas integracionistas da América do Sul: O Regionalismo Aberto. A entrada da Venezuela é um ativo em negociações globais, além de permitir que consensos nas negociações do bloco sejam mais vantajosos. Pode-se contra argumentar com fatos históricos, já que, após a crise argentina de 2001, as medidas protecionistas têm sido a tônica do MERCOSUL, no entanto, como já apontado, os ganhos absolutos superam a importância da distribuição desses ganhos.

Por fim, sem a pretensão de esgotar o assunto, mas de mostrar a grande relevância dos ganhos absolutos, deve-se relativizar a pertinência das críticas realizadas ao ingresso da Venezuela ao MERCOSUL. Apesar de muito bem acertadas do ponto de vista jurídico e mesmo moral, em termos analíticos, a entrada da Venezuela no MERCOSUL é um acontecimento que tende a se consolidar no decorrer do tempo pelos grandes ganhos que proporciona ao bloco mercosulino, mas também à integração da América do Sul. Os ávidos críticos da democracia venezuelana tem um horizonte temporal muito restrito, pois veem na entrada da Venezuela no MERCOSUL, a incorporação de Chávez ao Bloco, o que, do ponto de vista histórico, tem impactos reduzidos. O que se deve retomar em termos analíticos, como o neo-institucionalismo defende, é que os participantes da arena global, nesse momento, preferem cooperar para fins muito precisos, que, embora, sejam criticáveis pela idiossincrasia do processo de incorporação da Venezuela, são fins pacíficos e que visam ao crescimento da região (que sem dúvida será desigual). Embora válidas em seu âmago, o cenário próximo é que a máxima chavista cale a aqueles que insistem na condução moral das relações internacionais, o que não é ruim do ponto de vista econômico.

Stefanos Georgios C. Drakoulakis – Membro do Programa de Ensino Tutorial (PET-REL) – Graduando em relações internacionais pela Universidade de Brasília

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