Os 40 anos da Resolução sobre Sionismo e Racismo da ONU – entrevista com os autores, por Leonardo C. Bandarra

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Há quarenta anos, era aprovada a polêmica Resolução 3379 (XXX) da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), de 10 de novembro de 1975, a qual considerou o sionismo como forma de racismo e discriminação racial. O texto da Resolução 46/86 (1991), que, muito sucintamente, “decides to revoke the determination contained in its resolution 3379 (XXX) of 10 November 1975”, pode ser, talvez, entendido como manifestação do constrangimento que a escrita de 1975 causava em 1991, contexto internacional em que a linguagem utilizada quase duas décadas antes pela AGNU havia envelhecido e parecia não combinar com o espírito da Carta das Nações Unidas e com o mundo pós-Guerra Fria.

A Resolução 3379 (XXX), na década de 70, pode ser entendida como uma crítica à política israelense de permanecer nos territórios ocupados na Guerra dos Seis Dias (1967), como manifestação da ascensão política do terceiro-mundismo e da legitimidade da causa palestina, assim como do poder econômico que passaram a ter os países árabes após o aumento vertiginoso do preço dos barris de petróleo, em 1973.

Compreender o voto brasileiro favorável à Resolução 3379 (XXX) e situá-lo no âmbito das relações bilaterais Brasil-Estados Unidos é tema do artigo Forty Years of the United Nations General Assembly Resolution 3379 (XXX) on Zionism and Racism: the Brazilian Vote as an instance of United States – Brazil Relations, publicado na edição 2/2015 (Volume 58 – Número 2, julho-dezembro, 2015) da Revista Brasileira de Política Internacional (RBPI) pela professora do Instituto de Relações da Universidade de Brasília Norma Breda dos Santos e pelo diplomata brasileiro Eduardo Uziel.

Sobre esse estudo e sobre a pertinência do tema para a política externa brasileira contemporânea, os autores concederam entrevista a Leonardo Carvalho L. A. Bandarra, membro da equipe da RBPI.

1. Apesar de a aprovação da Resolução 3379 (XXX), de 1975, ter representado um momento crítico para Israel em meio à comunidade internacional e exemplo de altivez da diplomacia brasileira, o tema não foi objeto de análises mais aprofundadas pela academia nacional. Que motivos os senhores elencariam para justificar esse lapso e que justificativas considerariam mais pertinentes para justificar a necessidade de novos estudos?

Nossa resposta está em parte na sua pergunta: há uma interpretação bastante aceita de que o voto brasileiro resultou de uma decisão “altiva” do presidente Geisel de votar contra Israel a despeito de desagradar aos Estados Unidos; de que a resolução seguia a lógica do Pragmatismo Responsável, que não se guiava pelos alinhamentos da Guerra Fria. Um dos objetivos do nosso trabalho é, justamente, demonstrar, com base em documentação histórica, que o polêmico voto favorável do Brasil à Resolução 3379 (XXX) tem explicações muito menos lineares e, de certa forma, maniqueístas. Há trabalhos acadêmicos notáveis sobre o tema, como as dissertações de Monique Goldfeld e de Leonel Craciki, mas esses ainda se prendem a uma lógica interpretativa que não nos pareceu sustentável pela documentação.

2. Em seu estudo, os senhores avaliam que a perspectiva de que os Estados Unidos criticassem o voto brasileiro na AGNU teria, ao contrário do que Washington esperava, contribuído para que o Itamaraty mantivesse o voto favorável à Resolução 3379 (XXX) – portanto contrário à política israelense. O que essa atitude permite depreender sobre o modo como Brasília percebe suas relações com os Estados Unidos e com Israel?

Um dos objetivos do nosso trabalho é justamente demonstrar que o polêmico voto favorável do Brasil à Resolução 3379 (XXX) se explica, de um lado, por variáveis fortuitas que fizeram parte do processo decisório, em que o Presidente Geisel e o Ministro Azeredo da Silveira foram atores decisivos. De outro lado, é preciso considerar que um importante diálogo estava em andamento entre Azeredo da Silveira e Henry Kissinger, um diálogo que visava a relações menos assimétricas entre o Brasil e os Estados Unidos. Portanto, não podemos tratar aquele momento de forma linear, um período de, pura e simplesmente, atritos entre os dois países.

No âmbito do encaminhamento da busca de entendimento entre as diplomacia brasileira e estadunidense, aconteceram avanços e recuos. O voto favorável à Resolução foi um momento de atrito entre as duas diplomacias. Em síntese, o Brasil tinha a expectativa de que sua discordância dos Estados Unidos fosse tratada com respeito e maturidade, mas percebeu-se como sendo novamente tratado como um ator menor.

3. Pensando, de modo específico, na atual conjuntura mundial e no papel crucial que a questão palestino-israelense ainda ocupa nas relações internacionais, que lições podem ser tiradas do episódio da Resolução 3379 (XXX)?

Acreditamos que o episódio da Resolução 3379 (XXX) traz lições para qualquer operador de política externa. O voto de 1975 deve ser entendido em seu contexto e, mais, importante ainda, no que diz respeito à questão que você levanta: as posições brasileiras nas Nações Unidas ao longo do tempo são de apoio aos palestinos e de reconhecimento das preocupações de Israel com relação à sua segurança. O Brasil tem, por assim dizer, um “patrimônio” diplomático positivo com relação ao Oriente Médio e, particularmente, com relação a palestinos e israelenses. Isso não implica que as posições brasileiras tenham agradado sempre os envolvidos ou que, avaliadas com devido distanciamento temporal, nos pareçam as mais acertadas, e sim que, como valor agregado, temos uma diplomacia que atuou, em geral, de maneira equilibrada e positiva na busca da paz e segurança na região.

Apenas a título de exemplo, a presidência de Osvaldo Aranha da sessão histórica da AGNU que aprovou o Plano de Partilha da Palestina, em 1947, sua liderança e as habilidades pessoais têm um valor simbólico que está presente até hoje na memória coletiva dos brasileiros e dos israelenses como expressão do bom relacionamento entre Brasil e Israel. Da mesma forma, os diplomatas brasileiros, com os argentinos, sobretudo, foram muito ativos na redação da Resolução 242 (1967), do Conselho de Segurança, que determina a retirada das forças israelenses dos territórios ocupados em 1967. Com relação aos Estados Unidos, mostra a necessidade de uma calibragem constante da interação bilateral, na qual o Brasil não aceita, há muito, o papel de “júnior”, ainda que reconheça a discrepância de poderio econômico e militar.

Leia o artigo:

SANTOS, NORMA BREDA DOS, & UZIEL, EDUARDO. (2015). Forty Years of the United Nations General Assembly Resolution 3379 (XXX) on Zionism and Racism: the Brazilian Vote as an instance of United States – Brazil Relations. Revista Brasileira de Política Internacional, 58(2), 80-97.

Norma Breda dos Santos é Professora do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília – UnB (breda@unb.br);

Eduardo Uziel, diplomata de carreira, é Professor do Instituto Rio Branco (uziele@gmail.com);

Leonardo Carvalho L. A. Bandarra, membro da equipe da Revista Brasileira de Política Internacional – RBPI, e mestrando em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília – UnB.

 

 

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Como citar este artigo:

Mundorama. "Os 40 anos da Resolução sobre Sionismo e Racismo da ONU – entrevista com os autores, por Leonardo C. Bandarra". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais, [acessado em 19/01/2016]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/2016/01/19/os-40-anos-da-resolucao-sobre-sionismo-e-racismo-da-onu-uma-avaliacao-sobre-a-posicao-brasileira-entrevista-com-norma-breda-dos-santos-e-com-eduardo-uziel-por-leonardo-c-bandarra/>.

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