Mianmar e sua contagem regressiva para uma suposta transição de regime, por Heloíza Feltrin Bandeira

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p style=”text-align:justify;”>Com a passagem do Ciclone Nargis, em maio de 2008, Mianmar voltou à tona no cenário internacional, depois de setembro de 2007, quando milhares de protestantes pró-democracia foram às ruas contra o aumento do preço dos combustíveis outorgado pela Junta Militar que governa o país.
Após a devastação do país pelo ciclone no dia 02 de maio de 2008, a Junta, que governa Mianmar desde 1962, dificultou ao máximo a ajuda internacional, com respeito à entrada de estrangeiros em território miamarense. Apesar de os governantes dizerem não negar ajuda financeira e de materiais básicos, muitos comboios com alimentos e material de emergência ficaram parados durante dias nas fronteiras do Estado, enquanto a população sucumbia ao caos deixado por Nargis, que levou a mais de 80 mil mortos e mais de 50 mil desaparecidos.
Somente quando o Secretário-geral das Nações Unidas, o sul-coreano Ban Ki-moon, visitou os generais, no fim desse mesmo mês, é que os militares cederam e deixaram médicos e voluntários que não fossem miamarenses adentrar seu território.
Com quase noventa por cento da população budista e setenta por cento trabalhando com agricultura, Mianmar vive sob regime autoritário militar, no qual o abuso de poder é freqüente, as decisões são arbitrárias, as violações dos direitos humanos pelo governo são facilitadas e o distanciamento entre ricos e pobres se torna cada vez mais claro e comum. Desde 1992, o Conselho de Direitos Humanos da ONU já estuda casos de violações nesse país, como tortura, abusos sexuais, execuções em massa, trabalho forçado e trabalho infantil, principalmente como recrutas do exército. A falta de transparência, os altos níveis de corrupção e a impunidade do governo, dificultam ainda mais a obediência à Carta das Nações Unidas, que pede o respeito universal aos direitos humanos e às liberdades de todos os seres humanos.
O Ciclone Nargis só fez piorar ainda mais a situação da população descrita anteriormente e provou uma incapacidade da Junta de prestar assistência, sem ajuda internacional, em catástrofes como essa. Mais importante que constatações como essa, a tragédia desviou os olhares da mídia internacional para a destruição, enquanto um referendo nacional acontecia para a aprovação ou não de uma nova constituição.
A única constituição que vigorou no país, foi suspensa em 1988, e desde então Mianmar
se rege por decretos lançados pela própria Junta Militar. A nova constituição, que foi votada pelos cidadãos miamarenses no plebiscito de maio de 2008, começou a ser elaborada em outubro de 2007, pelos próprios governantes, e foi finalizada em fevereiro de 2008. Ela contém princípios de garantia da justiça, liberdade e igualdade para toda a sociedade; não permitirá qualquer tipo de discriminação, seja ela de gênero, raça, religião e classe social; garantirá a liberdade de expressão e de organizações populares. Todas essas informações foram conseguidas pelo enviado especial da ONU ao país, Ibrahim Gambari, segundo o Brigadeiro General Kyaw Hsan, Ministro da Informação.
Sendo assim, se todos esses dados estiverem realmente corretos, a instauração da constituição seria um grande passo para a democratização do país, uma vez que ela também deixa marcadas eleições pluripartidárias em 2010.
Entretanto, já se sabe que a constituição propõe que o poder do país seja entregue ao exército caso haja qualquer ameaça de crise, e que a líder da oposição, Aung San Suu Kyi, prisioneira domiciliar desde 2003, não poderá se candidatar para tais eleições. Desse modo, se coloca em questionamento o real conteúdo democrático da constituição e até que ponto os militares realmente deixariam por completo o governo miamarense.
A votação do referendo ocorreu em meio a toda destruição deixada pela passagem do ciclone, nos dias 10 de maio (nas áreas menos atingidas) e 24 de maio (nas áreas mais atingidas). A aprovação foi anunciada pela Junta Militar, com quase 92 por cento de votos a favor da implemetação da nova constituição e com uma participação popular de aproximadamente 98 por cento, parcela que faz inveja a muitas democracias já consolidadas. Contudo, é fato que aproximadamente 70% da população estava quase que completamente desinformada sobre o conteúdo dessa nova constituição e, portanto, os resultados são passíveis de serem considerados fraudulentos, visto a baixa probabilidade de aprovação pelos cidadãos de um texto constitucional por eles desconhecido. Mas, ainda assim, como não há qualquer maneira de constestação da legitimidade das informações da Junta por parte da população, a nova constituição foi aprovada no referendo popular.
A partir de então, o questionamento passa a ser se essa nova constituição será realmente implementada e se as eleições de 2010 ocorrerão de fato. Evidências históricas de um passado recente, que serão seguidamente levantadas, apontam que a resposta mais provável é não.
Ao observar a suposta fraude da votação, pode-se afirmar que os militares estão dispostos a manipular qualquer fato que não esteja a seu favor, mesmo que para isso sejam necessárias ocultações.
Porém, outros acontecimentos mostram como a Junta Militar passaria por cima, sem qualquer reflexão, de uma decisão anteriormente tomada, de uma promessa feita, e causar decepções quanto às expectativas esperadas. Tomemos como exemplo os muitos voluntários e membros das Nações Unidas que reportaram que o acesso ao país para ajudar as vítimas do ciclone, mesmo depois dos acordos feitos com Ban Ki-moon, estão sendo restritos e dificultados pelos governantes. Viajar para as áreas afetadas por Nargis ainda requer muita paciência e restrições impostas pelos militares.
Da mesma forma, o governo prometeu diálogos com a líder pró-democracia e grande apoiadora de protestos contra a Junta Militar, Suu Kyi, após os enfrentamentos dos militares contra os protestantes pelo regime democrático, em setembro de 2007, mas logo em seguida prorrogou sua prisão domiciliar por mais um ano e incluiu na própria constituição o veto à sua candidatura para as próximas eleições.
É perceptível como os governantes fazem muitas promessas enquanto a mídia e a opinião pública internacional estão com suas lentes voltadas para Mianmar e, quando a situação se acalma, eles simplesmente esquecem o que disseram e tentam, independentemente dos meios, reestabelecer a ordem existente antes da crise. A própria constituição foi feita logo após as prisões de setembro de 2007, ou seja, quando a comunidade internacional pressionava o governo miamarense para uma mudança de sua postura autoritária e que este seguisse rumo à democracia.
Sendo assim, não há qualquer garantia de que essa constituição será realmente implementada e que eleições pluripartidárias ocorram daqui a dois anos. Pelo contrário: as evidências já abordadas apontam para um desvio por parte da Junta da implementação das novas leis e da sua saída do poder.
Logo, a comunidade internacional precisa estar atenta para fazer pressão na medida e na hora certa. Mas que ela não seja passageira a ponto de fazer com que os militares prometam ainda mais e que depois não haja qualquer seguimento desse compromisso.
Prever o que acontecerá é impossível, mas pode-se pensar que, se a ONU já esteve tão envolvida com esse país nesses últimos anos, não seria diferente agora, com um potencial regime democrático nascendo. É possível que, para obrigar que a Junta Militar realmente abra caminho para a democratização de Mianmar com a nova constituição, até mesmo uma resolução do Conselho de Segurança seja votada, estabelecendo, até mesmo, uma intervenção para monitorar mais de perto essa transição de regimes.
No entanto, a China não aprovaria qualquer missão chefiada pelos Estados Unidos, afinal Mianmar possui mais de 2 mil quilômetros de fronteira com o gigante chinês, e um acesso norte-americano tão facilitado às suas fronteiras não seria assim facilmente permitido, tendo em vista a rivalidade dos dois países devido, principalmente, ao equilíbrio de poder existente entre essas duas potências, equilíbrio possibilitado pelas magnitudes econômicas, políticas e militares que as envolvem. O contrário também é pouco provável. Os EUA não deixariam que o governo chinês organizasse intervenções pró-democracia, em razão não somente do equilíbrio de poder, mas, logicamente, às suas bases não-democráticas. Dessa forma, Mianmar poderia se tornar uma zona de tensão entre forças da China e dos EUA, e portanto, uma intervenção teria que ser chefiada por algum outro país que tivesse uma política neutra com relação a ambas as partes.
Se a constituição fosse implementada, com a possível supervisão da ONU, ela representaria um ganho para tal instituição, já que elevaria sua legitimidade e a eficácia de suas ações. Conseguiria o respeito aos direitos humanos por mais um país signatário que ainda não se adequa aos padrões de sua Carta.
Quanto à população, é esperado que haja mais enfrentamentos como os que ocorreram em setembro, uma vez que diante de uma negação da nova constituição e das eleições anteriormente acordadas, é possível que ela se rebele a fim de conseguir, de fato, as antigas promessas. Com o apoio da comunidade internacional a sociedade ganhará forças para buscar seus interesses perante a Junta.
Essas são proposições. Nesse momento, contra o que a população realmente luta são a fome e as epidemias. Antes da chegada de 2010, os miamarenses têm que se preocupar em reencontrar os desaparecidos e reconstruir suas vidas em meio aos destroços de uma catástrofe natural e dos abusos de um governo que pode não ter data para terminar.

Heloíza Feltrin Bandeira é Membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília – PET-REL e do Laboratório de Análise em Relações Internacionais – LARI (helofeltrin@gmail.com).

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