Paradiplomacia militar e seu impacto cooperativo na regionalização da segurança na América do Sul, por Elói Martins Senhoras

A aceleração do tempo histórico e as abrangentes e profundas transformações verificadas no sistema internacional em termos de distribuição de poder acarretam no aumento da complexidade espacial devido às novas interdependências entre atores e territórios que redefinem os fluxos e as próprias redes de poder entre atores diplomáticos e paradiplomáticos.

Os distintos conceitos de paradiplomacia utilizados por especialistas revelam a convergência principiológica das ações desenhadas por uma série de atores para alavancar internacionalmente vantagens organizacionais, o que corrobora para a compreensão de que existe uma pluralidade de estratégias de internacionalização fundamentadas em negociações, acordos ou cooperações que acontecem de modo paralelo, algumas vezes funcionais, e outras, disfuncionais, à atuação da alçada diplomática dos Estados Nacionais.

Assim, toda ação paradiplomática, ao buscar acompanhar e responder de maneira articulada, flexível, rápida e eficiente às questões advindas de um mundo em constante transformação, adquire significância enquanto fenômeno de repercussão nas relações internacionais, pois quebra o monopólio das relações inter-estatais do clássico sistema westphaliano de poder.

Inserido nos debates sobre o desenvolvimento de uma série de iniciativas de integração regional na América do Sul, o presente texto traz uma discussão sobre os antecedentes paradiplomáticos existentes na regionalização da segurança, os quais acabaram por facilitar, ou, propriamente, influenciar, apenas indiretamente, no recente contexto de criação do Conselho de Defesa Sul-Americano no ano de 2008.

A perspectiva heterodoxa apresentada pretende mostrar que a regionalização da segurança na América do Sul, antes de ser um fenômeno estruturado por vetores tradicionais de cooperação política e diplomática, fora, inicialmente, engendrada por um claro movimento de cooperação militar de mais longa duração, que acontecera de maneira relativamente autônoma, embora convergente, com a politica externa dos países.

Destarte, a origem da regionalização da segurança sob um padrão cooperativo na América do Sul não é o fruto surpreendente e recente de um transbordamento tardio, ou, propriamente, de um amadurecimento da integração regional promovida por atores político-diplomáticos, mas antes teve início embrionário com uma lógica de baixo para cima a algumas décadas, por meio de iniciativas de aproximação entre as Forças Armadas dos diferentes países sul-americanos, segundo uma visão estratégica difundida por uma paradiplomacia militar.

O papel ativos dos militares como agentes de uma paradiplomacia de cooperação regional é um elemento caracterizador das Forças Armadas dos países sul-americanos, uma vez que estas se desenvolveram com um relativo grau de autonomia institucional ao longo do tempo sem a participação das chancelarias e ministérios de relações exteriores, desde o período dos regimes militares.

A transição de uma geopolítica conflitiva para uma geopolítica cooperativa, seria neste contexto, um movimento conduzido, primariamente, por um diálogo iniciado entre militares da região, e não necessariamente por negociações políticas, já que as instituições militares foram capazes de tomar decisões e desenvolver ações independentes muito anteriomente.

 Esta paradiplomacia militar, com impactos na regionalização da segurança, pode ser caracterizada por ações de cooperação militar na América do Sul, por ter promovido uma série de acordos tácitos que potencializaram o desenvolvimento de encontros, diálogos e ações conjuntas, permitindo assim uma rápida transformação de um contexto geopolítico de conflito para cooperação, ou em outras palavras, uma “paz armada”, com a consolidação de um histórico de ausência de guerras regionais (Martin, 2001).

A transição de uma lógica conflitiva, baseada em ameaças fronteiriças e de uso do poder duro, evidencia-se claramente pela visão de abertura ao diálogo entre as forças armadas, propiciada pela troca de experiências em um novo contexto regional de democracia, queda dos orçamentos militares e de crescente integração regional, como promotora de segurança econômica.

Embora não se possa falar de integração militar, pode-se falar da existência de um clima de franca cooperação regional, já que atualmente as Forças Armadas desenvolvem uma série de atividades conjuntas, como intercâmbio educacional de instrutores e alunos; simpósios e conferências de especialistas; visitas de autoridades, o que permitiu o desenvolvimento de medidas de confiança mútuas e iniciativas mais audaciosas, como a força de paz combinada “Cruz do Sul” (Chile e Argentina), ou consórcios para o desenvolvimento conjunto de equipamentos militares (Hofmeister, 2008).

Como exemplo dessa paradiplomacia militar com impacto na regionalização da segurança sul-americana, destacam-se os projetos de cooperação na área de ciência e tecnologia, indústria de defesa, engenharia de construção, operações de paz, educação e cultura e algumas reuniões e conferências.

Segundo Oliveira (2007), as principais iniciativas de paradiplomacia militar na América do Sul estão as Conferências Bilaterais de Estado-Maior (CBEM), as Reuniões de Coordenação Militar (RCM) e as Reuniões Regionais de Intercâmbio Militar (RRIM), que embora tenham uma pequena dimensão institucional, são reflexivas a experiências maiores de caráter hemisférico.

Com objetivos de manter elevado grau de cooperação entre seus partícipes em eventos hemisféricos, houve uma série de influências para uma aproximação das Forças Armadas na América do Sul, ao considerar a experiência enriquecedora de iniciativas como a Conferência dos Exércitos Americanos (CEA), a Junta Inter-Americana de Defesa (JID), ou mesmo o Sistema de Cooperação entre as Forças Aéreas Americanas (SICOFAA) e a Conferência Naval Interamericana (Amaral, 2009).

Conclui-se que estas iniciativas, caracterizadas como diplomacia militar, revelam uma faceta relevante de Reuniões e Conferências dirigidas às Forças Armadas, porém nem sempre focalizadas na América do Sul, as quais influenciaram, decisivamente, em uma lógica incremental de diálogo e cooperação militar, possibilitando, assim, não apenas a troca de experiência, mas, principalmente, consolidando vetores de segurança cooperativa na região sul-americana.

Referências bibliográficas

AMARAL, D. F. O.  Formação do Conselho de Defesa Sul-Americano: reflexos políticos e militares para o Brasil. Rio de Janeiro: ECEME, 2009.

HOFMEISTER, W.  (org). Segurança internacional. Um diálogo Europa-América do Sul.  Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2008.

MARTIN, F. E. “Os militares e a paz regional na América do Sul, 1935-1995”.In: SAINT-PIERRE, H. L.; MATHIAS, S. K. (orgs.). Entre votos e botas: as forças armadas no labirinto latino-americano do novo milênio. Franca: Unesp, 2001.

 

Elói Martins Senhoras é economista e cientista político, especialista, mestre e doutor, professor da Universidade Federal de Roraima – UFRR. (eloisenhoras@gmail.com)

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