O que significa precificar o carbono e porque a medida combate a mudança do clima, por Larissa Basso

O tema da precificação de carbono tem ganhado espaço nos noticiários. Longamente discutidas em foros especializados como capazes de promover a mitigação da mudança do clima, modalidades de precificação de carbono têm sido adotadas com cada vez mais frequência em jurisdições nacionais e subnacionais. Diversos países, inclusive, citaram iniciativas de precificação de carbono em suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (INDCs, em inglês), apresentadas no âmbito da Conferência de Paris. Com o objetivo de contribuir com o debate, o artigo discute o significado de precificar o carbono, suas diferentes modalidades e iniciativas no mundo e as atuais barreiras para que aumente sua capacidade para promover a mitigação da mudança do clima.

Precificar o carbono nada mais é do que atribuir um preço para as emissões de gases de efeito estufa (GEE), cujo aumento da concentração é causa do problema da mudança do clima. O termo carbono é empregado em razão da relevância do dióxido de carbono (CO2) dentre os GEE, mas o preço está também vinculado aos demais GEE. A ideia de dar um preço para as emissões deriva da teoria sobre externalidades negativas de condutas particulares que destroem bens comuns e por isso devem ser reguladas (Ostrom, 1990). Nesse sentido, o preço do carbono nada mais é do que o custo daquela emissão de GEE para a sociedade. Ao ser determinado e cobrado, devolve ao emissor o custo da emissão, e, por isso, incentiva condutas que, ao reduzir as emissões de GEE, reduzirão o preço a ser pago.

Há duas modalidades principais de precificação de carbono. A primeira é o imposto sobre o carbono. O imposto sobre o carbono é usualmente um valor que incide sobre a produção e/ou o uso de bens altamente intensivos em emissões de GEE, como combustíveis fósseis (petróleo, carvão). Se aplicado à gasolina, por exemplo, o preço do litro vendido na bomba terá embutido um imposto sobre carbono, calculado com base nas emissões de GEE que derivarão de sua queima. Além do imposto sobre o carbono, há também mecanismos de comércio de emissões. Nesse caso, licenças (ou créditos) para emitir são distribuídas para os emissores de GEE, e podem ser utilizadas para uso próprio (emissões próprias) ou comercializadas em mercados de carbono. De acordo com o montante de licenças emitidas e a lei da oferta e da procura, as licenças terão preço maior ou menor quando de sua comercialização nos mercados.

Em maio de 2016, mais de 40 iniciativas nacionais e 20 iniciativas subnacionais (cidades, estados e regiões) para precificar o carbono haviam sido lançadas (Banco Mundial/Ecofys, 2016). O imposto sobre o carbono foi adotado, por exemplo, nos países nórdicos (a Finlândia foi o primeiro país do mundo a adotá-lo, em 1990), na Irlanda (desde 2010), no Japão (desde 2012) e no Cazaquistão (desde 2013), e está previsto para entrar em vigor, por exemplo, na África do Sul e no Chile (Banco Mundial/Ecofys, 2016). Mecanismos de comércio de licenças de emissão de carbono estão em vigor, por exemplo, na União Europeia, na Austrália, em Quebec (província), na Califórnia e em sete cidades chinesas (Banco Mundial/Ecofys, 2016). Essas iniciativas cobrem, aproximadamente, 07 giga toneladas de carbono equivalente, ou 13% do total global de emissões (Banco Mundial/Ecofys, 2016).

Na Conferência de Paris, realizada em dezembro de 2015, o tema da precificação do carbono voltou ao cerne das discussões multilaterais. Quase 100 países citam as alternativas de precificação de carbono, em especial mecanismos de comércio de emissões, dentre as iniciativas para implementação de suas INDCs (UNFCCC, 2015). A concordância sobre a relevância da medida para acelerar a mitigação da mudança do clima ganhou destaque com o lançamento da Coalizão da Liderança sobre Precificação de Carbono, que tem como membros organizações internacionais, países e atores do setor privado e da sociedade civil (Carbon Princing Leadership, 2016), e com a Declaração Ministerial sobre Mercados de Carbono, encabeçada pela Nova Zelândia e endossada por 17 países (Nova Zelândia, 2015). Todavia não foi acordada nenhuma iniciativa de precificação global do carbono, e este é um dos grandes obstáculos para sua efetividade.

Ausente um preço global do carbono, têm vantagem, na competição internacional, os que estão em jurisdições onde não há precificação de carbono, em relação aos que estão em jurisdições em que há preço para o carbono, uma vez que apenas os últimos precisam arcar com esse preço em seus custos. E a ausência também serve de instrumento de pressão para que os preços de carbono, onde estão em vigor, se mantenham em patamares quase irrisórios, portanto incapazes de internalizar verdadeiro o custo social da emissão de carbono. O principal argumento contra a adoção da precificação do carbono fala da socialização dos custos de um problema que é causado por uma minoria, uma vez que apenas parte da humanidade é responsável pela mudança do clima. É verdade que apenas parte da humanidade contribui para o problema, porém a distribuição dessas pessoas não é homogênea entre populações nacionais: para sua correta aplicação, é necessário diferenciar entre as elites de países emergentes, altamente emissoras, e o restante da população desses países, por exemplo. O fato é que não haverá mitigação efetiva da mudança do clima sem precificar o carbono. Sem a precificação, energias fósseis seguirão muito competitivas comparadas às renováveis, e a transição para uma economia de baixo carbono não se completará. Cabe a nós, como sociedade, compreender e debater seriamente a medida, assim como as alternativas para corrigir suas inevitáveis falhas distributivas.

Referências:

OSTROM, Elinor (1990): Governing the commons: the evolution of institutions for collective action. Cambridge: Cambridge University Press.

BANCO MUNDIAL/ECOFYS (2016): Carbon Pricing Watch 2016 (an advance brief from the State and Trends of Carbon Pricing 2016 Report). Disponível em <http://www.ecofys.com/en/publications/carbon-pricing-watch-2016/>, acesso 29 Mai 2016.

UNFCCC (2015): Synthesis report on the aggregate effect of the intended nationally determined contributions. Disponível em <http://unfccc.int/resource/docs/2015/cop21/eng/07.pdf>, acesso 29 Mai 2016.

NOVA ZELâNDIA (2015): Ministerial Declaration on Carbon Markets. Disponível em <https://www.mfe.govt.nz/sites/default/files/media/Ministerial-Declaration-on-Carbon-Markets.pdf>, acesso 29 Mai 2016.

 

Larissa Basso é doutoranda no Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília e membro da rede de pesquisa Sistema Internacional no Antropoceno e Mudança Global do Clima (larissabasso@gmail.com).

 

Como citar este artigo:

Editoria Mundorama. "O que significa precificar o carbono e porque a medida combate a mudança do clima, por Larissa Basso". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais, [acessado em 15/06/2016]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/2016/06/15/o-que-significa-precificar-o-carbono-e-porque-a-medida-combate-a-mudanca-do-clima-por-larissa-basso/>.

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