Encerrou-se em 31 de março último a VI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, em Brasília, reunindo os Ministros dos Negócios Estrangeiros e Relações Exteriores dos oito Estados-membros (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste), mais os três representantes dos Estados Observadores Associados da Comunidade (Guiné Equatorial, Ilhas Maurício e Senegal).
O objetivo dessa reunião foi de preparar a VIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, a ocorrer em Luanda (em julho próximo), através de recomendações relativas às orientações dadas pelos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, durante a Conferência de Lisboa, em julho de 2008.
Paralelamente à VI Reunião, realizou-se a I Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, reunindo delegações governamentais e representantes da sociedade civil dos países da Comunidade (escritores, jornalistas, empresários e acadêmicos), para o debate de temas relacionados à promoção da língua no mundo, objetivando incluir a sociedade civil na discussão e propondo ações e cronogramas concretos para o fortalecimento do ensino do idioma e sua implantação (ou aprofundamento) em organismos internacionais. A proposta para a realização dessa Conferência surgiu durante a XIV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP (em Praia, a 20 de julho do ano passado), inserida no documento final “Declaração da Praia sobre a Projeção da Língua Portuguesa no Mundo”. Paralelamente aos dois encontros, ocorreu intensa agenda cultural, com exposições, shows musicais, exibição de filmes e debates literários.
Criada em julho de 1996, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa surgiu como organização multilateral cujo objetivo maior é a promoção da cooperação entre seus membros, em todos os âmbitos. As ligações de cunho histórico-cultural entre os países são a base dessa cooperação, que tem se ampliado no século XXI para contornos políticos e econômicos, vislumbrando claramente a busca, por parte de seus Estados-membro, de uma inserção internacional conjunta, principalmente nos foros multilaterais.
O resultado essencial dessaa VI Reunião refere-se ao Plano de Ação para a Promoção, Difusão e Projeção da Língua Portuguesa, a ser apresentado em Luanda. Há consenso na Comunidade sobre a necessidade do reforço do idioma nos organismos internacionais e da sua introdução naqueles que ainda não o utilizam. Dessa forma, o plano proposto prevê a introdução do português como língua de documentação das Nações Unidas, através da publicação em português de documentos da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança, além da criação de um corpo de tradutores especializados no âmbito do Secretariado da ONU.
As recomendações feitas pelos Ministros reunidos em Brasília incluem também a promoção gradual para o idioma português dos websites das Nações Unidas, com prioridade para o site principal e para aqueles com conteúdo de maior impacto para a cidadania da Comunidade, como direitos humanos, questões sócio-culturais e de saúde e educação. Exemplo claro de tal anseio nota-se na participação de representantes da CPLP durante a 122ª Assembléia da União Internacional Parlamentar (UIP), em Bangkok, Tailândia, em 27 março passado, que propuseram a língua portuguesa como língua oficial de trabalhos da UIP, junto ao inglês. Outra sugestão refere-se à criação de mecanismos permanentes de coordenação entre os Estados Membros da Comunidade para a contratação de serviços de interpretação para eventos de alto nível na ONU e em outras instâncias. O reforço da língua portuguesa como língua internacional e, ainda, como estratégia conjunta para essa internacionalização foi o tema central da Conferência. A promoção da língua portuguesa passa ainda por seu ensino/ aprendizagem e pela identificação do real status de implantação do Acordo Ortográfico (de 2008) em todos os Estados-membros da Comunidade e mesmo nos países com outros idiomas, mas como determinado grau de conhecimento da língua portuguesa.
Um item relevante, que deverá voltar à pauta da Comunidade em julho refere-se ao interesse crescente da Guiné-Equatorial em tornar-se Estado-membro. Em 2005, no Conselho de Ministros da CPLP reunido em Luanda, foram estabelecidas as categorias de Observador Associado e de Observador Consultivo. A criação do estatuto de Observador Associado oferece a oportunidade para o ingresso de Estados (ou regiões) através de acordo com os Estados-membros. Dessa maneira, os Estados-candidatos devem partilhar os respectivos princípios norteadores da CPLP, principalmente no que se refere à promoção da democracia, boa governança e respeito dos direitos humanos, buscando ainda, prosseguindo através dos seus programas de governo objetivos idênticos aos da Organização. Já o status de Observador Consultivo se refere à parceria com algumas instituições da Sociedade Civil dos Estados-Membros, no sentido de facilitar as ações de cooperação técnica entre essas (áreas de saúde, educação, cultura, entidades setoriais e outras).
Em julho de 2006, a Guiné Equatorial obteve o status de Estado Observador Associado da Comunidade (mesmo ano em que as Ilhas Maurício se tornam Observadores Associados – o Senegal o é desde julho de 2008). Seu interesse em integrar-se como Estado-membro da CPLP converge com sua atual política de aproximação com os Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP), principalmente os vizinhos São Tomé e Príncipe e Angola. No entanto, tal processo de adesão tem um caminho tortuoso a seguir, levando-se em conta que o país deve aprofundar o conhecimento do idioma Português (adotado em 2007 como terceiro idioma oficial, junto ao Espanhol e o Francês, esse introduzido em 1998), passando a difundi-lo entre sua população, através de programas de ensino e internalização e mesmo de ações culturais, pois a língua fá d’ambô, de origem crioula (cuja base lexical portuguesa é parecida com o crioulo são-tomense) é considerada o único legado da presença do idioma português na Guiné Equatorial.
Outro ponto refere-se aos questionamentos da comunidade internacional em relação às motivações do governo do Presidente Teodoro Obiang Nguema (no poder desde 1979), em ingressar como membro pleno na Comunidade e na questionável identificação sócio-cultural da sociedade guineense com as demais sociedades lusófonas, além das questões referentes à promoção da democracia no país, base norteadora da Comunidade. Questões de cunho econômico, como o fato de o país ser produtor de petróleo (o maior PIB per capita do continente africano) e outras oportunidades econômicas também devem ser levadas em conta, pois se o principal foco de ação da Comunidade ainda se refere ao campo da cooperação técnica, essa mostra-se também como atrativo para a Guiné Equatorial, seja na área educacional ou social, pois fica claro que interessa ao país a experiência dos países lusófonos: “o programa brasileiro Fome Zero, a formação diplomática portuguesa e as relações comerciais com Angola e São Tomé e Príncipe”, conforme Anatolio Ndong Mba, representante do país nas Nações Unidas.
Em linhas gerais, os encontros de Brasília resultaram em dois entendimentos distintos, porém complementares entre si: Por um lado, por parte dos governos, sociedade civil e intelectuais já encara-se a língua portuguesa como uma “vantagem comparativa” para os Estados-membros da CPLP, onde num mundo cada vez mais globalizado e dominado pela língua inglesa, o português passa ser item diferencial nos quesitos econômico, político e sócio-cultural, também por ser a quinta língua mais falada no sistema mundial, presente em todos os continentes. Até 2012, quando ocorrerá a II Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, em Lisboa, algumas ações concretas já poderão ser analisadas. Por outro, vislumbra-se que a Comunidade, ao passo de seus 14 anos de existência, vem crescendo (e amadurecendo) paulatinamente, dentro dos seus objetivos inicialmente pretendidos, atraindo a atenção e o interesse da comunidade internacional, com especial notoriedade no continente africano. Com ações precisas (e sem alarde), de caráter mais técnico-social, cultural e mesmo de observação, a Comunidade vem aprofundando a “presença conjunta” de seus membros no sistema mundial, onde a cooperação é chave das relações entre os membros, e desses com o mundo. Não seria de se estranhar se outros Estados se interessassem em participar da CPLP como Estados Observadores Associados, como o solicitou a Suazilândia, em março deste ano.
Kamilla R. Rizzi é Doutoranda em Ciência Política na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e Pesquisadora Associada no Núcleo de Estratégia e Relações Internacionais (NERINT/UFRGS).
