A Luta Feminista e as Políticas de Gênero na Índia Contemporânea, por André Sanches

 Este trabalho concentra-se em avaliar a evolução das políticas de gênero na Índia e como este desafio não está dissociado do seu processo de modernização e inserção internacional, cuja problematização do tema faz parte da agenda internacional. As conferências internacionais do México (1975), de Nairóbi (1985) e de Pequim (1995) marcaram o reconhecimento do papel da mulher no mundo em diferentes dimensões da vida social, influenciando movimentos feministas ao redor do mundo.

Desde 1947, a luta feminista na Índia vem promovendo lentas e graduais mudanças com relação ao espaço da mulher na sociedade, das quais se destacam a legislação que destina uma reserva política à participação de mulheres, o acesso à educação primária, secundário e superior e os programas estatais de incentivo à inserção e ao desenvolvimento da mulher. O movimento feminista indiano aponta para o contexto cultural, a demografia, o desaparecimento de mulheres e meninas, a violência e a pobreza como algumas das questões-chave dos paradoxos enfrentados pelas indianas no país.

As mulheres indianas não formam um grupo homogêneo, por isso torna-se necessário categorizar os problemas, descrever as diferentes posições feministas e compreender o contexto que caracteriza a identidade das mulheres. Para avaliar as mudanças e conquistas das mulheres na Índia, sugere-se olhar para a Constituição do país, elaborada por Babasaheh Ambedkar, em vigor desde 26 de janeiro de 1950. Notavelmente para a época, a constituição indiana garante o direito à igualdade de todos os cidadãos. Nos artigos 15 e 16 proíbe a discriminação em razão do sexo, por motivos de religião, raça, casta e local de nascimento.

Embora exista a garantia legal de igualdade entre cidadãos, isto não impede ao Estado estabelecer políticas de provisão especial de serviços públicos às mulheres, crianças ou às castas e classes desfavorecidas ao longo da história. O Estado indiano prevê disposições que protegem esses grupos de modo que os subsídios especiais para as mulheres promovam as oportunidades de igualdade social previstas na constituição, sem que esta prática seja considerada discriminatória.

Algumas mulheres indianas destacaram-se no país como empreendedoras e líderes em vários campos de atuação como nos negócios, ciência e liderança política. Indira Gandhi exerceu o cargo de Primeiro-Ministro na Índia; Pratibha Patil exerceu o cargo de Presidente entre 2007-2012; Jayalaithaa foi Ministra-Chefe do estado de Tamil Nade; Mamata Banerjee foi Ministra-Chefe de Bengala; Mayawati foi a mais jovem Ministra-Chefe de Uttar Pradesh, em 1993, entre outras.

No censo de 2011 observou-se um crescimento nas taxas de alfabetização e educação das mulheres e meninas no país, atingindo 65% em comparação aos 10% do período pós-independência. Os desafios sociais do país continuam significativos, porém, a Índia apresenta grandes perspectivas de desenvolvimento em termos de alfabetização e educação baseadas nos compromissos assumidos com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), reforçados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em 2015. Segundo informações da UNICEF (2015), por meio do Net Enrolment Ratio, a Índia está próxima de alcançar nos próximos anos a igualdade de gênero no ensino primário, secundário e universitário. Contudo, os indicadores alertam que o país precisa continuar dedicando-se ao desenvolvimento de programas para o empoderamento da mulher na sociedade.

As taxas de fertilidade na Índia estão em declínio. Em 1960, as mulheres indianas apresentavam uma média de 6 filhos por mulher, em 2011, este número caiu para 2,5. As taxas de fertilidade contribuem para revelar tanto os problemas quanto as transformações sociais pela qual as mulheres indianas estão passando. A preocupação do Estado indiano com as mulheres pode ser observada a partir da promulgação da 73ª e 74ª Emendas Constitucionais de 1991, durante o governo de Rajiv Gandhi. Essas alterações ficaram conhecidas como Panchayat e conferiram às mulheres um terço das reservas políticas dos governos locais e representatividade política nos vilarejos e instituições locais.

Houve ceticismo com relação à posição de mulheres na liderança local, pois estas eram acusadas de fazerem parte do Bahu Batey, isto é, filhas dos homens que conduziam a autonomia dos governos locais. Ao longo do tempo, essas políticas permitiram às mulheres provenientes de diferentes meios sociais se inserirem nas lideranças políticas locais para fazer valer o direito de se representar politicamente na sociedade.

Nos anos 1990, o Estado iniciou programas de empoderamento das mulheres como resultado das pressões do movimento feminista na Índia, a exemplo do Programa Samakhya Mahila e o Programa de Desenvolvimento das Mulheres (WPD), em Rajasthan. Foram programas em grande escala que mobilizaram mulheres de diferentes grupos, visando articular seus direitos aos desafios a serem enfrentados pelas mulheres no país, como a violência e a discriminação. Enquanto formavam-se grupos de micro-crédito e auto-ajuda para beneficiar a inserção econômica e social das mulheres, esses programas perderam espaço  político e capacidade de mobilização nos anos 2000 e no inicio do século XXI.

Nos anos 1990, em relação aos paradoxos enfrentados pelas indianas, o economista e escritor indiano, laureado com o prêmio Nobel de Ciências Econômicas, Amartya Sen, chamou atenção para a questão demográfica. A diminuição na margem proporcional de mulheres em aproximadamente 50 milhões em relação aos homens não se referia apenas ao subdesenvolvimento econômico, mas às questões sociais e culturais. A discriminação contra mulheres e meninas na Índia condicionou muitas famílias indianas a exercerem práticas de seleção do sexo, optando por interrupção da gravidez caso verificasse por meio de ultra-sonografia, o desenvolvimento de uma menina. Devido ao forte movimento feminista da Índia em defesa do reconhecimento da mulher na sociedade, aprovou-se uma legislação que proibiu o uso da ultra-sonografia para seleção do sexo durante a gravidez.

No entanto, a desvalorização da figura da mulher manifestava-se socialmente e estava internalizado nas próprias mulheres. Os filhos do sexo masculino eram vistos como aqueles que iriam cuidar dos negócios, da casa e dos pais, enquanto as crianças do sexo feminino eram vistas como a filha que você “doa” para outra família e, por isso, não representavam “figuras em que se valeria o investimento”. A diferença proporcional entre os sexos continua a ser uma questão de grande preocupação do Estado, que buscou adotar intervenções políticas para o caso, mas continua encontrando resistência em modificar hábitos que foram culturalmente internalizados pela sociedade.

Outra questão-chave se trata da resistência de estender as reservas políticas locais destinadas às mulheres para as esferas estadual e nacional. Atualmente, a Câmara baixa do Parlamento da Índia, denominada de Lok Sabha, tem menos de 10% de representantes eleitas. Com a aprovação da lei que estende a reserva do espaço de representação das mulheres aos demais níveis políticos, a câmara baixa deverá ter um terço dos assentos parlamentares destinados às mulheres. Embora esta lei tenha sido aprovada pela Câmara alta do Parlamento da Índia, em 2010, denominada Rajya Sabha, o projeto encontra-se pendente na câmara baixa.

O travamento da proposta de reserva às mulheres se deve a política de castas que vigorava na Índia. Nas décadas de 1980 e 1990, as “castas inferiores” ganharam influência política e garantiram representação no Parlamento indiano. Os grupos que representam estas castas argumentam que a aprovação deste projeto de lei irá beneficiar as mulheres de camadas privilegiadas da sociedade e estigmatizar aquelas que o Estado supostamente deveria beneficiar, ferindo o princípio de igualdade consagrado na constituição.

Outros argumentam que as reservas políticas deveriam se dar no âmbito dos partidos políticos e não no nível de reserva dos assentos no Parlamento Nacional. Um dos principais argumentos para o bloqueio desta lei, denominada Women’s Reservation Bill, seria de que os partidos políticos regionais de Uttar Pradesh e Bihar se beneficiariam com a inserção das mulheres de castas superiores ao ganhar 33% dos assentos parlamentares. O tema não gerou consenso nem mesmo dentro do movimento feminista, na Índia.

O movimento feminista mobiliza-se significativamente contra a prática de violência contra as mulheres. O caso de Bhanwari Devi, abusada sexualmente como forma de punição ao posicionar-se contra o casamento infantil e o caso de Mathura, que fugiu da casa dos pais com o namorado e foi abusada sexualmente pelos policiais que a encontraram, entre tantos outros casos, revelaram o viés patriarcal do sistema judiciário na Índia que absolveu os infratores baseado no argumento de que as vítimas apresentavam fraco caráter moral. Estes fatos marcaram a luta do movimento feminista pela reabertura dos casos, resultando na alteração política de leis que versam sobre as várias formas de violência das quais as mulheres indianas estão sujeitas.

O Sindicato Indiano de Autoemprego Feminino (SEWA), fundado em 1972, é uma das maiores organizações a trabalhar em prol do desenvolvimento empresarial e da inserção das mulheres pobres ou em estado de vulnerabilidade social nos setores produtivos do país, nas áreas urbana e rural. As mulheres pobres chamaram atenção do governo pela primeira vez, quando a Comissão do Estatuto da Mulher foi constituída para investigar as condições socioeconômicas das indianas. Os documentos gerados entre 1974 e 2013 constituem um importante balanço sobre a crescente necessidade de inserção feminina na economia do país tanto como forma de superar o empobrecimento e a marginalização das mulheres quanto à importante contribuição delas ao desenvolvimento econômico indiano.

Ao participar de agrupamentos internacionais como o IBAS ou os BRICS, grupo de países engajados em uma visão revisionista do sistema internacional, cuja inclusão de gênero apresenta-se como tema relevante na agenda desses países emergentes, a Índia necessita modificar sua realidade interna e legitimar coerentemente esta visão revisionista que reflete entre tantos aspectos, a luta pela emancipação da mulher e sua representação nas esferas de tomada de decisão política em cada país e em organismos multilaterais. Sahni (2013) afirma que “a consciência do seu tamanho – Índia – está na raiz dos esforços em curso para alcançar a autonomia estratégica”, ainda que represente uma realidade de difícil e lenta mudança. Os governos de Manmohan Singh e Narendra Modi apostaram na transformação do papel da mulher na sociedade indiana por meio da educação.

A participação da mulher no mercado de trabalho atingiu a média de apenas 27%, entre 2011 e 2015, o que representa um pequeno decréscimo em relação à década anterior. Esse decréscimo pode ser atribuído a uma série de fatores como o aumento de matrículas de mulheres no ensino superior, o aumento da renda agregada das famílias ou mesmo a poucas oportunidades de trabalho em setores que tradicionalmente empregam as mulheres. Nesse ponto, Índia encontra-se muito desfavorável em relação ao grupo de países do G-20 ou dos BRICS, com Brasil, Rússia, China e África do Sul apresentando, respectivamente, taxas de participação feminina no mercado de trabalho em 59%, 57%, 64% e 45%, segundo dados do Banco Mundial (2016).

Dessa forma, iniciativas como a criação do Bharatiya Mahila Bank em 2013, 3ª instituição financeira do mundo criada para atender exclusivamente as mulheres e favorecer o avanço social e econômico feminino na sociedade indiana, são políticas fundamentais para contribuir com a maior igualdade de gênero. No entanto, os caminhos para promover mudanças profundas no país apresentam-se tão ou mais desafiadoras do que os problemas de corrupção ou infraestrutura, limitando o potencial de crescimento do país e a capacidade da Índia em influenciar alguma mudança no sistema internacional. Por isso, a ONU Mulheres tem reforçado a criação de programas junto ao governo Modi com o intuito de atingir maior igualdade de gênero e empoderamento das mulheres, com vistas a tornar a Índia um futuro modelo de políticas de gênero para o mundo, na próxima década.

Portanto, os desafios para a consolidação da Índia enquanto potência emergente não está associada apenas à continuidade de seu desenvolvimento econômico – impulsionado pela tecnologia – mas à consolidação de reformas políticas de ampla dimensão social no país. Segundo Guha (2012) “the political and economic reforms impact on social dimensions and its reflected on the India’s democratic institutions at national level”. O caráter pluralista e multicultural da sociedade indiana deve refletir na capacidade do governo em gerar uma agenda propositiva de inserção plena de mulheres e meninas na sociedade, observando as diretrizes internacionais, as práticas democráticas e os princípios constitucionais que garantam a igualdade de gênero como condição sine qua non ao processo de modernização do país, justiça social e ampliação de sua voz internacional.

Referências

BAXI, Pratiksha. The criminal law ordinance 2013 on Sexual Assault – cut, paste and Shock!. Centre for the Study of Law and Governance, Jawaharlal Nehru University, Nova Deli, 2013.

BHAN, Gautam. India Gender Profile. Report commissioned for Sida. Bridge Development Gender. University of Sussex, Report n. 62, agosto de 2001. ISSN 1 85864 389 9

DUBOCHET, Lucy. Why India needs the women’s reservation bill. Oxfam India Policy Brief, n. 10, março 2014.

GUHA, Ramachandra. India: the next superpower?: will India become a superpower?. IDEAS reports – special reports, Kitchen, Nicholas (ed.) SR010. LSE IDEAS, London School of Economics and Political Science, 2012.

MENON, Nivedita. Uniform civil code – the women’s movement perspective. Feminist Studies, Jawaharlal Nehru University, Nova Deli, 2014.

SAHNI, Varun. Índia: apesar de suas limitações, uma potência emergente. Revista Nueva Sociedad, Setembro 2013. ISSN 0251 3552

 

Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Instituto de Economia da Universidade Federal de Uberlândia (PPGRI IE UFU). Bolsista FAPEMIG (andresanches41@gmail.com).

 

Como citar este artigo:

Editoria Mundorama. "A Luta Feminista e as Políticas de Gênero na Índia Contemporânea, por André Sanches". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais, [acessado em 11/06/2016]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/2016/06/11/a-luta-feminista-e-as-politicas-de-genero-na-india-contemporanea-por-andre-sanches/>.

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