A Ásia, os fenômenos naturais e como o Direito tangenciou a Moral no sistema internacional, por Tiago Wolff Beckert

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p style=”text-align:justify;”>Duas grandes catástrofes naturais assolaram a Ásia no mês de maio. O ciclone Nargis atingiu Mianmar, país muito em foco nos últimos tempos devido ao conturbado governo da Junta Militar, e deixou, segundo algumas estimativas, mais de 80 mil mortos. A vizinha China, por sua vez, foi atingida pelo maior terremoto dos últimos trinta anos no país, alcançando oito graus na escala Richter e dizimando por volta de cem mil pessoas. Em ambos os casos, as conseqüências vão muito além das mortes, tendo restado um grande número de feridos, infra-estrutura devastada e inúmeros problemas sanitários.
O fato é que catástrofes naturais ocorrem com alguma freqüência. O que nos convém analisar é a forma como os atores envolvidos comportam-se em relação à ajuda internacional e, principalmente, à atuação das organizações internacionais no evento – já que não existe um padrão para isso. Nos casos acima apontados, constata-se significativa diferença entre as atitudes do governo birmanês e do governo chinês. No primeiro exemplo, a ajuda internacional enfrentou grandes dificuldades para se estabelecer, dificuldades essas impostas pela Junta Militar governante. Desse modo, alimentos, medicamentos, vestimentas e voluntários para o socorro às vítimas ficaram barrados na fronteira do país. A China, por sua vez, parece ter aprendido com a experiência de episódios anteriores, e colaborou com as agências internacionais mobilizadas pelo ocorrido.
Por que os Estados Nacionais agem de formas tão distintas? Um dos pilares de sustentação das unidades nacionais modernas é a soberania, conceito que permeia toda a construção do Direito Internacional Público. Para que um país exerça sua soberania, ele precisa possuir território, população e um governo autônomo que incida sobre os dois itens anteriores – e para que um governo seja autônomo alguns afirmam que não deve haver qualquer intervenção externa. Nesse sentido, o trabalho de organismos internacionais ou de agências de cooperação de outros países pode ser interpretado como um movimento que fere a soberania do receptor – mesmo que o Estado em problemas não demonstre capacidades para resolvê-los. Transposto para o exemplo de um país fechado, governado por uma Junta Militar há mais de quarenta anos, que recebe constantes críticas pelo sistema de governo empregado, como é o caso em Mianmar, cria-se um contexto mais propício para que se interprete a tentativa de ajuda externa como um elemento que visa a ferir a alegada soberania do país. Nesse caso, o auxílio estrangeiro é interpretado como uma ação que, em algum momento, demandará contrapartida. A China, ao contrário, desvia o foco do sistema político centralizado para a pujança econômica e consolida-se como potência e nova força mundial e, desse modo, não possui motivos tão fortes para acreditar que sua soberania sobre o território e a população está sob ameaça, nem para temer contrapartidas que dela possam ser exigidas. Dessa forma, o trabalho de resgate e de auxílio às vítimas do terremoto foi facilitado, tranqüilizando a opinião pública internacional.
Por que o curso de ação a ser seguido não é padronizado? O sistema internacional não possui governo centralizado ou hierarquia, é constituído por várias unidades soberanas e por seus modos de relacionamento particular, e por isso é chamado de anárquico. Nesse sentido, todo Estado Nacional possui liberdade de escolhas tanto no cenário internacional quanto na política doméstica e, desse modo, pode agir de forma mais aberta ou mais resiliente em relação à ajuda externa. O governo de Mianmar, alvo de muitas críticas internacionais, não se relaciona fortemente com o ambiente externo nem mantém grande transparência para suas políticas internas. O governo chinês, por seu lado, procura abrir-se paulatinamente ao exterior, não admitindo interferências muito ostensivas em suas políticas, mas aceitando ajuda em caso de necessidade e procurando estabelecer um diálogo mais profícuo com outros grandes países e importantes organizações internacionais.
Como lidar com o tipo de comportamento mais restritivo? As organizações internacionais, no caso a Organização das Nações Unidas, representam os melhores meios de diálogo em casos de catástrofes naturais ou outros problemas humanitários. Em princípio, elas não possuem condições legais, entretanto, para estender aos países soberanos qualquer forma de ação desejável, mesmo que seja para facilitar o apoio internacional às vítimas de tais eventos. A teoria produzida sobre organismos internacionais discute a criação de instrumentos que permitam a essas instituições uma maior liberdade de movimentação em casos de necessidade e urgência e nos quais os países envolvidos não estejam colaborando com os trabalhos. Enquanto a solução dessa contenda não surge, resta aos países interessados em oferecer ajuda trabalhar em cooperação e organizar alguma forma de ação coletiva, mesmo que apenas como forma de pressionar aqueles que não cooperam a reverem suas posições.
O futuro do debate sobre maior autonomia das organizações internacionais face à soberania estatal caminhará de forma lenta. Não se pode afirmar que o mundo atual seja “pós-westfaliano”, no qual as soberanias vêm perdendo importância para o surgimento de uma governança global e de uma atuação internacional mais concertada. Mas certamente tais questões surgirão com alguma freqüência, seja na voz de políticos, seja nas idéias de acadêmicos e teóricos. O que prevalece, por enquanto, é a visão de que, moralmente, não se pode negar auxílio a quem dele necessita, já que no campo da Moral as questões humanitárias são prioritárias, ao menos no tempo imediato, em relação às questões políticas e jurídicas. Em paralelo, aguarda-se que o Direito evolua de alguma forma, tendo ele já provado que anda sempre um passo atrás em relação à Moral e às questões sociais.

Tiago Wolff Beckert  é Membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília – PET-REL e do  Laboratório de Análise em Relações Internacionais – LARI (tiagobeckert@uol.com.br).

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