A reforma na Suprema Corte em um contexto de eleições nos EUA, por Reynaldo Fonseca & Gabriel Campos

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eleições EUA

Haja vista a recente morte de um dos juízes mais polêmicos da Suprema Corte americana, Antonin Scalia, os posicionamentos conflituosos do Partido Republicano e do Partido Democrata voltaram a se chocar. No auge de uma corrida eleitoral, tal falecimento abre a possibilidade de indicar um novo nome para a mais alta Corte do país e, então, consolidar o poder político de um dos partidos, visto que, atualmente, o Tribunal encontra-se dividido com 4 juízes mais conservadores e 4 juízes mais liberais.

A Suprema Corte dos Estados Unidos desempenha um papel crucial no jogo político e ideológico da nação. Sendo assim, a sua composição sempre foi motivo de inúmeras discussões e ponderações. Isso é reflexo da noção de que diversas decisões acabaram por mudar o rumo do país como em Brown vs Board of Education, que acabou por desinstitucionalizar a segregação racial no país ou até mesmo na recente aprovação do same sex marriage, que acabou tornando o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo juridicamente possível em qualquer estado. Tendo em vista tamanho poder de decisão dos chamados associated judges, os partidos acabam escolhendo candidatos que estejam em consonância com as matrizes ideológicas de cada um para a perpetuação desses valores nos futuros casos.

Historicamente, os americanos detém uma admiração e devoção exuberante pela Constituição graças, em parte, ao legado anglo-saxão da Magna Carta e a relação das instituições com esse documento. A carta constitucional americana é tida como a base para o rule of law, princípio fundamental na formação americana em que a nação seria governada pelas leis e não por decisões arbitrarias dos seus governantes. A despeito de tamanha devoção, no âmbito jurídico, a interpretação desse documento histórico possui várias ramificações e diferentes visões acerca de sua mudança perante o tempo, bem como no papel dos juízes na sua aplicação.

Ao longo dos anos, diversas composições como as presididas por Earl Warren e Charles Evan Hughes acabaram por transformar tal interpretação constitucional em ação política. Esse modo de atuação chamado de “ativismo judicial” segue uma linha interpretativa em que busca-se suprir possíveis lacunas do texto constitucional ou omissões do corpo legislativo realizando mudanças políticas no escopo da lei. Não obstante, adeptos da “contenção judicial” elucidam uma visão mais restrita da atuação dos magistrados perante a Constituição em que apenas a interpreta e deixa o Parlamento na criação das leis ou na mudança das mesmas.

O falecido Juiz Antonin Scalia era o decano da Corte e defendia um modo particular de contenção judicial conhecido como “originalismo”, que é muito bem quisto por diversos membros do partido Republicano dos EUA. Essa visão respeita a literalidade da lei e leva em consideração o respaldo histórico do tempo em que o documento foi escrito e dos seus founding fathers. Desconformemente, a ideia de uma “Constituição Viva”, mais próxima dos liberais, considera que tal documento é dinâmico e a sociedade contemporânea, bem como as mudanças nos valores vigentes dessa devem ser levadas em consideração na realização da interpretação constitucional. Em meio a tamanhos debates do ponto de vista legal, o mesmo Juiz cristalizou seu jeito conservador em questões políticas e ideológicas ao se opor em questões relacionadas ao controle de armas e ao direito das minorias, assim como ainda garantiu a vitória do ex-Presidente Republicano, George W Bush, no polêmico caso Bush vs Gore em 2001 que buscava uma recontagem dos votos da eleição.

Nota-se, claramente, um fenômeno universal e recorrente na sociedade contemporânea em que há a politização do Judiciário ou, inversamente, a judicialização da Política. Esse fenômeno se dá por meio de uma grande transferência de confiança e de competência para as Cortes e meios judiciais na resolução de conflitos morais fundamentais, questões de políticas públicas e controvérsias políticas. Bem como na transferência de questões controversas de total natureza e relevância política para as Cortes (Hirschl, 2008). Ambos processos acabam se complementando, pois a recorrente demanda de temas de cunho político nas altas Cortes do mundo (judicialização da política) acaba fazendo com que o processo de escolha dos encarregados de tais julgamentos seja baseado em interesses e ideologias políticas (politização do Judiciário), especialmente, nos Estados Unidos em que as indicações são, normalmente, realizadas tendo em vista posicionamentos mais liberais ou mais conservadores. Até mesmo a afinidade pessoal é relevante na escolha de Juízes, em alguns estados, em que existem eleições para tal cargo. Os esboços da constituição americana previam uma separação clara entre os três poderes em que o Judiciário detinha menor força e deveria ter independência judicial, ou seja, imparcialidade independentemente de pressões legislativas, pessoais ou financeiras (Chandonnet, 2004). Todavia, principalmente, a partir da decisão da Suprema Corte “Marbury vs Madison” que firmou a supremacia da Constituição, o papel do controle de constitucionalidade das leis trouxe um grande poder político para a Corte, haja vista a possibilidade do Judicial Review em que seria possível rever até Leis Federais que contrariassem a Constituição.

Assim, atualmente, com esse fenômeno, a Suprema Corte tornou-se um participante ativo na modelagem e na administração de políticas numa variedade de áreas (Hunt, 2013) tornando-se protagonista em temas nos quais o legislativo é omisso por questões que poderiam comprometer futuros votos. Logo, o processo de escolha de um nome para o cargo envolve afinidade ideológica na qual os representantes do Executivo e do Legislativo sintam-se seguros para que seus valores e interesses políticos sejam representados e cristalizados em futuros casos relevantes, tendo em vista o citado papel crucial do Judiciário na agenda política. Como visto em (Faro,1996), esse fenômeno acaba, na realidade, realizando uma interação entre os Poderes.

Considerando as consequências políticas que o próximo nome indicado para suceder o cargo pode acarretar, a polarização da política americana entre os partidos Republicano e Democrata torna-se, cada vez mais, evidente. Temas como ações afirmativas, aborto, financiamento de campanhas, energia, medidas assistencialistas e até questões relacionadas a imigração serão passíveis de reformulação e o entendimento e a jurisprudência da Corte podem variar de acordo com o nome escolhido para suceder a mais forte voz conservadora da Suprema Corte, Scalia. A composição com apenas 8 membros pode resultar em empate e a decisão da corte não estabelecerá precedentes nacionais em temas tão importantes como esses. Diante de tal cenário, uma imensa batalha política é travada entre os partidos que se estranham cada vez mais e com maior amplitude graças a corrida eleitoral.

A disputa pelo controle da Casa Branca e do Congresso, agora ganha, também, a possibilidade de reformular a composição da Suprema Corte. Do lado Republicano, há uma grande aposta nas eleições de 2016 visando à manutenção de sua maioria no Senado e o estabelecimento de um Presidente Republicano novamente após 8 anos podendo, assim, nomear mais um nome para Suprema Corte e garantir sua maioria nela. O líder do partido no Senado, Mitch Mconnell, posicionou-se contrário ao presidente Obama, argumentando que o povo americano deve ter o poder de decidir, indiretamente, o sucessor de Scalia com a eleição de um novo Presidente e espera que a Corte opere com apenas 8 Juízes até o surgimento de um novo líder do Executivo Americano. Em conformidade com tal opinião, os políticos mais bem cotados para representar o partido Republicano na corrida presidencial, Donald Trump e Ted Cruz, posicionaram-se em defesa de adiar ao máximo a escolha do sucessor e esperar o próximo Presidente decidir isso. Já no Partido Democrata, o senso comum é de apoio à decisão de Obama de cumprir com os deveres constitucionais e indicar para o Senado, o mais rápido possível, um nome para o cargo. Harry Reid, líder do partido no Senado, e Hillary Clinton, líder nas pesquisas para representante do partido nas próximas eleições presidenciais, defenderam o dever com a democracia e com a constituição para o suprimento da vacância.

Em meio a tamanha conjuntura, a provável indicação de Obama poderá trazer depois de muitos anos uma maioria liberal no mais alto Tribunal dos Estados Unidos. Entretanto, o Senado é responsável por sabatinar o indicado e aprová-lo para exercer o cargo, mas a maioria da Casa encontra-se no lado Republicano que detém 54 das 100 cadeiras e que almeja a substituição de Scalia por alguém que se encaixe nas bases ideológicas do partido com uma visão social conservadora e uma interpretação literal da constituição como o antigo Juiz. Por conseguinte, é possível que ocorra um filibuster Republicano. Essa estratégia política é uma tática obstrucionista que consiste em oratórias prolongadas ou em apenas o adiamento de temas da agenda para obstruir os trabalhos e não ocorre desde 1968 na presidência de Lyndon Johnson.

Apesar do clima de desconfiança, os Democratas permanecem confiantes com essa oportunidade, tendo em mente a provável vitória de Hillary Clinton sobre Bernie Sanders nas eleições partidárias e, futuramente, uma vitória sobre o candidato Republicano nas eleições nacionais. A possível vitória de Clinton, daria continuidade ao legado de Obama que já pôs 2 juízas no cargo e ainda revigoraria a escolha do mesmo nome indicado pelo atual presidente ou de alguém na mesma linha ideológica. Todavia, a missão de escolher um nome que agrade o Partido rival é uma tarefa árdua, para tanto um dos nomes mais bem cotados e cogitados é do indiano-americano, Sri Srinivasan, membro da United States Court of Appeals for the D.C. Circuit, pois já exerceu cargos em ambas as administrações partidárias. Tudo indica que a sucessão do juiz Antonin Scalia será um assunto recorrente nos debates e uma questão fundamental para as eleições presidenciais, podendo demonstrar a força republicana no Congresso e a perseverança de Obama.

Referências:

HUNT, Stacie. (2013) . “The Judicialization of Politics in Canada and the United States” . Honors Projects. Paper 39

MALTESE, John Althony. (1995). The Selling of Supreme Court Nominees – Understanding American politics. The John Hopkins University Press.

HIRSCHL, Ran. (2008). The Judicialization of Politics. The Oxford Handbook of Law and Politics.

DE CASTRO, Marcus Faro. (1996). O Supremo Tribunal Federal e a Judicialização da Política. XX Encontro anual da ANPOCS.

CHANDONNET, Brendan H. (2004), The Increading Politicization of the American Judiciary: Republican Party of Minnesota v. White and its Effects on Future Judicial Selection in State Courts, 12 Wm. & Mary Bill Rts. J. 577.http://scholarship.law.wm.edu/wmborj/vol12/iss2/9

THE NEW YORKER (2016): The Death of Antonin Scalia, disponível em < http://www.newyorker.com/news/news-desk/the-death-of-antonin-scalia < acesso 15 Fev 2016.

G1 GLOBO (2016): O legado de Antonin Scalia, disponível em < http://g1.globo.com/mundo/blog/helio-gurovitz/post/o-legado-de-antonin-scalia.html < acesso 15 Fev 2016

Reynaldo Soares da Fonseca é Doutorando em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de São Paulo (FADISP) e Professor licenciado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). (gab.reynaldofonseca@stj.jus.br)

Gabriel Campos Soares da Fonseca é graduando em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. (gabrielcsfonseca@gmail.com)

Como citar este artigo:

Editoria Mundorama. "A reforma na Suprema Corte em um contexto de eleições nos EUA, por Reynaldo Fonseca & Gabriel Campos". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais, [acessado em 01/03/2016]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/2016/03/01/o-reforma-na-suprema-corte-em-um-contexto-de-eleicoes-nos-eua/>.

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