Somália & Somalilândia: uma ilusão coletiva e um fato ignorado, por Rodrigo Wiese Randig

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p style=”text-align:justify;”>Um preceito tradicionalmente aceito relativo ao sistema internacional contemporâneo é o de que este constitui uma “sociedade”, em função do arranjo de valores compartilhados por todos os países que o compõem. Por essa razão, apesar da inexistência de um governo superior aos governos nacionais, a sociedade internacional possui um nível de ordem que de certa forma remete ao encontrado no interior de um Estado. A ausência de uma autoridade reguladora, ainda assim, é tradicionalmente apontada como a principal diferença entre a natureza do sistema internacional e a dos Estados que o compõem.
Um dos 192 países membros da ONU, no entanto, representa uma clara exceção a essa comparação. Há dezessete anos sem um governo efetivo, a Somália é considerada o caso clássico de “Estado falido”.
O termo se aplica a Estados cujos governos centrais são tão ineficientes ou fracos que não têm controle prático sobre parte considerável de seu território ou são incapazes de proporcionar a parcela significativa de sua população bens públicos essenciais, como saúde, educação e segurança. O Iraque, o Afeganistão, Mianmar, o Haiti, o Sudão e a República Democrática do Congo são apenas alguns dos países aos quais esses pressupostos atualmente se aplicam, em maior ou menor nível. No caso da Somália, contudo, a inexistência, ao longo da maior parte das últimas duas décadas, de qualquer governo que fosse reconhecido pela maioria de sua população justifica afirmar que o país tenha ultrapassado o limiar da “falência estatal”, representando no momento um caso único de “Estado colapsado”.
Apesar de fruto da junção de duas regiões colonizadas por diferentes potências européias, a República da Somália pode ser considerada um dos Estados mais homogêneos do continente: sua população de quase dez milhões de indivíduos é quase inteiramente muçulmana e composta por somalis étnicos. Os distintos clãs tradicionais, no entanto, sempre representaram a unidade mais importante de organização social para a população.
Um contragolpe em 1991 conseguiu depor o presidente Siad Barre, que governava o país desde 1969. O acontecimento, por si, não seria extraordinário, dado o número de golpes de Estado e contragolpes da história da África pós-colonial. Ao contrário do usual, porém, nem os participantes do contragolpe nem qualquer outro indivíduo ou grupo ocupou o vácuo político deixado pelo ex-ditador, sucedendo-se, ao contrário, o completo abandono das estruturas e divisões políticas então existentes.
Imersas em um estado de anarquia, muitas cidades, incluindo a capital Mogadíscio, tornaram-se campos de batalha disputados por clãs rivais e milícias locais. A repentina ausência de um governo fez-se imediatamente sentir pela população somaliana: além do óbvio desaparecimento das instituições que proviam os serviços públicos, como saúde e educação, desintegraram-se também o exército, o sistema oficial de justiça e as forças policiais que pudessem garantir sua aplicação. Como num estado de natureza hobbesiano, “senhores da guerra” passaram a disputar o controle dos portos, meios de produção e comércio local.
A situação caótica motivou, em 1992, a autorização, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, do envio de missões de paz lideradas pelos Estados Unidos. Seu retumbante fracasso, estigmatizado por imagens de corpos de soldados norte-americanos sendo arrastados por somalianos pelas ruas de Mogadíscio, teve um efeito tão forte sobre a opinião publica dos EUA que veio a afetar diretamente, por anos seguintes, a participação do país em crises internacionais. Convencionou-se inclusive referir-se à postura de evidente relutância no envio de missões de paz após o fracasso em Mogadíscio – a qual em partes explica a lentidão na resposta internacional ante o genocídio de 1994 em Ruanda – como “o efeito Somália”.
O engajamento mais significativo das grandes potências com a questão somaliana desde então consistiu no apoio internacional a negociações que visavam ao estabelecimento de um novo governo para o país. O Governo Federal de Transição, produto final de anos de negociações, obteve imediato reconhecimento internacional, passando já em 2004 a representar a Somália em foros multilaterais – mesmo sem possuir controle efetivo sobre qualquer porção do país.
Enquanto o recém-formado Governo de Transição esforçava-se para ganhar legitimidade junto à população somaliana, anos de intenso combate em Mogadíscio chegavam ao fim com a vitória, sobre os vários senhores da guerra locais, da União das Cortes Islâmicas. A União, que congrega numerosos líderes muçulmanos, entre moderados e radicais, e possui um poderoso braço militar, logrou restituir, pela primeira vez desde a queda de Barre, a paz na capital somaliana. A ordem foi mantida com base no estabelecimento de tribunais locais que aplicavam rigidamente a sharia, a lei islâmica. Deu-se início à reconstrução da infra-estrutura da cidade: pela primeira vez em quinze anos, o lixo era sistematicamente recolhido das ruas da capital e o aeroporto de Mogadíscio encontrava-se reaberto para vôos internacionais.
O efetivo governo das Cortes parecia apto a consolidar-se, eclipsando com seus êxitos o recém-criado Governo de Transição. Desconfianças por parte dos Estados Unidos de que os líderes islâmicos da Corte teriam ligações com a Al-Qaeda, no entanto, levaram-nos a incentivar uma invasão por parte da Etiópia, que após intensas batalhas logrou a expulsão das Cortes, permitindo a instalação do Governo Federal de Transição em Mogadíscio. Desde então, combates voltaram a ocorrer diariamente na cidade, e o próprio Governo de Transição se vê obrigado a manter grande parte de seus escritórios alhures. Atualmente, a capital somaliana voltou a ser internacionalmente considerada um dos lugares mais perigosos do planeta.
Completamente alheia a esses fatos, todavia, uma região no noroeste da Somália contrasta com a situação crítica de quase todo o restante do país. A paz reina em Hargeisa, a principal cidade da região, assim como nas cidades próximas e nas áreas rurais. As principais ruas são todas vigiadas e sinalizadas. Escolas e hospitais públicos em atividade indicam a presença de um governo efetivo. Tanto quanto a existência de universidades públicas, o mero funcionamento de semáforos torna difícil crer que ainda se está no falido Estado somaliano.
E, com efeito, ao menos para os habitantes locais, Hargeisa e toda a região em que a cidade se encontra definitivamente situam-se além das fronteiras da Somália.
A cidade fora, nos tempos coloniais, capital da Somalilândia britânica, que se reuniria com a Somália italiana, após a independência de ambas, em 1959, para formar a República da Somália. Quando do colapso do governo em Mogadíscio, décadas mais tarde, os líderes e a população de Hargeisa proclamariam a cidade como nova capital de uma independente “República da Somalilândia”.
Ao longo dos últimos dezessete anos, enquanto intermináveis combates completamente arrasaram Mogadíscio e parte expressiva da Somália, a Somalilândia avançou no sentido contrário. Com base em uma nova Constituição aprovada para a nascente República, o governo local estabeleceu um exército permanente e equipado, bem como novos e efetivos sistemas judiciais e de policiamento. Com eleições livres e diretas para a presidência do país e em níveis locais, a democracia da Somalilândia é hoje um exemplo para parte considerável do continente africano. O governo emite inclusive sua própria moeda e seus próprios passaportes – que, no entanto, assim como a própria República, não são reconhecidos por nenhum outro Estado.
A Convenção sobre Direitos e Deveres dos Estados, de 1933, estabelece que a existência de um Estado, com território, população e governo próprios, é um fato consumado, que independe de seu reconhecimento por outros Estados. Segundo os preceitos da definição, ratificados por posteriores tratados de Direito Internacional, a Somalilândia é, há mais de uma década e meia, um país – tanto quanto sua antiga metrópole Itália, o Brasil ou Taiwan. Assim como este último, no entanto, a República da Somalilândia tem tido que lidar com o fato de que, independentemente do que indiquem os manuais de Direito Internacional, o não-reconhecimento restringe fortemente as possibilidades de um Estado usufruir dos benefícios de sua condição como tal (sua “estatalidade”).
A despeito dos esforços da diplomacia somalilandesa desde a década passada, é compreensível a reticência internacional em reconhecer a independência do novo país, fruto de uma secessão não acordada. Um dos princípios fundamentais das relações internacionais contemporâneas é o comprometimento mútuo para com a integridade territorial dos Estados reconhecidos. A aderência firme a esse princípio é justificável: aspirações secessionistas existem em todos os continentes, com movimentos mais ou menos organizados ativos na grande maioria dos países, uma vez que raros são os casos de “Estados-nações” – países cuja população coincide exatamente com um único grupo nacional. Por outro lado, Estados plurinacionais, como Espanha, Bélgica, China, Índia e Canadá, sofrem até hoje com a persistência de tensões entre seus diferentes grupos étnicos, culturais ou lingüísticos, as quais constituem ameaças reais à integridade territorial desses Estados. Quando o Direito Internacional adotou o princípio da “autodeterminação dos povos”, no início do século passado, tomou-se inclusive o cuidado de definir precisamente e de forma limitada o conceito de “povo”, uma vez que, caso se fosse garantir o direito de soberania a todos os grupos que se consideram “nações”, as fronteiras de poucos países do globo escapariam intocadas, e os mapas mundiais teriam que ser completamente redesenhados.
A questão é ainda mais delicada no concernente ao continente africano. É de conhecimento geral que a partilha da África pelas metrópoles européias foi feita sem levar em conta cisões étnicas e tribais pré-existentes. Na medida em que as colônias africanas foram adquirindo suas independências, ao longo do século passado, foi naturalmente acordado entre todas as partes envolvidas que a manutenção das fronteiras coloniais era o único modo viável de impedir que o continente imergisse em completo caos. Tanto a Carta da União Africana quanto a de sua antecessora, a Organização da Unidade Africana, claramente estabelecem como um princípio fundamental o respeito pelas fronteiras herdadas do processo de descolonização.
O não-reconhecimento, todavia, representa à endemicamente frágil República da Somalilândia um importante entrave. Apesar da efetividade de seu governo, a Somalilândia sofre com debilidades naturais inerentes, com a negativa herança da ditadura de Barre – considerada ainda mais prejudicial à renegada porção britânica que à região italiana, centrada em Mogadíscio – e com os contínuos efeitos do transbordamento da incessante crise somaliana. Segundo estimativas, mais de 70% dos três milhões e meio de somalilandeses vivem abaixo da linha da pobreza, menos de 30% têm acesso a água potável e uma em cada quatro das crianças do país não chega a completar cinco anos de vida. Mesmo os países e agências da ONU que desejam enviar apoio financeiro ao governo e às instituições da Somalilândia encontram dificuldades burocráticas para prover assistência a um país que oficialmente não reconhecem.
Ainda assim e mesmo com um orçamento aproximado de apenas 50 milhões de dólares anuais, o governo da Somalilândia tem conseguido a proeza de manter uma administração civil efetiva sobre a maior parte de seu território – que corresponde a cerca de um quinto do território internacionalmente atribuído à Somália. Ainda que alarmantes, os indicadores sociais da Somalilândia melhoram ano após ano, e com eleições periódicas internacionalmente consideradas justas e livres e uma moeda estável, a Somalilândia nem precisaria situar-se logo ao lado de um país colapsado para ser considerada um caso de relativo sucesso no continente africano.
Na maior parte do restante da Somália, com efeito, a situação geral é de constante retrocesso. A violência generalizada obrigou todas as organizações internacionais a abandonarem o país. O norte inteiro fragmentou-se: além da Somalilândia, formaram-se quatro outras regiões autônomas – no entanto, sem aspirações separatistas – que se governam com base nas estruturas dos clãs. A maior parte do sul continua sob o comando de líderes ligados às Cortes Islâmicas, as quais continuam lutando para retomar Mogadíscio – uma das únicas cidades em todo o país sob a qual o Governo de Transição Federal possui algum controle.
Como seria esperado pela gravidade da prolongada crise, suas conseqüências há tempos extrapolaram as fronteiras do país. O intenso fluxo de refugiados com destino ao Quênia e, por vias marítimas, ao Iêmen tem afetado significativamente esses dois países. As intervenções militares da Etiópia, que se opõe às Cortes Islâmicas, são motivo de intensa animosidade popular, a qual culminou em perseguições e ataques contra os etíopes residentes no país.
A situação somaliana oferece ainda riscos à segurança global, na medida em que, ainda que não haja – como acusam a Etiópia e os Estados Unidos – ligações entre as Cortes Islâmicas e redes terroristas como a Al-Qaeda, é fato que qualquer tipo de organização clandestina pode se servir de um país sem governo como “porto seguro” para suas atividades.
Recentemente, a questão da crescente pirataria em águas somalianas tem afetado interesses de todas as grandes potências internacionais. Após um número recorde de seqüestros de embarcações – transportando desde alimentos a arsenais militares – neste ano, Estados Unidos, Rússia, União Européia e OTAN enviaram – com o aval do Conselho de Segurança das Nações Unidas – navios para combater os piratas somalianos.
A resolução do Conselho é, por si, um atestado da impotência do governo somaliano internacionalmente reconhecido. Sua ressalva, contudo, de que as intervenções devessem ser primeiramente aprovadas pelo Governo de Transição indicam a persistência da visão de que o respeito à soberania da Somália, malgrado sua situação, continua a ser um valor intransponível.
Tão paradoxal quanto o completo rechaço da comunidade internacional a reconhecer as duas décadas de sucesso e independência de facto da Somalilândia é sua completa obstinação em continuar tratando a Somália como um Estado cuja integridade e soberania são invioláveis, quando os últimos quase vinte anos indicam uma realidade distinta.
A situação atual beira o absurdo na medida em que, uma vez que os passaportes oficialmente emitidos pelo governo da Somalilândia não são aceitos por nenhum outro país, o próprio presidente somalilandês vê-se obrigado, a fim de viajar para o exterior, a possuir um dos passaportes somalianos falsificados, facilmente adquiridos nas ruas das principais cidades do Chifre da África, que, sendo os únicos disponíveis desde a queda de Barre, continuam a ser internacionalmente reconhecidos.
Indubitavelmente, a soberania dos Estados é – e deve continuar a ser – um dos pilares das relações internacionais contemporâneas. No caso específico da Somália, porém, medidas como a abertura de um canal de diálogo com os diferentes grupos locais que possuem efetivo controle sobre vastas regiões do país mostram-se absolutamente necessárias. Muitos países, no entanto, consideram ilegais ações como essa, uma vez que supostamente se estaria “agredindo a soberania do país” – quando, na verdade, estar-se-ia simplesmente reconhecendo o fato de que dita soberania já foi naturalmente violada, após tantos anos transcorridos desde que o país deixou de possuir qualquer resquício de um governo com controle sobre sua população e seu território.
Os mesmos princípios de Direito Internacional – ignorados pela comunidade internacional – que indicam que, com um governo com controle sobre população e território definidos, a Somalilândia é um Estado há mais tempo que muitos atuais membros da ONU podem ser também utilizados para se argumentar que, na ausência desse pré-requisito, o Estado somaliano já há muito deixou de existir.
A superação da “ilusão coletiva” de que a Somália continua a existir como um Estado de soberania inviolável é um passo necessário para a estabilização da crise humanitária somaliana – que, no entanto, requereria ainda outras mudanças de postura por parte da comunidade internacional.
Primeiramente, as grandes potências precisam admitir que o Governo Federal de Transição, produto final de extensas e custosas negociações por elas patrocinadas, talvez não seja a melhor solução possível. Mais que controle efetivo do país, o governo carece ainda de legitimidade, sendo visto por grande parte da população do país como um mero produto de interesses internacionais. Recentes demonstrações de dissonância e dissidências em seu interior, ademais, refletem o fato, percebido pela própria população, de que o Governo não possui uma estrutura coesa e um projeto único, o que fomenta questionamentos sobre quanto duraria a estabilidade de seu regime caso algum dia viesse a ganhar controle efetivo sobre o país.
Em segundo lugar, é preciso superar o preconceito existente contra as Cortes Islâmicas – retratadas pelas potências externas, de forma absurdamente simplista, como um braço direito de grupos internacionais de terrorismo.
As Cortes, à diferença do Governo de Transição, controlam há anos parte significativa do país, onde mantêm efetivamente a ordem, tendo criado escolas, hospitais e tribunais. A utilização da sharia, com punições físicas legalmente previstas, vale-lhes a forte oposição de organizações internacionais defensoras de direitos humanos. Deve-se observar, no entanto, que a cultura islâmica, profundamente diferente da ocidental, não condena ditas punições, as quais, regulamentadas por normas codificadas, são aceitas como legítimas pela população local e fazem parte do sistema jurídico nacional de mais de uma dezena de países, como o Marrocos, o Irã e mesmo o Afeganistão pós-Talibã.
Não há dúvidas, ademais, de que os poucos meses em que tiveram o controle de Mogadíscio foram os mais estáveis da história recente da cidade – que, desde sua parcial retomada pelo Governo de Transição, tornou-se praticamente uma cidade fantasma e em ruínas, palco diário de batalhas e bombardeios. Os níveis elevados e crescentes da pirataria nas águas costeiras do país também foram beneficiados pela oposição internacional às Cortes, que durante seu breve regime haviam posto em prática políticas efetivas de combate aos piratas.
Finalmente, ao contrário das acusações ocidentais, não há provas que liguem as Cortes à Al-Qaeda ou a qualquer outra associação terrorista, e ainda que sua composição heterogênea inclua muitos extremistas possivelmente simpatizantes da causa jihadista, também há uma parcela significativa de líderes moderados. Reconhecer tanto o efetivo controle das Cortes sobre grande parte do país quanto o prestígio de que gozam junto à população seria o equivalente a “trazê-las à luz”: internacionalmente reconhecidas, poder-se-ia fiscalizar seu regime. Seu reconhecimento e a necessária provisão de ajuda humanitária poderiam servir como instrumentos de barganha para exigir delas o respeito aos direitos humanos e a transparência de seu governo.
Uma continuidade da atual política de não as reconhecer e isolá-las cada vez mais, por outro lado, tem potencial para de fato incentivá-las a recorrer a alianças com organizações ilegais possivelmente ligadas ao terrorismo internacional.
Uma vez admitidas a falta de legitimidade e a debilidade intrínseca do Governo de Transição e depois de superados os preconceitos maniqueístas contra as Cortes, poder-se-ia passar às medidas mais críticas: o reconhecimento do colapso e da fragmentação do Estado somaliano e da decorrente consolidação de governos extra-oficiais por toda a dividida extensão do território do país.
O mesmo diálogo que se propõe estabelecer com as Cortes, no sul, deveria ser estendido aos líderes de facto das províncias autônomas do norte. Mesmo que esses líderes declarem-se leais à integridade da República da Somália e não tenham ambições separatistas, seus governos autônomos são um fato consumado, e – como no caso das Cortes – pode-se servir em um primeiro momento das instituições por eles criadas para o processo de estabilização do país.
Às condições de vida precárias, em maior ou menor grau, de toda a população da Somália soma-se a previsão de vindouros períodos prolongados de seca similares aos que causaram a morte de centenas de milhares de somalianos entre 1992 e 1993. É, portanto, evidente a absoluta necessidade de investimentos e de provisão de ajuda humanitária imediata pela comunidade internacional a fim de se evitar uma nova catástrofe humanitária.
Reconhecer e dialogar com os líderes regionais do país – presidentes das regiões autônomas e membros das Cortes Islâmicas – são não apenas passos necessários para possibilitar a intervenção humanitária, mas contribuiriam ainda para uma imediata estabilização do país e para a garantia dos direitos fundamentais das populações locais. Todas essas são questões indiscutivelmente muito mais urgentes do que a necessidade de oficialização de um governo nacional formal apenas para fins de representação internacional.
Esse proposto reconhecimento certamente implicaria que uma nova República da Somália – que enfim poderia emergir após a estabilização, por partes, de todo o país – teria que possuir um caráter federado, ao menos em seus primeiros anos. A revogação das autonomias e sua completa reunificação seriam processos graduais, mas devido aos fortes laços culturais – étnicos, religiosos, lingüísticos e históricos – que unem toda a região da antiga Somália italiana, seria inesperado o surgimento de quaisquer novas tensões secessionistas.
Há diferentes meios de se coordenar o reconhecimento dos governos locais e promover um produtivo diálogo de dimensões nacionais. Uma das possibilidades seria a de se estender sobre o país uma condição de “protetorado” ou “território tutelado”. É inegável que, caso continue a existir, a “soberania” somaliana não pode ser legitimamente reivindicada por nenhum dos vários governos atualmente existentes. Aceitando, portanto, a factual impotência de qualquer governo atual na Somália – especialmente a do Governo de Transição internacionalmente reconhecido – em promover sozinho a estabilização do país, a comunidade internacional poderá assumir para si, ou destinar a Estados que se proponham a fazê-lo – e que tenham boa aceitação pela população somaliana – a tarefa de guiar o país em seu caminho de volta à estabilidade política e social.
A medida seria inovadora no sentido de que, pela primeira vez, admitir-se-ia a revogação da soberania de um Estado membro da ONU. Os procedimentos envolvidos, entretanto, já são conhecidos pelas Nações Unidas – cujo “Conselho de Tutela” manejou durante anos a situação de mais de uma dezena de “territórios tutelados” até sua desativação, em 1994, após a independência do último deles – e também pelos próprios somalianos: após a derrota da Itália na Segunda Guerra Mundial, foi sob a condição de tutela que a Somália italiana foi administrada pela ONU até sua reunificação com a Somalilândia britânica.
Nos últimos anos, o crescente interesse acadêmico pelo fenômeno dos Estados falidos – muitos dos quais têm grande possibilidade de seguir o caminho do colapso somaliano – tem de fato fomentado discussões em prol da reativação do Conselho de Tutela. Nesse sentido, a Somália, com quase duas décadas de uma “situação consolidada de caos”, poderia servir de legítimo precedente para o procedimento, o qual, ainda que fortemente criticado por supostamente representar um “retrocesso” e uma violação do princípio da soberania inalienável dos Estados, poderia ser a única solução possível também para outros casos futuros de colapso estatal sem perspectivas de restauração por meios próprios.
Além do sentimento de “retrocesso histórico” que o estabelecimento explícito de uma tutela internacional geraria, é possível, ainda, que no caso específico da população somaliana, sua recente postura xenófoba – discutivelmente justificável, após tantos anos de descaso internacional e de apoio a um governo que não é internamente considerado legítimo – exigiria uma solução intrinsecamente nacional.
A comunidade internacional, nesse caso, poderia servir-se de alguma instituição somaliana para promover o necessário processo de diálogos e negociações. Essa instituição poderia ser o próprio Governo Federal de Transição, ou preferivelmente alguma nova instituição mais abrangente e diversificada, que contasse com maior aceitação interna. Entretanto, essa proposta alternativa, que destinaria – ao menos oficialmente – a um grupo de somalianos a responsabilidade pelo processo de reestabilização, teria igualmente que incluir o reconhecimento dos consolidados governos paralelos existentes.
Assim, ainda que se opte pela segunda alternativa, a fim de se evitarem as críticas que certamente surgiriam contra a recuperação do regime de tutela, continuará a ser necessária a superação do entendimento de “estatalidade” e “soberania” como conceitos absolutos e fechados.
Apesar da primordial importância do respeito à soberania dos Estados, não restam dúvidas quanto a que a situação sui generis da Somália permite afirmar que a reestabilização do país, a garantia do bem-estar de sua população e a recriação de meios que possibilitem seu desenvolvimento social e econômico autônomo são objetivos superiores ao da manutenção da idéia de “soberania” como um valor insuperável – especialmente quando, no caso específico da Somália, a transposição da soberania não se dará por ações exteriores, tendo já ocorrido de facto por desenvolvimentos absolutamente internos.
O diálogo e a estabilização das divisões atuais da Somália como pré-requisitos para possibilitar sua posterior reunificação, entretanto, aplicam-se apenas à região da antiga Somália italiana.
No caso da prévia Somalilândia britânica, por outro lado, o necessário apoio internacional requer apenas a ruptura de seu isolamento diplomático. Qualquer tentativa de reverter sua já consolidada separação não traria benefício algum à população somalilandesa: mesmo com limitado apoio externo e poucos recursos, o novo país tem trilhado um caminho exemplar para muitos de seus vizinhos, possuindo atualmente uma consolidada democracia multipartidária, eleições justas e diretas, uma imprensa livre e crítica e comprometimento com o respeito aos direitos humanos de sua população, que goza dos bens públicos esperados de um Estado limitado, porém eficiente.
Tensões secessionistas, por outro lado, antecedem a própria queda de Barre, devido à percepção, por parte da população de Hargeisa e das demais cidades da antiga região britânica, de que o governo de Mogadíscio era ainda menos comprometido com o desenvolvimento dessa porção do país. Ademais, o forte apoio da atual população somalilandesa à manutenção da secessão e o relativo poderio militar da Somalilândia – cujo exército é maior que o possuído por toda a Somália antes da crise – não deixam dúvidas quanto ao fato de que qualquer tentativa de reunificação forçosa, mesmo que pudesse ser viabilizada, não se daria sem a deflagração de um intenso e desnecessário novo conflito armado.
O único argumento contrário ao reconhecimento da independência da Somalilândia é o do tradicional preceito do respeito às fronteiras. O reconhecimento neste ano, no entanto, das declarações unilaterais de independência do Cossovo – pelos EUA e principais potências européias – e da Ossétia do Sul e da Abecásia – pela Rússia – provam que os grandes atores internacionais podem, efetivamente, deixar de lado o preceito da integridade territorial quando há interesses em jogo – como indubitavelmente há, para toda a comunidade internacional, no processo de estabilização do Chifre da África.
Se, após o Cossovo, a Somalilândia não seria o primeiro caso de separatismo reconhecido sem consentimento do governo central, tampouco seria a primeira secessão da história pós-colonial da África, tendo sido precedido pela separação da Eritréia após intensa pressão internacional sobre o governo etíope.
Os somalilandeses, no entanto, sequer precisam lançar mão do argumento de que não existia, quando de sua criação, um governo em Mogadíscio que pudesse legalmente autorizar ou contestar sua separação. A Somalilândia conta, a seu favor, com um forte argumento de base histórica. Além de um legado colonial e cultural distinto do da ex-Somália italiana, a Somalilândia de fato experimentou uma brevíssima experiência como Estado soberano, com fronteiras pós-coloniais internacionalmente reconhecidas – durante os cinco dias transcorridos entre sua independência do Reino Unido e a posterior independência da Somália italiana, à qual imediatamente se seguiu a já previamente acordada unificação das duas regiões somalis.
As independências de cada uma das duas ex-colônias foram, é certo, concedidas prevendo-se sua imediata reunião sob um único governo em Mogadíscio. Ainda assim, por mais efêmera que tenha sido sua primeira forma de existência como Estado independente, a Somalilândia pode beneficiar-se da fortuita ordem dos fatos – isto é, do acaso de sua independência ter ocorrido dias antes da de sua contraparte e da imediata unificação – para clamar que seu reconhecimento, hoje, não romperia o preceito da União Africana de “respeito às fronteiras herdadas do processo de descolonização”.
Além de representar o desejo de sua população, reconhecer diplomaticamente a Somalilândia imediatamente viabilizaria o apoio internacional de que o país necessita para se manter no caminho de desenvolvimento social e econômico que vem trilhando com relativo sucesso.
Solucionar a situação humanitária no Chifre da África, além de uma questão de “responsabilidade de proteger”, tornou-se uma importante questão de segurança internacional, e previsões climáticas pessimistas e o recente crescimento nos níveis de violência, atribuído à chegada à fase adulta de uma geração inteira que nunca conheceu a estabilidade de um Estado, apontam para a extrema urgência de se tratar a questão.
Para solucionar tanto o caso da Somalilândia, cujo clamor por reconhecimento é mais legítimo que outros aceitos pelas grandes potências, quanto o do restante da Somália, o que obrigaria a instalação de alguma instituição, seja ela internacional ou internacionalmente supervisionada, que reconheça as cisões internas e dialogue com seus líderes, é necessário, primeiramente, aceitar que tais atos não estariam ferindo a soberania somaliana – que claramente deixou de existir por si própria, após a consolidação de uma situação de ausência dos requisitos básicos para a estatalidade. Em outras palavras, faz-se necessário que a comunidade internacional encare a falência e o colapso do Estado somaliano como os fatos consumados que são e admita que seguir tratando a República da Somália como um Estado soberano é alimentar uma nociva ilusão – cuja superação é um pré-requisito para se solucionar a catástrofe humanitária bastante real que a população somaliana enfrenta há quase duas décadas.

Rodrigo Wiese Randig é Membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília – PET-REL e do Laboratório de Análise em Relações Internacionais – LARI (rodrigorandig@gmail.com).

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