Brasil-África: parceria e compaixão, por Paulo Antônio Pereira Pinto

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A política externa brasileira foi digna de compaixão, com respeito à África, até a década de 1970, pois apoiávamos o colonialismo português. Foi em 1974, é possível dizer com certa ênfase, que passamos a ter uma “política internacional” – isto é, de nação a nação – com respeito àquele continente, reconhecendo o Movimento Para a Libertação de Angola (MPLA) como o representante legítimo do povo angolano, bem como a independência do novo país.

A História registra que se tratou de uma “política externa brasileira de Estado”, adotada pelo governo Geisel, de extrema direita, em favor de um Movimento Para a Libertação, de esquerda. Nosso posicionamento, sob a liderança do Embaixador Ítalo Zappa, ocorreu antes que a antiga URSS e Cuba seguissem o mesmo caminho. Havia, então, postura nacional – apesar do momento de repressão política interna – que transcendia opções partidárias.

Tendo iniciado minha carreira diplomática na África, a partir de 1976, efetuo, a seguir, exercício de reflexão, sobre aspectos vividos pessoalmente na evolução do relacionamento do Brasil com aquele continente, sua inserção internacional recente e a concorrência de outros atores com nossa atividade diplomática. Sugiro o fortalecimento da interlocução política, com ênfase em parceria de “prosperidade através do Atlântico”, além da promoção da paz e cooperação.

Experiência pessoal

Tive o privilégio de desempenhar cinco missões na África: as três primeiras permanentes, sucessivamente em Libreville, Gabão, e Maputo, Moçambique, entre 1976 e 79, e Pretória, África do Sul, como encarregado de negócios (chefe interino), até 1982, durante a vigência do “apartheid”; as duas últimas temporárias em Uagadugu, Burkina Faso, durante três meses, em 2013 e, por dois meses, no ano seguinte, em Cotonou, Benin.

Quando abrimos a Embaixada no Gabão, na segunda metade da década de 1970, notava-se que, mesmo com a independência política, ex-colônias permaneciam vinculadas à França, tanto mental, quanto economicamente. Assim, ouviam-se discursos nos quais autoridades locais mencionavam “nous, les français” – como se ainda fossem súditos de Paris. Verificava-se que, em Libreville, por exemplo, os franceses acabavam de construir um hospital, com tecnologia típica europeia, que contava com “teto de proteção contra a neve”. Isto num país na África Equatorial. Evidentemente tratava-se de instalação que, de forma inapropriada e sem preocupação alguma de adaptar-se ao local, aumentava mais ainda o calor no interior do prédio.

Daí, ter sido aquele um momento propício para a apresentação de engenharia de construção, equipamentos e tecnologia brasileiras, o que aconteceu, com gratificantes tarefas de promoção comercial para o novo Posto. Naquele momento, ademais, éramos recebidos como parceiro comercial, sem “bagagem de colonizador”, em busca de soluções comuns para problemas compartilhados.

Transferido, por convite do já citado Embaixador Ítalo Zappa, para a Embaixada do Brasil em Maputo, em1977, vivi logo após a independência de Moçambique, momento em que, na África Austral, estavam ainda atuantes os movimentos de libertação nacional, com vistas à emancipação dos africanos no Zimbábue, África do Sul e Namíbia.

No exercício de minhas funções na capital moçambicana, sofri dois tipos de constrangimentos. O primeiro dizia respeito à tentativa de criar simpatias, junto a autoridades locais, lembrando que “falamos a mesma língua”. “Nunca ouvimos o sotaque brasileiro em nosso favor, durante a luta contra os colonizadores”, me respondiam, com razão, pelo fato já assinalado acima de que o Brasil apoiara Portugal, em resoluções condenatórias na ONU ao colonialismo de Lisboa.

A segunda “bola nas costas” recebi, quando compareci, como era praxe local, a embarque do Presidente Machel no aeroporto, durante período em que exerci a chefia temporária da Embaixada. Ao me cumprimentar, fez perguntas sobre o relacionamento entre os dois países, às quais respondi formalmente. Ao término de nosso curto diálogo, o líder moçambicano chamou o Vice-Presidente Marcelino dos Santos e lhe disse “este jovem é muito frio para ser brasileiro”. Com disposição carioca, respondi que era a “circunspecção da fila de diplomatas que me dava tal aparência e, perguntei, se esperava que eu estivesse fantasiado do baiana e assoviando a Aquarela do Brasil”. Samora Machel riu muito.

Desses anos iniciais em solo africano, ficou o aprendizado de que os novos países buscavam respeito a sua dura conquistada independência. Aceitariam parcerias, mas não novas subordinações, fossem em função de um idioma comum ou da tentativa de torná-los bem comportados consumidores de produtos e ideias trazidas de fora. Deveríamos procurar estabelecer cooperação a partir da identificação das necessidades e desejos locais e de acordo com nossas possibilidades. Era necessário representar e expressar uma identidade nacional que apelasse ao projeto de emancipação que se consolidava na África.

Mesmo com seus próprios enormes problemas de reconstrução, após a independência, os moçambicanos, no final da década de 1970, não se recusaram a integrar, contra a então Rodesia (hoje o Zimbábue independente), os chamados “países da linha de frente”, junto com Tanzânia e Zâmbia. Tratava-se, naquela época, de fornecer refúgio, em território vizinho, para “freedom fighters”. Em retaliação, sofria-se com bombardeios dos colonos brancos de origem britânica, que faziam numerosas vítimas, entre a população civil do país anfitrião dos guerrilheiros.

A mensagem que fica daquela época: “a luta continua”. Restava pouco espaço para a ação diplomática brasileira, além do fortalecimento das relações bilaterais com países da África Austral, recém independentes, que haviam eliminado a discriminação racial e redistribuído terras produtivas à maioria africana.

Para tanto, em Pretória, era necessário manter apenas um encarregado de negócios, com a missão de negar e recusar propostas de cooperação com o regime do “apartheid”. Tarefas que cumpri com prazer, durante três anos, contratando, por exemplo, como protesto contra o sistema de discriminação racial, uma secretária negra, no lugar de uma “afrikaner”, o que resultou em ter minha sala invadida, três vezes, por sul-africanos brancos que se recusavam a ser recebidos pela nova funcionária. Cabe ressaltar que o “jobs reservation act” proibia que africanos exercessem, então certos empregos, entre os quais o de secretária.

Mantive, também, contato com a liderança que combatia o governo racista, por meios pacíficos. Entre estes, visitava o Bispo Tutu – futuro Nobel da Paz – em Johanesburgo, e o Dr. Motlana, em SOWETO. Por orientação do governo militar então no poder em Brasília, no entanto, fui proibido, lamentavelmente – por ser ele considerado “comunista” – de estar com um então prisioneiro político ilustre: Nelson Mandela.

Três décadas após ter partido de Pretória, tive a oportunidade de retornar à África, em missão transitória no Burkina Faso, de onde a imagem mais forte que trouxe do cenário afro-ocidental, na década atual, conforme visto de “Ouga” – como a capital Uagadugu, é conhecida -foi a da situação quase inusitada, na política internacional, em que aquele país, considerado um dos mais pobres do mundo, é capaz de desempenhar mediações regionais, como o fez com papel definitivo na questão do Mali e, segundo consta, teria atuado também em crise da Costa do Marfim.

De acordo com registros disponíveis, o “país dos homens justos” – como se traduz Burkina Faso – substituiria, hoje, o lema, em vigor há mais de trinta anos, de “a luta continua”, pela “persistência na negociação”. Abre-se, então, ampla possibilidade de interlocução com o Brasil, em virtude de coincidência com esforços nossos de inserção internacional.

O Benin impressiona por sua tolerância entre diferentes manifestações religiosas que convivem pacificamente. Exemplo gritante é a mesquita construída em Porto Novo, por ex escravos retornados do Brasil, no século XIX, nos moldes de uma igreja católica da Bahia, em frente a uma catedral. Nota-se, também, boa convivência entre cristãos e praticantes de vodu e vice versa. Tais aspectos permitem a identidade de posturas de convivência pacífica internas brasileira e beninense.

Decorridos trinta anos, portanto, são distintos os desafios para o diplomata brasileiro na África. Não se trata mais de apresentar o Brasil. Já somos conhecidos e apreciados. Novos temas multi e bilaterais nos aproximam do outro lado do Atlântico. Em meu retorno, ao invés de ser chamado de “jovem frio” – como o fui por Machel – meus cabelos brancos levaram, especialmente em Cotonou, as autoridades locais a se referirem a mim como “ainé” (mais velho), que entendi como forma “respeitosa e carinhosa” de tratamento, o que muito divertia o jovem diplomata que me assessorava.

Cenários alternativos

Já se tornou lugar comum dizer que a África é a nova fronteira da globalização. Para tanto, o continente estaria sendo capaz de varrer, definitivamente, os vestígios do colonialismo de seu território, bem como de apresentar os países da área não mais como dependentes de ajuda externa, mas como mercados emergentes, que se integram gradativamente no livre fluxo do comércio internacional.

Visão mais realista, contudo, identificaria que a Nova África sofre ainda, tanto de condicionamentos de seu passado colonial, quanto do assédio de potências econômicas modernas no que diz respeito à visualização de suas trajetórias estratégicas no século XXI.

Países africanos, em suma, avançam em processo de autonomia e desenvolvimento ancorado em imensos recursos naturais de que dispõem. No longo processo a ser seguido para a construção de sociedades urbano-industriais ou o desenvolvimento sustentável de suas vastas áreas agrícolas, no entanto, diferentes sub-regiões precisam integrar-se para desenvolver espaços econômicos, políticos, socioculturais, técnico – científicos capazes de sustentar projetos nacionais.

Nessa perspectiva, cenário otimista refletiria expansão econômica africana significativa. Não haveria, contudo, registro da criação de “laboratórios de modernidade”, na forma paradigmática desenvolvida na América do Norte e na Ásia-Pacífico. Isto é, não se encontram, na África, sintomas de que estejam sendo gerados novos métodos de produção, que viriam a ditar um salto qualitativo de produtividade, acompanhado de inovações técnico-industriais.

O processo em curso, guardadas as devidas diferenças históricas, não se aproxima, por exemplo, no continente africano, da repetição do ocorrido em partes da Ásia Pacífico e do Sudeste Asiático, onde, com o término da Segunda Grande Guerra, o Japão, após reerguer-se economicamente, conseguiu instalar, por meios pacíficos, a “esfera de coprosperidade” que Tóquio tentara impor a seus vizinhos, pela força, resultando em sangrento conflito militar.

Neste caso, seria necessário contar com a improvável reformulação de Estados da África nos moldes vigentes nos chamados “tigres asiáticos”(em três dos quais tive oportunidade de servir, entre 1986 e 1995) que contam com Governos “democráticos bastantes originais”, que priorizam o desenvolvimento econômico, em detrimento de direitos políticos.

Segundo foi possível observar, por ocasião de meu retorno à África, existe, na realidade, crescente incongruência entre os anseios democráticos da maioria das sociedades civis africanas e suas formas atuais de governança, que visam a principalmente preservar no poder seus atuais detentores.

Na outra margem do Atlântico, a propósito, os principais atores asiáticos a disputar influência, no momento, são China e Índia. Nesse esforço, cada país parece adotar estratégias distintas que, de maneira simplificada, poderiam resumir-se nas explicações de que os chineses oferecem seu apoio diplomático e amplos recursos financeiros, em troca do abastecimento de recursos naturais e energéticos.

Os indianos, de sua parte, através de sua diáspora pelo continente africano, apresentam um bem sucedido modelo de fazer comércio, bem como temas de inspiração, como sua luta contra o colonialismo e ideais políticos no estilo do “Não Alinhamento”.

No momento, contudo, a abordagem da Índia com respeito à África começa a ter perfil econômico, cada vez maior. Não se confunde, ainda, com o aspecto “mercantilista” adotado pela China, com respeito àquele continente. Assim, estrategistas indianos procuram distinguir que, com respeito à África, “China’s is resource-based investment, Indian investment concentrates on capacity building”.

É sabido que, em diferentes capitais africanas, circulam severas críticas quanto à ausência de oportunidades de emprego para a população local, em companhias estabelecidas pela RPC. Tais empresas trazem trabalhadores chineses, que vivem em guetos. Há, com frequência, denúncias de criação de um “relacionamento colonial” com a China, na medida em que aquele país asiático se limitaria a importar recursos minerais e energéticos da África, sem criar valor agregado no continente.

A Índia, de sua parte, adota estratégia distinta. Os investimentos indianos são quase que integralmente privados e empregam, em grandes números, trabalhadores locais. Nesse processo, os países anfitriões sentem-se mais identificados com tais empreendimentos.

Existe, também, proposta conjunta indo-africana para um “pan-African e-network project” com vistas ao desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação, que, eventualmente, resultariam na interligação entre os 54 países do continente – com o emprego de “software” indiano.

A Índia busca, também, exportar seu modelo de universidade aberta para o Botswana e Uganda. Trata-se, conforme mencionado acima, de priorizar “capacity building”, em oposição à ênfase chinesa de “resource-based investiment”.

Enquanto isso, na África Austral, s.m.j., assiste-se à consolidação de uma esfera de influência econômica de Pretória, esboçada há décadas, quando os arquitetos do “apartheid” pensavam em soluções como a iniciativa denominada na década de 1980, “constelação de Estados”, que visava a promover o “desenvolvimento separado” das nações vizinhas, bem como mantê-las dependentes de um centro hegemônico, situado no Sul do continente.

Agora, com o término da discriminação racial institucionalizada, a África do Sul encontra-se livre para operacionalizar um projeto de integração econômica regional que tinha pronto, havia muito tempo. Seria difícil imaginar, contudo, que além do “milagre” da transição pacífica vivida até agora na África do Sul, o Governo atual fosse capaz de operar também a “mágica” de oferecer um ideário comum que a África poderia perseguir, para uma inserção internacional favorável.

Seria redundante ressaltar que partes da África Mediterrânea e Ocidental são ainda consideradas “chasse gardée” por Paris, que não hesita em utilizar a força para defender seus interesses. Durante os meses que passei em Uagadugu e Cotunou, contudo, não ouvi mais autoridades da região manifestarem-se como “nous les Français”, como acontecera em Libreville, na década de 1970, mas que a acomodação do colonialismo mental persiste, não resta dúvida.

A Influência Contrária aos Interesses Brasileiros

A concorrência destes atores, externos e ao Sul do continente influencia a postura de alguns setores de decisão da outra margem do Atlântico e conflita com interesses comerciais brasileiros em mercados que disputamos.

Pode ser afetada, também, a experiência em cooperação científico-tecnológica já acumulada entre o Brasil e a África, que poderia contribuir para reorganizar as vantagens competitivas daquele continente. No quadro de uma proposta comum a ambas as margens do Oceano, existe a possibilidade de continuar a assegurar a centros de excelência situados no Brasil o papel de identificar soluções próprias para problemas compartilhados. Citam-se, por exemplo, instituições como a EMBRAPA, e projetos como o do ordenamento territorial e o do compartilhamento de satélites para telecomunicações do INPE. O atual esforço de concorrentes, no entanto, começa a distrair a atenção de parceiros nossos africanos

Nesse sentido, caberia efetuar o reconhecimento do avanço das diferentes formas de cooperação científica e tecnológica e intercâmbios comerciais, já existentes entre o continente e o Brasil. O autor não está habilitado a relatar em detalhes todos os projetos já realizados, nem seria possível contê-los neste curto espaço. O trabalho de implementação das soluções comuns para problemas compartilhados e o incremento das trocas de bens e conhecimentos é, sem dúvida, enorme e gratificante desafio para as Embaixadas brasileiras em capitais africanas.

Há que ter cuidado, contudo, para não identificar, em cada manifestação de apreço de algum líder africano por transferência de tecnologia ou investimento do Brasil, uma busca por modelo de governança nosso a ser adaptado àquele continente.

Em direção a uma Era de Prosperidade

Nessa perspectiva, não bastaria procurar novas modalidades de intercâmbio comercial e a remoção de barreiras tarifárias. Examinam-se as perspectivas de uma interação mais profunda, de longo prazo e mutuamente estimulante, com base em agenda comum de preocupações, que venha a provocar a integração de sociedades, com a introdução de valores políticos compartilhados, harmonização de regras para a reorganização dos recursos produtivos e a formulação de políticas comuns em áreas como a da cooperação técnica e até mesmo social.

A fim de que fosse gerado um cenário favorável à maior aproximação entre o Brasil e a África, sugere-se, como etapa inicial, uma reflexão quanto à proposta de agregar à ideia de “paz e cooperação”, já consolidada, a de “prosperidade”, de forma a estabelecer uma situação ideal a ser atingida.

Tratar-se-ia de, por um lado, reforçar conceitos como o de “paz e cooperação”. Por outro, procurar-se-ia identificar novas possibilidades de mobilização de recursos que se materializariam em projetos a serem implementados por instituições, em condições de liderar o esforço de inovação científico-tecnológica, necessário à reorganização das vantagens comparativas nas duas margens do Atlântico. Tais vantagens seriam expressas na capacidade de cada país objetivar estrategicamente mais eficiência e eficácia na disponibilidade de seus recursos naturais.

A vantagem comparativa a ser almejada seria cada vez mais dada pela aptidão de o país utilizar efetivamente as novas tecnologias, pela rapidez com que consiga assimilar essas tecnologias no respectivo processo produtivo e pela eficiência relativa com que leve isso a cabo. No contexto, é indispensável um processo de modernização político-institucional de cada Estado.

Verifica-se assim que, para o estreitamento das relações entre o Brasil e a África, será necessário refletir sobre uma agenda compartilhada pelas duas margens do Atlântico, seja como resposta a problemas causados pela fase de transição que vivem alguns países africanos – como o da crise de governabilidade – seja por questões impostas por preocupações globais, como o aumento da produtividade, proteção ao meio ambiente, educação e geração de empregos.

A consolidação do Estado democrático contemporâneo é pré-requisito da governabilidade. Para sua sustentação, são necessários: legitimidade e participação; condições de financiamento e inserção na economia internacional; e formulação e implementação de políticas públicas efetivas.

Quando se fala em governabilidade, no âmbito da cooperação entre o Brasil e a África, parte-se do princípio de que serão respeitadas as singularidades nacionais. Não se trata, ademais, de impor receituários pré-concebidos.

A construção de um Estado democrático implica o atendimento a requisitos institucionais que, embora assumam formas diferentes em contextos específicos, baseiam-se em princípios universalmente consagrados, tais como: a soberania, que se refere à autonomia dos povos; a cidadania, que implica o atendimento dos direitos sociais básicos; a dignidade da pessoa humana, que respeita a salvaguarda dos direitos humanos; a valorização do trabalho e da livre iniciativa, como forma de assegurar o desenvolvimento de uma economia de mercado; e o pluralismo político, que assegura a liberdade de associação política e expressão ideológica.

O Estado democrático requer a consolidação de instituições políticas, econômicas e administrativas, bem como de defesa nacional e relações exteriores. Nessa perspectiva, as instituições políticas desempenham papel vital na governabilidade. As instituições econômicas a afetam na medida em que influenciam decisivamente as condições de operação do Estado, em setores como o sistema tributário, a autoridade monetária e o tesouro público. As instituições administrativas guardam estreita relação com a governabilidade porque capacitam a ação do Estado na formulação e implementação de políticas públicas e regulações efetivas. As forças armadas e as instituições voltadas para as relações exteriores visam a assegurar condições externas de governabilidade, na medida em que contribuem, respectivamente, para a manutenção da integridade territorial e da unidade nacional, a inserção internacional baseada nos princípios da independência nacional, autodeterminação, não intervenção, defesa da paz e cooperação entre os povos.

Tais princípios e requisitos encontram-se, em grande parte, consolidados no Brasil, bem como, na forma de sua configuração em nosso país, poderiam servir a um esforço adicional de cooperação com vistas à modernização política necessária a alguns dos Estados africanos.

A vertente da cooperação para a modernização político-institucional do Estado poderia ser fortalecida, entre os temas de uma agenda comum entre o Brasil e a África.

Conclusão

Na linha de raciocínio exposta acima, a cooperação entre o Brasil e a África no setor de modernização político-institucional do estado contribuiria para minorar o problema da crise de governabilidade de alguns países africanos. Esse esforço, de sua parte, seria fundamental para o ordenamento do território na outra margem do Atlântico, servindo como instrumento para a criação do zoneamento ecológico-econômico e de identificação de novas vertentes de cooperação em setores de tecnologia de ponta. Sempre na mesma perspectiva, conclui-se que o passo seguinte nessa sequência de eventos auspiciosos seria um processo de desenvolvimento sustentável, que favoreceria a geração de empregos.

Conforme mencionado acima, este é apenas um exercício de reflexão após cinco missões na África. Duas como “jovem frio”, segundo Samora Machel; uma como crítico ferrenho do apartheid na África do Sul, entre 1979 e 1982; e duas como “ainé” que, além de ser ouvido com respeito por interlocutores locais ainda derrotava seus tenistas, nos finais de semana, em quadras de hotéis burquinabés e beninenses.

A proposta principal diz respeito à agregação do conceito de “prosperidade” à ideia já consagrada de “paz e cooperação”, utilizando-se, para tanto, conquistas brasileiras para a solução de problemas comuns aos africanos. Conforme já mencionado, o “país dos homens justos” – como se traduz Burkina Faso – entre outros atores do continente, substituiria, hoje na África, o lema, em vigor há mais de trinta anos, de “a luta continua”, pela persistência na negociação. Caberia, agora, ao Brasil criar parcerias que levassem ao “mantra” de “prosperidade através do Atlântico”.

Paulo Antônio Pereira Pinto é Diplomata. Embaixador do Brasil em Minsk, Belarus, a partir de 2015. As opiniões expressas são de sua inteira responsabilidade e não refletem pontos de vista do Ministério das Relações Exteriores (papinto2006@gmail.com).

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