A “11ª” diretriz da política externa brasileira: as fronteiras e o Itamaraty, por Alex Neves & Maurício Kenyatta

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A “11ª” diretriz, a qual o chanceler José Serra refere-se em seu discurso de posse do Ministério das Relações Exteriores (MRE), é uma diretriz adicional que faz referência a colaboração com outros Ministérios com o intuito de fortalecer a atuação estatal nas regiões de fronteira. A faixa de fronteira brasileira corresponde à aproximadamente 27% do território nacional, compreendendo 10 estados, 588 municípios, 120 localizados na linha de fronteira e desses, 29 são cidades gêmeas, abrigando cerca de 11 milhões de pessoas e margeando 10 países da América do Sul. As linhas limítrofes das fronteiras do Brasil com seus vizinhos chegam a ter 16.886,5 km, que correspondem a aproximadamente 6,8% dos limites internacionais do planeta, visto que atualmente existem 248.000 km de limites fronteiriços no mundo segundo Foucher (2009), tendo o Brasil a terceira maior extensão de uma fronteira na Terra, o que demonstra o tamanho dos desafios e complexidade de “proteger” nossas fronteiras, especialmente se não for explorado com muita ênfase e responsabilizações mútuas, a cooperação, a articulação e a integração de esforços. A “11ª” diretriz pode representar uma convergência com as declarações e esforços existentes no Ministério da Justiça e Cidadania, da Defesa e da Fazenda para lidar com os desafios securitários, se a premissa principal se pautar pela cooperação.

Não podemos deixar de alertar que, “nunca se negociou, delimitou, demarcou, caracterizou, equipou, vigiou e se patrulhou tanto. As fronteiras terrestres e marítimas tornaram-se, mesmo em tempo de paz, um próspero mercado para as empresas de segurança eletrônica e para os escritórios de advocacia especializados em arbitragem internacional” (FOUCHER, 2009, p.9), em que pese essas questões como pano de fundo em todo mundo, temos a plena convicção que a tecnologia, um trabalho efetivo de inteligência e a cooperação são armas poderosas para desarticulação de organizações criminosas que atuam em qualquer parte do Brasil ou do mundo, inclusive nas regiões de fronteira.

À luz do pronunciamento e anúncio da “11ª” diretriz pelo chanceler brasileiro José Serra – que protagonizou debates intensos na campanha para Presidência da República em 2010 com a então candidata Dilma Rousseff, exatamente sobre o tema “fronteiras” – é importante fazer um recorte e destacar que “fronteiras” são temas de debates mundiais, porém, chamamos atenção para um aspecto interessante, onde apesar de gastos bilionários em todo mundo, as principais práticas de desarticulação e enfrentamento sistêmico de organizações criminosas que atuam nos países se dão através da cooperação. Apenas como exemplo, citamos algumas experiências europeias e norte americanas. Na Europa, o Acordo de Schengen transformou, relativizou e fortaleceu os laços de cooperação entre os países da União Europeia (UE), potencializando os mecanismos de cooperação, como em poucos locais do planeta, mesmo assim, os grandes desafios colocam em prova constantemente esses esforços, a exemplo da questão migratória. No âmbito da UE diversas outras estruturas “supranacionais” foram criadas para essa gestão integrada da segurança e justiça, a exemplo da Frontex, Europol, Eurojust, dentre outras experiências que reforçam o caráter sistêmico da cooperação, como por exemplo a criação de estruturas integradas dos órgãos de segurança que trabalham de forma integrada, 24 horas por dia nos principais pontos de intercessão dos limites fronteiriços internos entre os países da UE. No Brasil, de forma exemplificativa, algumas  ações podem ser aperfeiçoadas, para que tenham uma amplitude regional e não apenas nacional: a Operação Ágata, a Operação Sentinela, a Operação Fronteira Blindada e as Operações desencadeadas pelos Gabinetes de Gestão Integradas (GGIFs), além de diversas outras ações da política de segurança pública nas fronteiras, algumas delas sistematizadas a partir do Decreto 7496-2011 (Plano Estratégico de Fronteiras), que tinha como coordenador político o então Vice-Presidente Michel Temer, atual Presidente Interino.

No caso dos Estados Unidos e México, que possuem uma fronteira de aproximadamente 3200 km, o que equivale ao limite fronteiriço de Assis Brasil no Acre na tríplice fronteira (Brasil, Bolívia e Peru) até a cidade de Corumbá – MS (Brasil, Bolívia), uma das estratégias de cooperação implantadas entre ambos os países é a iniciativa “Mérida” e, posteriormente, a “Além Mérida”, que apesar de diversas críticas, são instrumentos de cooperação importantes. Segundo Vidal (2014), a iniciativa “Mérida” consiste em desarticular a delinquência organizada; institucionalizar o Estado de direito nas instituições de segurança e justiça; criar uma estrutura fronteiriça que facilite o trânsito de pessoas e do comércio; e criar comunidades fortes, sendo essa uma das inciativas bilaterais mais importantes dos EUA.

A questão fronteiriça é uma antiga pauta enfrentada ao longo dos séculos pelos norte-americanos e mexicanos, e apesar das críticas às políticas estadunidenses para suas fronteiras, a cooperação tem atenção central, visto que todo o aparato da maior potência econômica e militar do planeta, tanto no âmbito dos investimentos em inteligência, tecnologia e recursos humanos para “vigiar” as fronteiras – que são menores que a do Brasil – não evitam que os EUA sejam os maiores consumidores de cocaína do planeta (em relação às drogas, deve haver um debate distinto ao das “fronteiras” ainda que se relacionem), demonstrando que num mundo globalizado, onde as organizações transnacionais atuam de forma conexa, em redes complexas de tráfico, lavagem de dinheiro, corrupção, tráfico de pessoas, armas, etc, a cooperação e atuação interinstitucional são cruciais, o que acende uma luz amarela para o Brasil e os países da América do Sul.

No âmbito da segurança regional e nacional, o reconhecimento de um cenário complexo e dinâmico como o são o das nossas fronteiras, tanto pelo lado brasileiro, como pelo lado de nossos vizinhos faz necessário a cooperação bilateral ou multilateral e a colaboração interna. Essa percepção busca aprofundar o debate e as políticas para essas regiões estratégicas do Brasil, que ainda apresentam inúmeras vulnerabilidade, como por exemplo a baixa institucionalização de mecanismos cooperativos externamente e colaborativos internamente. Essa é uma preocupação de décadas, que obteve respostas mais especificas recentemente, mas que ainda persistia sem uma maior inclusão do Itamaraty nesse processo, é só observar a própria redação do Plano Estratégico de Fronteiras que não menciona o MRE.

A inclusão da “11ª” diretriz pode representar uma inovação na Grande Estratégia de Política Externa brasileira, se os caminhos a serem seguidos se pautarem na cooperação, tendo em vista que o Plano Estratégico de Fronteiras prevê a necessidade de cooperação com países vizinhos, mas ainda carece do apoio institucional de forma proativa do Itamaraty para aglutinar esforços e encontrar soluções conjuntas, inclusive ouvindo os atores locais dessas fronteiras. A implicação dessa inovação deve reconhecer a interconexão das dimensões internacionais e locais para a conformação da política externa brasileira. Porém cada país é soberano, sendo importantíssimo que o Brasil exerça essa liderança para aglutinar esforços para sufocar e desarticular organizações brasileiras (a exemplo da organização criminosa Primeiro Comando da Capital, que segundo canais de imprensa e o próprio Ministério Público de São Paulo, está presente em quase todos os estados e em diversos países da América do Sul, como Bolívia  e Paraguai), bem como as organizações  internacionais que atuam nesses países, que se articulam muito bem com as organizações e criminosos brasileiros para as questões do tráfico de drogas, de armas, contrabando e lavagem de dinheiro, demonstrando a responsabilidade recíproca pelos problemas, que de forma direta ou indireta influencia na violência e criminalidade das médias e grandes cidades brasileiras.

Uma das diversas maneiras de se materializar essa “11ª” diretriz da política externa seria o Brasil, como potência regional, propor no âmbito dos fóruns existentes ou no âmbito da cooperação bilateral, mecanismos mais sofisticados de cooperação, tanto em âmbito local, nas principais localidades fronteiriças, a exemplo das principais cidades gêmeas como Foz do Iguaçu, Ponta Porã e Corumbá, dentre outras, bem como no âmbito das estratégias de enfrentamento às organizações transnacionais. Um exemplo similar foi dado pelo chanceler em entrevista ao Estadão, no qual José Serra ameniza as desavenças com os países vizinhos e diz que discutirá em visita à Argentina a criação de uma conferência regional sobre ilícitos nas fronteiras, que ao nosso ver, deve necessariamente envolver outros países, como a Bolívia, Paraguai, Colômbia e Peru. Além disso, pode-se inclusive aperfeiçoar fóruns como os GGIFs, que possuem atuação proativa, especialmente no Paraná, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, mas que necessitam de um apoio e institucionalização que apenas o Itamaraty e o Ministério da Justiça e Cidadania podem fornecer, podendo inclusive funcionarem em estruturas permanentes de cooperação e gestão integrada da segurança na fronteira, que podem ser efetivadas através de  Centros Integrados de Comando e Controle (implantados nas capitais que sediaram jogos da Copa do Mundo e que podem ser replicados para fronteira), que agregue atuação de diversos órgãos brasileiros e dos países fronteiriços, dando passos rumo a uma melhor cooperação sul-americana contra as organizações criminosas.

 

BIBLIOGRAFIA:

 

BRASIL. Decreto nº 7.496 (Plano Estratégico de Fronteiras), de 8 de junho de 2011.

BRASIL. Ministério das Relações Exteriores (Discurso de posse do chanceler José Serra), de 18 de maio de 2016, disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas/ministro-das-relacoes-exteriores-discursos/14038-discurso-do-ministro-jose-serra-por-ocasiao-da-cerimonia-de-transmissao-do-cargo-de-ministro-de-estado-das-relacoes-exteriores-brasilia-18-de-maio-de-2016, acessado em 22/05/2016.

CANTANHÊDE, Eliane. ‘Governo não tem a opção de fracassar’, diz José Serra. O Estado de São Paulo, São Paulo, 22 de maio de 2016. Disponível em: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,governo-nao-tem-a-opcao-de-fracassar–diz-jose-serra,10000052706, acessado em 22/05/2016.

FOUCHER, Michel. Obsessão por fronteiras. Tradução de Cecília Lopes. São Paulo: Radical Livros, 2009.

GODOY, Marcelo. História do crime organizado denuncia 175 do PCC. O Estado de São Paulo, São Paulo, 11 de outubro de 2013. Disponível em: http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,maior-investigacao-da-historia-do-crime-organizado-denuncia-175-do-pcc,1084346, acessado em 22/05/2016.

VIDAL. Perla Zoraida Barreda. La cooperación bilateral México-Estados Unidos contra la delincuencia organizada trasnacional en el marco de la Iniciativa Mérida. Revista Del Instituto de Ciências Jurídicas de Puebla, México. Año VII n. 34, jul./ dec de 2014, pp 42-60.

 

Alex Jorge das Neves é mestrando em Estudos Fronteiriços pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus Pantanal (Corumbá). Atuou como Gerente da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON), na Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça entre os anos de 2011 a 2014 (alex.j.neves@gmail.com)

 

Maurício Kenyatta Barros da Costa é mestrando em Política Internacional pelo Instituto de Relações Internacionais da UnB e membro do Grupo de Estudos e Pesquisa em Segurança Internacional (GEPSI) do IREL-UnB (mauriciodfgo@gmail.com)

 

Como citar este artigo:

Editoria Mundorama. "A “11ª” diretriz da política externa brasileira: as fronteiras e o Itamaraty, por Alex Neves & Maurício Kenyatta". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais, [acessado em 17/06/2016]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/2016/06/17/a-11a-diretriz-da-politica-externa-brasileira-as-fronteiras-e-o-itamaraty/>.

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