Crise política no Brasil: os impactos na relação diplomática e econômica com o Paraguai, por Lorena Pereira

A relação entre Brasil e Paraguai remonta meados de 1860. Com o fim da Guerra da Tríplice Aliança (1864-1870), a Argentina passou a exercer uma importante influencia sob o Paraguai, que levou a territorialização do capital argentino no Chaco Paraguaio, sendo de extrema importância para a delimitação da fronteira internacional do Paraguai, definida na Guerra do Chaco com a Bolívia (1932-1935). Até a década de 1950 a Argentina exerceu uma hegemonia no Paraguai. Este cenário é alterado quando Alfredo Stroessner assume a presidência do Paraguai em 1954, utilizando de uma estratégia geopolítica que estreitou relação com o Brasil, deixando a Argentina em segundo plano.

A partir da década de 1970 diversos acordos foram assinados entre Brasil e Paraguai com o objetivo de aproximar os dois países, como o Tratado de Itaipu (1973) e Tratado da Amizade e Cooperação (1975). Também neste período foi intensificada a migração de brasileiros para o Paraguai, sobretudo pequenos agricultores que foram desterritorializados devido à modernização da agricultura na região Sul do Brasil. Tal fluxo migratório foi incentivado pelo governo paraguaio e causou diversos impactos que até os dias atuais são sentidos pela população paraguaia, um exemplo é a introdução do cultivo da soja no país, tornando o Paraguai o sexto maior produtor da oleaginosa em escala global.

Na década de 1990, mais precisamente no ano de 1991, foi assinado do Tratado de Assunção, institucionalizando o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Em 1994 através do Protocolo de Ouro Preto, o bloco do MERCOSUL é reconhecido enquanto personalidade jurídica de direito internacional, em linguagem mais simples, adquire a competência para negociar acordos com demais países, blocos econômicos e organismos internacionais. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o objetivo primordial do Tratado de Assunção é a integração dos países do Cone Sul por meio da livre circulação de bens e serviços, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum e harmonização de legislações nas áreas pertinentes. Já o MERCOSUL possui como objetivo a consolidação da integração política, econômica e social entre os países que o integram, fortalecer vínculos entre os cidadãos e contribuir para a melhoria da qualidade de vida.

No século XXI, guiados pelo ‘regionalismo aberto’, os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), sobretudo final do segundo mandato, e Luis Inácio Lula da Silva (2003-2010) agiram diplomaticamente para incrementar a presença brasileira na América do Sul (Araújo, 2011), o governo de Dilma Rousseff, iniciado em 2011 e interrompido em maio de 2016 também seguiu este modelo de política externa. Desde o início do século XXI ocorreram tentativas de fortalecimento do MERCOSUL; acordos de cooperação energética, científica e tecnológica; promoção de projetos de infraestrutura, criação de instituições, como a União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) em 2008. Esse tipo de política é denominada por Marini (1977) como subimperialismo.

Em meados de 2016 este panorama é alterado devido à crise política no Brasil que resultou no afastamento temporário de Dilma Rousseff da presidência da República, onde quem assume o poder o vice de Rousseff, Michel Temer (PMDB). Além de impactos no território brasileiro, a atual conjuntura política do país põe algumas questões na sua relação com o Paraguai. Desde o início de abertura do processo de Impeachment de Rousseff, o governo paraguaio mostrou sua preocupação com a instabilidade no Brasil e no que esta poderia impactar no crescimento econômico paraguaio (Jornal Última Hora, 2016). Entretanto, diversas reportagens foram publicadas no sentido de afirmar que a crise política brasileira não afetaria o Paraguai, inclusive afirmaram que o afastamento de Dilma poderia ser mais vantajoso para estreitar a relação com o Brasil.

O que o governo paraguaio não esperava era a nomeação de José Serra para assumir o Ministério de Relações Exteriores. Serra não é bem visto pelos paraguaios desde 2010, momento em que foi assinado um acordo entre Brasil e Paraguai referente às exigências paraguaias de maiores benefícios na usina hidrelétrica Itaipu. Na ocasião José Serra se manifestou afirmando que este tipo de acordo demonstrava a filantropia brasileira para com o Paraguai. Segundo o jornal ABC Color (2016) “el nuevo canciller brasileño acusa a Horacio de contrabandista y acusa a “Lula” y Dilma de favorecer “demasiado” a Paraguay durante el gobierno de Fernando Lugo”. A atitude de Serra foi extremamente rechaçada pelos legisladores paraguaios, afirmando que este tipo de postura assumida por Serra evidencia o imperialismo brasileiro na América do Sul. Depois da nomeação de José Serra para o Ministério de Relações Exteriores jornais paraguaios publicaram reportagens evidenciando o receio e desaprovação da escolha de Temer. De acordo com a mídia paraguaia, José Serra se apresenta como um problema para as relações exteriores do Paraguai.

Além do mais, Serra também é um potencial inimigo do MERCOSUL, uma vez que em 04 de março de 2015 em uma reunião do Senado Brasileiro Serra, pautado no discurso de que qualquer união alfandegaria é uma renuncia a soberania da política comercial, considera o bloco econômico como um “delírio megalomaníaco”. Para o Paraguai o MERCOSUL é muito importante, pois é um dos únicos países da região em que não aderiu o modelo de industrialização por substituição da importação, logo, a indústria não se desenvolveu no Paraguai, tornando-o dependente da indústria brasileira. Além disso, os principais parceiros comerciais do Paraguai são o Brasil e a Argentina, não apenas pela proximidade, mas sim pelos acordos assinados através do MERCOSUL. Segundo entrevista do professor Fernando Sarti em 2012 para o Jornal Carta Capital, o Paraguai é fortemente dependente dos parceiros do bloco econômico.

No entanto, a importância do MERCOSUL e do Brasil para o economia paraguaia é um ponto que divide opiniões. O analista político Alfredo Boccia afirmou que o “Paraguay es um vagón estirado por el ferrocarril Brasil”, ou seja, o Paraguai é extremamente dependente do Brasil e a crise política brasileira terá efeitos negativos para o Paraguai. Outro ponto de vista é o do presidente da União Industrial Paraguaia (UIP), Eduardo Felippo, em que afirma que o Paraguai pode continuar crescendo sem o MERCOSUL, pois “lo mejor que le pudo haber pasado a Paraguay fueron los malos gobiernos de Brasil y Argentina, que hizo que todos los brasileños corran y vengan a Paraguay y bajo ese aspecto que sigan los malos gobiernos”.

Com a postura de Serra em relação ao país vizinho e ao MERCOSUL indica que as relações exteriores no governo de Michel Temer passarão por mudanças, não seguindo o modelo de relação internacional de aproximação com a América do Sul e até mesmo com demais países em desenvolvimento que foram marcas do Governo Lula e Dilma, a conhecida política Sul-Sul. Os próprios funcionários do Itamaraty já se pronunciaram “insatisfeitos com as primeiras notas divulgadas pelo gabinete do novo ministro, classificando-as como ‘eleitoreiras’ e ‘agressivas’, fugindo do tom tradicional da instituição” (BBC, 2016). Com a instabilidade política no Brasil é possível que o Paraguai continue a atrair investimentos, uma vez que está nas primeiras posições entre os países que apresentaram maior taxa de crescimento econômico em 2013 e que mesmo com a crise política brasileira apresentou um crescimento de 3,5% em 2015 (Revista Exame, 2015). Cabe ressaltar que no Paraguai há muitas empresas de diversos setores de origem brasileira, que migraram para o Paraguai justamente para aproveitar melhores oportunidades em relação ao custo benefício. Deixamos uma questão para reflexão: seria vantajoso para o Brasil se afastar econômica e diplomaticamente do Paraguai, uma vez que há milhares de brasileiros e centenas de empresas brasileiras instaladas no território paraguaio, sendo o Paraguai o país que em termos econômicos o que mais cresce na América do Sul?

Referências

ABC Color. 2016. Un enemigo de Paraguay en Itamaraty. ABC Color. Disponível em: http://www.abc.com.py/edicion-impresa/editorial/un-enemigo-de-paraguay-en-itamaraty-1480166.html. Acesso em: 17 mai. 2016.

Araújo, Rafael. 2011. A presença do Brasil na América do Sul: integração regional e política externa em debate. Anais do XXVI Simpósio Nacional de História (ANPUH), 2011.

BBC. 2016. Respostas ‘duras’ de Serra a críticas de países vizinhos dividem o Itamaraty. BBC Brasil. Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/brasil/2016/05/160516_serra_itamaraty_fs. Acesso em: 16 mai. 2016.

Brasil. 1991. Tratado de Assunção. República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1270491919.pdf. Acesso em: 10 abr. 2016.

Carta Capital. 2012. Expulsão do Mercosul traria grande impacto ao Paraguai. Carta Capital. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/internacional/expulsao-do-mercosul-traria-grande-impacto-ao-paraguai. Acesso em: 13 mai. 2016.

La Nación. 2016. José Serra contra Horacio Cartes. La Nación. Disponível em: http://www.lanacion.com.py/2016/05/15/jose-serra-contra-horacio-cartes/. Acesso em: 17 mai. 2016.

La Nación. 2016. Paraguay es un vagón estirado por el ferrocarril Brasil. La Nación. Disponível em: http://www.lanacion.com.py/2016/05/12/paraguay-vagon-estirado-ferrocarril-brasil-sostiene-analista-politico/. Acesso em: 16 mai. 2016.

La Nación. 2016. Paraguay demostró que puede sin el Mercosur. La Nación. Disponível em: http://www.lanacion.com.py/2016/05/14/paraguay-demostro-que-puede-sin-el-mercosur/. Acesso em: 14 mai. 2016.

Marini, Ruy Mauro. 1977. La acumulación capitalista mundial y el subimperialismo. Políticos, México, D.F., n. 12.

Paraguay. 2016. El hostil canciller brasileño que trató de contrabandista a Cartes. Paraguay. Disponível em: http://www.paraguay.com/nacionales/el-hostil-canciller-brasileno-que-trato-de-contrabandista-a-cartes-144365. Acesso em: 16 mai. 2016.

Revista Exame. 2015. Paraguai deve crescer 3,5% mesmo com crise no Brasil. Exame. Disponível em: http://exame.abril.com.br/economia/noticias/paraguai-deve-crescer-3-5-mesmo-com-crise-no-brasil. Acesso em: 16 mai. 2016.

Última Hora. 2010. Los legisladores afirman que José Serra humilla al Paraguay. Última Hora. Disponível em: http://m.ultimahora.com/los-legisladores-afirman-que-jose-serra-humilla-al-paraguay-n343249.html. Acesso em: 12 mai. 2016.

Lorena Izá Pereira, Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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