Política externa brasileira em tempos de crise, por Fernanda Cristina Gonçalves

Nas últimas semanas, a discussão sobre o impeachment da Presidente da República, Dilma Rousseff, ganhou notoriedade internacional. Diversos governos e instituições se pronunciaram sobre o tema, sobretudo após a aprovação do prosseguimento do processo de impeachment na Câmara dos Deputados. Assim, rapidamente um tema de política doméstica da maior potência da região tornou-se a pauta da política externa, mobilizando opiniões em âmbito internacional.

De um lado, Colômbia, Argentina, Chile e Paraguai se recusam a aceitar a tese de que há um golpe em curso no país. De outro, Bolívia, Equador, Cuba e Venezuela manifestam seu apoio à Presidente. Estas diferentes posições refletiram o posicionamento da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) e do MERCOSUL. Inicialmente, Ernesto Samper, Secretário-Geral da UNASUL, emitiu uma nota em apoio à Dilma e se mostrou preocupado com o processo de impeachment em curso no Brasil. Todavia, em reunião de Ministros das Relações Exteriores da UNASUL na última semana, para institucionalizar a troca da presidência da organização, não foi aprovada uma moção de repúdio ao processo de impeachment do Brasil.  Fontes indicam que o tema foi levantando por Marco Aurélio Garcia, Assessor Internacional da Presidência, mas não foi sustentado pelo atual Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que vem adotando uma posição neutra na questão, a fim de evitar a discussão sobre a crise política brasileira e possíveis sanções contra o governo. No MERCOSUL, a polarização dos países vizinhos com relação à questão não é diferente. Não existe consenso entre os países para sustentar uma decisão favorável à cláusula democrática e possível suspensão do Brasil na organização, como ocorreu em 2012 com o Paraguai. A Venezuela vem apoiando, dentro do bloco, a ativação da cláusula.

Soma-se a esta repercussão internacional a nota oficial de Luis Almagro Lemes, Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que criticou a atuação do Judiciário e Legislativo brasileiro, em claro apoio à atual presidência. Afirmou, em coletiva à imprensa, que a OEA pode invocar a cláusula democrática. Até o momento, os Estados Unidos, tradicional parceiro brasileiro, vêm se mostrando neutro com relação à questão, mas já começaram as mobilizações do governo brasileiro e da oposição em busca do apoio da potência.

O auge das discussões sobre a crise política brasileira como um tema de política externa ocorreu durante a semana passada devido à participação da presidente Dilma na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em reunião para discutir questões climáticas em Nova Iorque. Analistas e grupos pró-impeachment temiam que Dilma utilizasse o discurso na ONU para defender sua posição contrária ao impedimento e denunciar que existe um golpe no país. Contudo, essa expectativa foi frustrada diante do predomínio do tema ambiental em seu discurso e de apenas uma menção final sobre a crise política, na qual não utilizou a palavra golpe. O mesmo não pode ser afirmado sobre seu posicionamento perante jornalistas internacionais, após sua declaração na ONU, na qual afirmou estar sofrendo um golpe e uma injustiça, afirmando que o MERCOSUL e a UNASUL devem avaliar a questão. Suas palavras repercutiram na imprensa internacional, reforçando a crise política brasileira como pauta internacional.

A crise política brasileira traz à tona a reflexão sobre uma afirmação que há muito tempo predomina na literatura sobre política externa brasileira: a ideia da política exterior como uma política de Estado, livre dos conflitos partidários e interesses particulares. Esta percepção, apoia-se na corrente realista das Relações Internacionais, em que a política externa possui algumas características (defesa do interesse e da segurança nacional) que a distinguem das demais políticas públicas, tornando-a apartada do debate público (Milani, 2015). Vale lembrar o renomado pensador realista, Hans Morgenthau (2003), que sustentava que uma política externa racional e coerente deveria evitar o engano de equiparar a política exterior de um político às suas simpatias filosóficas ou políticas, refletindo uma política de governo.

Desde a época do Barão do Rio Branco (1902-1912), discute-se a continuidade e coerência na condução dos assuntos externos pelo corpo diplomático, que mesmo diante de governos com diferentes preferências, soube imprimir, ao menos retoricamente, um grau de continuidade e estabilidade na política externa, demonstrando a existência de uma determinada tradição diplomática (Lima, 2005; Pinheiro, 2009).  Argumenta-se que, ao longo do tempo, o Itamaraty foi fortalecido enquanto instituição burocrática, ganhando autonomia diante dos inúmeros governos (entre eles os governos militares) e presidentes, legitimando sua condução dos assuntos internacionais (Cheibub, 1985). Mesmo com a emergência da diplomacia presidencial, o Itamaraty permaneceu como instituição fortalecida, atuando em conjunto com a presidência (sobretudo em FHC e Lula), apesar de relativa perda de autonomia.

O entendimento da política externa como política de Estado vem sendo debatido nos últimos anos por especialistas, que destacam variáveis domésticas e internacionais, que desde a redemocratização do país, a liberalização comercial e o fim da Guerra Fria pressionaram o Itamaraty propiciando o desencapsulamento da política exterior (Pinheiro, 2009; Faria, 2012; Pinheiro; Milani, 2013). Estes especialistas ressaltam a necessidade de refletirmos sobre a política externa como uma política pública, que embora se ocupe de assuntos internacionais e questões relacionadas à soberania, segurança e interesses nacionais, também é formulada a partir da interação entre múltiplos atores (governamentais e não governamentais), que defendem seus interesses e buscam introduzi-los na agenda de política externa.

Em tempos de crise política, essa dimensão da política externa como uma política pública, sujeita aos jogos políticos e embates entre diferentes percepções e interesses, está exposta. Observamos uma partidarização da política externa, utilizada como arena para defesa e acusações políticas dos grupos contra e pró-impeachment, apontando para a ausência de um consenso e coesão intraburocrática. Assuntos domésticos foram levantados pela presidente e sua equipe como temas internacionais, vide posicionamento recente de Dilma perante a imprensa internacional, entrevista concedida por Lula à Glenn Greenwald, convite da presidente para que embaixadores estrangeiros participassem de evento para discutir a legalidade da democracia, movimentação e conexões internacionais do Partido dos Trabalhadores e seus aliados para apoio à presidência de Dilma por governos e organizações. Por outro lado, grupos pró-impeachment não perderam tempo em rebater as acusações de golpe e defender o processo como constitucional perante à mídia, instituições e governos estrangeiros.

É claro que a internacionalização de um tema sensível como a crise política incide diretamente sobre a credibilidade do país no exterior, gerando repercussões inevitáveis, como declarações sobre as instituições políticas brasileiras e temor de fragilidade da democracia, o que do ponto de vista diplomático, afeta negativamente os interesses brasileiros, uma vez que representam ingerências em assuntos internos, tradicionalmente blindados da discussão externa por se tratarem de questão de soberania nacional. Assim, a crise não se restringe às questões domésticas, mas afeta a condução da política exterior que já amarga os efeitos da crise econômica.

Diante da aguda crise política, a reputação da política externa como uma questão de Estado não se sustenta, emergindo sua dimensão de política de governo. A partidarização da política exterior reforça sua natureza enquanto política pública, refletindo interesses complexos e plurais, uma arena em que estão em disputa os interesses partidários. No entanto, considerando que a política externa envolve planejamento a longo prazo e tem uma dimensão estratégica, as repercussões presentes podem limitar as opções políticas e a margem de manobra do país no exterior. Em tempos de crise política, o Itamaraty tem que lidar com a ausência de coesão no corpo diplomático e com os embates políticos no alto escalão do governo, além de contornar problemas relacionados à credibilidade política e econômica do país no âmbito internacional. Isto impõe ao Ministério das Relações Exteriores, portanto, um fortalecimento institucional e uma maior capacidade de coordenação da política externa para que seja possível recuperar seu poder de agenda no jogo político e (re)definir os rumos da política externa brasileira.

Referências bibliográficas:

CHEIBUB, Zairo Borges. Diplomacia e Construção Institucional: o Itamaraty em uma perspectiva histórica. Dados – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 28, n.1, 1985.

FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de. O Itamaraty e a Política Externa: do insulamento à busca de coordenação dos atores governamentais e de cooperação com agentes societários. Contexto Internacional, v.34, n.1, 2012.

LIMA, Maria Regina Soares de. Aspiração Internacional e Política Externa. Revista Brasileira de Comércio Exterior, n.82, ano XIX – janeiro/março de 2005.

MILANI, Carlos Roberto Sanchez. Política externa é política pública? Revista Insight Inteligência, n. 69, ano XVIII – abril/maio/junho de 2015.

MORGENTHAU, Hans. A política entre as nações: a luta pelo poder e pela paz, São Paulo: Editora UNB, 2003.

PINHEIRO, Leticia de Abreu. Autores y Actores de la política exterior brasileña. Foreign Affairs Latinoamérica, v. 9, n. 2, 2009.

____________.  MILANI, Carlos Roberto Sanchez. Política externa brasileira: os desafios de sua caracterização como política pública. Contexto internacional, v.35, n.1, 2013.

 

Fernanda Cristina Nanci Izidro Gonçalves, Doutoranda em Ciência Política pelo IESP/UERJ.

 

Como citar este artigo:

Editoria Mundorama. "Política externa brasileira em tempos de crise, por Fernanda Cristina Gonçalves". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais, [acessado em 23/05/2016]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/2016/05/23/politica-externa-brasileira-em-tempos-de-crise-por-fernanda-cristina-nanci-izidro-goncalves/>.

Seja o primeiro a comentar