O Acordo Energético Brasil-Peru, por Bruna Figueiredo Riediger, Bruna Kunrath & Davi Doneda Mittelstadt

No último dia 17 de junho, Brasil e Peru assinaram em Manaus, um acordo energético que prevê a construção de seis grandes usinas hidrelétricas na Amazônia Peruana. Os projetos foram desenvolvidos pela estatal Eletrobrás em parceria com grandes empreiteiras brasileiras, como Odebrecht, Andrade Gutierrez e OAS, que também devem participar da construção dos empreendimentos, com financiamento previsto pelo BNDES, e cujo custo estimado é de US$16 bilhões.

O projeto todo teve início ainda em 2006, quando foi assinado um memorando entre os dois países para o estabelecimento de uma Comissão Mista em Matéria Energética, Geológica e de Minérios; e em 2007, com a criação de um grupo de trabalho ad hoc de Integração Energética para desenvolver estudos sobre o potencial de integração energética entre as partes, incluindo projetos hidrelétricos. Tal processo culminou no acordo assinado este ano, que prevê que as hidrelétricas serão construídas por capital brasileiro, através de consórcios de empreiteiras e da Eletrobrás, com financiamento do BNDES. Depois de trinta anos, todas as instalações construídas, incluindo as linhas de transmissão, passam para o controle do governo peruano, sem qualquer custo para este.

Durante estes trinta anos, a prioridade do fornecimento de energia elétrica será do mercado interno peruano, se dando da seguinte maneira: previamente à construção das hidrelétricas, o governo peruano delimitará um percentual da energia a ser produzida que será obrigatoriamente repassado ao mercado interno, com o restante sendo destinado à exportação ao Brasil. Tais percentuais serão fixos pelos trinta anos em que as usinas estarão sob controle das concessionárias. Durante este tempo, os consórcios administradores das hidrelétricas venderão a energia ao mercado interno peruano a preços definidos pelo governo local, enquanto poderão também participar dos leilões de energia promovidos no Brasil, mas sempre respeitando a divisão percentual anteriormente citada.

A assinatura do acordo traz grandes benefícios para o Brasil. O país, ao ter como certo o fornecimento de uma taxa fixa de energia das hidrelétricas que serão construídas em solo peruano, pode manter suas taxas de crescimento econômico, afastando um pouco o medo dos gargalos energéticos. Atualmente, a matriz de energia elétrica do país tem 117 mil MW, com previsão de precisar de aproximadamente 174 mil MW até 2030. Além disso, o Brasil acaba transferindo para outro território as possíveis complicações políticas, assim como os danos ambientais, oriundos das construções de hidrelétricas, como ocorreu recentemente com a questão da usina de Belo Monte, no Pará.

O Acordo não especifica claramente os locais de construção das seis hidrelétricas planejadas para a Amazônia Peruana, contudo, sabe-se que populações indígenas serão afetadas com o projeto, com estimativas variando de 14 mil a mais de 30 mil pessoas a serem deslocadas por apenas duas das seis hidrelétricas previstas. Assim, os protestos das comunidades locais já tiveram inicio, bem como de ambientalistas. Apesar de o governo já vir sofrendo com estas pressões, o Peru passaria a ter novas fontes de energia sem ter que despender qualquer recurso, assim como também receberia toda a infra-estrutura das hidrelétricas após trinta anos.

Além disso, deve ser destacado que o Acordo celebra uma aproximação diplomática entre Peru e Brasil, consolidando uma parceria. Nesse sentido, o Brasil parece obter mais uma adesão ao seu projeto de integração regional na América do Sul. Um dos meios que o país tem encontrado para alcançar esse objetivo são, justamente, os acordos energéticos, assim como a intensificação do comércio. Entre 2003, ano da assinatura de uma parceria estratégica, e 2008, o valor das relações comerciais entre os dois países passou de US$ 724 milhões para US$ 3,3 bilhões. Atualmente, o maior projeto conjunto na área energética é o chamado “Gasoduto do Sul”, o qual envolve, além dos países do Mercosul, Bolívia, Chile e Peru, e tem como objetivo aproveitar as enormes reservas de gás dos países andinos.

A liderança brasileira almejada na América do Sul, por outro lado, tem sido questionada à proporção que o Brasil se expande com suas empresas na América do Sul. A diplomacia brasileira sempre defende que os benefícios da integração são mútuos e rejeita a idéia de que o Brasil procuraria se tornar uma nova hegemonia no continente. Mas a natureza dos acordos firmados entre o país e seus vizinhos tem levantado dúvidas quanto aos reais benefícios e criado, inclusive, levantes nacionalistas que acusam a expansão brasileira de imperialista.

Isto se dá pela grande disparidade existente entre o Brasil e os demais países da América do Sul. O Peru possui um PIB de aproximadamente 250 bilhões de dólares, o que representa somente 12% do PIB brasileiro, enquanto a sua produção de energia elétrica é de apenas 6 mil megawatts, que representam 5% da matriz brasileira. Ainda, os dados refletem que o Peru é um país estruturalmente especializado na produção de bens primários e de manufaturas de baixo valor agregado, sendo exportador de minérios – como cobre, ouro e zinco – e produtos agrícolas, como o café. Sendo assim, a falta de energia elétrica parece não ser um gargalo imediato da economia peruana, diferentemente do que ocorre no Brasil. Além disso, ambientalistas afirmam que há potencial energético de sobra tanto nos Andes como na costa do país, não sendo necessária a construção de grandes usinas na região Amazônica, onde os danos à natureza e às populações locais seriam maiores.

Desta forma, os custos econômicos que o Peru terá de arcar com a degradação ambiental e o deslocamento de milhares de famílias parecem não ser compensados por um projeto de investimento cujos lucros não lhe serão auferidos por um período de 30 anos, e cuja energia elétrica obtida não se mostra como necessidade vital para a economia peruana.

Para o Peru, o acordo representa mais uma etapa na internacionalização de sua economia, em estágio avançado devido aos diversos acordos de livre-comércio firmados recentemente. Entretanto, ainda é necessária a aprovação do Congresso peruano, onde haverá fortes pressões para a sua rejeição, em especial de representantes das populações a serem deslocadas e de ambientalistas. Ainda, pode-se concluir que, em caso de aprovação, o grande beneficiado acabaria sendo o Brasil, que fugiria das grandes pressões a que vem sendo submetido em decorrência dos projetos de construção de grandes hidrelétricas na sua região amazônica, transferindo estes custos ao governo peruano, e ainda aumentaria a sua reserva de energia elétrica. E, numa perspectiva mais ampla, consegue ampliar seus laços com o Peru num momento em que este se encontra mais vinculado aos Estados Unidos, devido ao tratado de livre-comércio assinado em 2007. Desta maneira, o país avança em seus esforços de liderar a integração regional e assim aumentar a sua projeção de poder internacional.

Referência bibliográfica


Bruna Figueiredo Riediger, Graduanda de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul  – UFRGS (brunariediger@gmail.com)

Bruna Kunrath, Graduanda de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul  – UFRGS e Bolsista de IC/CNPq do Núcleo de Estratégia e Relações Internacionais – Nerint da mesma universidade (brunakunrath@hotmail.com).

Davi Doneda Mittelstadt, Graduando de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul  – UFRGS (davi.doneda@gmail.com).

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