Cooperação Sino-Brasileira na área espacial: 30 anos de sucesso

Em agosto de 2016, o Congresso Nacional aprovou o Protocolo Complementar para o desenvolvimento do satélite CBERS-4A, após mais de um ano de expectativas. O desenvolvimento desse novo satélite soma-se à já extensa família CBERS[2] de satélites de observação da Terra, símbolos da cooperação entre Brasil e China. A autorização dada pelo Congresso brasileiro neste ano é emblemática, pois, em 2016, completa-se 30 anos do início das tratativas sino-brasileiras para o estabelecimento de parceria na área espacial. Em 1988, após dois anos de intenso diálogo, consolidou-se a cooperação com a aprovação do Acordo-Quadro sobre cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior[3], com a previsão inicial de produção e lançamento de dois satélites para imageamento da Terra.

Essa ação conjunta foi uma tentativa de os dois países em desenvolvimento superarem o monopólio da tecnologia de sensoriamento remoto por um pequeno número de países. Diante dos altos investimentos para a compra de imagens de seus territórios fornecidas por países desenvolvidos, Brasil e China decidiram iniciar a pioneira colaboração entre países em desenvolvimento na área de alta tecnologia.

O Programa CBERS já produziu e colocou em órbita cinco satélites de sensoriamento remoto. O primeiro satélite da família foi o CBERS-1, produzido em responsabilidade dividida, com o Brasil incorporando 30% dos recursos financeiros e tecnologia, e os chineses, 70%. O lançamento ocorreu em 1999. O CBERS-2 obedeceu ao mesmo critério de repartição, sendo lançado em 2003. O sucesso do programa impulsionou a assinatura de um novo acordo em 2002, que previa a continuação da cooperação para a produção e lançamento de dois novos satélites, mas com uma nova composição de carga útil e, o mais importante, uma mudança no sistema de repartição de responsabilidades. Para os próximos dois satélites – que seriam o CBERS 3 e 4 –, Brasil e China dividiriam os ônus e os bônus de forma igualitária (CBERS, 2016).

Em 2004, os dois países optaram por produzir um satélite semelhante ao CBERS-2[4]. O CBERS-2B teve seu lançamento bem-sucedido da base de Taiyuan, na China, em 2007. Quando o satélite CBERS-3 finalmente ficou pronto, em 2013, houve falha no seu lançamento, que causou a sua não entrada em órbita. A perda do satélite causou grande consternação no meio científico e tecnológico brasileiro, pois o equipamento representava uma grande evolução para as ciências espaciais do Brasil. Em função da perda do satélite, chineses e brasileiros decidiram antecipar o lançamento do CBERS-4, que, inicialmente, estava previsto para 2015. O lançamento do CBERS-4 ocorreu em 2014, da mesma base chinesa, fato que coroava a bem-sucedida a cooperação espacial sino-brasileira.

O amplo êxito dessa cooperação pode ser exemplificado pelo compromisso dos dois países para o desenvolvimento do CBERS-4A. O Protocolo Complementar para o desenvolvimento conjunto do satélite foi assinado em maio de 2015, por ocasião da visita do Primeiro-Ministro da China, Li Keqiang, ao Brasil. A previsão é que o lançamento do CBERS-4A ocorra em 2018, data em que será comemorado o 30º aniversário do Programa CBERS. A entrada em operação do CBERS-4A ampliará a capacidade brasileira de monitorar a superfície terrestre, controlar a poluição atmosférica e mensurar a umidade do solo.

A parceria entre os dois países tornou-se tão bem-sucedida que transcendeu o escopo inicial centrado apenas no desenvolvimento conjunto de satélite. Atualmente, a cooperação evoluiu também para uma atuação conjunta na arena internacional no campo de sensoriamento remoto, em que os dois países passaram a defender que as imagens obtidas são bens públicos e que, portanto, devem ser distribuídas de forma gratuita para outros países. Esse é um dos motivos que muitos analistas consideram a parceria sino-brasileira um exemplo bem-sucedido de cooperação Sul-Sul na área de ciência e tecnologia (BRITO, 2011, p. 15).

A magnitude dessa cooperação também é comprovada pelo destaque dado por ambos os governos. É importante ressaltar que, durante a visita do Vice-Presidente da República à China para a reunião da COSBAN[5], em 2013, foi instaurado o Plano Decenal de Cooperação Espacial 2013-2022, pelos Presidentes da Agência Espacial Brasileira (AEB) e da Administração Espacial Nacional da China (CNSA). O objetivo central com a criação do Plano é manter uma relação de proximidade, com vistas a ampliar a cooperação bilateral na área espacial. As reuniões do Plano são previstas para serem anuais, com foco em discussões sobre o CBERS, o desenvolvimento de novos satélites, o monitoramento conjunto do clima espacial e a qualificação de recursos humanos.

No que tange à área de clima espacial, destaca-se que, em 2014, foi assinado um novo acordo de cooperação entre os dois países para a instalação de um Laboratório Conjunto para monitoramento do Clima Espacial na sede do INPE[6]. O laboratório gerencia a implantação de instrumentos científicos em ambos os países, com o objetivo de acompanhar a ocorrência de fenômenos que possam danificar sistemas tecnológicos, como GPS e linhas de transmissão.

Há também uma parceria no campo educacional em curso que prevê o intercâmbio de cientistas brasileiros em programas de Mestrado e Doutorado na Universidade de Beihang, em Pequim. Em 2015, foram enviados quatro engenheiros à China. Em 2016, o programa selecionou mais três estudantes brasileiros que farão os cursos de Sistemas Globais de Navegação por Satélite (GNSS); Sensoriamento Remoto e Sistema de Geo-Informação (RS&GIS); e Direito e Política Espacial.

O caráter de parceria estratégica da cooperação espacial sino-brasileira é único no mundo e confirma a importância dada por ambos os países com o desenvolvimento de projetos conjuntos na área espacial. A elevação do status de parceria estratégica para o de parceria estratégica global, em 2012, é um demonstrativo da relevância que a cooperação espacial com o Brasil tem para a China.

Na atualidade, é impossível falar de sistemas de comunicação – como telefonia, rádio, televisão, internet –, assim como de monitoramento dos recursos naturais, meteorologia e prevenção de desastres naturais, cartografia, monitoramento de oceanos, sem o uso de satélites. Com uma extensa costa e fronteiras terrestres, a maior cota individual de água doce do mundo, vastos recursos naturais, como a Amazônia e a Amazônia Azul, o Brasil precisa dominar tecnologias que prevejam as condições climáticas, monitorem o território de forma permanente, auxiliem a navegação aérea e marítima e viabilizem as comunicações de larga distância, fundamentais para o desenvolvimento das mais simples tarefas do dia a dia nos dias atuais.

Dessa forma, a cooperação sino-brasileira é vital para o desenvolvimento brasileiro. A parceria entre os dois países possibilita o desenvolvimento tecnológico autônomo, a capacitação de um grande número de cientistas brasileiros e, principalmente, a multiplicação de indústrias que atuam no ramo espacial.

Percebe-se, assim, que as atividades espaciais, além de serem prioritárias para a autonomia, segurança e política de projeção de poder de um país, estão diretamente vinculadas ao desenvolvimento. É por isso que a cooperação com a China deve ser celebrada nesses seus 30 anos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Notas

  1. CBERS refere-se a China-Brazil Earth Resources Satellite.
  2. O Acordo-Quadro se refere ao Decreto 2.698/1988.
  3. De acordo com o site do INPE, produzir e lançar um novo satélite com especificações diferentes só seria viável se o CBERS-2 já tivesse deixado de operar, o que não era o caso.
  4. Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação.
  5. A sigla INPE significa Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Sua sede é em São José dos Campos, SP.

Sobre a autora

Renata Ribeiro é doutoranda em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília – UnB e Analista em Ciência e Tecnologia da Agência Espacial Brasileira – AEB (renata.cori@gmail.com).

Como citar este artigo

Renata Ribeiro. "Cooperação Sino-Brasileira na área espacial: 30 anos de sucesso". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 21/09/2019]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?article=cooperacao-sino-brasileira-na-area-espacial-30-anos-de-sucesso-por-renata-ribeiro>.
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