Zika Vírus e a efetivação da saúde na agenda global, por Maíra S. Fedatto

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De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Zika Vírus, do gênero Flavivirus, é transmitido por meio da picada de seu vetor, o mosquito Aedes aegypti, cujos sintomas – que duram entre dois e sete dias – incluem febre, erupções cutâneas, dor de cabeça leve, conjuntivite, dores musculares e articulares, mal-estar e dor de cabeça. A doença foi identificada pela primeira vez em Uganda, em 1947, em macacos rhesus por meio de uma rede de monitoramento da febre amarela silvestre. Posteriormente, entre os anos de 1951 e 1981, a evidência sorológica de infecção ZIKV em humanos foi encontrada em outros países africanos, como Tanzânia, Egito, República Centro Africano, Serra Leoa e Gabão, e, ainda, em partes da Ásia, incluindo a Índia, Malásia, Filipinas, Tailândia, Vietnã e Indonésia (HAYES, 2009). Recentemente, somente a Polinésia Francesa e a Micronésia, ambos na Oceania, haviam tido epidemias de Zika. No Brasil, o primeiro caso ocorreu em maio de 2015 e, desde então, propagou-se para outros vinte e dois países (WHO, 2016).

Com efeito, o Zika Vírus tem sido considerado uma doença infecciosa emergente, ou seja, cuja incidência – aliada a fatores sociais, tecnológicos e ambientais – tem potencial para aumentar e disseminar para novas áreas onde o seu vetor está presente.  A propagação internacional de doenças infecciosas constitui-se como um grande desafio para a Saúde Global, tendo em vista que crescentemente as questões transfronteiriças de saúde demandam novas formas de governança nacional e internacional que incluem atores não tradicionais que irão compartilhar experiências e responsabilidades conjuntas globais pela saúde. Com a emergência de desafios de saúde para além das fronteiras nacionais, o tema está excedendo o âmbito técnico e se tornando essencial nas políticas externa e de segurança, assim como nos acordos comerciais.

Neste sentido, de acordo com David Held (2000), a propagação internacional de doenças infecciosas configura os chamados boundary problems, ou seja, pressões e problemas que abalam as barreiras entre a política doméstica e a internacional, bem como as preocupações relativas à soberania do Estado-Nação e à inserção internacional. Assim, conquanto, historicamente, o campo da Saúde ter sido delimitado por uma abordagem positivista na qual as doenças, apesar de serem consideradas uma ameaça à ordem e a estrutura social, eram focadas essencialmente na experiência do indivíduo e na ótica clínica, observa-se a crescente importância do tema na agenda global e nas agendas de pesquisa de relações internacionais.

Esse crescimento deve-se ao disseminado pavor popular frente a novas epidemias e, acima de tudo, à ampliação da agenda de segurança internacional e sua nova abordagem de temas que não sejam diretamente relacionados ao setor militar. O episódio piloto da série Breakthrough exemplifica que o progressivo interesse em temas afetos à saúde transcendem os círculos acadêmicos e políticos, além de nos deixar a pergunta: “Estaria o mundo preparado para uma epidemia de proporções globais?”. O diretor Peter Berg acredita que não.

Neste sentido, é importante lembrar que a Organização Mundial da Saúde foi amplamente criticada pela demora em agir diante da proliferação do Ebola. Entre o primeiro caso, em dezembro de 2013, e a ação da OMS, em agosto de 2014, o mundo observou 2240 casos da epidemia, dos quais 1229 resultaram em óbito. É importante destacar que a epidemia que assolou a África Ocidental foi agravada pelas limitações críticas de governança, pelos precários sistemas de saúde, que não possuem recursos tecnológicos básicos para oferecer assistência à saúde e pelos profissionais da área que, não obstante serem escassos, são pouco capacitados e remunerados.

Tendo em vista esse cenário, percebe-se, portanto, como assegura Kickbusch (2010), que diante dos novos desafios transfronteiriços da saúde que precisam ser resolvidos de forma conjunta, o tema ultrapassa o reino puramente técnico para se tornar um elemento essencial das políticas externa e de segurança. Observa-se, portanto, “uma mudança de abordagem onde a saúde internacional deixa de ser considerada principalmente no contexto da política de desenvolvimento para uma perspectiva em que a saúde global transcende fronteiras e se caracteriza pelo sentido da responsabilidade coletiva pela saúde”. (KICKBUSCH e BERGER, 2010, p.19).

No que tange a epidemia do Zika vírus, a OMS agiu preventivamente e convocou um Comitê de Emergência, em Fevereiro de 2016, para declarar o avanço da microcefalia ligada ao Zika vírus como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). Entretanto, é importante destacar que, desde a reformulação do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) pela Assembleia da Organização Mundial de Saúde em 2005 – para vigorar a partir de junho de 2007 – até o presente momento, apenas três ESPIIs foram declaradas pela OMS: a gripe A (H1N1) em 2009; o poliovírus e o Ebola, ambos em 2014.  De acordo com o artigo primeiro do RSI, para que uma doença seja considerada uma ESPII deve constituir um risco para a saúde pública para outros Estados, devido sua propagação internacional, e exigir uma resposta internacional coordenada. Observa-se, portanto, que a definição de ESPII considera, sobretudo, sua potencial propagação transfronteiriça e não sua gravidade/letalidade.

Contudo, a decisão da OMS esbarra na ausência de comprovações científicas que unam a relação causal entre a exposição in-utero a Zika e microcefalia, tendo em vista que a maioria dos casos de infecção são autolimitados e sem sequelas. Mais além, com uma declaração de emergência internacional emerge a possibilidade de pânico desnecessário e/ou prejuízos econômicos resultantes de embargos e de restrições turísticas e comerciais. Por outro lado, a declaração de emergência traz uma grande visibilidade política, assim, a diretora geral da OMS, Margaret Chan declarou que a Organização optou por agir preventivamente considerando a inexistência de vacina e de tratamento. Portanto, acredita-se ser imperativa a coordenação de esforços internacionais visando uma mobilização de verbas para acelerar pesquisas que possam esclarecer o motivo dos casos de má-formação, bem como de medidas profiláticas.

Tendo em vista que o Brasil vem assumindo um papel cada vez mais ativo no cenário global em questões de saúde – exemplificado pela sua constante participação em organismos multilaterais da saúde como a OMS e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) – apesar de o país ter sido o mais atingido pelo Zika, esse contexto aliado a um longo histórico de cooperação facilita uma articulação internacional da resposta para a epidemia. Neste sentido, é essencial destacar o primeiro acordo internacional para desenvolvimento de vacina contra o vírus da Zika, entre o governo brasileiro e a Universidade do Texas Medical Branch dos Estados Unidos, bem como o encontro de emergência realizado, na sede do MERCOSUL em Montevidéu, entre 12 ministros latino-americanos para tratar do combate unificado à doença.

A identificação de um problema de saúde como uma questão de política externa ou de segurança, ou ambos, tende a levar a uma maior priorização e maior visibilidade atenção por parte dos policy-maker e, consequentemente, trazer um maior apoio político, bem como mais financiamento. Com efeito, conclui-se que, menos de dois anos após o surto de Ebola, a disseminação do vírus da Zika expõe que uma crise de saúde em qualquer lugar do mundo pode, rapidamente, se transformar em uma potencial pandemia que exige resposta urgente, articulada e coordenada da comunidade internacional. Torna-se, portanto, imprescindível, ao estudar a saúde, ir além de um exclusivo foco nos Estados nacionais e reconhecer que uma série de atores não-estatais desempenham um papel importante na definição do acesso à saúde bem como na resolução de problemas.

 

Referências Bibliográficas

BROWN, Th. M.; CUETO, M.; FEE, E. A transição de saúde pública ‘internacional’ para ‘global’ e a Organização Mundial da Saúde. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, v. 13, n. 3, p. 623-47, jul.-set. 2006.

Davies, Sara. What contribution can International Relations make to the evolving global health agenda?. International Affairs, 2010.

HAYNES, Edward B. Zika Virus Outside Africa. Center for Disease Control and Prevention CDC. Atlanta, 2009. Disponível em: http://wwwnc.cdc.gov/eid/article/15/9/09-0442_article

HELD, David. Regulating Globalization? The Reinvention of Politics. International Sociology. London, 2000.

KICKBUSCH, Ilona e BERGER, Chantal. Diplomacia da Saúde Global. RECIIS – Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde. Rio de Janeiro, 2010.

WORLD HEALTH ORGANIZATION, Emergency Committee on Zika virus and observed increase in neurological disorders and neonatal malformations. Disponível em: http://www.who.int/mediacentre/news/statements/2016/1st-emergency-committee-zika/en/

 

Maíra S. Fedatto, Doutoranda em Relações Internacionais (IRI – USP)

Como citar este artigo:

Editoria Mundorama. "Zika Vírus e a efetivação da saúde na agenda global, por Maíra S. Fedatto". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais, [acessado em 13/03/2016]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/2016/03/13/zika-virus-e-a-efetivacao-da-saude-na-agenda-global-por-maira-s-fedatto/>.

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