O contexto regional na política externa indiana: uma lente sobre o papel da SAARC, por André S. Campos

Em todas as partes do mundo é possível identificar iniciativas estatais para a construção de uma unidade regional, que emerge e se institucionaliza em diferentes formatos e tamanhos, operando em nível supranacional ou subnacional. Dessa forma, os Estados soberanos, através de um polo de governança ou de acordos de cooperação, aumentam a capacidade de influenciar as relações internacionais e configurar uma nova ordem internacional.

O processo de integração regional e cooperação quando aplicados à esfera política implicam uma metodologia analítica mais profunda e complexa para sua compreensão. Alguns pontos em comum que se sobressaem, referem-se à forma como os estados irão compartilhar, proteger ou renunciar parcelas de sua soberania a uma instituição que possua legitimidade política para empreender negociações. São desafios que influenciam diretamente a formulação das políticas interna e externa dos Estados envolvidos. Porém o grau de institucionalização da integração é influenciado pela vontade política dos seus membros que podem estabilizar ou aprofundar o processo em determinada fase, bem como desenvolver um design institucional que fortaleça a soberania dos estados membros.

Considerando a importância do âmbito regional para o desenvolvimento da Índia, é fundamental abordar como a construção da cooperação desenvolvida na SAARC (Associação Sul-Asiática para a Cooperação Regional) afeta as necessidades indianas de desenvolvimento e inserção internacional. A SAARC foi formalmente instituída no dia 8 de Dezembro de 1985, da qual Índia, Bangladesh, Butão, Maldivas, Nepal, Paquistão e Sri Lanka são os Estados-Membros e China, União Europeia, Irã, Japão, Coréia do Sul e Estados Unidos são membros observadores. Seu secretariado está estabelecido na cidade de Kathmandu, Nepal.

Em 11 de Abril de 1994, os países membros da SAARC instituíram um regime comercial preferencial que ampara a cooperação econômica e o comércio recíproco por meio de uma troca de concessões de maneira proporcional ao peso do país na região, denominado SAPTA. Dentre os seus princípios estão: 1) a reciprocidade de vantagens; 2) a negociação da reforma de taxas aduaneiras; 3) o reconhecimento das necessidades especiais e medidas preferenciais aos Estados menos desenvolvidos; 4) a inclusão de todos os produtos no comércio (Teixeira Jr. e Lima, 2009). Em 2004, durante a XII Cimeira da SAARC, os países membros alcançaram um acordo que instituiu uma Área de Livre Comércio do Sul da Ásia, o SAFTA, com o objetivo de reduzir os direitos aduaneiros de todas as mercadorias até 2016. No entanto, países como a Índia e o Paquistão, cuja relação é historicamente conflituosa, ainda não ratificaram o tratado devido às desconfianças mútuas, travando o processo de abertura econômica regional.

A Índia, ao adotar uma política externa de aproximação e diálogo com o Paquistão, declarou-se disposta a ajudá-lo em seu desenvolvimento, contanto que reflita no progresso do Sul da Ásia como um todo e, subentende-se, aos seus próprios interesses. A relação entre Índia e Paquistão é fundamental para o aprofundamento do bloco, maior dinamismo nas economias regionais e projeção internacional da região. Porém, ambos vêm apresentando constantes conflitos ideológicos sobre a identidade regional do bloco e divergências à respeito da imposição indiana em relação à proposta paquistanesa de ampliação das relações dos membros do bloco com os membros observadores. O Paquistão expressou seu desejo para que a China participasse de maneira mais ativa no bloco, no intuito de provocar maior equilíbrio na região.

Outro problema apresentado no âmbito da SAARC são os ganhos assimétricos comerciais por parte dos países de maior peso. Do ponto de vista indiano, o bloco precisa aprofundar a relação entre os seus membros e superar suas divergências históricas para, posteriormente, experimentar exercícios de alargamento. A região imediata da Índia não representa seu mercado prioritário de exportações, especializado em produtos de alta tecnologia e serviços ligados à área de TI – Tecnologia da Informação. Com exceção do Japão, o mercado principal de exportação desses produtos indianos é fora da Ásia. Do ponto de vista comercial, embora não pareça muito relevante aos interesses indianos, a SAARC, antes de tudo, é um projeto político para a região.

Dessa forma, os países do Sul da Ásia compreendem que a SAARC é um instrumento importante para promover maior equilíbrio e dinamismo comercial à região na medida em que se aprofundar as oportunidades regionais, visto que os ganhos econômicos poderão ser seguidos por ganhos políticos como maior projeção internacional e melhor coordenação nas negociações multilaterais, o que converge com os interesses da política externa indiana ao definir que sua inserção internacional como ator emergente está intimamente ligada com a superação dos conflitos em sua região imediata.

Dessa maneira, a SAARC poderia funcionar como uma plataforma de aproximação entre Índia e Paquistão ao permitir o avanço na resolução de seus conflitos e das divergências históricas entre os países do Sul da Ásia. Isso impulsionaria a energia política e diplomática da Índia para que o país desempenhasse um papel mais importante no mundo. O Governo Modi vem negociando acordos de livre comércio e zonas preferenciais com vários países e organizações internacionais como a ASEAN, o Conselho de Cooperação do Golfo, a Comunidade de Desenvolvimento do Sul Africano, a Cúpula do Leste Asiático, a Organização de Cooperação de Shanghai e a União Africana. A Índia, que foi beneficiária de ajuda externa por tantos anos, atualmente, impulsiona a sua própria assistência externa com o aporte de milhões de dólares para ajudar países parceiros estratégicos.

A União Europeia é o parceiro comercial mais importante da SAARC e o principal mercado de exportação dos países do Sul da Ásia. A instituição europeia contribui junto a muitos países da região por meio dos programas de Cooperação para o Desenvolvimento, sob a convicção de que a SAARC, embora não seja uma instituição regional tão bem sucedida quantas outras instituições similares, desempenha um papel importante na estabilidade regional, na luta contra o terrorismo e na redução da pobreza.

Os objetivos de cooperação no bloco da SAARC extrapolam os interesses comerciais e econômicos, pois envolvem assuntos de dimensão política, científica, segurança regional e desenvolvimento social que estão associados ao interesse nacional da Índia, o país mais influente da região. Isso reafirma a posição de Hurrell (1995) sobre um mundo que vem constituindo acordos e blocos de integração regional como novas formas de organizar a economia, a produção e o comércio com reflexos diretos na distribuição de poder e formulação de políticas.

Em um movimento de reorientação da Política Externa Indiana, o Primeiro Ministro Narendra Modi instituiu em 2014, o programa denominado “Neighborhood First”, em outras palavras “Prioridade aos Vizinhos”, com vistas a contribuir para o progresso das relações diplomáticas e comerciais na região imediata da Índia, superar conflitos históricos e promover o desenvolvimento da região. Sinalizou suas intenções ao convidar todos os Chefes de Estado do Sul da Ásia para sua cerimônia de posse como Primeiro-Ministro.

Dentre os resultados do programa, a Índia ratificou o Acordo de Fronteira Terrestre com Bangladesh, travado há 40 anos, intensificou os laços com Sri Lanka, simbolizado pela primeira visita de um Primeiro-Ministro indiano ao país em 30 anos e vem fortalecendo o comércio intra-regional no âmbito da SAARC, que havia se deteriorado ao longo dos anos devido à deficiência na infraestrutura da região e aos conflitos regionais históricos. Como sinal de recuperação das relações regionais, a Índia liderou a construção de um satélite comum com o objetivo de compartilhar conhecimentos científicos e informações estratégicas aos membros da instituição com o intuito de reverter sua imagem negativa em relação aos compromissos assumidos com países de menor desenvolvimento.

A despeito do progresso nas relações regionais, a Índia precisa aprimorar suas relações com o Paquistão, a China, as Maldivas e o Nepal, bem como sobre questões ligadas ao terrorismo e às mudanças climáticas. A robusta projeção internacional da Índia nos últimos anos deve-se a nova orientação de sua política externa e ao perfil negociador do Primeiro-Ministro Narendra Modi. Dessa maneira, o governo indiano se comprometeu a investir capital político no fortalecimento da SAARC. Seu empenho político reflete-se também nas relações bilaterais junto aos governos de países de sua vizinhança estendida e aos governos do Brasil, da Alemanha e do Japão na busca pela reforma do Conselho de Segurança da ONU, sob o argumento de que o organismo mundial não reflete mais as preocupações e transformações do mundo atual.

Desta maneira, a política externa indiana, além do exercício de engajamento seletivo e de ampliação de sua presença no Sul Global, estabeleceu crescente relação de confiança no nível regional por meio da SAARC a partir da harmonização das dinâmicas regionais e dos primeiros sinais de superação dos conflitos históricos, garantindo ao Governo de Narendra Modi uma estratégia bem sucedida de política externa como demonstração de que o país desempenha um importante papel balanceador na Ásia e de relevância diplomática diante de um mundo em transformação.

REFERÊNCIAS

 CEPIK, Marco e PITT, Rômulo. A Índia e a Segurança Regional após Abbottabad. Conjuntura Austral, v. 2, n. 6, julho de 2011.

COSTA LIMA, Marcos. Região e Desenvolvimento no capitalismo contemporâneo. Cultura Acadêmica. São Paulo, pp. 329, 2011.

COSTA LIMA, Marcos e TEIXEIRA JR, Augusto. Economic Development and Regional Integration: A Comparative Study of Brazil and India. (ISPA) Annual Convention, 2009, Santiago, Chile.

HURRELL, Andrew. O Ressurgimento do Regionalismo na Política Mundial. Contexto

Internacional, vol. 17, no 1, p. 23-59, 1995.

HAQUE, Monzima. The New Government in India and India’s Neighbourhood  Policy: Continuity or Change?. Biss Journal, Bangladesh Institute of International and Strategic Studies, vol. 35, n. 4, p. 299-321, 2014. ISSN 1010-9536

 

 

André Sanches Siqueira Campos,  Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Instituto de Economia da Universidade Federal de Uberlândia (PPGRI IE UFU). Bolsista FAPEMIG (andresanches41@gmail.com).

 

Como citar este artigo:

Editoria Mundorama. "O contexto regional na política externa indiana: uma lente sobre o papel da SAARC, por André S. Campos". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais, [acessado em 02/05/2016]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/2016/05/02/o-contexto-regional-na-politica-externa-indiana-uma-lente-sobre-o-papel-da-saarc-por-andre-siqueira-campos/>.

 

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