Mudanças climáticas na agenda global, por Alberto Teixeira da Silva, Brenda de Castro e William Rocha

Segundo a Agência americana National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), o ano de 2016 caminha para bater mais um novo recorde de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e o consequente aumento das temperaturas médias no planeta, agora com a perigosa concentração de 400 ppm. (partes por milhão) de dióxido de carbono na atmosfera. Vale considerar que no início da revolução industrial esse registro tinha a marca de 278 ppm. Os cenários prováveis são a intensificação de extremos climáticos que devem ocorrer com mais frequência como ondas de calor, furacões, inundações e invernos rigorosos.

Este artigo concebe a temática das mudanças climáticas como dimensão emblemática da segurança sistêmica internacional e fronteira planetária decisiva na agenda da governança mundial. Os sinais perturbadores da biosfera devido à ação antrópica são claros e inequívocos, e as sociedades atuais já entraram num perverso e irreversível ciclo de desequilibrios e catástrofes que já estão varrendo dos mapas grandes contingentes populacionais, forjando fluxos migratórios desordenados de refugiados ambientais. Os impactos das mudanças climáticas estão deixando rastros de miséria, prejuízos econômicos incalculáveis e desesperança para muitos países e pessoas vulneráveis no planeta, além das consequencias nocivas da degradação ambiental sem precedentes.

No cenário da crise civilizatória marcada pela instabilidade política e engravidada de conflitos, a busca da segurança coletiva na perspectiva do desenvolvimento sustentável é questão chave deste século 21 no contexto de grandes mudanças provocadas pela globalização. Mudanças climáticas constitui uma questão crucial na governança global (Leis & Viola, 2001), que vem ganhando de forma crescente visibilidade e centralidade nas agendas dos governos nacionais, iniciativas subnacionais e instituições multilaterais. A crise climática é parte do capitalismo fundado na dependência dos combustíveis fósseis, fossilismo fordismo (Altvater, 1995), e no produtivismo industrial (Lipietz, 1991).

Na década de 1970, a agenda da política mundial se ampliou para incorporar temáticas e atores no âmbito de processos emergentes que conformariam novos recortes discursivos e visões de ameaças para além das preocupações estratégicos militares. Os debates econômicos e ambientais emergentes neste período, sobretudo as questões derivadas da escassez de recursos naturais, crises econômicas e problemas do modelo de desenvolvimento, traduziriam a multidimensionalidade no campo dos Estudos de Segurança Internacional (Buzan & Hansen, 2012).

Com efeito, durante boa parte do período da Guerra Fria (1945-1989), a segurança internacional foi dominada pelo modelo geopolítico da bipolaridade, que confrontava o poder bélico dos Estados Unidos e da Ex-União Soviética. Com a queda do muro de Berlim e a derrocada do socialismo real, a questão da segurança internacional tornou-se uma agenda de grande complexidade. O confronto clássico sobre o conceito de segurança coloca duas arenas de debates. Em primeiro lugar, está o grupo que reivindica a essência militar e estratégica da segurança, resguardando o Estado como unidade básica de análise (Walt, 1991). Em oposição, existe o pensamento mais abrangente que prega a expansão da segurança para além da dimensão militar, conformando um aparato de segurança multidimensional e global (Buzan, 1991; Kolodziej, 1992; Villa, 1999).

Agendas multifacetadas e multiplicidade de atores conformam a arena da governança mundial (Estados, ETN’s, OIG’s e ONG’s), redefinindo o papel da segurança no cenário da globalização. Segundo o Informe Brundtland, “Essa redefinição se daria pela ampla aceitação de concepções mais abrangentes de segurança e incluiria componentes militares, políticas e ambientais, dentre outras” (Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1988). A rigor, “a separação entre high politics e low politics deixou de existir e novos itens passaram a ocupar lugar de destaque: meio ambiente, narcotráfico, as novas bases da competitividade internacional, direitos humanos, conflitos étnico-religiosos, entre outros. Na verdade, as questões relativas à segurança estratégica não deixaram de ocupar posição de destaque, mas passaram a ser vistas de modo cada vez mais integrado a esses novos temas da agenda internacional” (Sato, 2000).

Em meados da década de 1980 a questão das mudanças climáticas emerge à luz dos grandes problemas ambientais globais (global commons), alcançando posteriormente uma percepção pluridimensional e sinergia entre meio ambiente, economia política e segurança internacional. A aceleração da história a partir da segunda metade do século XX pôs em marcha uma nova era geológica, o Antropoceno, em que o homem começa a destruir suas condições de existência no planeta. “O fim da estabilidade ambiental significa que conceitos de ameaça e segurança precisam ser atualizados. A maior ameaça à segurança sistêmica tende a ser, cada vez mais, a ultrapassagem dos limites planetários” (Viola & Basso, 2016).

A criação do Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) em 1988, juntamente com a aprovação da Convenção-Quadro das Mudanças Climáticas em 1992 e o Protocolo de Kyoto em 1997, deve ser reconhecida como marco político e institucional basilar na arquitetura da governança climática global. Por outro lado, a divulgação do 4̊ Relatório de Avaliação (AR4), foi um ponto de inflexão na política mundial, ao afirmar com propriedade e base científica que os fatores determinantes do aquecimento global são derivadas das ações humanas, provenientes da industrialização e destruição das florestas, reforçando os relatórios anteriores (IPCC, 2007). Além disso, a concessão do Premio Nobel da Paz ao IPCC e ao Vice-Presidente dos Estados unidos Al Gore, e a primeira reunião do Conselho de Segurança da ONU sobre a gravidade do aquecimento global, concorreram para pautar de forma derradeira o tema das mudanças climáticas na agenda política global.

Sob a coordenação da Organização das Nações Unidas (ONU), as mudanças climáticas estão presentes em três grandes agendas globais. Em primeiro lugar, na esteira dos objetivos estabelecidos pelo ambicioso “Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development” da ONU, em dezembro de 2015, onde se apresentou uma Agenda para a ação global para os próximos quinze anos, fica explícito no “Objetivo 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e os seus impactos, reconhecendo que a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima é o fórum internacional intergovernamental primário para negociar a resposta global à mudança do clima” (UN, 2015a).

No mesmo período, por ocasião da 21ª Conferência das Partes (COP-21) em Paris, foi aprovado o Acordo de Paris que substitui o Protocolo de Kyoto. Embora exitosa em termos políticos e diplomáticos (UN, 2015b), as metas voluntárias dos países, as chamadas Contribuições Nacionalmente Pretendidas (INDCs, na sigla em inglês), não são suficientes para evitar o cenário de grandes turbulências e incertezas que se avizinha com a marca de 2° até 2100, caso seja mantida a trajetória de emissões de GEE. São necessários esforços adicionais e aceleração urgente de medidas, sobretudo das grandes potências climáticas como a China, Estados Unidos, União Europeia e Índia.

Mais recentemente o desafio de promover cidades inclusivas e responsáveis presentes nas discussões da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), realizada em Quito, no Equador, foi adotada em 20 de outubro de 2016 a Nova Agenda Urbana — documento que vai orientar a urbanização sustentável pelos próximos 20 anos, na busca de resiliência e sustentabilidade das cidades e assentamentos, combinada com ações urgentes de combate às mudanças climáticas, indicando a abordagem da governança climática urbana como temática de absoluta relevância. (https://habitat3.org/the-new-urban-agenda).

Em suma, as transformações recentes do sistema internacional e o avanço da ciência do clima projetaram a problemática e institucionalização das mudanças climáticas para o centro da arena decisória global. Ainda que insuficiente diante da necessidade de maior protagonismo dos governos e celeridade na adoção de políticas efetivas e cumprimento de compromissos firmados, essa dinâmica histórica configura um ganho extraordinário na luta contra as consequencias nocivas do aquecimento global, através de ações de mitigação e adaptação preconizadas pelo IPCC, fóruns internacionais e redes de paradiplomacia que atrai a participação de grandes cidades e metrópoles, no amplo leque da governança global multinível.

 

Alberto Teixeira da Silva, Professor associado da UFPA (alberts@superig.com.br), Brenda Cardoso de Castro, Professora da Universidade da Amazônia (brendatcc@gmail.com), William Monteiro Rocha, Professor da Universidade da Amazônia (william.mrocha@gmail.com)

 

Como citar este artigo:

Editoria Mundorama. "Mudanças climáticas na agenda global, por Alberto Teixeira da Silva, Brenda de Castro e William Rocha". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais, [acessado em 14/11/2016]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/2016/11/14/mudancas-climaticas-na-agenda-global-por-alberto-teixeira-da-silva-brenda-cardoso-de-castro-e-william-monteiro-rocha/>.

 

 

Referências

ALTVATER, E. (1995) O preço da riqueza. São Paulo: UNESP.

IPCC. (2007) Climate change: The Phisical Science Basis. Summary for Policymakers. Paris.

LIPIETZ, A. (1991) Audácia: uma alternativa para o século 21. São Paulo: Nobel.

BUZAN, B., HANSEN, L. (2012) A evolução dos estudos de seguranca internacional. Tradução Flávio Lira. São Paulo: Editora UNESP.

BUZAN, B. (1991). People, states and fear: an agenda for international security studies in the post-cold war. (Boulder: Lynne Rienner).

Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1988). Nosso Futuro Comum. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas.

LEIS, H., VIOLA, E. (2001) Brazil and Global Governance: the Case of Climate Change. In: HOGAN, D., TOLMASQUIM, M. (Editores). Human Dimensions of Global Environmental Change. Rio de Janeiro: Academia Brasileira de Ciências.

SATO, E. (2000). A agenda internacional depois da Guerra Fria: novos temas e novas percepções. Revista Brasileira de Política Internacional, 43(1), 138-169. https://dx.doi.org/10.1590/S0034-73292000000100007.

VILLA, R. (1999) Da crise do realismo à segurança global multidimensional. São Paulo: Annablume.

VIOLA, E., BASSO, L. (2016). O Sistema internacional no Antropoceno. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 31(92), e319201. Epub 29 de agosto de 2016.https://dx.doi.org/10.17666/319201/2016.

WALT, Stephen. (1991) The renaissance of security studies. In: International Studies Quarterly. Vol. 35, № 2.

KOLODZIEJ, E. (1992) What is security and security studies? Lessons from the cold war. In: Arms Control. Londres. Vol. XIII, № 1.

UNITED NATIONS (2015b). “Adoption of the Paris Agreement”. Conference of the Parties. Twenty-first session. https://unfccc.int/resource/docs/2015/cop21/eng/l09r01.pdf. acesso 02.01.2016.

UNITED NATIONS (2015a). “Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development”.https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/21252030%20Agenda%20for%20Sustainable%20Development%20web.pdf. Acesso 23.12.2015.

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