A indivisibilidade da segurança internacional: desenvolvimento e mudanças climáticas no espaço amazônico, por Thiago Gehre Galvão

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p style=”text-align:justify;”>Este artigo procura esclarecer de forma breve e concisa a interligação dos temas da mudança climática global, da preservação ambiental, das matrizes energéticas, da produção de alimentos e do desenvolvimento nacional e regional com a agenda de segurança internacional. Parte-se de dois pressupostos: a) segurança internacional deve ser entendida como algo que abarca toda a humanidade e que enfoca a multidimensionalidade das fontes de perigo e risco ao invés de apenas ameaças militares aos Estados; b) o conceito de segurança é complexo e indivisível, no sentido que os setores alimentar, humano, ambiental, energético e militar fazem parte de um mesmo quadro de entendimento da realidade.
De acordo com as premissas acima, a compreensão dos impactos das mudanças climáticas e do desenvolvimento regional nas relações internacionais leva à definição das diferentes acepções de segurança internacional. Em primeiro lugar, a segurança ambiental: define-se como a preservação das condições ecológicas que suportam o desenvolvimento da atividade humana. A ameaça se estabelece na perda das condições mínimas para obtenção e manutenção da qualidade de vida individual ou de determinado grupo e sociedade. Em segundo lugar, a segurança alimentar: é definida como a preservação das condições de produção e comercialização de bens alimentícios dentro e fora das sociedades. Consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. Nas relações internacionais, fatores de ameaça e provocadores de insegurança alimentar referem-se à diminuição de estoques estratégicos de alimentos disponibilizados no comércio internacional, bem como da produção predatória de alimentos em relação ao ambiente, de preços abusivos e da imposição de padrões alimentares que não respeitem a diversidade cultura. Por último, segurança energética: diz respeito à capacidade de preservar os meios de fornecimento de energia e de proteger toda a cadeia de suprimento de energia e de infra-estrutura energética, a partir de um conjunto de medidas preventivas, regulatórias e afirmativas, com o intuito de estabelecer um equilíbrio entre as necessidades de sobrevivência dos atores e as expectativas de ordenamento do sistema.
A correlação e a conexão entre os três tipos de segurança definidos são evidentes, tornando o conceito de segurança indivisível. Primeiro, o acesso e o controle dos recursos hídricos e energéticos (petróleo e gás natural) em regiões como Amazônia, Oriente Médio e norte da África produzem um quadro de insegurança ambiental ao tornarem alguns Estados vulneráveis à escassez, mau uso ou controle por grupos estatais e não-estatais destes recursos.
Além disso, a busca pelo acesso e controle de regiões ricas em recursos energéticos é um dos principais motivadores de conflitos no século 21. Os esforços em garantir o fluxo permanente de petróleo proveniente do Oriente Médio têm levado os EUA a um envolvimento crescente naquela região, desde a década de 1980, e que culminaram nas Guerras do Golfo (1991 e 2003). Em conseqüência, os norte-americanos tornaram-se alvo de ataques terroristas, como os atentados do dia 11 de setembro de 2001, e o mundo tornou-se menos seguro para todos.
Segundo, o regime hidrológico amazônico tem a sua estabilidade ameaçada tanto pela produção de alimentos, que demanda muita água, quanto pelo desflorestamento e implantação de lavouras de cana-de-açúcar, que desarticulam todo o ecossistema regional. Além disso, o estabelecimento de lavouras voltadas para a produção de biocombustíveis inevitavelmente substitui as áreas da agricultura tradicional e ameaça a segurança alimentar de populações locais.
Desta forma, a segurança alimentar é perceptível em uma população na qual todas as pessoas têm, permanentemente, acesso a alimentos suficientes para uma vida ativa e saudável. Infelizmente, o acesso diário aos alimentos depende, essencialmente, do poder aquisitivo da pessoa, isto é, de renda para comprar os alimentos. Ora, parcela substancial das populações amazônicas tem rendimentos tão baixos que vivenciam uma situação de insegurança alimentar. Em suma, o subdesenvolvimento passa a ser uma das principais ameaças à segurança alimentar em particular e à agenda de segurança regional em geral.
Paradoxalmente, a sede pelo crescimento econômico empurra grandes nações como China, Índia e Brasil a excederem os limites do desenvolvimento sustentável. Assim, permanece o desafio ambiental global do século 21 aos países da América do Sul de controlarem as externalidades negativas advindas de seus projetos de desenvolvimento nacional. Neste sentido, percebe-se que tanto influenciam na composição de um quadro global de mudanças climáticas quanto passam a sofrer com as repercussões das mudanças climáticas propagadas desde outros centros de desenvolvimento mundial.
Ao mesmo tempo, instala-se um debate colocado pelo pseudodilema entre segurança alimentar e segurança energética no Brasil. Não há, de fato, uma oposição entre as políticas alimentar e energética nacional, uma vez que o conceito de segurança é múltiplo e indivisível. Ao apontar para a priorização da produção agrícola para os biocombustíveis, o governo não está colocando em risco a segurança alimentar do país. Os aumentos do preço do feijão, do arroz, de derivados do leite e de outros alimentos indispensáveis à mesa do brasileiro não são indicadores confiáveis de que um estado de insegurança alimentar esteja se instalando. São acomodações mercadológicas da redução temporária de oferta. Ao mesmo tempo, trata-se de um equacionamento entre o frágil equilíbrio entre a segurança energética e alimentar.
No plano da institucionalidade internacional, cabe menção à Conferência de Alto Nível sobre Segurança Alimentar Mundial, realizada pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), nos dias 5 e 6 de junho, do corrente ano, na sua sede em Roma. As discussões versaram sobre o tema das mudanças climáticas e da bioenergia, levando em consideração o cenário de conformação do mercado mundial de bicombustíveis, do acelerado crescimento dos preços dos alimentos e da continuada crise alimentar internacional. Ainda que incipiente e superficial, a utilização do multilateralismo como esfera de debate e discussão sobre questões pertinentes ao futuro das relações internacionais e da humanidade é uma alternativa às tendências securitizantes reforçadas após o 11 de setembro de 2001.
À guisa de conclusão, uma grande estratégia de política internacional sul-americana precisa ser pensada e articulada por seus atores políticos levando em consideração a riqueza energética amazônica e a escassez dos recursos naturais, o planejamento estratégico de longo prazo e a busca pela eficiência, a preocupação com a segurança regional (ambiental, alimentar, energética) e o respeito às comunidades nativas, indígenas e ribeirinhas. Por um lado, as causas e conseqüências das mudanças climáticas coabitam o plano da segurança internacional, intensificando preocupações reais e imaginadas aos Estados e indivíduos. Por outro, os projetos de desenvolvimento nacional tendem a ultrapassar os limites da preservação ambiental, abalando a instável balança de ameaças (energética e alimentar) que delimita o escopo de atuação e o comportamento dos países no século 21.
Em suma, o subdesenvolvimento sustentável é insustentável como paradigma estatal. A Amazônia é crescentemente estratégica e indispensável para os governos sul-americanos e para o Brasil. Que estas constatações produzam políticas públicas sérias, articuladas e componentes de uma perspectiva de valorização do elemento humano que habita, trabalha e produz dentro do espaço amazônico, tornando-o consciente de suas responsabilidades ecológicas e de sustentabilidade e fazendo-o partícipe na promoção da segurança internacional.

Thiago Gehre Galvão é Professor de História das Relações Internacionais do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal de Roraima – UFRR (thiago.gehre@gmail.com).

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