Referendos na Bolívia: separatismo ou contestação?, por Isabele Villwock Bachtold

<

p style=”text-align:justify;”>No início do mês de maio intensos protestos marcaram as ruas de dois dos principais departamentos (Estados) da Bolívia na ocasião da realização de um referendo sobre o estatuto que previa uma maior autonomia à região. Os eleitores das regiões de Beni e Pando votaram, com mais de 80% de aprovação, por conceder maiores poderes ao departamento em questões como a distribuição de terras, administração, sistema tributário, educação, transporte e hidrocarbonetos, atualmente controladas pelo governo de La Paz. A cena, já ocorrida no departamento de Santa Cruz no início de maio, será provavelmente repetida ao final de junho, quando o referendo sobre a autonomia da região de Tarija está previsto para acontecer.
Os referendos nas quatro regiões mais ricas da Bolívia – responsáveis por mais de 80% do PIB nacional – levantaram questionamentos sobre a possível mudança do sistema político boliviano em direção ao federalismo e sobre prováveis movimentos separatistas no país. Cogitou-se ainda a possibilidade de expansão da crise para outros países da América Latina, impulsionando manifestações e demandas por independências de outras regiões. Entretanto, em uma análise mais objetiva da atual situação política da Bolívia e do processo histórico de formação da região latino-americana, percebe-se que tais previsões são improváveis a curto e médio prazo e refletem mais a desaprovação do governo de Evo Morales do que de fato a busca pela separação das regiões.
Pode-se afirmar que tais referendos representam a resposta dos departamentos opositores às medidas adotadas pelo presidente na elaboração de uma Nova Constituição. Seis meses após ser eleito em janeiro de 2006, o presidente Evo Morales convocou eleições para formar uma Assembléia Constituinte, obtendo o partido governista Movimiento al Socialismo (MAS) 137 dos 255 assentos. Na mesma ocasião, realizou-se um referendo sobre autonomias regionais e cinco dos noves departamentos votaram contra. As tensões entre oposição e governo se tornaram mais arraigadas quando, em uma sessão extraordinária da Assembléia na qual a maior parte da oposição estava ausente, foi aprovada pelo partido MAS uma medida permitindo que artigos da futura Constituição fossem aprovados por maioria simples, ao invés dos dois terços dos votos requisitados anteriormente. Como desaprovação de tal fato, as capitais de Santa Cruz, Beni, Tarija e Pando realizaram uma greve geral e protestos marcaram praticamente todas as regiões do país. Apesar das manifestações, a Assembléia manteve a medida e aprovou, um ano e meio depois, o texto da Nova Constituição sem a presença da oposição. O projeto da nova Carta inclui propostas para limitar as posses de terra; conceder maiores direitos aos povos indígenas; realizar a reforma agrária e permitir a reeleição do presidente e vice para mais um mandato de cinco anos. Tal lei permitiria que Evo permanecesse mais de quatorze anos no poder, visto que a Nova Constituição desconsidera as eleições anteriores à sua aprovação. Assim, Evo poderia ser eleito novamente após a aprovação da constituição e permanecer em sua função por mais dez anos.
A aprovação da Nova Constituição sofreu forte oposição dos prefeitos (governadores) dos departamentos. Seis das nove regiões anunciaram que não se submeteriam à nova Carta e quatro deles (Santa Cruz, Beni, Pando e Tarija) afirmaram que declarariam autonomia do governo central. Poucos dias após a aprovação da constituição, tais departamentos aprovaram em assembléias autonômicas, convocadas no âmbito de cada departamento, estatutos que concediam maior autonomia às regiões e seus governantes. Os textos incluíam medidas que incumbiam aos departamentos plena responsabilidade para decidir a aplicação de seus impostos, promover a reforma agrária dentro de suas fronteiras e de acordo com os seus interesses, determinar o destino dos hidrocarbonetos presentes em seu solo, bem como definir seus sistemas administrativo e educacionais. O anúncio de que tais estatutos seriam submetidos a referendos populares, agravou ainda mais a crise política no país e o medo de possíveis confrontos entre opositores e partidários do governo de Evo, alertou a comunidade internacional: tentativas de mediação dos diálogos entre o governo e a oposição foram tomadas por países vizinhos, como Brasil, Argentina e Colômbia, e pela Organização dos Estados Americanos (OEA), que demonstraram apoio à integridade territorial da Bolívia, embora consideraram legítimos os referendos. Posição diferente foi tomada na reunião da ALBA convocada pelo presidente venezuelano Hugo Chávez: os governos da Venezuela, Cuba e Nicarágua manifestaram apoio incondicional a Morales contra supostos planos para desestabilizar a Bolívia.
Apesar das tentativas do presidente para evitar os referendos e dos incentivos para o boicote do plesbicito, as votações em Santa Cruz contaram com grande participação popular e o estatuto foi aprovado com 85,9% dos votos. O referendo, entretanto, não foi plenamente pacífico: manifestantes favoráveis ao governo de Evo, entre eles representantes de movimentos indígenas, causaram ondas de violência nas principais cidades, acusando os cidadãos do departamento defensores das grandes propriedades e dos interesses capitalistas. A reação foi parecida, ainda que em menor escala, nas regiões de Beni e Pando.
Frente à ampla aprovação dos estatutos percebida como uma evidente manifestação contrária ao seu governo, Evo Morales manteve seu discurso acusando os referendos como inconstitucionais. Segundo o presidente, o único órgão autorizado a realizar tal tipo de consulta popular, de acordo com a Constituição e a lei de referendos, é o Conselho Nacional Eleitoral. Assim, qualquer referendo realizado fora do âmbito deste órgão, seria ilegítimo. Entretanto, contrariando as exigências do presidente, o departamento de Santa Cruz instalou, dez dias depois do referendo, a “Assembléia Legislativa provisória” que estará reunida até que as eleições populares sejam realizadas.
Apesar da fixa posição do governo em não aceitar tais referendos, não é possível dizer que não houve tentativas por parte de Evo em dialogar com seus opositores: o presidente convocou reuniões para debater a crise e possivelmente retomar as negociações com os departamentos nos quais foram aprovados os estatutos por maior autonomia. Estes, porém, afirmaram que só se submeteriam a um diálogo com o presidente caso as conversações se dessem por meio da mediação da Igreja Católica, condição não aceita por Morales por considerar a Igreja parcial e favorável aos seus opositores. Sendo assim, o presidente mostrou-se irrevogável nos assuntos concernentes à autonomia das regiões, posição esta que pode prejudicar o seu mandato futuramente, tendo em vista a consulta popular sobre o seu governo que se realizará em agosto.
Tal consulta, aprovada pelo Senado como um meio para facilitar a aprovação de outras duas emendas à constituição, pode ser percebida como uma reação de Evo para amenizar as críticas ao seu governo. O projeto de lei prevê a realização de um referendo em agosto deste ano, para decidir se o presidente, o vice-presidente e os nove governadores devem ou não permanecer em seus cargos. Caso a porcentagem dos votos contrários à permanência do presidente sejam maiores do que a porcentagem com a qual ele foi eleito, Evo Morales terá que deixar a presidência. A execução de tal referendo, a transparência com a qual será realizado e a efetivação de seu resultado, ou seja, se tais medidas serão ou não impostas, são dúvidas que permanecerão até a concretização dos fatos. Entretanto, é evidente que, tendo em vista a ampla aceitação dos estatutos que previam maior autonomia aos departamentos e ao fato de estes reunirem a maior parte da população boliviana, a popularidade do governo de Evo corre sérios riscos. Caso o presidente mantenha sua posição de condenação dos referendos e da implementação da Nova Constituição, é possível que os resultados em agosto sejam desfavoráveis à sua permanência no poder. Ocorrendo ou não o referendo, uma observação é sensata: o governo de Evo tem perdido legitimidade e apoio populacional e tal fato agravar-se-á caso o presidente decida anular a consulta em agosto e se mantenha inabalável com relação às demandas da oposição.
Além disso, não se pode afirmar que tal instabilidade política na Bolívia é irrelevante para seus países vizinhos.  Neste ponto, duas questões merecem destaque: as migrações de bolivianos para o Brasil e Argentina e a questão energética. Enquanto a entrada de imigrantes bolivianos no Brasil tem aumentado no decorrer dos anos, a Argentina abriga cerca de 1,1 milhão de bolivianos, a maior comunidade de migrantes desta nacionalidade no mundo. Com o aumento da crise político-econômica na Bolívia, tais números tendem a aumentar, causando sérios impactos sócio-econômicos nos países vizinhos. Com relação à questão energética, por deter o departamento de Santa Cruz as maiores reservas de hidrocarbonetos do país e pelo fato do estatuto aprovado prever maior autonomia ao departamento sobre o destino destes produtos, é provável que o fornecimento de gás aos países vizinhos sofra algumas alterações. O descumprimento de contratos vigentes com a Argentina para o fornecimento de sete milhões de metros cúbicos de gás teve como uma de suas causas, segundo porta-vozes do governo, o conflito sindical em Santa Cruz, que reduziu sua produção de combustível em quase a metade do normal.
Como se percebeu por meio do histórico apresentado, a busca por autonomia dos quatro departamentos mais importantes no setor econômico da Bolívia é mais uma reação de oposição e não aceitação das medidas impostas pelo governo de Evo Morales do que, de fato, uma demanda da população pela independência das regiões.  Diferentemente do que ocorre em outros lugares, como os movimentos separatistas em alguns países europeus e do sudeste asiático, não é motivado por questões nacionalistas ou por identidades comuns aos cidadãos do departamento. Tampouco há nas regiões um histórico de conflitos com o governo central. Sendo assim, é praticamente improvável que haja maiores demandas pela separação ou independência de tais regiões: os próprios governadores dos departamentos afirmaram claramente que não planejam a separação da Bolívia, apenas maior autonomia para governar. Não obstante, a ausência de Forças Armadas específicas dos departamentos e a falta de apoio de outros países impediriam a separação destas regiões. A disseminação desta tendência para a América Latina, alarmada por alguns veículos de informação popular – e sensacionalistas – é ainda mais impossível: tendo em vista o histórico da região, a sua formação social, econômica e política e a relativa estabilidade interna e externa na maioria dos países, os possíveis ideais separatistas não encontrariam na região um contexto propício para sua propagação.

Isabele Villwock Bachtold é Membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília – PET-REL e do Laboratório de Análise de Relações Internacionais – LARI (isabachtold@hotmail.com).

Print Friendly, PDF & Email

1 Trackbacks & Pingbacks

  1. Referendos na Bolívia: separatismo ou contestação?, por Isabele Villwock Bachtold « Meridiano 47
Top