Poder legislativo e política externa: a posição brasileira para a IV Conferência Mundial sobre as Mulheres

Em 1995, ocorreu a Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, conhecida como Conferência de Pequim e que significou o maior encontro, sobre qualquer tema, já realizado pela ONU até então. Após onze dias de eventos e de negociações, foram assinadas a Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim, consideradas, ainda hoje, dois dos principais documentos para a promoção da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres. Pequim representou um marco na chamada “década das Conferências” das Nações Unidas, contudo é interessante observar não apenas a Conferência e seus resultados, mas também as posturas dos países em relação aos temas debatidos, uma vez que os 189 Estados participantes demonstravam posicionamentos firmes e, por vezes, até mesmo intransigentes (ALVES, 2001, p. 219).

A política externa brasileira para Pequim foi resultado de um longo e plural processo, iniciado oficialmente no final de 1993 (HADDAD, 2007, p. 100). Sua formulação foi orientada pelo Comitê Brasileiro para a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, o chamado “Comitê Nacional”, criado por meio de decreto do Presidente da República e integrado por representantes de diferentes órgãos da administração pública federal e da sociedade civil (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 1996, p. 348-352). Não havia, contudo, quaisquer representações do Poder Legislativo no Comitê, demonstrando-se que o envolvimento parlamentar não se deu de imediato.

O PODER LEGISLATIVO E A CONFERÊNCIA DE PEQUIM

Relatos de representantes do Poder Legislativo à época (SUPLICY, 1995) revelam que a inserção parlamentar no tema ocorreu já durante os preparativos para a Conferência, quando, entre março e abril de 1995, congressistas participaram da 39ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, em Nova York. O encontro representou um momento decisivo para o futuro da Conferência, tendo sido a principal ocasião de negociação dos textos que seriam assinados pelos países (HADDAD, 2007, p. 119), e também para a formulação da política externa nacional, tendo sido a primeira vez em que representantes do Legislativo somaram esforços ao Itamaraty e à sociedade civil na negociação dos documentos (HADDAD, 2007, p. 122).

As parlamentares da bancada feminina que lá estiveram buscaram uma atuação que possibilitasse que os compromissos internacionais firmados produzissem efeitos domésticos. Assim, demandaram que o governo destinasse mais recursos à promoção da igualdade de gênero, em atenção às decisões do fórum de países (FOLHA DE S. PAULO, 1995, p. 11), e registraram o interesse em maior participação em temas de política externa, tendo inclusive, em conjunto com outras congressistas da América Latina, requerido formalmente a abertura de debate destinado ao Poder Legislativo em Pequim (CFEMEA, 1995, p. 9).

Tal atuação foi destacada como um avanço, por representantes dos movimentos sociais que também participaram do encontro (BISSIO, 1995). A análise dos registros da época, como relatos elaborados pela sociedade civil, artigos de jornais, discursos e materiais produzidos pelas próprias parlamentares, revela, aliás, que ONGs e movimentos feministas e de mulheres que se articulavam, desde o início da formulação da posição brasileira para Pequim, foram determinantes para o despertar do Legislativo para o tema (SUPLICY, 1995; CFEMEA, 1994, p. 5). Ademais, as congressistas revelaram, no processo, uma postura liberal relativamente aos direitos das mulheres, o que motivou também a sociedade civil em contar com o apoio do Legislativo para impulsionar suas agendas e credenciou tal Poder como um canal importante para a participação popular na política externa.

Após a conferência em Nova York, as parlamentares mantiveram uma postura ativa em relação aos preparativos para Pequim. Nesse cenário, deputadas e senadoras participaram da Conferência das Mulheres Brasileiras Rumo à Beijing’95, ocorrida em junho de 1995, no Rio de Janeiro, e que reuniu toda a pluralidade de atores que vinham contribuindo para a formulação da política externa para Pequim (CFEMEA, 1995a, p. 8). Na oportunidade, as representantes do Legislativo contribuíram para a aprovação da Declaração Política do encontro, que exigia da diplomacia brasileira, em Pequim, a postura de não apenas buscar a preservação das conquistas das conferências internacionais anteriores, mas de também negociar avanços efetivos (HADDAD, 2007, p. 110-113).

As congressistas buscavam também fortalecer as relações com parlamentares da América Latina e, nesse contexto, articularam a reunião preparatória das parlamentares da América Latina e do Caribe para a Conferência de Pequim. Em reunião da bancada feminina do Congresso Nacional, que contou com a presença de representantes do Itamaraty, do Fundo das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), do Fundo das Nações Unidas para População (FNUAP) e do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), foi acordado que o encontro aconteceria em julho de 1995, na sede do Parlamento Latino-americano (Parlatino), em São Paulo (CFEMEA, 1995b, p. 8).

No evento, foi aprovada a Declaração do Parlatino para a Conferência de Pequim e as brasileiras assinaram o documento “As parlamentares brasileiras rumo à Beijing’95” (CFEMEA, 1995c, p. 6-7). Debateu-se ainda a efetivação dos compromissos assumidos pelos países no âmbito de organizações internacionais, concluindo-se que a ação do Legislativo poderia agilizar e viabilizar a efetivação desses acordos e firmando-se consenso pela intensificação da atuação do Legislativo em relação à política internacional dos países. Meses mais tarde, em agosto, a então deputada federal Marta Suplicy foi, ainda, enviada a Tóquio, para pronunciamento em nome de parlamentares latino-americanas, em reunião preparatória para Pequim convocada por parlamentares da Europa, da Ásia e da América (FOLHA DE S. PAULO, 1995a, p. 4).

Já em Pequim, as congressistas brasileiras integraram a delegação oficial do país (CFEMEA, 1995d, p. 10), reunindo-se diariamente com representantes do MRE para debater as negociações e participando de eventos, como o encontro mundial de parlamentares, ocorrido à margem da Conferência oficial (CFEMEA, 1995d, p. 10). As parlamentares ganharam papel de destaque na delegação brasileira e na Conferência em si, como é possível ilustrar pela concessão de diploma de reconhecimento pela UNIFEM, ao fim da Conferência, à atuação da então senadora Benedita da Silva (PINTO, 1995, p. 10).

Os estudos que consideram a política externa uma política pública apontam que o grau de interação dos agentes com o processo decisório da política externa depende, entre outros fatores, da conjuntura doméstica (MILANI, 2011, p. 42). Nesse sentido, uma hipótese capaz de explicar o interesse e a maior atuação do Legislativo na questão, a partir de 1995, reside na ocorrência de eleições para o Congresso Nacional em 1994. Toda a atuação do Legislativo para Pequim deu-se pela ação de mulheres parlamentares que compunham a bancada feminina do Congresso, a qual experimentou aumento sensível com o processo eleitoral de 1994, passando a contar não mais com 28 deputadas federais, mas com 33, e não mais com apenas duas senadoras, mas com cinco (CFEMEA, 1994, p. 11). A renovação do Congresso pode explicar, assim, uma alteração no interesse parlamentar e, consequentemente, em sua atuação.

Um argumento que pode ser enfrentado, na análise proposta, é o de que o interesse parlamentar deu-se em razão de a Conferência de Pequim ter abordado os direitos das mulheres, e não propriamente em função de uma vontade política de envolvimento com a política externa, ou mesmo de tratar a Conferência como assunto de política externa. Tal hipótese confirmaria o OKentendimento difundido na literatura nacional sobre a apatia do Congresso, uma vez que, embora houvesse ação parlamentar para a política externa, não haveria necessariamente interesse no tema. As razões que motivaram o envolvimento parlamentar ainda requerem maiores investigações e apenas podem ser pensadas, até o momento, a partir de hipóteses, devendo tal argumento ser, portanto, considerado.

Independentemente da possibilidade de existência de um interesse parlamentar específico na promoção da igualdade de gênero, porém, verifica-se que o tema foi acompanhado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal (SENADO FEDERAL, 1995) e que as parlamentares demonstraram atenção não apenas aos efeitos domésticos da Conferência, mas também à postura internacional do país. Desse modo, é preciso reconhecer que deputadas e senadoras defenderam uma postura liberal em relação aos direitos das mulheres, que influenciou a política brasileira para Pequim e assegurou ao Legislativo papel, na formulação da posição brasileira, que não deve ser ignorado.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Na pesquisa realizada, verificou-se que a elaboração da posição brasileira para Pequim efetivamente desafiou a ideia de insulamento do Itamaraty, pois reuniu a atuação efetiva de diferentes atores. Especificamente em relação à participação do Congresso Nacional no processo, observou-se que, embora a entrada de congressistas nos debates tenha ocorrido tardiamente em relação à de outros agentes, como a sociedade civil, o Legislativo contribuiu para a definição do posicionamento brasileiro como liberal em relação à garantia de direitos para as mulheres, o que significou uma política voltada a impedir retrocessos e buscar avanços, como a inclusão da perspectiva de gênero nos documentos finais do encontro, a inserção das questões raciais no debate e a consolidação da garantia aos direitos sexuais das mulheres.

Finalmente, concluiu-se que embora não seja possível avaliar de maneira assertiva as motivações que guiaram a atuação parlamentar no processo analisado, um momento decisivo para a mudança de postura do Legislativo, que passou da indiferença para a participação ativa, deu-se após o processo eleitoral de 1994. Trata-se, assim, de interessante oportunidade não apenas para o aprofundamento do debate sobre as relações entre o Legislativo e a política externa, mas também para maiores investigações acerca da influência da composição parlamentar sobre tais relações. Certamente, o estudo resultante também contribuiria para a reflexão a respeito da formulação da política externa brasileira sob a ordem constitucional de 1988.

REFERÊNCIAS

  • ALVES, J. A. Lindgren. Relações Internacionais e Temas Sociais: A Década das Conferências. Brasília: Funag e Ibri, 2001. 432 p.
  • BISSIO, Beatriz. Uma boa parceria. Cadernos do Terceiro Mundo: Suplemento – Espaço de Reflexão sobre temas alternativos, [s.l.], n. 185, p.4-5, maio 1995.
  • CFEMEA. As Parlamentares em Beijing. Fêmea, Brasília, v. 3, n. 42, p. 10, set. 1995.
  • CFEMEA. Bancada brasileira soma esforços. Fêmea, Brasília, v. 3, n. 26, p.9, abr. 1995.
  • CFEMEA. Conferência reúne 700 mulheres. Fêmea, Brasília, v. 3, n. 29, p.8, jun. 1995.
  • CFEMEA. Parlamentares Latino-Americanas rumo a Pequim. Fêmea, Brasília, v. 3, n. 31, p. 6-7, ago. 1995.
  • CFEMEA. Resultado das eleições para o Congresso. Fêmea, Brasília, v. 3, n. 22, dez. 1994.
  • CFEMEA. São Paulo sediará Encontro de Parlamentares da América Latina e do Caribe. Fêmea, Brasília, v. 3, n. 27, p.8, maio 1995.
  • FOLHA DE S. PAULO. Painel: Aquecimento. Folha de S. Paulo. São Paulo, p. 4. 24 ago. 1995.
  • FOLHA DE S. PAULO.. Parlamentares vão a reunião sobre mulher. Folha de S. Paulo. São Paulo, p. 11. 1 abr. 1995.
  • HADDAD, Tathiana Machado Araújo. Diplomacia pública: a política externa brasileira e as ONGs na Conferência de Beijing (1995). 2007. 153 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Instituto de Relações Internacionais, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2007. Disponível em: <http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/10180/10180_1.PDF>. Acesso em: 04 nov. 2016.
  • MILANI, Carlos R. S.. Atores e agendas no campo da política externa brasileira de direitos humanos. In: PINHEIRO, Leticia; MILANI, Carlos R. S. (Org.). Política externa brasileira: a política das práticas e as práticas da política. Rio de Janeiro: Fgv Editora, 2011. Cap. 1. p. 33-70.
  • ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Conferência Mundial sobre a Mulher: Organização das Nações Unidas. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 1996. p. 348-352.
  • PINTO, Marluce. Mulher: IV Conferência Mundial sobre as Mulheres. Brasília: Senado Federal, 1995.
  • Senado Federal. Atividade Legislativa: Diversos nº 40, de 1995. 1995. Procedimento com tramitação encerrada.. Disponível em: <http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/2590/pdf>. Acesso em: 03 dez. 2016.
  • SUPLICY, Marta. Mulheres Parlamentares rumo a Beijing. Folha de S. Paulo. São Paulo, p. 3. 25 jul. 1995.

Sobre a autora

Dandara Araújo é Mestranda em Relações Internacionais pelaUniversidade de Brasília (dandarasaraujo@gmail.com).

Como citar este artigo

Dandara Araújo. "Poder legislativo e política externa: a posição brasileira para a IV Conferência Mundial sobre as Mulheres". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 16/07/2019]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?article=poder-legislativo-e-politica-externa-a-posicao-brasileira-para-a-iv-conferencia-mundial-sobre-as-mulheres-por-dandara-araujo>.
Print Friendly, PDF & Email

Seja o primeiro a comentar

Top