A crise política deflagrada na República de Honduras demonstrou estar caminhando para o seu fim desde que Porfírio Lobo foi eleito presidente em novembro de 2009. Esforços para a aceitação plena do governo hondurenho já podem ser vistos, como ilustra a tentativa de reintegração do país ao SICA (Sistema de Integração Centro Americana), o apoio norte-americano e o possível regresso à condição de membro da OEA. Buscando retomar a normalidade às relações internacionais do país, o presidente Lobo vem adotando um perfil de liderança na busca da reconciliação nacional e da restauração da ordem constitucional e democrática.
A crise hondurenha teve início quando Manuel Zelaya, seguindo influência chavista, lançou a proposta de um plebiscito que lhe abriria a oportunidade de mudar a Constituição e, dessa forma, conseguir a reeleição mesmo sendo essa explicitamente proibida no país. A Suprema Corte Hondurenha declarou a situação inconstitucional e militares, por meio de um golpe de Estado, retiraram Zelaya do poder, exilando-o na Costa Rica. Alguns dias depois, Roberto Micheletti, então líder do Congresso, foi empossado como presidente provisório. O golpe gerou profunda divergência de opiniões no país e foi condenado pela comunidade internacional – esperava-se que a ordem constitucional fosse restaurada imediatamente. Dessa maneira, vários países negaram o reconhecimento ao governo Micheletti, advogando necessária a restituição de Zelaya ao poder. A OEA (Organização dos Estados Americanos), que após reificar sua posição de recusa ao golpe, suspendeu Honduras da sua condição de membro. Em meio a um acirrado impasse político entre o governo Micheletti e Zelaya, Porfírio Lobo foi eleito o novo presidente de Honduras, recebendo mais votos que na eleição de Zelaya em 2005.
Após dez meses do golpe de Estado, o país continua isolado da OEA e do SICA. Cerca de 30 países reconheceram oficialmente Porfírio Lobo como presidente legítimo de Honduras. Com vistas a reverter esse quadro, o presidente pretendeu participar de uma reunião de cúpula no dia 11 de abril, na Guatemala, que contaria com a participação, ainda, dos presidentes da Nicarágua e de El Salvador. No entanto, por problemas de agenda do governo salvadorenho, a cúpula não chegou a acontecer. É válido salientar, ainda, que a reinserção hondurenha ao SICA, não é simplesmente uma questão de perdoar o país e esquecer o que aconteceu, mas constitui-se num esforço de aprofundamento em discussões acerca de certas temáticas, como a estabilidade democrática, o respeito à Constituição e, principalmente, às iniciativas de integração.
A crise apresentou, ainda, um caráter pedagógico, visto que a readmissão ao SICA deve promover reflexões mais apuradas acerca da democracia, da prevenção de crises institucionas, dos direitos humanos e dos procedimentos padrão em casos de desrespeito à democracia, numa região onde não se encontra uma estrutura democrática solidificada.
É interessante notar que o principal foco de Maurício Funes (presidente de El Salvador) e de Álvaro Colom (presidente da Guatemala) no que tange à questão hondurenha é justamente fazer o país ser reintegrado ao SICA e que a suspensão imposta pela OEA seja finalizada. Entretanto, o grande desafio enfrentado por eles residia em convencer o governo nicaraguense a adotar um ponto de vista mais flexível, que permitiria a volta de Honduras ao SICA e, posteriormente, à OEA. Em pronunciamento em Manágua, os representantes dos partidos de esquerda, inclusive a Frente Sandinista de Liberación Nacional, chefiada por Daniel Ortega, disseram não reconhecer o governo de Lobo. Após longa discussão, entre Lobo e Ortega em San Salvador, o presidente guatemalteco sinalizou um possível reconhecimento do governo hondurenho, baseado em conferir um maior impulso ao processo de integração e unidade à região.
O presidente Obama também vem apoiando Lobo pela sua liderança nos primeiros meses como presidente, já que este se propôs a formar um governo unido e a superar a crise por meio de diálogos. Ambos já discutiram a situação dos direitos humanos em Honduras, com reconhecimento de que é necessário investir, principalmente, em segurança e empregos, e da importância da reintegração de Honduras à OEA. Além disso, a legitimação do governo Lobo pelos Estados Unidos, bem como por países europeus e sul-americanos, é um fator que corrobora bastante a estabilidade política do país, visto que os Estados Unidos são parceiros de peso.
Por outro lado, há países da América Latina que não reconhecem o novo governo, como a Argentina, o Brasil, a Venezuela, o Equador, a Nicarágua e a Bolívia. O Brasil, por exemplo, mantém-se firme na posição de não aceitar o novo governo. É no mínimo interesante se perguntar qual o real motivo da adoção dessa posição brasileira, uma vez que ela compartilha idéias em sua quase total completude com um grupo minoritário e mais radical, como o bolivariano. O país basea-se no respeito ao princípio democrático, fruto não só da experiência do seu próprio presidente, que rejeitou a possibilidade de mudar a constituição para conferir-lhe um terceiro mandato, ao contrário de muitos presidentes da região que almejam perpetuar-se no poder, como também da defesa intransigente à democracia. É válido lembrar que o ex-presidente de Honduras, Manuel Zelaya, refugiou-se na embaixada do Brasil em Tegucigalpa, limitando bastante a margem de ação brasileira durante os sete meses de crise política. A mudança de ponto de vista não se constitui uma tarefa fácil nessa situação, por causa da falta de tempo para uma articulação política mais apurada na época que Zelaya refugiou-se na embaixada brasileira.
As eleições em novembro de 2009 não foram convocadas pelo governo Micheletti, mas já estavam previstas: eram, portanto, legítimas. O povo hondurenho votou em grande quantidade (mais do que na eleição em que Zelaya foi eleito), a apuração por observadores independentes foi bastante franca, sem fraudes, e o resultado ratificou a vontade da maioria do povo de Honduras, o que corrobora seu aspecto legítimo.
O não reconhecimento de Lobo pelo Brasil pode ser interpretado como um equívoco, causado justamente pela defesa intransigente do princípio democrático . A legitimação do presidente eleito seria uma alternativa com vistas a remediá-lo. Caso não seja dirimido, a próxima reação brasileira será em relação à OEA, uma vez que já se observam movimentações pela volta de Honduras à organização. O Brasil ficaria contra, enquanto outros países como os centro-americanos, a Colômbia, o México, o Peru, o Chile, o Canadá e os Estados Unidos, votariam a favor, deixando o país numa posição bastante distante dos acontecimentos.
A importância brasileira na América Latina é explícita. O Brasil vem sendo, em grande parte, a força motriz por trás de novas entidades como a Unasul e o Conselho de Defesa Sul Americano, ou, por exemplo, de projetos mais ambiciosos como o da CELAC. Por esse motivo, o país deve ponderar bastante antes de tomar quaisquer decisões, para que essas não sejam precipitadas.
Dessa forma, o diálogo com os países centro-americanos, todo o apoio norte-americano e os esforços do retorno de Honduras ao SICA, demonstram indícios de que a crise se aproxima de um fim. A OEA, que desde a reeleição de Insulza, almeja o retorno o mais rápido possível de Honduras à condição de membro e de uma possível reforma da Carta Democrática – para que ela seja usada de maneira mais proativa, como, por exemplo, no caso de haver enfraquecimento da democracia por causa do governo, já que não adianta um presidente ser democraticamente eleito, mas é preciso governar democraticamente – também já sinaliza um fim mais palpável à crise, embora países bolivarianos quererem que o governo Lobo cumpra uma série de exigências antes que possa ser readmitido.
Sem dúvida alguma a posse do presidente eleito, o governo de reconstituição nacional e o salvo-conduto a Zelaya parecem ter sido a melhor alternativa para o povo de Honduras. No entanto, é muito provável que Zelaya continue sua campanha internacional, muito embora ele não consiga voltar à arena política de Honduras no curto prazo, pois a democracia em Honduras foi restaurada e seu pleno reconhecimento pela comunidade internacional é questão de tempo.
Rafael José da Silva Lins é Membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília – PET-REL e do Laboratório de Análise em Relações Internacionais – LARI (rsilvalins@gmail.com).
O problema todo da questão dá-se numa análise mais profunda da Constituição hondurenha e dessa questão da reeleição. Se o plebiscito fosse realmente posto, levaria ao povo a possibilidade de se ter mais uma urna no momento da eleições gerais. Essa urna, por sua vez, trataria da seguinte questão: Mudaremos a Constituição ou não?
Levando em conta que isso aconteceria nas eleições gerais, um novo presidente já teria sido eleito caso a constituição fosse modificada.
Dado isso, é difícil dizer que Zelaya fosse mudar a Constituição para proveito próprio imediato, como muito foi dito por inúmeros veículos de imprensa.
Como eu disse em outra parte, a irrelevância relativa de Honduras para o Brasil faz dela refém da política externa valorada. Tanto que outras “democracias” não estão em discussão quanto a sua legitimidade pelo Brasil.
De qualquer forma, a relação de Honduras com a SICA, em especial, e neste novo contexto, demonstra os limites do imperativo democrático.