BREXIT: As negociações de fevereiro e o referendo britânico, por Angélica Szucko

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A proposta de um referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia foi um dos temas da campanha eleitoral conduzida pelo Partido Conservador, liderado por David Cameron, que culminou com a conquista de maioria absoluta no Parlamento Britânico, em meados de 2015, garantindo ao primeiro-ministro mais cinco anos no cargo. A princípio, o referendo seria marcado para 2017; no entanto, logo após as eleições, Cameron mostrou-se decidido a dar sequência à sua convocação. No segundo semestre de 2015, foram realizados encontros bilaterais entre o primeiro-ministro britânico e o presidente da Comissão Europeia, Donald Tusk, para discutir essa possibilidade.

No dia 19 de fevereiro de 2016, depois de intensas negociações, os líderes da União Europeia finalmente chegaram a um acordo que reforçou o status especial do Reino Unido dentro do bloco, com o intuito de contornar a sua saída. Após os entendimentos, no dia seguinte ao encerramento das negociações, o primeiro-ministro David Cameron anunciou o referendo britânico para o dia 23 de junho de 2016.

A decisão de conceder um status especial ao Reino Unido pode abrir espaço para pleitos por uma União Europeia à la carte, com outros países solicitando exceções às regras comuns, de maneira a acomodar os interesses nacionais, enfraquecendo o objetivo de uma Europa comunitária. O acordo estabelecido prevê , inclusive, emendas em tratados da União Europeia para deixar claro que o propósito dos países-membros de buscarem uma união cada vez mais próxima entre si não se aplica ao Reino Unido (EUROPEAN COUNCIL, 2016a).

Este deve ser um tema de reflexão entre os Estados membros do bloco: qual o futuro que se almeja para a União Europeia? A ideia de que os tratados permitem a integração daqueles que compartilham uma visão comum sem que isto se aplique aos demais pode abrir espaço para questionamentos das políticas comunitárias e para pedidos de exceção. Ao Reino Unido foi concedido um status especial, principalmente em virtude do seu peso para o bloco; no entanto, é interessante pensar qual seria o posicionamento da União Europeia se outros países também solicitassem algumas reservas aos acordos comunitários. Essas indagações devem ser consideradas na condução do processo de integração europeia.

As conclusões do Conselho Europeu reforçam a condição diferenciada do Reino Unido dentro da União Europeia ao relembrar que o país tem o direito, conforme acordado em tratados, de: 1) não adotar o Euro e, portanto, manter a libra esterlina como sua moeda (Protocolo nº15); 2) exercer o controle fronteiriço de pessoas e, por conseguinte, não participar do Espaço Schengen (Protocolos nº 19 e 20); e 3) escolher se participa ou não das medidas comunitárias nas áreas de liberdade, de segurança e de justiça (Protocolo nº 21). Sendo assim, observa-se que o governo britânico mantém sua política de relativo distanciamento da União Europeia, evitando um maior envolvimento institucional, principalmente nas áreas apontadas como críticas pelo país, a exemplo da política monetária e do controle de fronteiras (EUROPEAN COUNCIL, 2016a).

De modo geral, o Conselho Europeu procurou atender as principais exigências do governo britânico nos temas considerados sensíveis: 1) governança econômica; 2) competitividade; 3) soberania; e 4) benefícios sociais e livre circulação de pessoas. Apesar das enormes divergências, o compromisso final só pôde ser alcançado porque todos Estados membros concordaram que a saída do Reino Unido teria um custo ainda mais elevado para todos eles. Por um lado, para os britânicos, a saída da União Europeia significaria a eliminação das facilidades de mobilidade laboral e acadêmica, por exemplo, com a diminuição da participação em intercâmbios com outros países europeus, bem como a redução da cooperação em programas de desenvolvimento. Além disso, o país perderia o livre acesso a um mercado de aproximadamente 440 milhões de consumidores. Por outro lado, para a União Europeia, o egresso do Reino Unido resultaria na perda de 13% da população e de 16% do PIB do bloco (BBC, 2016a). Ademais, a União Europeia perderia também um dos membros do Conselho de Segurança da ONU. Nesse sentido, a retirada britânica implicaria um menor peso diplomático da União Europeia no cenário internacional.

Após os entendimentos com o Conselho Europeu, David Cameron defendeu, perante o Parlamento Britânico, a permanência do país na União Europeia. Cameron terá um árduo trabalho para convencer os eurocéticos, principalmente os mais conservadores de seu partido, de que o melhor para o Reino Unido é continuar dentro do bloco com o status especial que lhe será concedido. Soma-se a isto, ainda, a reação escocesa. Os escoceses, favoráveis à manutenção do Reino Unido no bloco europeu, embora em um número inexpressivo para a votação de junho quando comparados à população inglesa, afirmaram que pretendem realizar um novo referendo sobre a independência da Escócia caso a decisão britânica seja sair da União Europeia.

Os que apoiam a saída do Reino Unido da União Europeia, também denominada “Brexit” (British Exit), afirmam que o pertencimento ao bloco limita a soberania do parlamento nacional, principalmente nas áreas de controle de imigração e de negociações comerciais; enquanto os favoráveis à permanência entendem que a relativa perda de soberania é compensada pelos benefícios aferidos dentro do bloco. Ademais, para estes, a saída britânica poderia resultar na diminuição da sua influência no cenário internacional e em possíveis barreiras comerciais entre o Reino Unido e a União Europeia.

A tendência em favor da permanência no bloco foi observada nas recentes pesquisas de opinião realizadas pelo YouGov. Logo após encerradas as negociações de fevereiro, o percentual de pessoas favoráveis à permanência (40%) superou o daqueles que votariam pela saída (37%). À semelhança da população, os partidos britânicos também estão divididos. De um lado, o UK Independence Party, o Democratic Unionist Party e alguns eurocéticos do Conservative Party, incluindo cinco membros do gabinete do primeiro-ministro, fazem campanha pela saída do Reino Unido da União Europeia, argumentando que a participação no bloco impõe altas despesas com pouco retorno para o país. Do outro lado, David Cameron e mais 15 membros de seu gabinete, juntamente com o Labour Party, o Liberal Democrats, o Plaid Cymru, o Scottish National Party e mais alguns outros partidos, querem permanecer na União Europeia reformada, tendo o Reino Unido um status especial.

A pergunta que os cidadãos britânicos deverão responder no dia 23 de junho de 2016 é: Should the United Kingdom remain a member of the European Union or leave the European Union? Caso a opção pela saída seja maioria, este será um fato inédito, pois, até o momento, nenhum Estado membro saiu da União Europeia ou de suas organizações precedentes. Apenas com o Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 1º de dezembro de 2009, é que foi estabelecido um procedimento para saída voluntária de um Estado membro do bloco (Artigo 50º). Neste caso, o país deve notificar o Conselho Europeu e, a partir de então, iniciam-se negociações sobre sua retirada do bloco. Caso nenhum acordo seja alcançado, os tratados que vinculam o Estado membro à União Europeia têm o seu efeito cessado dois anos após a notificação oficial ao Conselho Europeu.

Se a maioria dos britânicos escolher a permanência na União Europeia, assim que o governo do país comunicar oficialmente esta decisão ao Conselho Europeu, entram em vigor os termos estabelecidos nas negociações de fevereiro, com a concessão de um status especial ao Reino Unido dentro do bloco europeu. Enfim, o resultado será conhecido no próximo mês e, seja ele qual for, terá um grande impacto sobre o futuro da União Europeia como um todo.

Referências bibliográficas

BBC. O que está em jogo na queda de braço entre UE e Grã-Bretanha. Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/02/160220_ue_grabretanha_referendo_mb Acesso em: 09/03/2016.

BBC. The UK’s EU referendum: All you need to know. Disponível em: http://www.bbc.com/news/uk-politics-32810887 Acesso em: 09/03/2016.

BRITISH CHAMBERS OF COMMERCE. BCC EU Poll: Cameron’s EU reform package key to business vote. Disponível em: http://www.britishchambers.org.uk/policy-maker/policy-reports-and-publications/bcc-eu-poll-cameron%E2%80%99s-eu-reform-package-key-to-business-vote.html. Acesso em: 09/03/2016

CAMERON, David. A new settlement for the United Kingdom in a reformed European Union. 10 november 2015.

EUROPEAN COUNCIL. European Council meeting (18 and 19 February 2016) – Conclusions. Brussels, 2016.

EUROPEAN COUNCIL. A new settlement for the UK in the EU. Disponível em: http://www.consilium.europa.eu/en/policies/uk/2016-uk-settlement-process-timeline/ Acesso em: 09/03/2016.

NYTIMES. Everyone loses if Britain exits the E.U. Disponível em: http://www.nytimes.com/2016/02/05/opinion/everyone-loses-if-britain-exits-the-eu.html?_r=0 Acesso em: 09/03/2016

YOUGOV. Remain retakes lead in the referendum campaign. Disponível em: https://yougov.co.uk/news/2016/03/05/remain-retakes-lead-eu-referendum/ Acesso em: 09/03/2016.

Angélica Saraiva Szucko, Especialista em Relações Internacionais pela UnB e mestranda em Relações Internacionais pela UnB

Como citar este artigo:

Editoria Mundorama. "BREXIT: As negociações de fevereiro e o referendo britânico, por Angélica Szucko". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais, [acessado em 28/05/2016]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/2016/05/28/brexit-as-negociacoes-de-fevereiro-e-o-referendo-britanico-por-angelica-szucko/>.

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